domingo, 28 de dezembro de 2014

NOTA PÚBLICA - Empresa destroi casas da Comunidade Cajueiro, no Maranhão

Via Comissão Pastoral da Terra

 

A Comissão Pastoral da Terra vem a público para denunciar as agressões que vem sofrendo a Comunidade Cajueiro, na zona rural do Município de São Luis, Maranhão. A área é ocupada há mais de 80 anos pela comunidade que está regularmente assentada pelo Estado do Maranhão, desde 1998, conforme escritura pública condominial registrada junto ao 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Luís.

A área é parte integrante da reserva extrativista (Resex Tauá-mirim) que está em vias de criação.

Esta área, porém, recentemente foi transformada em Distrito Industrial e nela a WPR SÃO LUIS GESTÃO DE PORTOS E TERMINAIS LTDA pretende construir um terminal portuário que está em processo de licenciamento ambiental pela Secretaria de Meio Ambiente do estado. Segundo se comenta, o porto beneficiaria diretamente a empresa Suzano Papel e Celulose.

Dizendo-se portadora de um documento de propriedade da área, a WPR tem feito inúmeras tentativas de se apropriar da mesma, inclusive com uso de milícias armadas para retirar as famílias que lá vivem. Na sua pretensão conta com o respaldo do governo do estado.

Em 4 de novembro, o Juiz da Vara de Interesses Coletivos e Difusos, Douglas de Melo Martins, atendendo solicitação da Defensoria Pública, expediu liminar determinando a suspensão do processo de licenciamento ambiental requerido pela WPR já que a documentação apresentada pela empresa não apresentava base suficiente para sua pretensão.

Porém, na última quinta-feira, dia 18 de dezembro, a empresa aproveitando-se do vácuo deixado pela renúncia da governadora do Maranhão, Roseana Sarney, chegou à comunidade Cajueiro, acompanhada de seus “seguranças” e com a escolta de um carro do Batalhão de Choque da Policia Militar e apresentando uma ordem judicial – que apenas proibia futuras construções na área – saiu demolindo construções preexistentes. Foram demolidas 16 casas de moradores num horário em que somente mulheres e crianças estavam em casa, pois os homens estavam todos nos seus trabalhos. 

Esta é mais uma ação em que os interesses econômicos, com respaldo do poder público, se sobrepõem aos interesses e os mais elementares direitos das pessoas à moradia e ao trabalho.

A CPT externa toda sua indignação diante desta realidade e espera que sejam garantidos os direitos das famílias que já há algumas gerações ocupam e trabalham o território. Não podemos assistir, omissos, a tamanha violência.

Goiânia, 23 de dezembro de 2014.

Dom Enemésio Lazzaris

Presidente da Comissão Pastoral da Ter

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