segunda-feira, 8 de dezembro de 2014

Índios e Quilombolas podem ter seu fim no STF

Via Brasil de Fato

Manifesto ao povo Brasileiro

A PEC 215/2000 e seu Substitutivo é descaradamente inconstitucional e ultrajante aos povos. Inviabiliza novas demarcações de terras indígenas. Reabre procedimentos administrativos já finalizados. Legaliza a invasão, a posse e a exploração das terras indígenas demarcadas.

De diversos movimentos e entidades

Às vésperas do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, STF, da Ação Direta de Inconstitucionalidade, ADIN, 3239, proposta pelo partido Democratas, contra o Decreto Federal 4.887/200 e da votação pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, do “Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição 215/2000 expressamos nossa profunda preocupação com o que está acontecendo neste país.

O Decreto Federal 4.887 de 20 de novembro 2003, regulamentou o processo de titulação das terras dos remanescentes das comunidades de quilombos criando mecanismos facilitadores do processo de identificação e posterior titulação do território das comunidades, encontrou no partido Democratas (um dos últimos resquícios da sustentação parlamentar da ditadura militar) ferrenha oposição até o ajuizamento de Ação junto ao STF alegando inconstitucionalidade do decreto.

A PEC 215/2000 e seu Substitutivo é descaradamente inconstitucional e ultrajante aos povos. Inviabiliza novas demarcações de terras indígenas. Reabre procedimentos administrativos já finalizados. Legaliza a invasão, a posse e a exploração das terras indígenas demarcadas.

O que une as ações dos ruralistas é o desejo de extermínio dos povos e comunidades tradicionais ao retirar-lhes os seus territórios fundamentais para a reprodução de suas vidas e dos seus modos de viver, seus costumes e tradições, seus saberes e sabores.

Esperamos que os ministros do STF julguem a ADIN 3239 a partir dos direitos fundamentais da pessoa humana e não se enredem em questões minúsculas de formalidades jurídicas.

Está em jogo o direito de populações que historicamente foram discriminadas, massacradas, jogadas à margem da sociedade. É mais que necessário que se garantam os poucos direitos tão duramente conquistados. Igualmente esperamos que a PEC 215/2000 seja definitivamente sepultada e o Estado respeite os direitos dos povos originários e comunidades quilombolas e que caminhemos para o reconhecimento dos Direitos da Mãe Natureza.

Assinam:

Articulação Nacional de Quilombos – ANQ
Comissão Pastoral da Terra - CPT
Conselho Indigenista Missionário – CIMI
Comunidade indígena – Povo Gamela/MA
Associação Carlos Ubiali
Justiça nos Trilhos
Paróquia São Daniel Comboni
GEDMA/UFMA
Paroquia do Divino Espirito Santo Mirinzal Maranhão
Padre Clemir Batista da Silva

Um comentário:

  1. Depois de séculos do infame regime de deportação e escravização de seres humanos, do continente Africano, quando dezenas, talvez centenas de milhares de africanos foram forçados a trabalhar, muitos até a morte, sob humilhação e muitos sob tortura e tratamento degradante, em nosso País - os remanescentes ocuparam seu lugar no território brasileiro, formando suas comunidades, a maioria há mais de um século de existência. Negar a titularidade de seus territórios seria atentar contra o bom senso, a justiça e a decência. O STF tem o dever constitucional de reconhecer o DIREITO desses brasileiros. O usucapião pode ser reinvidicado legalmente após 10 anos, e em outros casos, apenas 5 anos. O que querem os "Democratas" com esse demoníaco e perverso questionamento? A Lei foi promulgada e deve ser respeitada, colocada em prática, por por generosidade, mas por Direito. Malabarismos verbais não podem ser motivo para negar o direito desses nossos conterâneos.
    Tanto o governo de FHC como de LULA e Dilma negligenciaram esse direito secular. A justiçã deve prevalecer. Esperamos que o STF não se furte a essa responsabilidade.
    Por outro lado, porque não se questiona os milhões de hectares do nosso território que foi sendo ocupado de forma ilegal, irregular, violenta e arbitrária, durante séculos - com os famosos grilos de terra - avançando sobre tribos, dizimando-as. O Brasil precisa de avançar em seu processo civilizatório, imitando a generosidade de seu povo mais humilde e, quisá, mais sábio do que a maioria dos que buscam o lucro atropelando o direito milenar das nações indígenas e, agora, mais uma vez, procurando cooptar o STF - Superior Tribunal Federal - em sua sanha de mais poder e dinheiro baseado na injustiça - o que resultaria em mais conflitos, desemprego, favelização e marginalidade.
    Todo nosso apoio as comunidades quilombolas.

    DEFENDA O DIREITO DOS POVOS TRADICIONAIS - QUILOMBOLAS

    O Decreto 4887 de 2003, o qual define o procedimento de regularização das terras dos quilombolas, e regulamenta o artigo constitucional artigo 68 das Disposições Transitórias da Carta Magna, que diz: “aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”.
    Os quilombos não pertencem somente a nosso passado escravista. Tampouco se configuram como comunidades isoladas, no tempo e no espaço, sem qualquer participação em nossa estrutura social. Ao contrário, as mais de 2 mil comunidades quilombolas espalhadas pelo território brasileiro mantêm-se vivas e atuantes, lutando pelo direito de propriedade de suas terras consagrado pela Constituição Federal desde 1988.
    O STF foi questionado pelo partido "Democratas" argumentando "inconstitucionalidade" do Decreto. Se o STF concordar com esse temerária questionamento milhares de pessoas - que há séculos vivem em suas terras, trabalhando e vivendo de forma alternativa, preservando seus mananciais e recursos florestais, cultivando a terra e sobrevivendo de forma pacifica e honestamente, poderão ser expulsos por expeculadores e pretenços "donos".

    FAÇA UM APELO AO STF - Supremo Tribunal Federal - DO BRASIL para reconhecer, mais uma vez, o direito ancestral das comunidades quilombolas do País!

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