terça-feira, 29 de setembro de 2015

Juiz que quer dinheiro para comprar ternos em Miami suspende distribuição de remédio contra o câncer

GilsonSampaio

Esse é o mesmo sacripanta que pra justificar mais um penduricalho financeiro para si próprio, argumenta que é pra evitar que eles entrem em depressão ou tenham síndrome de pânico e, também, para que possam ir a miami comprar ternos e camisas.

Que justiça uma criatura dessas pode oferecer?

Veja no final do texto o vídeo a defesa do cara de pau.

Via Conexão Jornalismo

Presidente do TJ de São Paulo suspende a distribuição de Fosfoetanolamina

Da Redação

Presidente do TJ é alvo de críticas pela decisão - NÃO à cura

Presidente do TJ é alvo de críticas pela decisão - NÃO à cura

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Renato Nalini, determinou a suspensão da distribuição da substância Fosfoetanolamina Sintética, cujos efeitos no combate ao câncer tem sido alardeados com o status de cura. A alegação para a medida radical que sequestra a esperança de centenas de usuários é a de que "não há nenhuma prova de que, em humanos, a substância reclamada, que não é um remédio, produza algum efeito no combate a doenças". O magistrado não se comoveu com as dezenas de depoimentos de doentes que alegaram melhora com a ingestão da substância.

A notícia de que uma autoridade do Judiciário de São Paulo se preparava para tomar a medida extrema já vinha sendo cogitada durante o fim de semana. A alegação oficial também já havia sido antecipada aqui em Conexão Jornalismo (clique aqui).

Entretanto, a alegação da falta de estudos clínicos comprováveis, não era o único motivo concreto. Estaria por trás da decisão uma maneira de poupar o governo do Estado de São Paulo das multas diárias de R$ 1 mil por atraso na produção e consequente produção do medicamento.

Os casos relatados que indicam os benefícios alcançados com o uso do remédio poderiam, por si só, justificar sua produção e distribuição. Ao negar o acesso a autoridade judiciária esta´condenando a morte centenas de usuários.

Em resposta a esta decisão do Judiciário de São Paulo, alguns pacientes de câncer que faziam uso e que tentavam conseguir a medicação, além de amigos e parentes, estudam fazer uma grande manifestação nacional para viabilizar a Fosfoetanolamina e garantir a produção.
Eis aqui a cópia do documento original que determina o fim da distribuição

Na página do Facebook do desembargador Nalini muitos internautas protestaram contra a decisão. Na rede social, ele aparece orgulhoso segurando duas de suas netas:


- Também queremos o direito de segurar os nossos netos, diz uma internauta.
Outra se manifestou em letras garrafais:
- TEMOS O DIREITO DE DECIDIR SE QUEREMOS OU NÃO TOMAR O MEDICAMENTO, NÃO CABE AO SENHOR TIRAR NOSSA ÚLTIMA ESPERANÇA! SÃO CRIANÇAS...PENSE COMO FILHO, COMO PAI, COMO AVÔ, PENSE COM O CORAÇÃO!!!!
Outro internauta faz um questionamento que leva a reflexão:
- O senhor está tirando esperança de quem não tem. O senhor é um irresponsável, seu cinco minutos de fama pode custar vidas. E se fosse um parente do senhor?! Sua medida seria a mesma?
Os pedidos para que haja de acordo com a razoabilidade ensejou apelos até de caráter espiritual:
- Acima da lei, está o bom senso, vidas poderão serem salvas, a lei da causa e efeito, é soberana, não atraia para si, o ônus espiritual, de suas decisões.
Uma jovem, que postou fotografia ao lado do companheiro, também apelou:
-Sera que o senhor não consegue ver, que se as pessoas estão pedindo este remédio e porque já tentaram tudo ou já não tem tempo de tentar nenhum outro medicamento ja revisado pela ANVISA? O corpo da minha mãe não suporta mais o tratamento convencional, o próprio medico dela falou pra ela ir procurar este medicamento, e agora o senhor concede a suspensão de mais de 360 liminares!! Você realmente acha que as 360 pessoas não tem família? E que não vão brigar pelos seus familiares!!!
Uma seguidora de Conexão Jornalismo também desabafou em letras garrafais:
- DESMBARGADOR DESGRAÇADO, DEIXANDO MELHARES DE PESSOAS QUE PODIAM SE CURAR. VARIAS JA SE CURARAM. É PORQUE VOCÊ NÃO TEVE O DESPRAZER DE TER ESSA DOENÇA MISERAVEL. QUE VAI ACABANDO AOS POUCOS COM A PESSOA E COM DOR QUE É PIOR. MAS EXISTE UMA LEI NO UNIVERSO DO CRIADOR QUE CHAMA LEI DE CAUSA E EFEITO E ESSE DIA CHEGA P VOCÊ. PODE SER ATÉ EM OUTRA VIDA.
Veja o vídeo com a reportagem sobre a decisão do presidente do TJ levada ao ar pela EPTV:

TJ de São Paulo suspende mais de 360 liminares para entrega de fosfoetanolamina

Para presidente do Tribunal de Justiça, suspensão é 'medida de prudência'.USP de São Carlos anunciou decisão em aviso, surpreendendo interessados.

Posted by Motirõ Bell on Segunda, 28 de setembro de 2015

Segue a transcrição do despacho da juíza Gabriela Müller Carioba Attanasio que respaldou até o momento a produção e distribuição da substância Fosfoetanolamina. Ela se contrapõe frontalmente aos argumentos agora adotados pelo desembargador. Há de se perceber que as autoridades do Judiciário, infelizmente, não se consultam ou analisam decisões para respaldar seu passo. Ignora-se o despacho do colega e sua posição sem maiores justificativas:

Juíza Gabriela Müller Carioba Attanasio: SIM à cura

Juíza Gabriela Müller Carioba Attanasio: SIM à cura 

"Não é válido, portanto, o argumento da USP, de que, agora, tomou conhecimento dos fatos e resolveu normatizar a situação. Ademais, a questão é bem mais ampla do que o debate travado. Trata-se de garantir o direito humano à vida, bem maior consagrado pela Constituição Federal, como ícone da dignidade da pessoa humana.

Não bastasse isso, há também o direito à saúde, garantido constitucionalmente, sendo dever do Estado, através de suas entidades públicas (administração direta e indireta) a sua garantia. Sabe-se que a comercialização de um medicamento ou composto medicamentoso em território nacional pressupõe sua aprovação e registro no Ministério da Saúde, conforme dispõe o art. 12 da Lei 6.360/76, pois a natureza e a finalidade de certas substâncias exigem o monitoramento de sua segurança, eficácia e qualidade terapêutica. "Art. 12 - Nenhum dos produtos de que trata esta Lei, inclusive os importados, poderá ser industrializado, exposto à venda ou entregue ao consumo antes de registrado no Ministério da Saúde".

Esse registro é definido pelo inciso XXI do art. 3º do Decreto nº 79.094/77, na redação que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 3.961/01, a saber: "XXI - Registro de Medicamento - Instrumento por meio do qual o Ministério da Saúde, no uso de sua atribuição específica, determina a inscrição prévia no órgão ou na entidade competente, pela avaliação do cumprimento de caráter jurídico-administrativo e técnico-científico relacionada com a eficácia, segurança e qualidade destes produtos, para sua introdução no mercado e sua comercialização ou consumo;"Atualmente, a entidade competente para proceder a essa inscrição é a Anvisa Agência Nacional de Vigilância Sanitária, na forma das disposições da Lei nº 9.782/99 e da Lei nº 6.360/76.

Há hipóteses, entretanto, em que a necessidade de registro é afastada pela própria lei, como a seguir se verá. Com efeito, dispõe o artigo 24, da Lei 6.360/76: "Estão isentos de registro os medicamentos novos, destinados exclusivamente a uso experimental, sob controle médico, podendo, inclusive, ser importados mediante expressa autorização do Ministério da Saúde". Assim, não obstante, em princípio, seja descabido o fornecimento de medicamentos que não possuem registro na ANVISA, em situações excepcionais, em face de risco de morte, se tem relativizado tal restrição.

A esse respeito, em caso semelhante, há a decisão do Agravo de Instrumento nº 70045154887, ressaltando o Des. Jorge Luis Dall'Agnol, in verbis: "Entende-se cabível e adequada a determinação de fornecimento do medicamento ou do numerário necessário à sua aquisição, ainda que não esteja arrolado em lista ou não haja registro na ANVISA, como forma de assegurar a pronta satisfação da tutela deferida judicialmente, mediante prestação de contas, por se tratar de direito fundamental à saúde, assim assegurado na Constituição Federal. E o Poder Público deve tutelar o referido direito de forma responsável e eficaz, cumprindo-lhe implementar as políticas necessárias para garantir aos administrados o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde, em especial, em se tratando de pessoa carente que padece de doença grave, rara e incurável, como ocorre no caso dos autos.

Eventual ausência de registro do medicamento na ANVISA, assim como a sua não-inclusão em lista, não afasta a responsabilidade do Estado e nem obsta o direito do favorecido em ter o fármaco custeado pelo recorrente, uma vez que a obrigação dos entes públicos de garantir o direito à saúde não se limita ao registro do medicamento ou ao conteúdo das listas do SUS, sob pena de grave afronta às disposições legais e constitucionais. Ainda que não esteja o fármaco registrado na ANVISA, O Estado deve garantir o direito à saúde, não podendo simplesmente omitir-se ou negar-se a fornecer os meios e recursos necessários à obtenção do medicamento requestado.

"Cumpre destacar o desprovimento tanto do AgR na SL 47/PE, como do AgRg na STA 175-CE, GILMAR MENDES, onde, certo, destacado descaber ao Poder Público fornecer medicamentos não registrados na ANVISA, mas aceitando que esta possa, até, autorizar a importação de medicamento não registrado, na esteira do previsto na Lei nº 9.782/77.Em suma, corre-se grave risco de promover a morte do agravado ao deixar de fornecer-lhe o medicamento prescrito.

Por fim, se é certo que impressiona o valor do medicamento, no entanto não se pode sonegar seu emprego diante de claras referências a risco de evento morte, ausente, de resto, qualquer possibilidade de este caso único implicar em restrição das disponibilidades estatais na área da saúde.Ainda, o próprio reembolso perante o Sistema Único de Saúde SUS, não fica eliminado pela ausência do registro perante a ANVISA, uma vez emanada a aquisição de ordem judicial. No mais, cumpre lembrar ser firme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal reconhecendo o dever do Estado, lato sensu considerado, ou seja, modo indistinto por todos os seus entes federados União, Estados, Distrito Federal e Municípios , de assegurar o direito à saúde, na forma dos artigos 23, II e 196, ambos da Constituição Federal".

No caso, estando a parte autora acometida por uma doença grave, cruel, que lhe causa intenso sofrimento físico e emocional, mostra-se viável, nesse início de conhecimento, a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, ainda que o medicamento ou composto farmacêutico penda de registro no órgão competente. Tampouco a citada Portaria, documento que deu origem a presente ação, possui o condão de obstar a utilização do fármaco, como a seguir restará demonstrado.

Dispõe o art. 1º da Portaria IQSC 1389/2014: "Art. 1º. A extração, produção, fabricação, transformação, sintetização, purificação, fracionamento, embalagem, reembalagem, armazenamento, expedição e distribuição de drogas com a finalidade medicamentosa ou sanitária, medicamentos, insumos farmacêuticos e seus correlatos só podem ser efetuados nas dependências do IQSC após apresentação à Diretoria do Instituto das devidas licenças e registros expedidos pelos órgãoscompetentes, de acordo com a legislação vigente e desde que tais atividades estejam justificadamente alinhadas com as finalidades da Universidade".

A redação do dispositivo em apreço, interpretado literalmente, poderia conduzir à falsa ideia de que toda e qualquer pesquisa nas dependências do IQSC estaria vedada enquanto não expedidas pelos órgãos competentes as devidas licenças e registros. Ora, então, de que forma os medicamentos/compostos farmacêuticos poderiam ser descobertos, criados e testados, senão anteriormente ao registro, eis que a competente licença somente se admitiria uma vez comprovada a eficácia de sua aplicação?"

Desembargador defende auxílio-moradia para ir a Miami comprar ...

Desembargador defende auxílio-moradia para ir a Miami comprar terno e para não ter depressão

Posted by André Mansur on Quarta, 15 de abril de 2015

2 comentários:

  1. Desejo cancer incuravel pelos meios normais a ele e seus entes mais queridos. Como o meu e de minha esposa. Meretissimo FDP.

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