quarta-feira, 8 de julho de 2015

Elaine Tavares: Dilma, sindicatos e PT promovem o assalto final ao direitos trabalhistas (1954 - o ano que está acabando)

Sanguessugado do Palavras Insurgentes

Assim, como se já não bastasse o projeto das terceirizações, a nova fórmula de aposentadoria, e as outras medidas provisórias (664 e 665) que reduzem direitos, tais como o seguro-desemprego, a pensão por morte e o abono do PIS, agora a ideia é reduzir a jornada, com redução de salário dos trabalhadores que estiverem empregados em empresas que aleguem estar “em crise”. 

Elaine Tavares

Em caso de crise, arroche os trabalhadores!

Com todas as luzes do espetáculo do crescimento apagadas, o governo brasileiro agora começa mais uma perversa etapa de ataques aos direitos dos trabalhadores. Na lógica petista, assim como sempre foi a lógica de qualquer um dos governos anteriores, se há uma crise, que paguem os trabalhadores. Os interesses dos empresários, dos bancos e dos latifúndios são os que devem ser preservados em nome dos “interesses nacionais”.

Por conta disso, contando com o esfregar de mãos do empresariado local, a presidenta Dilma Roussef assinou nesse dia 06 de julho uma medida provisória que visa garantir os lucros patronais, arrochando os salários dos trabalhadores. O mais dramático é que a tal medida, que foi chamada de “Programa de Proteção ao Emprego”, contou com a aprovação e parceria das duas maiores centrais sindicais do país, a CUT e a Força Sindical.

Assim, como se já não bastasse o projeto das terceirizações, a nova fórmula de aposentadoria, e as outras medidas provisórias (664 e 665) que reduzem direitos, tais como o seguro-desemprego, a pensão por morte e o abono do PIS, agora a ideia é reduzir a jornada, com redução de salário dos trabalhadores que estiverem empregados em empresas que aleguem estar “em crise”. 

A jogada é simples. Caso a empresa venha a ter diminuição nos lucros pode usar essa medida para forçar os trabalhadores a aceitar a redução do salário. O argumento é de que, com isso, se salva o emprego da pessoa. A proposta deve ser aprovada pelos trabalhadores através de um Acordo Coletivo específico. Na prática, essa medida coloca o trabalhador numa situação de completo abandono e tira do sindicato a força que um dia teve. Ou seja, os acordos entre patrões e empregados já não se darão mais no sentido de melhorar a vida do trabalhador, mas o contrário. O que estará em questão sempre será o lucro do patrão. E o sindicato será apenas um veículo de acomodação desses interesses, incentivando os trabalhadores a aceitarem o “menos pior”. Melhor o salário reduzido que o desemprego. Chantagem pura e simples.

A medida provisória não apenas garante ao empresário o direito de “acordar” com os trabalhadores uma redução do salário, como também lhe dá direito a um subsídio do governo. Entendam: Se o trabalhador ganha um salário de 3.000 e tem a jornada reduzida em 30% como reza a MP, terá também o salário reduzido para 2.550 reais. Desse valor, os empresários pagam apenas 2.100. Os 450 restantes são subsidiados pelo governo via recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Outro elemento a considerar é que o trabalhador não tem garantia de que ficará no emprego. A estabilidade só tem validade pelo período de um terço de adesão ao plano. Isso mostra que a medida apenas garante ganhos aos empresários, que poderão demitir assim que passar o prazo mínimo.

As centrais sindicais que apoiaram a medida certamente haverão de responder à história por essa decisão que desampara o trabalhador em nome do lucro empresarial. A ideia de que é para proteger o emprego, portanto, ao trabalhador, é falsa. Esse é o que mais perde. 
Importante lembrar que quando uma porteira como essa – de redução de jornada com redução salarial – se abre para passar um boi, em pouco tempo passará boiada e a histórica bandeira dos trabalhadores por redução de jornada nesses tempos em que a tecnologia já permite que o sistema produtivo faça o mesmo trabalho em menos tempo, se perderá.

Não resta dúvida de que com essas medidas, em pouco tempo, a classe trabalhadora terá de optar por um caminho de luta. Será um longo período de reconstrução, mas que é necessário que se inicie logo. O prejuízo em desmonte e desarticulação do movimento sindical que o governo petista provocou ao longo desses anos precisa ser superado. Novas formas de luta se avizinham. Os trabalhadores haverão de encontrar os novos caminhos.

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