terça-feira, 22 de setembro de 2015

'Só o fim de privilégios e super-pensões pode equilibrar contas públicas', diz analista

Via BBC Brasil

em São Paulo

Ruth Costas

 

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    Agência do INSS (Ag Brasil) Déficit da Previdência relativo aos servidores públicos e militares aposentados somaria R$ 61 bilhões – quase duas vezes o que o governo pretende arrecadar com a CPMF; acima, agência do INSS

Se você trabalhar em uma empresa privada, ao se aposentar receberá, no máximo, R$ 4.663 pelo INSS. Já se for funcionário público, dependendo da data em que foi contratado e da carreira que seguiu, ainda pode receber aposentadoria integral até um teto de cerca de R$ 33 mil (o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal).

Caso também seja viúvo ou viúva de outro servidor bem remunerado, é possível que receba, somando a aposentadoria a pensão por morte a que tem direito, um total de mais de R$ 40 mil todo mês, bancados pelos cofres públicos.

"Não há justificativa para essa diferença entre as condições de aposentadoria do setor privado e do setor público. Trata-se de um exemplo dos privilégios que precisam ser revistos para que o país consiga controlar suas contas públicas", defende, em entrevista à BBC Brasil, o jornalista e economista britânico Brian Nicholson, autor de A Previdência Injusta: Como o fim dos privilégios pode mudar o Brasil (Geração Editorial).

Nicholson diz considerar "privilégio" um "benefício subsidiado pelo dinheiro público" e concedido a classes relativamente abastadas. Outros exemplos, na sua opinião, seriam as aposentadorias precoces do INSS - na faixa dos 40 ou 50 anos –, também os proventos de políticos, juízes e militares e os benefícios de alguns anistiados políticos e ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e seus dependentes.

"É claro que em cada um desses grupos há casos e casos, mas há muitos exemplos de pensões e aposentadorias altas, que uma sociedade como a brasileira não tem condição nem interesse em bancar."

Em um momento em que o Brasil debate como promover um ajuste fiscal, Nicholson não é o único a defender mudanças no sistema previdenciário, embora nem sempre haja convergência nas propostas.

As aposentadorias, pensões e benefícios pagos pela Previdência representam ao redor de 20% dos gastos do governo.

Trata-se não só do maior peso não-financeiro no orçamento (os gastos com juros e amortizações da dívida pública representam mais de 40%), como uma das rubricas que mais cresce.

Peso no orçamento

Para se ter uma ideia, em 2007, os gastos da Previdência eram da ordem de R$ 185 bilhões. Hoje, passam de R$ 400 bilhões – mais do que o orçamento dos ministérios de Saúde, Educação, Desenvolvimento Social e Ciência, Tecnologia e Inovação juntos.

Além disso, se as novas regras para o cálculo da aposentadoria do INSS, vetadas pela presidente Dilma Rousseff, forem mantidas no Congresso nesta semana, o Ministério da Previdência prevê um custo adicional da ordem de R$ 1,1 trilhão até 2050.

Outro encargo extra que o governo quer evitar é a aplicação do reajuste do salário mínimo a todos os beneficiários do INSS, o que teria um impacto estimado de R$ 11 bilhões até 2019.

Image copyrightTHinkstockImage captionAposentadorias, pensões e benefícios pagos pela previdência representam 20% dos gastos do governo - o maior peso não-financeiro no orçamento

"Pode demorar algum tempo, mas está cada vez mais claro que dificilmente o país vai poder escapar de uma reforma da Previdência", diz Mansueto Almeida, pesquisador-licenciado do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea).

Para Nicholson, que vive no Brasil desde 1976, o ajuste fiscal é uma oportunidade para fazer reformas que tornem o sistema mais justo.

"Não adianta ficar revisando o reajuste de quem recebe o mínimo, como parece que o governo está querendo fazer, ou cortar em programas sociais para a população mais pobre porque isso pode fazer com que o Brasil retroceda em termos de ganhos sociais. O ideal seria limitar esses subsídios para os ricos", opina.

Privilégios

O economista do Insper Otto Nogami concorda que uma reforma eficiente para equilibrar e racionalizar as contas públicas teria que lidar com a questão dos privilégios e benefícios concedidos a grupos específicos - mas diz que o problema está longe de estar apenas nas aposentadorias.

Salários mais altos e estabilidade no emprego são outros benefícios de quem segue a carreira pública que, segundo ele, poderiam ser revistos – embora haja quem argumente que isso poderia provocar uma fuga de talentos do setor.

"Não é à toa que esses cursinhos preparatórios para concurso público estão abarrotados e, ao mesmo tempo, as contas não fecham", diz ele. "É claro que os salários podem ser um pouco maiores, mas em alguns casos há exagero."

O fato de, em meio aos esforços para se promover um ajuste fiscal, os servidores do Judiciário terem conseguido a aprovação de um aumento de quase 60% em seu salário para os próximos quatro anos – outra medida vetada por Dilma, que poderia custar R$ 6,4 bilhões aos cofres públicos – seria um exemplo do problema.

"O próprio diferencial de salários e aposentadorias entre diferentes tipos de servidores parece indicar uma lógica de que, no Brasil, quanto mais próximo do poder mais benefícios você tem. No Japão, entre os funcionários públicos que possuem melhor remuneração estão os professores, por exemplo", diz Nogami.

"Por aqui, os super-salários e aposentadorias altas estão em cargos administrativos, no Legislativo ou Judiciário. Há um tempo atrás foi notícia até a existência do cargo de ‘diretor de garagem’ no Senado. No Congresso, também haveria a figura do copeiro, cujo salário-base seria de mais de R$ 7 mil."

Benefícios

No caso das aposentadorias, Nogami acredita que um dos fatores que oneram os cofres públicos é o acumulo de diversos benefícios por políticos e outros servidores que ocuparam cargos em diversos níveis de governo.

Já Nicholson cita como um dos exemplos emblemáticos de privilégios o das filhas de militares que ingressaram no serviço antes de 2001 e têm direito a pensão vitalícia se não se casarem.

No caso de um militar que tenha uma filha em 2016, por exemplo, o país pode ter de pagar a ela esse benefício até 2091, caso ela viva 75 anos (a expectativa de vida média dos brasileiros).

"No extremo, podemos imaginar essa (pensão) relíquia da era colonial sobrevivendo até o século 22", explica o economista em seu livro. "Podemos dizer que o país decidiu garantir o ‘direito adquirido’ de brasileiras que ainda não nasceram de receber milhares de reais por mês, até o fim da vida, ao mesmo tempo que (em função de deficiências no sistema de saúde público) não consegue garantir o direito de sobreviver de dezenas de milhares de bebês por ano."

Segundo um relatório do Tribunal de Contas da União divulgado em dezembro, o déficit da Previdência relativo ao 1 milhão de servidores públicos e militares aposentados somaria R$ 61 bilhões – quase duas vezes o que o governo pretende arrecadar relançando a CPMF, o imposto sobre transações financeiras.

No INSS, que atende mais de 20 milhões de beneficiários, o rombo seria menor, ainda que expressivo: R$ 50 bilhões.

Direito adquirido

No que diz respeito à equalização das condições de aposentadoria entre o setor público e o privado, há um grupo importante de economistas que acredita que o que podia ser feito em termos de reformas, já foi feito.

O teto das aposentadorias de quem foi contratado depois de 2013, por exemplo, é igual ao do setor privado. Quem quiser receber mais precisa aderir a um sistema de previdência complementar.

Também foram estipulados limites de idade para a aposentadoria de servidores em alguns casos. "No longo prazo, a tendência já parece ser a de um maior equilíbrio", diz Almeida.

A questão é que, como essas regras só valem para novos funcionários, seu impacto sobre o orçamento não é imediato, como explica Marcelo Caetano, especialista em previdência do Ipea. "As mudanças nessa área tendem a ser não só politicamente complicadas, mas também lentas."

Para que as novas regras valessem de imediato teria de haver uma revisão do princípio conhecido como "direito adquirido", previsto na Constituição e que impede que uma nova lei limite ou anule benefícios e direitos concedidos por lei anterior.

O argumento contrário é que se o poder público puder mudar suas obrigações a qualquer momento, cria-se um clima de grande insegurança jurídica no país, como ressalta o economista Francisco Lopreato, professor da Unicamp.

"Juridicamente não se pode eliminar um direto que já foi dado. Mesmo que isso seja feito pelo Legislativo, os beneficiários tenderiam a conseguir apoio da Justiça", diz ele.

Caetano, do Ipea, concorda: "Não dá para simplesmente voltar atrás no que já foi estipulado. Quando você negocia essas mudanças precisa de regras de transição."

Já Nicholson defende que uma reforma constitucional para permitir a flexibilização do "direito adquirido" beneficiaria toda a sociedade.

"No sistema feudal, muitos pobres eram servos - e parte de seu tempo pertencia a um nobre local", exemplifica em seu livro. "Era um 'direito adquirido' do nobre."

 

Image copyrightThinkstockImage caption"Quando falamos em previdência é importante lembrar que 80% dos beneficiários recebem um salário mínimo e o sistema beneficia milhões de pessoas", diz economista

Setor privado

No que diz respeito ao setor privado, o principal problema identificado por economistas é a questão da aposentadoria precoce.

"Hoje há pessoas que se aposentam com 48 anos – e em muitos casos ainda continuam a trabalhar, então a pensão vira um complemento da renda", diz Lopreato.

A média da idade para a aposentadoria no Brasil é de 54 anos. Entre países da OCDE, organização que reúne países ricos, o mais comum é a adoção de uma a idade mínima de 65 anos.

"A regra que permite a aposentadoria por tempo de contribuição faz com que muitos brasileiros recebam benefícios por um período muito maior de tempo que quem trabalha em países mais ricos", diz Nicholson.

O próprio governo tem discutido o tema com sindicalistas em uma tentativa de encontrar uma alternativa para cobrir o déficit da Previdência.

Lopreato, porém, acha complicado falar em "privilégios".

"Porque aí temos um juízo de valor importante. Quando falamos em previdência é importante lembrar que 80% dos beneficiários recebem um salário mínimo e o sistema beneficia milhões de pessoas", diz.

"Por outro lado, um número muito menor de famílias lucra significativamente com os altos juros pagos pelo governo sobre sua dívida pública e que também representam despesas bilionárias para os cofres do país. A meu ver, é aí que estão os verdadeiros privilégios", opina o economista.

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