quinta-feira, 23 de outubro de 2014

Fator Previdenciário, salário mínimo e a candidatura de Aécio Neves

Via Diário Liberdade 

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Brasil - Faixa Livre - [Cid Benjamin] Nas declarações de candidatos à Presidência ou de seus assessores nem tudo é dito às claras. Remédios amargos são omitidos, mesmo que estejam nos planos. Mas não há como evitar o debate em torno a certos temas.

Nesse quadro, a Previdência, com seu suposto déficit, e a fórmula para a correção do salário mínimo foram trazidas à discussão, ainda que da forma oblíqua usada quando se trata de retirar direitos ou vantagens das pessoas.

Vejamos o primeiro caso, a Previdência.

O aumento da expectativa de vida das pessoas faz com que elas tenham que ser sustentadas por pensões e aposentadorias durante mais tempo. Assim, a equação de despesas e receitas do sistema tem que ser acompanhada ao longo do tempo, pois a ninguém interessaria quebrar a Previdência.

Por isso, não se discute que os cálculos atuariais tenham que ser atualizados regularmente, para que se mantenha o equilíbrio do sistema. Isso ocorre tanto no Brasil, como no resto do mundo.

Mas – atenção! - não se pode comprar gato por lebre. O propalado déficit na Previdência brasileira não existe. É fruto de um truque estatístico, que não leva em conta fontes de receita para a Seguridade Social previstas na Constituição.

Vale a pena ver isso de perto.

A partir de 1988, com a nova Constituição, os trabalhadores rurais foram incorporados ao rol de beneficiários da Previdência. Até então, isso não acontecia. A medida, justíssima do ponto de vista social, acarretou um custo adicional para o sistema, pois os trabalhadores rurais não tinham contribuído ao longo da vida. Por isso mesmo, a própria Constituição apontou novas fontes de receita para a Seguridade Social, de forma a equilibrar o sistema: a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e um percentual de concursos de prognósticos (loterias).

Assim, não se pode falar em rombo na Previdência simplesmente comparando-se a receita obtida com a contribuição de empregadores e empregados e a despesa com pagamento de benefícios, sem se levar em conta as novas fontes de receita.

Mas é isso o que fazem os que acenam com o suposto déficit da Previdência e com a necessidade de novas medidas que prejudiquem os trabalhadores. Não computam as demais fontes de receita previstas na Constituição de 88.

Há, ainda, outro problema: a chamada Desvinculação das Receitas da União (DRU). Criado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso em 1994, com o nome de Fundo Social de Emergência, a DRU permite retirar até 20% dos recursos originalmente previstos no Orçamento de uma determinada destinação. Assim, um quinto do destinado à Seguridade Social (onde está a Previdência) tem sido subtraído para engrossar o superávit primário, a reserva usada para pagamento dos juros da dívida pública aos banqueiros.

Pois bem, sem que sejam computadas todas as receitas e subtraindo-se 20% dos recursos destinados à Previdência, aí, sim, temos déficit. Mas, como se vê, é um déficit fictício, fruto da manipulação de dados.

Foi esse suposto déficit que levou à criação, no período FHC, do tal Fator Previdenciário. É um mecanismo perverso incluído nos cálculos do valor dos benefícios pagos a aposentados e pensionistas, que diminui em até 30% o seu montante.

Por isso, com razão, as entidades de trabalhadores reivindicam a sua extinção. E, perto de eleições, volta e meia um candidato fala em extingui-lo. Foi o que fez, recentemente, Aécio Neves, numa reunião com sindicalistas.

Depois, advertido por seus economistas, o tucano recuou. Disse que não se trataria de extinguir o Fator Previdenciário, mas de estudar, com cautela, um mecanismo que o substituísse.

Ora, vamos falar claro. Qualquer outro mecanismo de compensação do Fator Previdenciário que parta da premissa de que a Previdência tem um rombo e que se proponha a enfrentá-lo com o aumento do valor das contribuições, com a diminuição dos benefícios ou com a prorrogação do tempo de contribuição vai prejudicar os trabalhadores.

O Fator Previdenciário é injusto. Baseia-se na falsa premissa de que a Previdência está quebrada. Ele deve ser extinto, e não substituído por outro mecanismo igualmente perverso.

Outra questão levantada por economistas ligados a Marina Silva e a Aécio, que também afeta a Previdência, é o salário mínimo. Ele estabelece um piso para os trabalhadores que ganham menos, além de servir de indexador para o rendimento de muitos outros. É também o piso dos benefícios pagos pela Previdência a cerca de 20 milhões de pessoas (70% dos atendidos por ela).

O aumento do poder de compra do mínimo – significativo nos últimos anos – foi responsável pela inclusão social de milhões de brasileiros. Ainda está longe do valor calculado pelo Dieese como necessário para prover o sustento de uma família (que é de dois mil, oitocentos e sessenta e um reais), mas sua valorização foi essencial para uma melhor distribuição de renda.

Ela fez com que não só melhoraram de vida os que recebem o mínimo, mas também os que ganham um pouco mais e têm os rendimentos empurrados para cima cada vez que ele é aumentado. Isso, numa sociedade tão desigual como a brasileiro representou um avanço considerável.

O reajuste do salário mínimo é calculado tendo-se por base a inflação do último ano, acrescida do índice de crescimento do PIB dos dois anos anteriores.

Acenando com a pressão trazida pela valorização do mínimo sobre a Previdência (e sempre usando o suposto déficit desta última) economistas neoliberais ligados a Aécio querem mudar o cálculo de reajuste, de forma a interromper (ou a diminuir) a recuperação de seu poder de compra.

O custo social disso seria altíssimo.

Não pode ser aceito, na hipótese de uma vitória eleitoral do candidato tucano.

Como se vê, o suposto déficit da Previdência está sendo usado para justificar "maldades" variadas contra o povo brasileiro.

Quem acha que uma vitória eleitoral de Aécio não prejudicaria os trabalhadores deve estar atento.

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