domingo, 3 de maio de 2015

Delação de Youssef está sujeita a invalidação, diz Janio de Freitas

Via Jornal do Brasil

O jornalista Janio de Freitas, em artigo publicado neste domingo (3) na Folha de S. Paulo, destaca que a delação do doleiro Alberto Youssef está sujeita a invalidação, nos termos da limpidez legal já cobrada pelo ministro Teori Zavascki, no Supremo Tribunal Federal (STF).

Intitulado "Uma falta útil", o texto afirma que as decisões do STF para os julgamentos de réus da Lava Jato "já acumulam um potencial de surpresas e polêmicas tão volumoso quanto interessante." Segundo Janio, procedimentos dos condutores da Lava Jato estão sujeitos a revisões, "a exemplo da recente concessão, pelo Supremo, de habeas corpus a nove dos presos, por falta de base legal para sua extensa prisão preventiva."

O artigo prossegue afirmando que "gravíssima informação surge na entrevista da advogada Dora Cavalcanti a Mario Cesar Carvalho (Folha, 1º.mai) e junta-se a fatos em geral invalidáveis pela Justiça. Como foram a difusão, para atrair denunciantes, de constatações inverdadeiras, iludindo também os meios de comunicação, e como é o uso de coerção a delatores."

Janio destaca no texto a falta de condições do doleiro Alberto Youssef para ser agraciado com esse direito de comprar liberdade. "Youssef já o recebera em 2004 no caso Banestado, com o compromisso de não voltar ao crime. A respeito, diz Dora Cavalcanti:

"Ele quebrou a delação em 2006 e essa quebra da palavra não foi levada ao ministro Teori Zavascki na chancela da nova delação"."

O jornalista reforça que não foi levada ao ministro-relator e ao Supremo no pedido de autorização para o acordo de delação premiada com Alberto Youssef, mas, se incluída como devia na petição, não seriam necessários mais motivos para recusa a novo acordo.

"É a validade da delação premiada de Youssef que está sujeita até a invalidação, nos termos da limpidez legal já cobrada pelo ministro Zavascki nos habeas corpus dos nove presos. Os desdobramentos desta esperada polêmica são imprevisíveis", afirma Janio.

Um outro destaque do texto de Janio, sob o entretítulo "Negócios", afirma que ocorrerá no Rio uma operação imobiliária original. "A Câmara de Vereadores autorizou a venda de oito terrenos públicos, antes destinados a novas escolas e praças, para um necessário reforço do caixa municipal. Valor estimado da venda total: R$ 80 milhões. Condições de pagamento: propostos 48 meses, 36 meses por emenda. Eis, portanto, o grande reforço de caixa: R$ 1,6 milhão ou R$ 2,2 milhões por mês."

O artigo também cita a polêmica envolvendo o governador tucano Beto Richa e o massacre dos professores no Paraná. Sob o entretítulo "Indecência", o texto afirma que "o tal estelionato eleitoral de Dilma não foi maior que o de Beto Richa em sua reeleição no Paraná. Se é por proximidade com corrupção, a de Dilma está em uma empresa, a Petrobras; a de Beto Richa, disse o noticiário que está em determinada parte de sua família."

"Já seria o suficiente para Aécio Neves e seus deputados, por decência, pedirem o impeachment do seu companheiro de PSDB. Nenhum foi capaz de emitir sequer uma palavra sobre a ferocidade criminosa do governo paranaense contra os professores."

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