sábado, 22 de agosto de 2015

Diante do esgotamento da democracia representativa, urge olhar para as democracias sul-americanas

Via Rebelión

Ollantay Itzamná

Tradução do espanhol: Renzo Bassanetti

Embora a democracia representativa tenha sido filha predileta da modernidade, a mesma não pôde alcançar a sua maioridade por suas contradições internas e a excessiva avareza das elites de poder. Contudo, isso não significa a desaparição de outras práticas democráticas participativas, comunitárias e assembleistas, embora esses tipos de democracia fossem sistematicamente excluídos do constitucionalismo liberal e dos ordenamentos jurídicos internos. 

Desde o final do século passado, o neo-constitucionalismo sul-americano, com seus novos atores sócio-políticos coletivos, incorporou, nos ordenamentos jurídicos internos de primeiro grau, em vários países com governos progressistas, mecanismos de participação cidadã
direta para democratizar as democracias formais.  Novas constituições políticas, como a da Bolívia, estabelecem até três tipos de democracias: participativas, comunitárias e representativas.

Quais são as novidades democráticas que nos são propostas pelo neo-constitucionalismo sul-americano?

Revocatória de Mandato: No caso da República Bolivariana da Venezuela e do Estado Plurinacional da Bolívia, suas respectivas constituições políticas em vigência incorporaram a figura da Revocatória de Mandato para remover todos os funcionários eleitos pela população que percam a legitimidade social.  Nesses países, desde a presidência do país, passando pelos deputados(as) e pelos prefeitos(as), eles podem ser removidos de seus cargos (através de consulta popular) quando existam evidentes atos de corrupção ou  não cumprimento dos programas de governo em função dos quais foram eleitos.

Na Colômbia, Peru, Equador, etc, existe essa figura jurídica, mas somente para destituir prefeitos e deputados. A Bolívia e a Venezuela são os únicos dois países onde pode ser revogado o mandato dos presidentes mediante consulta popular: Hugo Chávez e Evo Morales se submeteram ao referido mecanismo popular de controle e sanção política. 

Eleição popular de magistrados dos órgãos judiciais: No caso da Bolívia, os magistrados da Corte Suprema de Justiça e do Tribunal Constitucional Plurinacional são eleitos pelo voto popular. Sim, isso ocorre, embora você não acredite, e embora a doutrina constitucionalista tradicional se incomode. A Bolívia é o único país onde a cidadania elege, por voto popular, seus administradores máximos da justiça e onde é garantido o caráter plurinacional na sua conformação. 
Dessa forma, tenta-se evitar a manipulação política que regularmente exercem os partidos políticos no poder sobre a administração da justiça, colocando (nomeando) em postos chaves seus “afilhados”.
No imaginário coletivo latino-americano, governantes e deputados são os principais “ladrões” da população, mas na prática, quase nenhum ex-governante ou deputado é julgado ou encarcerado por seus atos. A explicação é mais do que evidente.

Tradicionalmente, nas democracias representativas, deputados, presidentes, ministros e magistrados do Judiciário monopolizavam o direito de propor projetos de lei. Dessa forma, quase nunca a vontade popular se transformava em lei.

Iniciativa legislativa cidadã: No caso da Venezuela, Equador e Bolívia, a cidadania, com o respaldo das assinaturas de 10% da circunscrição eleitoral, pode propor ao Congresso ou Assembléia Nacional um projeto de lei de interesse popular, e os deputados estão obrigados a tomar conhecimento e debater a referida proposta.

Referendum e plebiscitos para controlar e sancionar os governantes: Em países como Venezuela, Bolívia e Equador, o recurso da consulta popular, seja para aprovar ou desaprovar leis, é uma prática que faz parte da cultura política em processo de construção.

O plebiscito (outro mecanismo de participação/consulta popular direta) é praticado para remover ou referendar governantes e representantes eleitos pelo voto popular. 

No caso boliviano, o referendum, por exemplo, serviu para a nacionalização das reservas de hidrocarbonetos do país, e graças à referida vontade popular, a Bolívia se transformou em um fenômeno sócio-econômico continental nos últimos anos.

Assembléia Constituinte Popular: O constitucionalismo tradicional estabelecia que as mudanças ou reformas nas constituições políticas se realizariam única e exclusivamente através dos representantes (deputados), respeitando os artigos pétreos (imutáveis) constitucionais.
Em países como a Guatemala ou Honduras ainda se fala de deputados constituintes e artigos pétreos.

No novo constitucionalismo sul-americano se estabelece que as mudanças ou reformas nas constituições políticas são realizadas através de processos constituintes populares. Já não existem artigos pétreos, nem deputados constituintes, mas sim populações constituintes. Esse é o caso da Bolívia, do Equador e da Venezuela. 

Os partidos políticos perdem o monopólio da representação política. A aposta pela democracia participativa em alguns dos países mencionados significou a legalização de outros canais de representação política, além dos partidos políticos. No caso da Bolívia, as agrupações cidadãs e povos indígenas disputaram o monopólio da representação política com os grandes partidos.  

Estas novas organizações políticas cidadãs, com novos métodos organizativos (mais horizontais) e novos discursos programáticos, impulsionaram o processo de refundação dos Estados, e administram agora os novos Estados idealizados nos processos das assembléias constituintes populares. Os partidos políticos neoliberais de direita e de esquerda, se não morreram, ainda não saíram de seu espanto com aquelas inéditas sublevações políticas cidadãs.

Orçamentos participativos e redistribuição da riqueza: Os reconhecidos e evidentes avanços econômicos e sociais nesses países devem-se, antes de tudo, à inédita participação cidadã nos assuntos econômicos.  O exercício dos orçamentos participativos no Brasil, Bolívia, Equador, Venezuela, etc, fez com que o s investimentos e as políticas sociais crescessem e fossem distribuídas nos bolsões sociais de situação mais precária.  

Sem democracia participativa e sem a democratização da economia, milhões de brasileiros, equatorianos e bolivianos continuarão vegetando na miséria.
Estes e outros mecanismos de participação democrática direta evitaram que vários países, sob a égide neoliberal, ingressassem na constelação  da violenta desintegração social e política como sociedades e estados.  A constitucionalização e a implementação desses mecanismos de participação evitou que a Bolívia e o Equador fossem, no atual momento, países desesperados, convulsivos e violentos, como o são a Guatemala, Honduras ou México.   
Urge superar os limites teóricos impostos (como cerco doutrinário) pelos agentes da democracia representativa excludente, e transitar para a democratização da política e da economia. Necessitamos incorporar, nas constituições políticas dos estados, os diferentes mecanismos de participação e decisão popular direta.  Ao mesmo tempo, é preciso  idealizar novas instituições e políticas públicas que possibilitem a construção de novos sujeitos sociopolíticos e estados plurais sintonizados com as democracias participativas. 

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