quinta-feira, 13 de agosto de 2015

O AI-5 de Dilma

Sanguessugado do Cinema & Outras Artes

Mauricio Caleiro

A adoção, pela então recém-reeleita Dilma Roussseff, de uma política econômica neoliberal, comandada por Joaquim Levy - pupilo do playertucano Armínio Fraga -, consumou um estelionato eleitoral confirmado por medidas como revogação de direitos sociais, empecilhos para obtenção do Seguro-Desemprego, cortes vultosos mesmo em áreas sociais e a nomeação, na cota pessoal da presidente, da ruralista Kátia Abreu à Agricultura.

Estelionato eleitoral é, por definição, uma forma de golpismo, pois viola o contrato social estabelecido, durante a campanha eleitoral, entre candidata e os que nela votaram. Numa democracia de fato avançada, a atuação pró-ativa de tribunais eleitorais e os pesos e contrapesos do próprio sistema político coibiriam ou rechaçariam tal prática. Não é o caso do Brasil: aqui golpistas são os opositores...

Tudo pelo poder

Passados oito meses, com a crise econômica instalada, a aprovação do governo lá embaixo e e a presidente em atroz isolamento, perdendo todas no Congresso, Dilma volta à carga. No intuito de manter-se na Presidência com alguma governabilidade – ainda que residual e manietada -, negocia direitos sociais e de exploração das riquezas do país com o conservadorismo, através de um programa que atende pela marca-fantasia marqueteira de Agenda Brasil.

Tanto o espaço maior e editoralmente simpático que Dilma de repente passou a desfrutar na mídia corporativa quanto a ilusão de sobrevida política que lhe foi recém-concedida encontram sua explicação em seu comprometimento pela adoção de tal pacote.

O pacote da insensatez

Trata-se de um conjunto de 28 medidas que, em sua quase totalidade, propõe verdadeiros atentados sociais, os quais a direita sempre sonhou em implementar no Brasil mas nunca teve a mínima condição real de fazê-lo, nem com Collor, nem com FHC. Sobretudo porque, naquela época, tanto o petismo quanto os sindicatos e movimentos sociais que hoje orbitam em torno do governo, em pelega vassalagem, seriam os primeiros a denunciar e a promover a mobilização, em solidariedade aos setores mais economicamente carentes da sociedade.

Entre os mais escabrosos itens do programa, destacam-se: aumentar a idade mínima para aposentadoria; apoiar a terceirização (ou seja, promover a precarização definitiva do trabalho); remarcar terras indígenas (tradução: cedê-las ao agronegócio como etapa final do genocídio); acelerar procedimentos para concessão de licenças ambientais (= tratorar geral); desvincular o gasto público do Orçamento, flexibilizando-o (para a malta se fartar com dinheiro público enquanto a patuleia sofre pra bancar o ajuste fiscal);liberar obras em cidades históricas ou em patrimônio tombado; proibir liminares judiciais que obriguem tratamento médico oneroso (fazendo a festa dos planos de saúde, muitos dos quais hoje só fazem exames e tratamentos caros após determinação judicial).

Efeitos duradouros

Se o estelionato eleitoral é um golpe, a Agenda Brasil é o golpe dentro do golpe. Está para o governo Dilma assim como o AI-5 esteve para a ditadura, guardadas as devidas proporções de estarmos em uma democracia, ainda que relativa. Se aquele ato reprimiu e tornou clandestina a luta políica, este mina os direitos trabalhistas e organização sindical de base, condenando dezenas de milhões de trabalhadores à terceirização e à precarização, e atentando contra direitos previdenciários em um momento de crescimento exponencial do desemprego e do subemprego.

Se aquele significou, para muitos opositores, exílio, tortura e morte, este tem, para os povos indígenas, o sentido de desterro e aniquilação definitiva.

Se aquele ato sacramentou a linha dura militar no poder, este corrobora a entrega do poder de facto aos setores mais fisiológicos e conservadores da aliança outrora capitaneada pelo PT, com o encargo de impementarem medidas que são o exato opsto das prometidas or dilma em campanha, e ainda mais retgrógradas e socialmente nicivas do que as que a então candidata jurava que seus opositores implementariam.

E assim, ainda, à semelhança do ato do 13 de dezembro, os efeitos deletérios da Agenda Brasil, se implementada, tendem a perdurar por um longo período,afetando duramente e por gerações os setores mais precarizados da sociedade e gerando consequências catastróficas para o meio ambiente, para o patrimônio histórico, para as relações trabalhistas e para a própria democracia. Como aponta a jornalista Denise Queirpz, do Tecedora, o Afenda Brasil tem o potencial de cataclisma para várias gerações.

Não há, evidentemente, nesse pacote-rendição final nada de esquerda ou de progressista ou de benéfico à maioria da população. Pelo contráio: chegam a chocar o elitismo, a insensibilidade social e o descompromisso ético dessas medidas com que Dilma trafica o sofrimento do povo brasileiro em troca da ilusão de mais alguns meses de poder.

A claque lobotomizada

Se fosse Marina, Aécio ou qualquer outro mandatário não-petista que simplemente simulasse efetivar tais medidas, os que hoje atuam como as hordas fanáticas de sustentação do petismo estariam protestando histericamente, promovendo os ataques desqualificadores tão ao seu gosto, convocando o povo às ruas. Mas ora preferem o silêncio conivente ou o aplauso entusiasmado.

Assim, em termos de incredulidade e estupefação, o anúncio das medidas da Agenda Brasil talvez só seja superado pelo fato de que está sendo aplaudido pela turminha de sempre, com a mentira esfarrapada e ora mais do que nunca insustentável de que estão apoiando um governo popular. A historia há de lhes cobrar o preço de sua autoilusão, cooptação - voluntária ou remunerada - e traição aos princípios da verdadeira esquerda.

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