quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

Pataxós protestam, têm entrada proibida no Congresso e sessão é cancelada

Via RedeBrasilAtual

Manifestantes agem contra manobra de parlamentares para votar PEC 215, que transfere do Executivo para o Congresso, fortemente influenciado por bancada ruralista, decisão sobre demarcações

Hylda Cavalcanti

Gabriela Korossy/Câmara dos Deputados

Pataxós

Transferência de decisão de demarcações para Legislativo inviabilizaria centenas de processos em andamento

Brasília – Entre o povo indígena Pataxó existe uma tradição de que, quando estão próximos de iniciar alguma luta, eles realizam antes um ritual. Hoje (16), diante de policiais militares, seguranças, transeuntes e servidores do Legislativo com ar de perplexidade, um grupo de 60 pataxós deu início a cerimônia semelhante – em pleno concreto da capital do país e em frente às principais curvas das construções de Oscar Niemeyer. Desta vez, em razão da luta que os índios travam há três semanas para impedir a votação do relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que transfere para o Congresso o poder de decidir sobre a demarcação de terras indígenas.

Previsto para ser votado desde o final de novembro, o relatório é objeto de grandes discussões entre a bancada ruralista – que quer o texto aprovado da forma como se encontra e tem feito tudo para dar encaminhamento à matéria – e os parlamentares sensíveis à causa indígena e de outras comunidades tradicionais. Estes últimos não concordam com o teor da proposta pelo relator, o deputado Osmar Serraglio (PMDB-RR), e destacam a necessidade de a PEC ser melhor analisada e se abrir para emendas.

A sessão foi cancelada três vezes nas últimas semanas. Na última delas, quinta-feira (11), houve grande confusão quando índios da tribos Apinajé, Krahô, Kanela do Tocantins, Xerente, Krahô Kanela e Karajá de Xambioá tiveram impedido o acesso à sala onde estavam os deputados – constantemente aberta ao público.

Tanta polêmica levou a comissão especial que avalia a matéria à decisão de suspender qualquer atividade nesta terça-feira. Mas o grupo de deputados que deseja a votação conseguiu com o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), aprovar uma sessão extraordinária para hoje à tarde.

Foi justamente em protesto contra essa sessão de última hora que os índios reagiram. O que levou os trabalhos legislativos da sessão especial encarregada de apreciar a matéria a serem cancelados outra vez, pelo presidente da Comissão Mista da Consolidação da Legislação Federal, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Ainda não se sabe se a votação da PEC ficará para 2015 ou se ainda poderá ser apreciada nos próximos dias.

Gabriela Korossy/Câmara dos Deputados india-pataxo.jpg
Além de arco e flexa, instrumentos, tinturas e adereços, índios utilizaram tecnologia para registras confrontos
‘Luta atual’

“Esse projeto vai contra tudo o que temos e ameaça as terras que nosso povo tenta manter durante anos”, afirmou o índio Aruanã Pataxó, ao explicar que o ritual foi realizado para mostrar que impedir a votação da PEC é uma luta “dos tempos atuais”.

Os índios tentaram entrar no Congresso Nacional usando arcos, flechas e pedaços de madeira. Foram proibidos de passar pela porta de vidro do Anexo 2 por policiais e seguranças legislativos. A manifestação vinha sendo realizada de forma pacífica, pela Esplanada dos Ministérios.

Quando teve início o confronto, foram usadas bombas de gás lacrimogêneo, sprays de pimenta por parte dos policiais e seguranças e atiradas flechas, por parte dos pataxós. Uma delas foi parar no pé de um dos policiais, que com pequeno ferimento, foi atendido no posto médico.

Uma das principais reclamações, colocada pela coordenadora da Articulação dos Pvos Indígenas, Sonia Guajajara, é que as entidades defensoras da causa indígena não foram comunicadas nem informadas sobre a votação da matéria nem mesmo sobre a PEC em si.

Sem reconhecimento

A PEC retira do Executivo federal o poder de fazer demarcação de terras indígenas por meio de decreto, o que hoje acontece mediante um histórico das áreas e elaboração de pareceres técnicos por parte da Fundação Nacional do Índio (Funai), subordinada ao Ministério da Justiça. De acordo com dados do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), existem no Brasil quase 900 mil índios e mais de 690 terras indígenas. Os povos nativos reivindicam, no entanto, o reconhecimento de cerca de centenas de áreas em procedimentos – que dificilmente serão ratificados se a PEC 215 for aprovada da forma como se encontra.

Conforme estabelece a proposta, a demarcação passará a ser decidida mediante aprovação de projeto de lei pelo Congresso, onde atualmente é grande o poder da bancada ruralista, contrária às demarcações. O Executivo também já se posicionou contrário ao teor da matéria.

Em seu texto, o deputado Osmar Serraglio defende que a mudança nas regras permitirá maior segurança jurídica às regulamentações de tais terras a serem desmarcadas – tese com a qual nem todos concordam.

"Se a proposta for aprovada, as demarcações ficarão inviabilizadas e o agronegócio avançará sobre as terras indígenas. Os povos tradicionais não terão mais direito às suas terras. Ocorrerá um recrudescimento dos conflitos e da violência no campo. Do ponto de vista ambiental, os danos serão enormes, com mais florestas devastadas, mais veneno lançado na natureza, menos rios e menos biodiversidade", afirmou a bancada do Partido Verde, por meio de nota criticando o substitutivo de Serraglio.

Terras tradicionais

Outro ponto controverso do texto diz respeito à definição de terras tradicionais indígenas. Atualmente, de acordo com o que estabelece a Constituição Federal, são consideradas assim "todas as terras habitadas por povos indígenas em caráter permanente, utilizadas para suas atividades produtivas e imprescindíveis à preservação de recursos ambientais necessários ao seu bem-estar e à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições".

“É um verdadeiro retrocesso, uma forma de se tentar reverter direito constitucional, reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal”, ressaltou o deputado Padre João (PT-MG). “Trata-se de um atentado aos direitos dos índios, capitaneados pelos ruralistas para impedir que eles permaneçam em terras que são suas, para poderem expandir cada vez mais o agronegócio”, acrescentou o deputado Ivan Valente (PSol-SP).

No seu relatório, o relator Osmar Serráglio também colocou que serão consideradas terras indígenas apenas as que atendiam a esses critérios no período de 5 de outubro de 1988. Na avaliação de parlamentares e técnicos contrários à PEC, esta nada mais é do que uma brecha para impedir que terras indígenas ocupadas por fazendeiros e empresários não possam mais ter o direito de serem demarcadas.

Além disso, o texto permite aos índios poder explorar as terras direta ou indiretamente, mas mediante uma série de exigências tidas como complicadas para eles, como ocupações consideradas de relevante interesse público da União, instalação e intervenção de forças militares e policiais, instalação de redes de comunicação, rodovias, ferrovias e hidrovias destinadas à prestação de serviços públicos.

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