quarta-feira, 21 de outubro de 2015

Ministro Barroso, do STF, afirma que sistema penal brasileiro é um 'desastre'



Em discurso na Associação dos Advogados de São Paulo, Luís Roberto Barroso critica estrutura que conta 600 mil presos no país e é feita "para prender meninos com 100 gramas de maconha"

Helder Lima

FELLIPE SAMPAIO / SCO/ STF (27/11/2014)

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Barroso: quase metade da população carcerária no país está presa por drogas ou por crimes não violentos

São Paulo – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso fez críticas ao sistema penal brasileiro, ontem (19), ao discursar no encerramento de evento na Associação dos Advogados de São Paulo. “O sistema penal brasileiro não funciona, ele é um desastre, e é um desastre desigualitário. É um sistema feito para pender meninos com 100 gramas de maconha. Você não consegue prender um empresário que deu golpe de R$ 10 milhões”, disse, destacando que os magistrados ficam reféns desse modelo. “Não é possível alguém pensar institucionalmente e não querer melhorar esse sistema. Eu vivo para melhorar, pensando em ideias para melhorar.”

“O sistema brasileiro é tão ruim que nós temos 600 mil presos, metade não tem a ver com duas grandes queixas da sociedade: violência e corrupção. Quase a metade dos presos do país não estão presos nem por violência, nem por corrupção. Estão presos por drogas ou por crimes não violentos.”

Quando chegou ao tribunal, no centro da capital paulista, o ministro atendeu a imprensa e teve de responder questões sobre o impeachment e crime de responsabilidade, perguntas que claramente mais uma vez tentam alguma informação ácida para atingir a presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Barroso disse o país precisa decidir se quer ser uma grande nação ou uma republiqueta que aceita “qualquer solução improvisada para se livrar de um problema”. O ministro afirmou também que é preciso levar em consideração o quadro da legalidade constitucional, “respeitando as instituições e tendo em conta que o timing político é diferente do institucional; e nós devemos preservar as instituições”.

“Nós hoje somos um país com 30 anos de poder civil, 27 anos de Constituição e acho que o maior patrimônio que nós temos é o da estabilidade institucional. O Brasil é outro em relação àquele de 1992 e é outro para muito melhor. Nós somos guardiães desses avanços institucionais que obtivemos”, afirmou, referindo-se ao período em que foi aprovado o impeachment do presidente Fernando Collor de Mello.

Perguntado se a lei de crime de responsabilidade é muito vaga e merece ser atualizada, o ministro disse que “de fato, é uma lei antiga, mas tanto quanto eu saiba não há nenhum problema na tipificação do que seja crime de responsabilidade”. Barroso também afirmou que o maior problema em relação à atual crise política é o sistema presidencialista. “Acho que a gente deveria ter um modelo semipresidencialista, como é na Franca e em Portugal, que é um sistema de governo que tem mecanismos institucionais de destituição de governo em perda de apoio político. E no modelo presidencialista não existe essa fórmula institucionalizada de destituição de governos que perderam o apoio político. Só existe a fórmula do impeachment”.


Para Barroso, o novo modelo político poderia entrar em vigor para a eleição de 2022.  “É uma boa hora de termos um modelo mais maduro que vigora em boa parte das democracias do mundo e permite o controle da legitimidade corrente dos governos. O presidencialismo só deu certo verdadeiramente nos Estados Unidos. De tal modo que o salto institucional que nós podemos dar neste momento de crise é conceber, ainda que não para a próxima eleição, um modelo semipresidencialista que tenha forma institucionais de absorção de crises políticas. Esse seria um salto extremamente positivo desta crise que estamos vivendo”, defendeu.

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