segunda-feira, 13 de abril de 2015

Geraldo Prado: Terceirização, o AI5 do Congresso contra as conquistas dos trabalhadores

Sanguessugado do Viomundo

AI5 contra as conquistas dos trabalhadores

Geraldo Prado, especial para o Viomundo

Geraldo Luiz Prado

Geraldo Prado: Projeto de corte neoliberal, que dormitava há mais de uma década nas prateleiras da Câmara, foi reanimado pelo Solidariedade de Paulinho da Força

O ato, a versão e a autoria do ato: quem votou contra os direitos dos trabalhadores? Ou “o AI5 contra as conquistas dos trabalhadores” ou ainda “o que será feito com os jovens (18-25 anos) e mais velhos (acima de 50 anos) novos desempregados?

***

A semana que ficou para trás encerrou mais que um atentado aos direitos dos trabalhadores, com a aprovação, ainda não definitiva, de projeto de lei que expande os casos de terceirização no âmbito das empresas e, por consequência, reduz o valor do trabalho e elimina garantias dos trabalhadores, tudo em prol de uma agilidade que nos permita alcançar o padrão chinês de produtividade e o (ideal) norte-americano de rentabilidade do capital.

O visível desequilíbrio de informações na arena pública balançou o prato em favor do capital, muito bem representado pelos Bancos – que se não avalizam publicamente a iniciativa, são os mais interessados em seus resultados – demais corporações e seus representantes no Congresso.

O Governo emitiu mensagens contraditórias, com o Ministro da Fazenda interessado em desonerar empresas e assegurar a posição do fisco, que depois dos trabalhadores costuma ser a vítima preferida das empresas no contexto de terceirização.

Das tradicionais instituições modernas, com peso nas decisões públicas, a Igreja Católica, sob a liderança do Papa Francisco, e as Universidades colocaram-se ao lado das conquistas trabalhistas, mas sem força política suficiente, ao menos por ora, para interditar as agressões que o projeto perpetra.

O ponto que destaco no episódio refere-se ao procedimento de tomada de decisão.

Com efeito, o projeto de corte neoliberal, que dormitava há mais de uma década nas prateleiras da Câmara, foi reanimado pelo Solidariedade, partido liderado por um deputado líder da Força Sindical.

Muito rapidamente, a galope da fragilidade do governo Dilma no Congresso e inspirado por ventos reacionários que embalam outras iniciativas contrárias aos interesses dos grupos e classes sociais mais vulneráveis, o projeto entrou em pauta, mereceu inexplicável “regime de urgência” e foi votado em um rolo compressor comandado pelo PMDB e secundado pelo PSDB, DEM e outras siglas, algumas sempre dispostas a votar com as maiorias parlamentares de ocasião.

Não se pode dizer que o assunto não mereceu a atenção das grandes empresas que monopolizam os meios de comunicação tradicionais – elas próprias, por ironia, configuradas com base em esquemas de contrato com protagonismo da terceirização (o jornalista não é empregado da empresa X ou Y de comunicação, mas “dono” de sua própria empresa, apesar de não parecer assim ao telespectador).

Ao contrário. Estas empresas empenharam-se arduamente em substituir sua função pública de informar todos os lados e proporcionar o debate aberto – com a incisividade dos jornalistas que o amplo, profundo e delicado tema exige – por noticiar a versão patronal do interesse do capital. Confundiram deliberadamente “interesse do capital” com “interesse da economia”, como se desempregados nas extremidades etárias do processo produtivo (os mais jovens, entre 18 e 25 anos, e aqueles com mais de 50 anos) simplesmente devessem desaparecer, até porque também não devem “onerar” o sistema da previdência, que “não deve se preocupar com os desocupados”.

O jornal O Globo é o mais voraz porta-voz dos interesses das corporações, envolvido na empreitada político-econômica de emparedar o governo Dilma, em uma estratégia que não apenas não esconde, mas difunde de maneira orgulhosa.

Em nenhum momento, por exemplo, este jornal buscou dar voz aos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho que emitiram dura nota alertando acerca das dramáticas e previsíveis consequências dessa aventura de “voltar ao passado” da desproteção dos direitos trabalhistas. Tampouco interessou-se em ouvir e propor o debate adequado com economistas formados em tradições distintas da dos defensores das propostas ou ainda de levar ao público, em condições de igualdade, clareza e transparência, as inúmeras investigações de sociólogos que denunciam o caráter pré-moderno da iniciativa. Escutar os antigos trabalhadores – com vinte, vinte e cinco anos de emprego na mesma empresa substituídos por “empresas terceirizadas” que pagam salário-mínimo “em carteira” – soaria como uma heresia para este tipo de “jornalismo”.

A estratégia política consumou-se com essa mídia propiciando a bancadas conservadoras da Câmara, lideradas pelo PMDB, PSDB e DEM, mas com apoio por exemplo do PDT, um aparente respaldo “consensual” para acionar o “rolo compressor”.

E, de sobra, O Globo e outros maliciosamente insinuam atribuir os inevitáveis efeitos desastrosos, como o desemprego, a redução do valor econômico do trabalho, a aceitação do não pagamento de horas-extras e a redução das proteções no campo da saúde e do transporte do trabalhador, à má gestão associada justamente ao PT, que lutou e votou obstinadamente contra a ampliação da terceirização.

O papel do PT, PSOL e PCdoB, que fecharam questão contra o projeto de destruição dos direitos trabalhistas, ficou encoberto pela “magia midiática” de desviar assuntos. Para os “donos do poder” trata-se de colocar todos (os partidos) no mesmo saco e apropriar-se do ressentimento e da insatisfação popular, como em 1964. São reincidentes!

Disse em outra ocasião que não estamos em 1964. Os blogs e as redes sociais na Internet procuraram compensar a defasagem de informação e agora buscam agregar forças para reagir ao atentado. E têm potencial para reverter o quadro.

O nº 155 (ano 13, abril de 2015) da Scientific American traz resumo da pesquisa desenvolvida por Daniel C. Dennett (professor universitário e codiretor do Centro para Estudos Cognitivos da Tufts University) e Deb Roy (professor associado do MIT) acerca do nosso “futuro em uma era de transparência”.

A tese central refere-se à capacidade humana de adaptação ao ambiente, ordenada a partir da relação com a luz, que fez surgirem os nossos olhos (e a função da visão) e transformou a percepção sensorial (da proximidade, que exigia o toque para a orientação de seres vivos, em águas turvas, àquela mediada pela distância, proporcionada pela transparência e pela capacidade de “enxergar”).

A revolução tecnológica e de comunicação – e sua ampliação, para abarcar setores sociais mais pobres – renovam nossas energias no contexto da adaptação. A Internet e as tecnologias convergentes, ainda que passíveis de serem disputadas pelos poderosos de sempre – não cabem mais nos esquemas econômicos do grande capital, que dominou e instrumentaliza em seu proveito os meios de comunicação tradicionais (televisão, jornal e rádio).

Há um campo em disputa, mas com a flexibilidade e adaptabilidade fluída das redes mundiais de computadores (a Internet, mas não apenas ela), este campo não é permeável aos processos de dominação tradicionais.

As grandes empresas jornalísticas já se deram conta de como andam, literalmente, “atrás” da notícia nos dias de hoje. Os professores norte-americanos demonstram, com a pesquisa de Nate Silver (jornalista independente, que analisou todos os dados da disputa presidencial norte-americana, em 2012), “que a maior facilidade de acesso a dados possibilitou novas formas de comentários públicos fundamentados em abrangentes observações empíricas” (p. 65).

Seguem dizendo os investigadores norte-americanos, como se falassem das Organizações Globo, que “enquanto algumas organizações noticiosas teciam comentários do tipo porque-nosso-candidato-vencerá com base em dados de pesquisa escolhidos a dedo, Silver forneceu narrativas explanatórias fundamentadas em “todos” os dados de enquetes. Silver não só previu o resultado das eleições com notável precisão como, ao compartilhar abertamente sua metodologia, também eliminou qualquer dúvida de que apenas tivesse tido sorte” (idem).

O quadro contemporâneo de transparência, como se dá em qualquer período de transição, no qual convivem o velho e o novo (Rui Cunha Martins, “O Ponto Cego do Direito”), não assegura uma “nova” arena pública sempre apta a e capaz de promover decisões fundamentadas, mas por certo reduz a assimetria de poder que no Brasil, desde o fim dos anos 60 do século passado, consistiu no maior entrave à democratização baseada em conceitos e ações de igualdade.

Vê-se, por exemplo, o passado reacionário nas manifestações deste domingo incentivadas pelas Organizações Globo (e outras, como a Folha de São Paulo), que apelam à cultura autoritária para contestar o resultado das eleições presidenciais de 2014, ainda que ao risco de disseminar o difuso sentimento saudosista de carência do patronato militar-financeiro-industrial, manipulando de maneira deslavada o sentimento de parte da população (que pretendem passar como “o todo”).

Algo diferente ocorre, por outro lado, quando se trata de mobilizar as forças populares contra o projeto de cassação de direitos trabalhistas – o AI 5 do Congresso contra as conquistas trabalhistas.

Neste caso paira o silêncio das “notícias menores”, sem apelo às chamadas impactantes.

A reação no âmbito das redes sociais pode parecer tênue, diante da grandeza do adversário. O que deve animar, todavia, é a compreensão de que as redes multiplicam e potencializam forças de resistência (na proteção de direitos), por um lado, e de transformação (mudanças que asseguram melhores condições de vida para todos, por outro).

Não posso deixar de terminar este longo texto com três observações, uma das quais um tanto irônica:

1. Durante duas décadas acusaram o PT de pretender “acabar com o 13º salário”. Vejam na relação abaixo que quem está votando pelo fim do 13º salário é o PSDB, com a honrosa companhia de sempre do DEM e agora do PMDB e do PDT (Ulisses Guimarães e Leonel Brizola reviram-se no túmulo).

2. Há o futuro, proporcionado pelas redes sociais na Internet. Mas há também o passado, das inesquecíveis lutas sociais. Pode ser que este passado esteja adormecido, mas não está morto.

3. Quem pretende a volta dos militares ou a Presidência da República exercida por Eduardo Cunha não está compreendendo um presente em que Obama e Castro reatam as relações entre os Estados Unidos e Cuba e o Papa Francisco assertivamente abre a Igreja a todos.

Novos “olhos” surgem no permanente processo de adaptação do ser humano ao ambiente. Não surgem, porém, como o Grande Irmão, de Orwell, mas como funções que serão um instrumento a mais na luta pela igualdade entre os seres humanos.

Geraldo Luiz Prado já foi desembargador no Rio de Janeiro. Atualmente é professor da UFRJ.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Comentários são como afagos no ego de qualquer blogueiro e funcionam como incentivo e, às vezes, como reconhecimento. São, portanto muito bem vindos, desde que resvestidos de civilidade e desnudos de ofensas pessoais.
As críticas, mais do que os afagos, são benvindas.