segunda-feira, 13 de abril de 2015

O Tratado de Livre Comércio que destruiu o México

Via Rebelion

“Por outro lado, afirmaram que tratados, acordos e pactos internacionais também poderiam servir a esse propósito, orientados a debilitar a soberania do Estado através da sua gradual subordinação às organizações internacionais”.

Vicky Peláez

Tradução do espanhol: Renzo Bassanetti

Sputnik News

A política não é outra coisa que não economia concentrada (V.I.Lenin, 1870-1924)

O final do século XX e no começo do século XXI caracterizaram-se não somente pela proliferação de guerras, mas também pelo boom de diferentes tratados internacionais, que em muitos casos devastaram a economia e a estabilidade de muitos países, levando-os a uma voragem  de dependência da qual não conseguem sair.

Dia pós dia a imprensa globalizada nos informa sobre os acordos FIPA, ACTA, AP, TPP, TTIP, TIFA, NAFTA, TLC, GATT, WTO, TISA, etc, e logicamente nos perguntamos para que existem tantos tratados e a quais interesses eles servem. Para entender todo esse imbróglio, do qual com certeza somente tem se beneficiado ou se beneficiam alguns poucos, teremos que revisar a história.

Acontece, segundo os arquivos da Cornegie Endowment for International Peace (Fundação Cornegie para a Paz Internacional), que já em 1908 a junta diretiva dessa organização estava debatendo “se haveriam outras formas conhecidas, além da guerra, para poder alterar a vida de uma nação”. Depois de muitos dias de deliberação, os participantes chegaram à conclusão de que a guerra sempre tem sido o método mais efetivo para mudar a vida de uma nação ou de uma sociedade. Por outro lado, afirmaram que tratados, acordos e pactos internacionais também poderiam servir a esse propósito, orientados a debilitar a soberania do Estado através da sua gradual subordinação às organizações internacionais.

Na era da globalização, as corporações multinacionais, amparadas pela única superpotência do mundo, os Estados Unidos, tomaram sob seu controle o aparelho de tomada de decisões da maioria das organizações internacionais que, por sua vez, através dos acordos bilaterais ou multinacionais, fizeram diminuir a liberdade política, jurídica e econômica dos países participantes em nome do acordo internacional assinado. Na realidade, cada tratado internacional afeta a soberania dos países que o assinam, e em especial a dos países em processo de desenvolvimento, que frequentemente ou quase sempre aceitam as imposições das nações mais poderosas com as quais assinam o acordo.

O México é um exemplo dos mais claros das consequências que poderiam ter os tratados para a vida econômica, política e financeira de uma nação e da sua sociedade. Sempre na mira de seu vizinho do Norte, este orgulhoso e soberano país finalmente sucumbiu às pressões de Washington e suas generosas promessas de prosperidade e assinou o Tratado de Livre Comércio da América do Norte (TLCAN ou NAFTA, em inglês) com os Estados Unidos e o Canadá em 1992.  A partir de primeiro de janeiro de 1994, esse tratado entrou em vigência. Naquele ano, muitos estudiosos mexicanos denunciaram que eram muito poucas as pessoas que conseguiram ter acesso aos 2226 artigos daquele acordo antes da assinatura final, e sequer membros do Congresso tiveram tempo de revisá-los com atenção e debatê-los.

Em todos esses 20 anos de existência do TLCAN, a imprensa globalizada não cansava de falar, ano após ano, nas vantagens econômicas que o México teria a médio e longo prazo. Contudo, enquanto o tempo passava, o país ia empobrecendo cada vez mais, o que se refletia no crescimento da violência e do crime organizado. Atualmente, o México é considerado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos como o “cemitério de desaparecidos”, cujo número supera as 25 mil pessoas, isso sem contar uns 100 mil mortos pela violência nos últimos 20 anos e mais de 150 mil pessoas refugiadas.

O país que em 1994 era praticamente autossuficiente na alimentação, em 2014 se transformou no maior importador de alimentos básicos na América Latina. De acordo com o jornalista mexicano Carlos Fernández-Vega, desde a entrada em vigor do TLCAN, o país tem importado  alimentos “no valor de 275 bilhões de dólares, 80% dos quais provenientes dos EUA, enquanto cresce o número de mexicanos sem acesso aos alimentos, com as áreas rurais tornando-se uma enorme fábrica de pobres”.

Em 1994, importaram-se alimentos no valor de 1,8 bilhões de dolares, e em 2014 essas cifras passaram a 25 bilhões de dólares. Atualmente, o país importa 75% do consumo nacional de arroz, 30% do milho e 42% do trigo. Também compra, principalmente nos EUA, carne, lacticínios, ovos, leite, aves, sementes, etc. Sua exportação limita-se a hortaliças, plantas, raízes e tubérculos, frutas, bebidas e vinagre. O México também deixou de ser autossuficiente em frutos do mar; mesmo tendo 12 mil milhas de mar territorial e 200 milhas de zona econômica exclusiva, sua frota pesqueira praticamente desapareceu.   

Tudo isso explica porque 60% dos 112 milhões de habitantes do México são pobres e sem acesso á segurança social. O TLCAN tampouco tem trazido o prometido trabalho completo. Atualmente, quase 30 milhões de mexicanos trabalham na informalidade (60,1% da população ocupada), com o salário mínimo de 167 dólares por mês. Segundo os relatórios governamentais, o índice de obesidade e sobrepeso dos  habitantes aumentou, nesses 20 anos, de 32% para 78% devido à má alimentação e à falta de acesso à alimentação nutritiva, que foi substituída pela comida-lixo importada dos EUA. Tal é a situação que três em cada quatro camas de hospital  são ocupadas por pacientes com doenças relacionadas com a obesidade. 

Contudo, para o presidente dos EUA, Barack Obama, “o México de hoje registra um importante progresso”, segundo expressou. De certa forma, tem razão o “gerente da Casa Branca”, pois os ricos do país se tornaram mais poderosos. Carlos Slim aumentou sua fortuna, nesses 20 anos, de 6,8 bilhões de dólares para 77,1 bilhões de dólares. Ricardo Salinas Priego, de 1,9 bilhões para 8 bilhões, a família Servitge Montull de 1,2 bilhões para 4,9 bilhões, e Alberto Bailléres de 1,9 para 10,4 bilhões de dólares. Com certeza, Barack Obama se referia a eles quando falava do “progresso mexicano”.

Os EUA também obtiveram seu “progresso”, tanto em termos econômicos e financeiros como nos geopolíticos e geoestratégicos através do TLCAN. Suas corporações energéticas receberam o acesso ao petróleo mexicano (10,5 bilhões de barris), que o atual presidente do país Enrique Peña Nieto conseguiu privatizar; além disso, os bancos norte-americanos assumiram o controle do sistema financeiro nacional. Os agentes do Serviço Policial dos EUA, do Departamento de Justiça, da DEA, do FBI circulam pelo país como “Pedro na sua casa”, inclusive participando, disfarçados e armados como elementos da Marinha mexicana em operações antinarcóticos e de outra natureza. Enquanto isso, as drogas fluem através do México para os EUA. Calcula-se que a cada ano entrem nos EUA algo em torno de 700 toneladas  de cocaína, apesar de todo esse deslocamento de forças de segurança, tanto nacionais como norte-americanas.

Na realidade, o México transformou-se no primeiro laboratório norte-americano para remodelar um Estado e adequá-lo a seus interesses e aos de suas corporações. Tem toda a razão o jornalista mexicano Alejandro Nadal, ao afirmar que o capital financeiro globalizado “não está destruindo o Estado, mas sim o reconfigurando e reorganizando para que respondas às suas necessidades e interesses”. O próprio mercado neoliberal necessita de um Estado que facilite a criação dos mercados eleitoral, judicial e legislativo, e que,  além disso  saiba controlar e tornar a mão de obra obediente. A corrupção é um dos métodos para alcançar todas essas metas, em benefício da primeira superpotência mundial e das suas corporações. O Estado, em troca, recebe a proteção moral e de certo modo, também  a econômica e midiática das corporações envolvidas nesse jogo, onde o que é nacional cede o espaço ao multinacional.

Tal  é a situação do México atual, que segundo o editor de “International Forecaster”, James Corbett, em 2013, a Agência de Segurança Nacional (NSA) dos EUA apresentou uma infografia  à senadora democrata Diane Feinstein, onde os EUA, Canadá e México eram parte de sua “Homeland” (Pátria), que no futuro se transformaria na União Norte-Americana. A mesma ideia de criar uma Comunidade Norte-Americana foi lançada em 2005 pela Comissão Trilateral norte-americana, pelo Conselho Mexicano de Assuntos Internacionais e pelo Canadian Council  of Chief Executives. Tudo é questão de tempo e de aprovação de novos acordos, tratados e pactos que Washington está implementando passo a passo, enquanto as populações mexicana e canadense estão seguindo o jogo de despolitização no qual as estão envolvendo os meios de comunicação, dia a dia, com paciência, insistência e persistência, de acordo com os manuais da “guerra psicológica”.  

Na realidade, Canadá, México, América Central e o Caribe constituem uma pequena parte do projeto norte-americano de imperialismo globalizado.

Os EUA também estão envolvidos em tempo integral no projeto de tirar a Europa, envolvida desde o final da Segunda Guerra Mundial em alguns tratados secretos com os Estados Unidos, reforçados posteriormente através de acordos comerciais e militares (OTAN), do seu caminho geoeconômico e geopolítico. A assinatura próxima do Tratado Transatlântico de Comércio e Investimentos (TTIP) porá fim à soberania da União Européia e a dos seus membros em termos individuais. Também está em andamento o Tratado Trans-Pacífico da Associação Econômica da Região da Ásia-Pacífico (TPP), projetado para o domínio da Ásia e isolamento de Cinha e Rússia.

Contudo, como diz o ditado popular “quem quer abranger muito, aperta pouco”; a vida sempre traz surpresas e esta terra já não é um “rio de joelhos”. A América Latina está demonstrando isso. A China se transformou na segunda economia do mundo e seu yuan já é a segunda moeda de reserva internacional, embora a Casa Branca não reconheça isso oficialmente. A Rússia está se recuperando apesar das sanções dos EUA e dos seus satélites, como a União Européia e a Austrália, e através de seu presidente, Vladimir Putin, anuncia aos quatro ventos “que ninguém se iluda” pensando que conseguirá supremacia sobre a Rússia.

Terão isso em conta os globalizadores iluminados, tanto neoliberais como neoconservadores? Duvido muito, porque como disse Antón Chékhov, “cada um tem uma cabeça, mas nem todos precisam dela”.

 

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