quinta-feira, 30 de março de 2017

Janio de Freitas:Muito além das empreiteiras

Via GGN

"Quem prefira pode também meditar sobre outro caso ilustrativo: como compras de vagões e outros equipamentos paulistas puderam ser tão irregulares e, depois de denunciadas, tão isentas de investigação? Um governador, um prefeito ou um dirigente setorial não conseguiria fazer tudo isso sozinho, sem companhias decisivas."

Janio de Freitas

O avanço mais vistoso, nas ações anticorrupção no Rio, foi a prisão de cinco integrantes do Tribunal de Contas do Estado, mas a importância maior está em uma inovação até ali muito evitada.

Inspirações políticas concentraram a Lava Jato nas grandes empreiteiras, difundindo a ideia de que, combatida essa corrupção, emerge um novo Brasil. As ações no Rio vêm incluir em seus motivos a abordagem, embora limitada, das relações viciosas entre administração pública e os serviços privados de ônibus. As empreiteiras são apenas um verbete na corrupção enciclopédica que esvai não só os cofres federais e de estatais, mas também os de municípios e Estados.

A necessidade de investigação no sistema político-administrativo do Rio vinha de longe. Sérgio Cabral e Adriana Ancelmo, por exemplo, não existiriam sem colaborações ou associações obtidas na Assembleia Legislativa (Alerj) e no Tribunal de Contas (TCE).

O mesmo se passa em governos estaduais e municipais desonestos. Com muita facilidade, note-se, porque os órgãos de controle são das próprias administrações locais. E a vigilância da imprensa é mais do que relativa, dependente de condições políticas, quando não financeiras.

Um caso bom para ilustrar essa situação é o jatinho de Eduardo Campos, envolto em obscuridades na origem e no fim. Passados três anos do acidente, só agora –e parece mesmo que à revelia das "autoridades" no caso– são reconhecidas evidências de que as alegações de propriedade do avião não podiam ser verazes. E com isso, sem que fossem procurados, surgem indícios na Lava Jato de que as artes administrativas em Pernambuco teriam razoável semelhança com as de Cabral.

Quem prefira pode também meditar sobre outro caso ilustrativo: como compras de vagões e outros equipamentos paulistas puderam ser tão irregulares e, depois de denunciadas, tão isentas de investigação? Um governador, um prefeito ou um dirigente setorial não conseguiria fazer tudo isso sozinho, sem companhias decisivas.

Concessões, dispensas de impostos, autorizações, compras e contratações de serviços perfazem um universo de oportunidades que abrange todos os níveis de governo, em toda parte. Há quem possa sair ileso ou quase.

No Brasil, percebe-se que poucos. Para os outros, empreiteiras são apenas socialmente mais fáceis, pelos métodos habituais e pelo convívio nas altas rodas. Mas os demais componentes das oportunidades não mais angelicais, menos ativos, nem menos pródigos.

E dão menos na vista, sobretudo para quem finge não ver, por interesse político ou por aquele outro.

A MORTANDADE

Rubens Valente é um repórter excepcional. Pelo trabalho e pela seriedade, formou com Fernando Rodrigues e Lucas Ferraz, em Brasília, um trio de "repórteres cavadores" que proporcionou à Folha, por muito tempo, exclusividades preciosas.

Fernando e Lucas, para pesar do leitor, estão fora da Folha. Rubens continua o mesmo, uma nutrição diária do jornalismo. Mas não só. Está lançando, pela Companhia das Letras, "Os Fuzis e as Flechas: história de sangue e resistência indígena na ditadura".

Ainda não conheço o livro. Conheço Rubens, um tanto de índios (apesar de ter a entrada no SPI barrada por falta de maioridade), outro tanto da história brasileira.


Sei que posso recomendar a leitura do livro. Inclusive pela certeza de que é fundamental, para todo brasileiro consciente, ter noção de que o seu país é praticante multissecular de um genocídio, um dos maiores do mundo, que só terminará na última das mortes desejadas pelos devoradores de riquezas naturais.

Moro: desculpa aí. Assinei sem ver.

Via CONJUR

Moro dá às palavras o sentido que quer! O Direito através do espelho!


Lenio Luiz Streck

Eu tinha uma coluna pronta. Todavia, quando li a matéria a seguir, resolvi fazer outra. Deu-me muito trabalho. Semana cheia. Terça publiquei o artigo Foro Privilegiado: “Supremo em Números” (FGV) não é Números Supremos. Quem não leu ainda, faça-o já.

Sigo. Não bastassem tantas polêmicas o envolvendo, — como a recente ilegal e arbitrária condução coercitiva e a violação do sigilo da profissão do blogueiro Eduardo Guimarães — Sergio Moro não pode ficar 24 horas sem os holofotes. Falem mal, mas falem. Agora ele mesmo está deixando de cumprir algo que assinou. Incrível. E o que assusta é o modo como ele decide e o silêncio eloquente dos democratas. Poucos reclamam.

O que quero falar e denunciar é a ilegalidade flagrante da possibilidade do uso da imagem do ex-presidente Lula no filme sobre a Policia Federal (que por certo, dará o Oscar para Pindorama — já imagino a Glória Pires comentando o filme sem tê-lo visto). Já denunciei aqui que os atores do filme “oscarizando” fizeram um tour pelas celas, porque queriam ver os “dentes dos presos”.

Lembremos que no despacho em que autorizou a condução coercitiva de Lula, Moro afirmou que "NÃO deve ser utilizada algema e NÃO deve, em hipótese alguma, ser filmado ou, tanto quanto possível, permitida a filmagem do deslocamento do ex-presidente para a colheita do depoimento". Atenção: os dois “NÃOS” maiúsculos são da ordem original de Moro.

Pronto: não deve ser filmado em hipótese alguma. Não deve ser permitida, tanto quanto possível a filmagem (por terceiros e pela própria Polícia Federal) do seu deslocamento. O que se entende disso? Que qualquer filmagem do ex-presidente sendo conduzido estava proibida. Qualquer filmagem. E a filmagem de seu deslocamento (foi de carro até o aeroporto) também não devia ser permitida. Portanto, qualquer filmagem é ilegal. Írrita. Nenhuma. Ou seja; se em hipótese alguma deveria haver filmagem, mesmo que alguma fosse feita, por óbvio não poderia ser utilizada pela Polícia Federal. E nem cedida a qualquer diretor de filmes. Simples assim.

Pois bem. Diante de revelações feitas para diferentes veículos de comunicação, nas quais atores do já famoso filme e até mesmo o diretor afirmam — sem nenhum segredo — que tiveram acesso aos vídeos gravados pela Polícia Federal, a defesa de Lula apresentou nova petição no dia 27 de março de 2017. Os advogados de Lula juntam entrevista do produtor do filme, Tomislav Blazic, na qual afirma ao jornal Folha de S.Paulo que havia feito “acordo sem precedentes” com a Polícia Federal. Vejam: “acordo sem precedentes”. Sem querer, acertou: não há precedentes de tamanha bizarrice.

O que mais precisa demonstrar? O filme pronto e o estrago feito? Na Idade Média era permitida a tortura por ordem judicial. Mas o réu podia interpor recurso para a instância superior. Com um detalhe: não tinha efeito suspensivo. Bingo. Algo como o que está ocorrendo com os estragos feitos por determinadas decisões judiciais pindoramenses. Feito o estrago, depois vem ou um pedido de desculpas ou uma “explicação” tipo “dou-me conta de que, de fato, blogs podem ser equiparados a jornais”. Mas aí Inês já é morta.

A primeira petição dos advogados foi respondida com uma sutil ironia pelo juiz Sergio Moro, que afirmou que não podia impor censura a veículos de comunicação ou mesmo à produção de algum filme. Bingo de novo. Genial. Ele proíbe a filmagem e depois, uma vez usada à socapa e à sorrelfa essa filmagem, lava as mãos, posando de liberal porque não pode impor censura. Desta vez o Brasil ganha ou o Oscar com a película ou o Nobel pela decisão “anticensura”.

A parte melhor da decisão de Moro é quando afirma que a petição dos advogados de Lula se baseava apenas em reportagem jornalística, não sendo apresentada qualquer gravação durante a condução coercitiva. Para Moro, se qualquer veículo de comunicação ou produção do filme tivesse tido acesso às imagens, provavelmente estas já teriam sido disponibilizadas.

“Provavelmente” é bom, não? Mas o Direito lida com “provavelmente”? E se tivessem sido disponibilizadas as gravações? Isso resolveria o quê? Por óbvio que o tal filme não pode utilizar as imagens de Lula sendo conduzido coercitivamente. Mesmo que Moro não tivesse dito que NÃO (e disse), ainda assim não poderiam usar.

Há de ter um Tribunal neste país que barre esse tipo de autoritarismo e ilegalidade. O filme está quase pronto. Se for lançado e isso não tiver sido resolvido, estaremos em face do “fator tortura do medievo”: uma vez torturado, adianta ganhar o recurso se o ferro quente já lanhou o lombo do vivente?

Será que ainda há juízes em Berlim? Porto-me, aqui, como o Moleiro de Sans Souci (ver vídeo Direito & Literatura aqui — não é longo; podem olhar). O Imperador Frederico pode tudo ou pensa que pode tudo. Mas, como disse o pobre Moleiro, não tiro o meu moinho daqui nem a pau, Juvenal (essa parte do “nem a pau Juvenal” parece que não consta na frase original do Moleiro — não sou cineasta, mas faço minha licença poética). O Moleiro tinha certeza que, mesmo contra o poder despótico do Imperador da Prússia, haveria de ter um juiz que lhe daria razão. Bingo para o moleiro. Esse moleiro deveria vir ministrar aulas nas faculdades de Direito de Pindorama.

Enfim, a literatura sempre corre à frente do Direito. Por exemplo, as decisões de Moro parecem a manifestação do personagem Humpty Dumpty, de Alice Através do Espelho, de Lewis Caroll. Ali ele, o personagem Humpty Dumpty, dá às palavras o sentido que quer. Para quem não leu: discutindo sobre o papel do “desaniversário”, Humpty Dumpty diz para Alice que é melhor que haja 364 dias destinados ao recebimento de presentes — que são os desaniversários — e somente um de aniversário. É a glória para você, aduz Humpty, pois poderá receber, em vez de um, 364 presentes. Ela responde: mas isso não pode ser assim. E Humpty Dumpty complementa: “Quando eu uso uma palavra, ela significa exatamente o que quero que ela signifique: nem mais, nem menos”. Como consta no livro, é o fim “demolidor” de uma discussão.

Por isso, feliz desaniversário, Dr. Sergio Moro. Afinal, mesmo que hoje não seja o seu aniversário (que, como sabemos — e é também o meu caso — só ocorre uma vez por ano), podemos comemorá-lo em qualquer dia dos outros 364. Afinal, as palavras valem o que queremos que elas valham, certo?


Mundo, mundo, vasto mundo; se eu me chamasse Raimundo, seria uma rima... mas não seria uma solução, dizia Carlos Drummond de Andrade. Nem vou falar do juiz Azdak, do livro O Círculo de Giz Caucasiano, também adaptável à situação. Mas o texto ficaria longo e nestes tempos de pós-verdades, isso afasta o leitor, que gosta mesmo é de drops. De todo modo, para quem quiser, eis o vídeo do programa Direito & Literatura

"Terceirização é o fim das férias, licença maternidade, 13º e FGTS", diz Aragão



Ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão avalia que projeto de lei põe fim aos direitos e benefícios dos trabalhadores

O ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão disse que a sociedade precisa saber do que se trata o projeto de lei sobre terceirização que aguarda a sanção do presidente Michel Temer. Segundo ele, não adianta falar em "fim da CLT" porque, para muitas pessoas, a mensagem não é clara. "Você tem que dizer que elas vão ficar pulando de galho em galho com contratos de três meses. Isso significa que não tem mais direito a férias, 13º salário, aviso prévio, licença maternidade nem FGTS. É isso o que é a terceirização. É o fim dos benefícios que existem há décadas", disparou.

A oposição ao governo Temer já encaminhou ao Supremo Tribunal Federal três pedidos de mandados de segurança na tentativa de suspender os efeitos do projeto que foi aprovado pela Câmara na semana passada.

O texto, de 1998, admite a terceirização de atividade-fim com pouquíssimos respaldos ao trabalhador. Uma das principais questões - a obrigação de a empresa que contrata a terceirizada fiscalizar os direitos dos contratados e aparecer como responsável solidária em causas trabalhistas - simplesmente foi ignorada nessa versão aprovada. O governo Temer ainda estuda uma maneira de sancionar a proposta evitando protestos.

Os responsáveis pelos pedidos enviados ao STF são o senador Randolfe Rodrigues (Rede) e os deputados federais André Figueiredo (PDT) e Carlos Zarattini (PT). As ações de Randolfe e Figueiredo estão sob relatoria do ministro Celso de Mello e, segundo informações do Poder 360, o pedido de Zarattini deve seguir pelo mesmo caminho.

O petista alega que em 2003, o ex-presidente Lula enviou um pedido à Câmara pedindo a suspensão da votação do projeto de 1998. Esse pedido, um comunicado presidencial, deveria ter sido analisado compulsoriamente antes de o projeto de terceirização entrar na pauta. Mas isso não ocorreu e, por isso, o que foi aprovado pelo Senado, anos depois, e agora devolvido à Câmara para votação final, não tem validade.

Pelo regimento do STF, não há prazo determinado para que Celso de Mello analise os requerimentos.


Temer tem até 12 de abril para aprovar total ou parcialmente, mas tem dado sinais de que não irá aprovar o texto e, sim, enviar os trechos que interessam ao governo para o mesmo pacote da reforma trabalhista.


quarta-feira, 29 de março de 2017

7 do TCE de São Paulo foram delatados. Prenderam os do Rio.

Sanguessugado do Tijolaço


E se os 7 do Tribunal de Contas de São Paulo fossem presos? Lá não pode?

Fernando Brito

tcsp

Em matéria de noticiário político policial, é bom recordar, São Paulo saiu na frente do Rio.

No dia 12 – há duas semanas, portanto, a Folha publicou que um diretor da Andrade Gutierrez, em delação premiada, sete conselheiros (três deles ainda na ativa)  do Tribunal de Contas de São Paulo recebiampropinas da empreiteira, em função das obras do Metrô.

Claro que os que se aposentaram foram substituídos por pessoas de alta integridade, que seriam incapazes de levar algum para dar cobertura aos negócios dos trens feitas pelo poder executivo tucano. Todas, aliás, executadas por funcionários de terceiro escalão, sem qualquer vantagem para os governo Covas, Alckmin, Alckmin, Serra, Alckmin, Alckmin e… esqueci alguém?

Verdade que, ao que parece, os conselheiros do Rio foram presos “por merecimento”. Mas, sobretudo, porque suas ligações são com um “morto maldito”, Sérgio Cabral Filho, tão culpado de tanta coisa que se disserem que roubou pirulito de criança na praça, todo mundo acredita.

Mas os paulistas, estes são ligados a gente que está muito viva e sempre bendita e, por isso, passam incólumes, mesmo que o chão afunde, carregando carros e pessoas para as profundezas.

Ou delação premiada só vale para os políticos do Rio e, em São Paulo, só para petistas?

Vamos democratizar isso aí, não é? Ainda mais agora, que doação de empresa passou a ser fonte de recursos da administração. Claro que não tem nada a ver com os anúncios que entram na Revista dos Dória, agora sob a gestão da galera do “Papai é Legal”.


Pais costumam ser, mesmo, não vê o jovem Picciani, que ganhou um ministério para praticar seu esporte?

Jessé José mostra o dna dos coxinhas: excludentes, corruptos,demofóbicos e fascistas

dica do Rodrigo Jardim Rombauer

Trecho editado da entrevista com o sociólogo Jessé José Freire de Souza, ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) ao programa Espaço Público da TV Brasil.
Programa completo aqui


terça-feira, 28 de março de 2017

Asnécio, a história, assim como ocorrido com Silvério dos Reis, lhe fará justiça.

GilsonSampaio


Romeu Campos    27 de março de 2017 21:39


Bons tempos quando tínhamos uma condessa a frente de um órgão de informação. Condessa Pereira Carneiro e o JB travaram luta contra esta praga que hoje domina a nação. 

Tal de oligopólio midiático. 

Hoje temos consciência de que infelizmente se tratou de luta inglória. Houvesse hoje um órgão como o JB daqueles tempos e esta escumalha de cabeça oca o tarjaria de ferramenta de comunistas. Eles todos se merecem ou são merecedores de: mídia golpista, coxinhas paneleiros, terceirizados quarteirizados, aposentados sepultos, Aécistas, Bolsonaristas, Temeristas. 

A tragédia que ora aqui ocorre já estava em andamento na Europa. 

E os paneleiros antolhados e conduzidos por toda esta picaretagem midiática, seguiram direto para o abatedouro e, desculpe o elevado calão em se tratando de quem se trata, foderam com meio mundo junto. 

Escracharam com a democracia, onde eleitos de mãos e pés limpos são derrubados segundo os interesses da reencarnação do espírito traíraço histórico de Joaquim Silvério dos Reis, incorporado no Asnécio Never(more) destes nossos insanos dias, mancomunado com todos os saqueadores das Terras de Vera Cruz.


Asnécio, a história, assim como ocorrido com Silvério dos Reis, lhe fará justiça. Tenha um pouco de paciência.

segunda-feira, 27 de março de 2017

Complexo de vira-latas na sua expressão mais vil

Sangguessugado do Senhor X

Brasil ocupado

Fernando Rosa

A matéria publicada no jornal Estadão neste sábado não deixa mais qualquer dúvida sobre o caráter insidioso e lesa-Pátria da Operação Lava Jato. “Odebrecht começa a ter operação monitorada”, diz a chamada, seguida da informação de que “profissionais indicados pelo MPF, do Brasil, e DoJ, dos EUA, farão plano de trabalho” – por três anos. O DoJ é o equivalente ao Ministério da Justiça no Brasil e, portanto, se reporta diretamente aos chefes do governo norte-americano.

A Odebrecht Defesa é, ou era, responsável pela construção do submarino nuclear, e sua controlada, a Mecatron, pelos mísseis nacionais. A empresa foi uma das primeiras atingidas pela Operação Lava Jato, com a prisão de seu presidente, condenado a 23 anos, Marcelo Odebrecht, ainda na cadeia. Na sequência, o responsável pelo projeto do submarino nuclear, Almirante Othon, também foi preso e condenado à 43 anos, ou seja, à prisão perpétua.

A agenda que desembocou na situação atual, já estava em andamento em 2015, como já dissemos em artigo anterior. Na época, o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, encontrou-se com Leslie Caldwell, procuradora-adjunta da Divisão Criminal do Departamento de Justiça dos EUA, ex-sócia do escritório Morgan Lewis de Nova York. O escritório é especializado em contenciosos no setor de energia, especialmente nuclear.

Na sequência do encontro, a Operação Lava Jato apontou para a Eletronuclear, deflagrando a “Operação Radioatividade”, com objetivo de investigar suspeitas na área nuclear. Em 2 de abril de 2015, dois meses após a visita de Janot aos EUA, o almirante Othon Luiz Pereira da Silva foi denunciado, preso e condenado a 43 anos de prisão. O Almirante Othon é velho alvo da CIA, desde os anos oitenta, quando a agência manteve um agente, Ray H. Allar, morando no apartamento ao lado do seu, em São Paulo.

Não bastasse isso, o juiz Sergio Moro também autorizou o compartilhamento de delações premiadas de empresários brasileiros com autoridades estrangeiras. Segundo matérias da imprensa, Moro autorizou conversas feitas diretamente com o Departamento de Justiça dos EUA, sem passar pelo Estado brasileiro, como prevê a lei. A situação só veio a público, contra a vontade do juiz, depois de denúncia dos advogados do ex-presidente Lula, durante os depoimentos.


Segundo a matéria do Estadão, “os dois monitores independentes vão analisar o que a empresa está fazendo em termos de compliance e traçar seu plano de trabalho – que será entregue às autoridades no fim de abril”. Diz ainda a matéria que “embora sejam financeiramente bancados pela empresa, os dois monitores são independentes e prestam contas apenas ao Ministério Público e ao DoJ”. Em resumo, o país foi invadido, seu setor de ponta da Defesa Nacional ocupado e, se nada for feito, acabará destruído.

domingo, 26 de março de 2017

O que terá feito a mãe desse menino?

GilsonSampaio

O que terá feito a mãe desse menino? Foi presa com 10 g de maconha, 3 papelotes de coca, roubou um pacote de fraldas, matou alguém, roubou um banco...

Acho que o crime maior  foi ser pobre e não participar do tráfico... de influência.


quinta-feira, 23 de março de 2017

Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho: terceirização

feicibuqui da Camille Helena Claudel


NOTA PÚBLICA



A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA, entidade que representa cerca de 4 mil juízes do Trabalho, tendo em vista a aprovação, na noite desta quarta-feira (22/3), do Projeto de Lei (PL) nº 4.302/1998, que regulamenta a terceirização nas atividades meio e fim, bem como na iniciativa privada e no serviço público, vem a público se manifestar nos seguintes termos:

1 – A proposta, induvidosamente, acarretará para milhões de trabalhadores no Brasil o rebaixamento de salários e de suas condições de trabalho, instituindo como regra a precarização nas relações laborais.

2 – O projeto agrava o quadro em que hoje se encontram aproximadamente 12 milhões de trabalhadores terceirizados, contra 35 milhões de contratados diretamente, números que podem ser invertidos com a aprovação do texto hoje apreciado.

3 - Não se pode deixar de lembrar a elevada taxa de rotatividade que acomete os profissionais terceirizados, que trabalham em média 3 horas a mais que os empregados diretos, além de ficarem em média 2,7 anos no emprego intermediado, enquanto os contratados permanentes ficam em seus postos de trabalho, em média, por 5,8 anos.

4 – O já elevado número de acidentes de trabalho no Brasil (de dez acidentes, oito acontecem com empregados terceirizados) tende a ser agravado ainda mais, gerando prejuízos para esses trabalhadores, para a Sistema Único de Saúde e para Previdência Social que, além do mais, tende a sofrer impactos negativos até mesmo nos recolhimentos mensais, fruto de um projeto completamente incoerente e que só gera proveito para o poder econômico.

5 - A aprovação da proposta, induvidosamente, colide com os compromissos de proteção à cidadania, à dignidade da pessoa humana e aos valores sociais do trabalho previsto no artº 1º da Constituição Federal que, também em seu artigo 2º, estabelece como objetivos fundamentais da República construir uma sociedade livre, justa e solidária e a erradicar a pobreza, a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

6 – Por essas razões, a Anamatra lamenta a aprovação do PL nº 4302/98, na certeza de que não se trata de matéria de interesse da população, convicta ainda de que a medida contribuirá apenas para o empobrecimento do país e de seus trabalhadores.

7 – Desse modo, a ANAMATRA conclama o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Dr. Michel Temer, a vetar o projeto, protegendo a dignidade e a cidadania.

Brasília, 22 de março de 2017

Germano Silveira de Siqueira


Presidente da Anamatra

quarta-feira, 22 de março de 2017

Eles sabiam, e alimentaram o monstro fascista.

GilsonSampaio

Eles sabiam. 

Sabiam desde há muito do fascismo do justiceiro do Paraná. 


Claro que se trata das togas mal-cheirosas do STF.

E, ainda assim, permitiram toda a sorte de arbitrariedades do justiceiro fascista em favor do impeachment.

Neste vídeo pode-se tomar aconhecimento do comportamento megalomaníaco do justiceiro através das denúncias dos magistrados, por exemplo: suspeição, desobediência a decisões da instância superior a ele, desvio de função ao tomar pra si o papel de investigador, espionagem e monitoramento da defesa...

Eles sabiam, e alimentaram o monstro fascista.


Janot x Gilmar: briga feia dentro do saco de farinha

Sanguessugado do Carta Capital

José Antonio Lima

Em discurso, Janot ataca "decrepitude moral" de Gilmar Mendes; leia a íntegra

Em resposta a ministro do STF, PGR afirma que Mendes usa o cargo para se proteger e perdeu o referencial de "decência e retidão"


Gilmar e Janot: guerra aberta



Um dia depois de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticar a Procuradoria-Geral da República, a quem acusou de cometer crimes ao vazar nomes de políticos alvos de inquérito por conta das delações da Odebrecht, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fez duros ataques ao magistrado nesta quarta-feira 22. Segundo Janot, Mendes sofre de "decrepitude moral" e corteja "desavergonhadamente o poder político".

Em discurso na Escola Superior do Ministério Público da União, Janot defendeu a Operação Lava Jato e recomendou a realização de uma "urgente reforma no sistema político-partidário", pois a política "não pode continuar a ser uma custosa atividade de risco propícia para aventureiros sem escrúpulos."

Na sequência, Janot criticou o que vê como "críticas injustas" ao Ministério Público e disse que a instituição "não engana a ninguém e não costuma vender ilusões ou fantasias".

Janot rebateu de forma veemente a informação publicada pela ombudsman do jornal Folha de S.Paulo, Paula Cesarino Costa, segundo quem os nomes dos alvos de inquérito oriundos das delações da Odebrecht foram repassados por um integrante da PGR a jornalistas em uma "coletiva em off". "É uma mentira, que beira a irresponsabilidade, afirmar que realizamos, na PGR, coletiva de imprensa para 'vazar' nomes da Odebrecht", afirmou.

Na sequência, Janot não citou Gilmar Mendes, mas seu discurso deixou evidente que a fala era uma resposta ao ministro, também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que na terça-feira 21 usou o artigo da Folha como base para suas acusações contra a PGR.

Em um trecho que não estava previsto no discurso (leia a íntegra abaixo), Janot deixou claro que respondia a Mendes. “Não vi uma só palavra de quem teve uma disenteria verbal a se pronunciar sobre essa imputação ao Palácio do Planalto, ao Congresso e ao STF", afirmou segundo site jurídico Jota.

"Procuramos nos distanciar de banquetes palacianos. Fugimos dos círculos de comensais que cortejam desavergonhadamente o poder político", disse Janot. Gilmar Mendes, figura próxima ao PSDB, é um assíduo frequentador de jantares com Michel Temer e outros poderosos de Brasília.

"Ainda assim, em projeção mental, alguns tentam nivelar a todos à sua decrepitude moral, e para isso acusam-nos de condutas que lhes são próprias, socorrendo-se não raras vezes da aparente intangibilidade proporcionada pela posição que ocupam no Estado", afirmou.

Ainda de acordo com Janot, "sempre houve, na história da humanidade, homens dispostos a sacrificar seus compromissos éticos no altar da vaidade desmedida e da ambição sem freios". São pessoas, afirmou, que "não hesitam em violar o dever de imparcialidade ou em macular o decoro do cargo que exercem; na sofreguidão por reconhecimento e afago dos poderosos de plantão, perdem o referencial de decência e de retidão".

Para Janot, não é preciso "se impressionar com a importância" que esses "difamadores" parecem "transitoriamente ostentar". Para encerrar, disse Janot, "compartilho com os senhores a advertência do mestre Montesquieu que sempre tive presente comigo: o homem público deve buscar sempre a aprovação, mas nunca o aplauso. E, se o busca, espera-se, ao menos, que seja pelo cumprimento do seu dever para com as leis; jamais por servilismo ou compadrio".




Na terça-feira, Gilmar Mendes acusou a PGR de vazar para a imprensa nomes de pessoas citadas nas delações da Odebrecht. Para o ministro, a publicação de informações da Lava Jato que estão sob sigilo é uma forma de "desmoralização da autoridade pública" e alimenta uma "caça de escândalos para espetaculização".


"A Procuradoria-Geral da República tem que prestar a este tribunal as explicações sobre esses fatos. Não haverá justiça com procedimentos à margem da lei. As investigações devem ter por objetivo produzir provas e não entreter a opinião pública ou demonstrar autoridade. Quem quiser cavalgar escândalo porque está investido de poder de investigação, está abusando de seu poder", disse.

Justiceiro do Paraná: Não basta destruir o país, tem que calar a blogosfera

Sanguessugado do Viomundo

Só campanha de denúncia internacional barra abusos de procuradores e Sérgio Moro contra a blogosfera

Luiz Carlos Azenha

Sergio Moro não tem o direito de decidir quem exerce ou não “atividade jornalística” na blogosfera.

Eduardo Guimarães não é jornalista de formação, mas exerce o jornalismo de fato desde quando iniciou o Blog da Cidadania, há 12 anos.

Eu era correspondente da TV Globo em Nova York e em seguida me transferi para a emissora em São Paulo quando Eduardo passou de comentarista de fatos políticos nas colunas de leitores dos jornais a blogueiro.

Eduardo Guimarães emite opiniões políticas, das quais em geral discordo — mais ou menos profundamente.

Eduardo Guimarães também faz entrevistas e reportagens. No conjunto, exerce atividade essencialmente jornalística.

O fato de que Eduardo Guimarães foi candidato a vereador pelo PCdoB em São Paulo, em 2014, é muito posterior ao início das atividades jornalísticas dele na blogosfera.

O fato de que o ex-presidente Lula deu apoio à candidatura de Eduardo foi divulgado pelo próprio blogueiro.

Se nas suas atividades jornalísticas Eduardo buscasse privilegiar Lula ou qualquer outra pessoa com suas informações, por que haveria de torná-las públicas?

Segundo Moro, o espaço de Eduardo se destina a veicular “propaganda político partidária”. É uma consideração subjetiva. Qualquer juiz, de qualquer outra cidade do Brasil, pode aplicar o mesmo critério a qualquer blogueiro que não tenha diploma ou registro profissional de jornalista.

Na verdade, trata-se de mera “cobertura” para as ações realmente pretendidas pelos procuradores da Lava Jato e pelo juiz Moro: a apreensão dos celulares, do computador, do pen drive e, especialmente, como destacou o UOL: o exame e a extração de cópias de mensagens eletrônicas armazenadas nos endereços eletrônicos utilizados pelo investigado.

Trata-se, portanto, de pura bisbilhotagem eletrônica, cujas consequências veremos adiante quando Moro, como fez no caso das escutas telefônicas envolvendo a ex-presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula, simplesmente “levantar” o sigilo do processo para a Globonews.

Na ditadura judicial em que vivemos, sob a cobertura dos barões da mídia, não há esperança de que a defesa da liberdade de expressão empolgue muitos colegas jornalistas — embora bons sinais tenham vindo tanto de Ricardo Noblat quanto de Reinaldo Azevedo.

Portanto, a única saída é uma campanha de denúncia internacional das arbitrariedades de Moro e dos procuradores da Lava Jato relativamente à liberdade de expressão dos blogueiros, jornalistas ou não.

Destacando que um blogueiro que exerce o jornalismo foi preso e arrancado de casa para revelar sua fonte, mas que a arbitrariedade não para aí: o objetivo é fazer arapongagem com cobertura judicial de todos os contatos pessoais ou profissionais mantidos por Eduardo Guimarães ao longo dos últimos 12 anos.


PS do Viomundo: Nos Estados Unidos, que tanta admiração causam em Moro,  a isso se dá o nome de “fishing expedition”.

terça-feira, 21 de março de 2017

Justiça determina que governo Temer comprove déficit na Previdência Social


União terá que provar, com documentos, que sistema previdenciário possui rombo de R$ 140 bilhões
Magistrado também proibiu que governo Temer faça qualquer propaganda a favor da reforma da previdência

São Paulo – A 21ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal deferiu, parcialmente, pedido de liminar formulado pela Federação Nacional dos Servidores da Justiça Federal e do Ministério Público Federal (Fenajufe) contra a União, para que o governo de Michel Temer comprove a veracidade dos dados financeiros que embasam a afirmação de que, atualmente, o sistema de Previdência Social é deficitário em R$ 140 bilhões. A decisão foi publicada pela Justiça Federal no início da noite da segunda-feira (20).

O juiz federal substituto Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara, decidiu que a União deverá esclarecer e detalhar, em 15 dias, a metodologia utilizada pelo governo para apurar o déficit previdenciário de até R$ 140 bilhões, valor "intensamente divulgado nos últimos dias". Segundo o magistrado, o Estado deverá demonstrar, via documentação hábil, o total das receitas obtidas, bem como o efetivo destino a elas dado, ao longo de 2012 a 2016.

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Magistrado também proibiu que governo Temer faça qualquer propaganda a favor da reforma da previdência


Além disso, o juiz aceitou o pedido da Fenajufe de proibir a veiculação de peças publicitárias, criada pela União, com objetivo de "fomentar opinião pública favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016". Há uma semana, a Justiça Federal do Rio Grande do Sul determinou a imediata suspensão, em todo o território nacional, de todos os anúncios do governo sobre a reforma da Previdência, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

segunda-feira, 20 de março de 2017

Porque... a carne é fraca


Bob Fernandes

Aniversário da Lava Jato com 1,1 mil da PF na "Carne Fraca". Porque... a carne é fraca




Até sexta-feira, 17, o Brasil era o maior exportador de carnes do mundo. Entre bovinos, aves e suínos, vendeu US$ 14 bilhões para mais de 160 países, em 2016.
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Nesta segunda-feira, 20, União Europeia, China, Coreia do Sul e Chile, suspenderam a importação de carnes do Brasil.
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Na sexta-feira, a Polícia Federal lançou a operação "Carne Fraca". A PF investiga 21 empresas. Entre elas, as gigantes BRF e JBS.
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Segundo a PF, propinas facilitavam a liberação criminosa de alimentos adulterados e emissão de certificados sanitários.
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Isso teria ocorrido em uma fábrica da BRF em Mineiros, Goiás, e em duas unidades no Paraná e Santa Catarina. Outros 18 locais foram citados em relatório da PF.
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O Brasil teria 4.850 matadouros-frigoríficos e fábricas, o que chamam de "plantas".
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Se corrompem, se fazem má política com a saúde pública, é óbvio que deve haver investigação e punição dura para os envolvidos.
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Como deveria ser óbvio, mas não tem sido, que agentes públicos têm o dever de ser responsáveis. De não ser alarmistas, sensacionalistas.
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Ao que tudo indica, as denúncias teriam a ver, basicamente, com o processamento no setor de frangos.
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Mas o que está nas manchetes, Brasil e depois mundo afora, é a "CarneFraca" do Brasil.
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Calcule-se o impacto da generalização sobre um mercado que emprega 11 milhões de pessoas no país...
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...Setor que, segundo a Confederação Nacional da Agricultura, movimenta R$ 167,5 bilhões/ano em toda a cadeia produtiva.
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Blairo Maggi é ministro da Agricultura. Alvo de elogios e críticas, construída na agropecuária, a fortuna dos Maggi é estimada em US$ 5 bilhões.
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Blairo Maggi afirma que a narrativa da Polícia Federal na "Carne Fraca" está recheada de "fantasias", "insanidade" e "idiotices".
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Apure-se o que é fato grave, e o que seria fantasia ou idiotice.
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Na sexta-feira a Policia Federal e demais comemoravam três anos da Lava Jato.
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Na maior operação da sua História, a Polícia Federal empregou 1,1 agentes na "Carne Fraca"...
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Por que tanto? Por que... a carne é fraca.

A CIA É UMA GESTAPO GIGANTESCA

fôia ditabranda

Janio de Freitas

A última novidade norte-americana de que temos notícia já não é uma Casa Branca manicomial, mas não foge à linhagem das contribuições psicopáticas à cada dia mais desatinada “civilização ocidental”. Além de penetrar à vontade nas comunicações telefônicas mundo afora, como aconteceu a conversas de Ângela Merkel, Dilma Rousseff e outros governantes, e de entrar nos computadores alheios, o serviço de espionagem e sabotagem dos EUA – CIA – pode valer-se dos aparelhos domésticos de TV para captar e transmitir-lhe as conversas no respectivo ambiente. Sem palavras rastejantes, a CIA é uma Gestapo gigantesca, planetária, levada às últimas possibilidades de invasão das mentes e da vida humana.

Diante desse poder cibernético, o que pode o mundo, sua vítima, é repetir a divisão motivada pelo poder nuclear. De uma parte, os países que desviaram imensas fortunas para entrar no círculo atômico; de outra, os que se sujeitam à subalternidade ou preservam uma posição digna no mundo por meio de uma posição independente e estrategicamente habilidosa.

Michel Temer falou há pouco da importância reconhecida ao Brasil. Apenas três dias antes, o correspondente Henrique Gomes Batista transmitira as palavras do brasilianista Peter Hakim, presidente do Inter-American Dialogue: “Antes, toda vez que eu voltava do Brasil, as pessoas queriam saber o que o país estava fazendo, se havia novidades. Hoje o país perdeu a relevância”. A palavra “hoje” define o que era o “antes”.

No “antes”, talvez referente sobretudo ao plano interno, a estratégia e a política internacionais do Brasil foram fundamentais para as “novidades”. Mas foi também nele que isso começou a esvaziar-se, pelo plano secundário em que foi deixado por Dilma Rousseff. Sem reclamações internas. Primeiro, porque a imprensa/TV no Brasil faz jornalismo tipicamente periférico, repetidor de uns poucos (hoje em dia, pouquíssimos) temas do jornalismo internacional dos centros mundiais de decisão.

Além disso, porque interessar-se pela virada que a “política exterior ativa e altiva” introduziu, em seguida a um período caudatário dos ditames norte-americanos até na política econômica, fortaleceria um governo e várias políticas indesejados pelo poder econômico. Por mais que estivesse beneficiado pela ação comercial incluída na nova política externa.

A África representou muito nessa política. Os Estados Unidos têm grande interesse na face africana voltada para o Atlântico Sul: ali está o petróleo alternativo para previsíveis problemas com sua fonte petrolífera na Arábia. Os norte-americanos veem a África Ocidental como uma espécie de reserva sua não declarada. Mas a costa atlântica da África está voltada também para o Brasil. E em frente às jazidas e poços brasileiros, inclusive do pré-sal. A busca de relações profundas com essa África, importantes até para a soberania brasileira, levou a iniciativas que a Lava-Jato entende como picaretagem. Na cooperação militar, a Marinha brasileira tem até presença expressiva na Namíbia.

Nessa política, as multinacionais brasileiras tinham um papel e uma fonte de ganho, com igual relevância. Sua atividade em quatro dos países africanos e em um sul-americano compõem os capítulos de um livro que, afinal e quase inexplicavelmente, moveu o jornalismo brasileiro para parte das iniciativas africanas do Brasil. É uma reportagem, rara no tema e ótima na realização, que proporciona também uma visão social e política, como um fundo que dá ao livro dimensão bem maior do que o indicado no título, Euforia e Fracasso do Brasil Grande. Jornalista de primeiro time, Fábio Zanini deu uma leitura agradável e informativa a um tema desprezado que vale a pena conhecer.


E quem quiser saber o que é diplomacia, e o que nela foi a ação que por certo tempo incluiu o Brasil nas decisões mundiais, as respostas estão dadas pelo ex-ministro Celso Amorim, em “Teerã, Ramalá e Doha – memórias da política externa ativa e altiva”. Livro ótimo, para hoje e para o futuro. Mas que dá certa nostalgia, no Brasil que “perdeu a relevância”.

sábado, 18 de março de 2017

Não só Aébrio é tarja preta. Serra também foi.

GilsonSampaio

Serra já foi tarja preta e aqui também. Aébrio é tarja preta. Aébrio é campeão das delações premiadas.
O golpista que ocupa a presidência declarou literalmente que "sabe tratar com bandidos".
Golpista que ocupa a presidência se reúne na calada da noite com Gilmar Mendes e delatados na lava-jato.
Procurador geral vai ao império terrorista oferecer provas contra a Petrobrás. Justiceiro do Paraná é manipulado pelo império terrorista, onde fez vários cursos.
Enquanto isso o país é destroçado por entreguistas e vendido a preço vil.
Terá fundo esse poço?



quinta-feira, 16 de março de 2017

Jefferson Miola: Janot, a consolidação do assalto

feicibuqui do Jeferson Miola

O truque do Janot para implodir a candidatura do Lula

Jeferson Miola

O que poderia ser celebrado como sinal de normalidade institucional – os pedidos do Rodrigo Janot ao STF para abrir inquéritos das delações da Odebrecht – na realidade é apenas um truque do procurador-geral para [i] proteger o bloco golpista, em especial o PSDB; mas, sobretudo, para [ii] viabilizar a condenação rápida do Lula e, desse modo, impedir a candidatura do ex-presidente em 2018, isso se a eleição não for cancelada pelos golpistas.

Janot seguiu fielmente Maquiavel: “aos amigos, os favores; aos inimigos, a lei”. Os golpistas, cujos indícios de crimes são contundentes, com provas de contas no exterior, jantares no Palácio Jaburu, códigos secretos para recebimento de dinheiro da corrupção e “mulas” para carregar propinas, serão embalados no berço afável do STF.

Lula, sobre quem não existe absolutamente nenhuma prova de crime, foi denunciado por Janot e será julgado por Sérgio Moro, um juiz parcial, que age como advogado de acusação. Ele é movido por um ódio genuíno e dominado por uma obsessão patológica de condenar Lula com base em convicções [sic]. Janot entregou a este leão faminto e raivoso a presa tão ansiada.

Os fatores que permitem prospectar esta hipótese da sacanagem do Janot são:
1. as listas parciais divulgadas em 14 e 15/03/2017 implodiriam qualquer governo, quanto mais o apodrecido e ilegítimo governo Temer – implodiriam, mas não implodirão, porque estamos num regime de exceção;

2. foram denunciados nada menos que: seis ministros [Padilha, Moreira Franco, Aloysio Nunes, Bruno Araújo, Kassab e Marcos Pereira] + os dois sucessores naturais do presidente em caso de afastamento do usurpador [Rodrigo Maia e Eunício Oliveira] + o idealizador da “solução Michel” para estancar a Lava Jato, atual presidente do PMDB [Romero Jucá] + o presidente do PSDB [Aécio “tarja-preta”] + quatro senadores da base do governo + cinco governadores + três deputados que apóiam Temer + três senadores da oposição + dois deputados de oposição;

3. uma pessoa iludida poderia concluir: “é uma decisão corajosa e imparcial do Janot”; afinal, ele investiga personagens poderosos e, aleluia, inclusive o PSDB. Ilusão: esta é, exatamente, a manobra diversionista do Janot;

4. os denunciados do governo golpista, todos eles, inclusive os sempre protegidos tucanos, têm foro privilegiado, e por isso serão investigados pelo STF, e não nas instâncias inferiores do judiciário [com minúsculo]. É verdade que Janot denunciou também golpistas sem foro privilegiado. Esses, porém, são as “genis” Eduardo Cunha e Sérgio Cabral, já presos; e Geddel Vieira Lima, que já está no corredor do cárcere;

5. o supremo [com minúsculo], demonstram estudos da FGV, é a instância mais lenta, mais politizada [eventualmente mais partidarizada, para não dizer tucana] e mais inoperante do judiciário. A primeira lista do Janot, por exemplo, entrou no sumidouro do STF há dois anos [em março/2015], e lá dormita até hoje, sem nenhuma conseqüência na vida dos políticos denunciados por corrupção;

6. a composição ideológica do STF é aquela mesma que, agindo como o Pôncio Pilatos da democracia brasileira, lavou as mãos no processo do impeachment fraudulento, e assim converteu o supremo em instância garantidora do golpe de Estado que estuprou a Constituição para derrubar uma Presidente eleita com 54.501.118 votos;

7. é fácil deduzir, portanto, qual será a tendência do STF na condução dos processos dos golpistas. Se esses julgamentos iniciarem antes de 2021, será um fato inédito.

A lista do Janot é um instrumento ardiloso da Lava Jato e da mídia para a caçada do Lula. Janot faz como o quero-quero, pássaro que grita longe do ninho para distrair os intrusos, afastando-os dos seus filhotes.

As instituições do país estão dominadas pelo regime de exceção que violenta a Constituição para permitir um processo agressivo e continuado de destruição dos direitos do povo, das riquezas do país e da soberania nacional.

O anúncio imediato da candidatura presidencial do Lula, abrindo uma etapa de mobilizações permanentes e gigantescas do povo, é a urgência do momento. É a garantia de proteção popular do Lula contra os arbítrios fascistas do regime de exceção e, ao mesmo tempo, fator que pode modificar a correlação de forças na sociedade.

O êxito dos protestos deste 15 de março, que levaram milhões de trabalhadores às ruas em todo o país, é um sinal positivo da retomada da resistência democrática e da luta contra o golpe e os retrocessos.


A democracia e o Estado de Direito somente serão restaurados no Brasil com a mobilização popular intensa e radical, e a candidatura do Lula é um motor para esta restauração.

quarta-feira, 15 de março de 2017

Vão levar o Brasil para antes dos anos 30: Samuel P Guimarães

via TV NOCAUTE

Em sua estreia no Nocaute, o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães faz um grave, preocupante balanço do governo postiço de Michel Temer: “Vão levar o Brasil para antes dos anos 30. Esse governo está entregando tudo. Em todas as áreas há sempre a intenção de favorecer o capital, mas muito especialmente o capital estrangeiro.”

terça-feira, 14 de março de 2017

Trágico demais para chorar: Servidor federal que chamou Geddel de golpista vira réu por perjúrio

Sanguessugado do GGN

A Justiça Federal transformou em réu, nesta terça (14), o servidor federal Edmilson Dias Pereira em uma ação por injúria, após ele ter chamado o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) de "golpista" dentro de um avião.

Segundo informações da Folha, a juíza substituta Pollyanna Kelly Alves disse que o termo pode ser entendido como "expressão injuriosa apta a ofender a dignidade ou o decoro", mas negou a parte da acusação de Geddel que alegava calúnia e difamação.

Segundo Pollyana Alves, ainda é preciso considerar que após o impeachment de Dilma Rousseff, "a expressão tornou-se banalizada e ordinariamente utilizada" para denotar o inconformismo daqueles que não admitem o resultado do processo de impedimento da petista.

Em um voo de Brasília a Salvador em agosto do ano de 2016, Pereira anunciou a presença de Geddel no avião em voz alta. "Senhoras e senhores, nós temos aqui no avião, o Ministro Geddel Vieira Lima, do governo golpista do Michel Temer, que é parceiro do Eduardo Cunha. [...] Golpista! Golpista! Vocês vão ficar marcados para sempre como golpistas", afirmou. O episódio foi gravado e divulgado na internet.

Em outra ação, lembrou a Folha, Geddel pede uma indenização de R$ 50 mil ao servidor.



“A crença na independência do Poder Judiciário é estúpida”



“mas ele nunca é independente em relação a sua condição de classe e o governo estruturado no capitalismo...”

Depoimento do advogado, filósofo e professor Silvio Luiz de Almeida, doutor em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela USP, sobre como o Poder Judiciário serve à ordem vigente e reproduz todas as suas injustiças.





Nassif: O fator PSDB de São Paulo

Sanguessugado do GGN

"Agora, quando as delações chegam novamente nos políticos paulistas, cria-se uma denúncia em cima de um conselheiro, Eduardo Bittencourt de Carvalho, há 6 anos afastado do TCE. Bittencourt era um aplicado tucano que em 2002 adquiriu os bois da fazenda de Fernando Henrique Cardoso por preço de gado inglês."

Luis Nassif

No domingo, a Folha cometeu outra pós-verdade na manchete principal: “Andrade Gutierrez diz que subornou o Tribunal de Contas de SP” (https://goo.gl/CfvoAD).

Os autores da reportagem são sérios. O prato feito que receberam, dificilmente.

A reportagem criou a figura de um suposto candidato a delação premiada. Ou seja, nem delator é, logo não pode ser identificado.

O candidato a delator, suposto executivo da Andrade Gutierrez, informou que subornava um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que, por sua vez, repassava a propina para seus colegas, para fechar os olhos às irregularidades dos contratos.

A estratégia foi utilizada com muito sucesso no caso Alstom. Denunciou-se um conselheiro, Robson Marinho, que havia sido Chefe da Casa Civil do governo Covas. O escândalo perpassou os governos Alckmin e Serra. Nas denúncias do Ministério Público Estadual e no Federal, não havia a figura de nenhum político, apenas funcionários de segundo e terceiro escalão e o conselheiro Robson Marinho.

No caso do MPF, a maneira como escondeu os políticos tucanos foi escandalosa, com o procurador Rodrigo De Grandis evitando atender aos pedidos do Ministério Público suíço, apesar de cobrado pelo Mionistério da Justiça. A maneira como a corregedoria do MPF o absolveu comprovou de maneira enfática a partidarização do poder.

Agora, quando as delações chegam novamente nos políticos paulistas, cria-se uma denúncia em cima de um conselheiro, Eduardo Bittencourt de Carvalho, há 6 anos afastado do TCE. Bittencourt era um aplicado tucano que em 2002 adquiriu os bois da fazenda de Fernando Henrique Cardoso por preço de gado inglês.

Foi afastado do TCE por suspeita de enriquecimento ilícirto, mas jamais foi influente junto aos seus pares. E jamais poderia ser personagem central dos escândalos da Andrade Gutierrez no estado. Afinal, para conseguir contratos irregulares o suposto candidato a delator tratou provavelmente com Paulo Preto, com autorização de José Serra e Geraldo Alckmin. A parte de Bittencourt foi menor: apenas fechar os olhos para a maracutaia. Nos próximos dias certamente haverá novos movimentos visando blindar políticos do PSDB. Gilmar Mendes transformou-se no melhor advogado com que o PSDB e Temer poderiam contar.


No entanto, a soma de vazamentos envolvendo Serra e Aécio assumiram tal dimensão que mesmo o tíbio Procurador Geral da República (PGR) Rodrigo Janot provavelmente não terá alternativa a não ser citá-los nas denúncias que encaminhará logo mais ao Supremo.

segunda-feira, 13 de março de 2017

Reforma da Previdência vai muito além das aposentadorias


Eduardo Fagnani: "O 'déficit' da Previdência é uma pós-verdade"

Rodrigo Martins

Organizador do estudo que os governistas tentam silenciar, o economista da Unicamp coloca em xeque as justificativas para a reforma de Temer



Eduardo Fagnani

Fagnani é professor do Instituto de Economia da Unicamp, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho (Cesit) e coordenador da rede Plataforma Política Social



Deputados resistentes à dilapidação da Seguridade Social, até pela pressão de prefeitos de suas bases, têm sido advertidos sobre a perda de cargos e regalias na administração federal. Na quarta-feira 8, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, chegou a dizer que faltaria verbas para emendas parlamentes.

Afinados com o governo, os deputados Carlos Marun (PMDB) e Julio Lopes (PP) chegaram a sondar a Advocacia-Geral da União sobre a possibilidade de censurar, na Justiça, um estudo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais (Anfip), em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

As movimentações da base de Temer para impedir a circulação do estudo “Previdência: Reformar para excluir?” têm alguma lógica, ainda que assentada na desonestidade intelectual. O documento demole uma série de mitos relacionados à “insustentabilidade” do sistema, a começar pela própria existência de um déficit no setor.

No fim de janeiro, o governo anunciou um rombo de 151,9 bilhões de reais nas contas do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), o maior desde 1995. A Anfip observa, porém, que a Constituição de 1988 prevê um modelo tripartite de financiamento do setor, segundo o qual o Estado, os empregadores e os trabalhadores contribuem em partes iguais. O déficit, segundo a entidade, surge porque não se contabilizam tributos arrecadados pelo Estado para compor a receita, como a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).


Protesto
Manifestantes protestam contra a reforma proposta por Temer (Paula Labossière / Agência Brasil)

Para demonstrar o engodo, a Anfip analisou o suposto déficit de 85,8 bilhões de reais apurado pelo governo em 2015. O rombo, destacam os pesquisadores da entidade, “poderia ter sido coberto com parte dos 202 bilhões arrecadados pela Cofins, dos 61 bilhões coletados pela CSLL e dos 53 bilhões arrecadados pelo PIS-Pasep. Haveria ainda outros 63 bilhões capturados da Seguridade pela Desvinculação das Receitas da União e os 157 bilhões de reais de desonerações e renúncias de receitas”.

“O ‘déficit’ da Previdência é uma pedalada constitucional, uma pós-verdade, para usar um termo da moda”, afirma o economista Eduardo Fagnani, professor associado da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e um dos organizadores do estudo.

“Desde 1989 não se contabiliza a parte do governo como fonte de receita da Previdência. Ao fazer isso, a União nega que a Previdência faça parte da Seguridade Social, em confronto com os artigos 194 e 195 da Constituição”, emenda o especialista.

CartaCapital: Ano após ano, o governo anuncia um rombo maior nas contas da Previdência. A Anfip sustenta, porém, que a Seguridade Social é superavitária. O senhor poderia esclarecer essa divergência?

Eduardo Fagnani: O ‘déficit’ da Previdência é uma pedalada constitucional, uma pós-verdade, para usar um termo da moda. É simples esclarecer isso, basta ler a Constituição. A Previdência faz parte da Seguridade Social, que também abarca a Saúde e a Assistência Social. Os constituintes adotaram um sistema clássico desde a Alemanha de Otto von Bismarck (1815-1898), o modelo tripartite de financiamento do setor, segundo o qual Estado, empregadores e trabalhadores contribuem.

Da onde vem o déficit? Desde 1989 não se contabiliza a parte do governo como fonte de receita da Previdência. Ao fazer isso, a União nega que a Previdência faça parte da Seguridade Social, em confronto com os artigos 194 e 195 da Constituição.

CC: Quais são os recursos que o governo desconsidera no cálculo?

EF: Para que a União integralizasse a sua parte no sistema tripartite, os constituintes de 1988 criaram duas fontes de receita que não existiam: a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que incide sobre o faturamento das empresas. Em 1989, o Ministério da Fazenda passou a mão nos recursos da CSLL e do Cofins. E a Previdência passou a contabilizar apenas a contribuição do trabalhador e do empregador.

"Na Dinamarca, a participação estatal chega a 75,6% das receitas. Se a nação escandinava fosse uma República de Bananas, eles diriam que tem um rombo de 27% do PIB"

Em meados de 1989, o então ministro da Previdência, Jader Barbalho, admitiu o uso desses recursos para outras finalidades em entrevista à revista Veja.  O jornalista chegou a perguntar se seria ético fazer isso. “Não vou discutir ética”, respondeu Barbalho, emendando que o governo Sarney tinha vários déficits para administrar. Fernando Collor manteve essa situação. FHC, Lula e Dilma Rousseff, também. Como o governo federal pode dizer que há déficit na Previdência se desconsidera a parte da União na composição das receitas da Seguridade Social?

CC: Como é o financiamento da Previdência nas nações desenvolvidas?

EF: Hoje, nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), 45% das fontes de financiamento de Seguridade Social vem do governo, por meio de tributos. O restante é proveniente de contribuições do empregador e do empregado. Na Dinamarca, a participação estatal chega a 75,6% das receitas. É um caso extremo.

Isso corresponde a 27% do PIB dinamarquês. Se a nação escandinava fosse uma República de Bananas, eles diriam que tem um rombo de 27% do PIB. Temos um modelo semelhante ao europeu. Criamos um orçamento constitucionalmente vinculado para financiar a Seguridade. E os estudos mostram que ela sempre foi superavitária.

Gráfico 1
Fonte: Eurostat. Compilação: Anfip

CC: Qual é o cenário na América Latina?

EF: No início dos anos 1980 (em meio às reformas liberais promovidas pelo ditador Augusto Pinochet), o Chile privatizou a Previdência, com a criação de um sistema de capitalização individual. Ou seja, você só terá direito ao que contribuir individualmente. A partir dos anos 1990, o Banco Mundial considerou essa experiência como “modelo de sustentabilidade”, e fez pressões para que todas as nações o adotassem. Somente na América Latina, 11 países fizeram isso, a exemplo do México e da Bolívia.

O que acontece hoje no Chile? Os aposentados recebem uma miséria e boa parte dos recursos que eram administrados pelos fundos privados evaporaram na crise de 2008. Os administradores pegaram o dinheiro e aplicaram em hipotecas habitacionais nos Estados Unidos. Atualmente, a sociedade chilena está discutindo uma revisão constitucional e quer reestatizar o sistema. Faz sentido apostar no modelo chileno?

CC: O governo Temer pretende igualar as condições dos trabalhadores rurais aos urbanos: todos, homens e mulheres, só poderão se aposentar com, no mínimo, 65 anos de idade e 25 anos de contribuição. Que impactos essa medida pode trazer no campo?

EF: Terá um impacto brutal. Além de esperar até os 65 anos de idade, o trabalhador rural vai ter que contribuir durante 25 anos para ter direito a aposentadoria parcial. Ou 49 anos para a plena. Terá de contribuir mensalmente, sendo que o regime de safras da agricultura familiar não segue essa lógica. O grande problema da reforma é esse. Dizer que homem e mulher, do campo ou da cidade, trabalhador do INSS e do setor público, não são diferentes. Para grande parcela da população, a reforma significa trabalhar até o fim da vida, morrer sem se aposentar. Estamos rasgando o artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, que diz que toda pessoa tem direito à proteção na velhice.

Previdência Rural

Previdência Rural
O agricultor terá de contribuir mensalmente, mas a safra não segue essa lógica (Hudson Corrêa/FolhaPress)


Com a crise econômica e a flexibilização da legislação trabalhista, a informalidade tende a aumentar e um número maior de cidadãos deixará de contribuir para a Seguridade. Os jovens que estão entrando no mercado de trabalho percebem que, para ter aposentaria integral aos 75 anos, precisam entrar no mercado de trabalho aos 16 e contribuir ininterruptamente durante 49 anos.

Então esse jovem pensa: se eu não vou usar, para que pagar? Os trabalhadores com renda mais alta devem migrar para a previdência privada. Essas perdas representarão uma queda de receita brutal. O objetivo parece ser este: quebrar a previdência pública.

"Em 70% das cidades, os repasses previdenciários são superiores aos do Fundo de Participação Municipal"

CC: A redução dos repasses previdenciários afetará as economias locais?

EF: Sem dúvida, a Previdência tem um papel extraordinário nas economias locais. Em 70% das cidades brasileiras, os repasses previdenciários são superiores aos do Fundo de Participação Municipal. Os benefícios movimentam a economia regional. A aposentadoria rural, por sua vez, fixa o homem no campo. Nos últimos anos, as migrações campo-cidade caíram drasticamente. Com a derrocada das economias locais, o governo vai incentivar o êxodo rural, o inchaço dos grandes centros urbanos.

CC: O governo Temer justifica que a expectativa de vida do brasileiro aumentou muito nos últimos tempos e cita o exemplo dos países da OCDE, quase todos com uma idade mínima de 65 anos para a aposentadoria.
EF: Esse raciocínio ignora as desigualdades sociais e regionais. A expectativa de vida no Brasil é de 75 anos. No entanto, em mais da metade das unidades da Federação, ela é menor do que isso. No município de São Paulo, a esperança de vida ao nascer é de 76 anos. Nos bairros ricos, chega a 79. Em Cidade Tiradentes, é menos de 54 anos. Em uma mesma cidade você tem essa heterogeneidade. Imagine eu comparar o Piauí com Santa Catarina, são dois mundos radicalmente distintos.

Mapa de São Paulo novo

Mapa de São Paulo novo

Querem inspirar a reforma brasileira nos países da OCDE? Bacana! Em primeiro lugar, o que chamamos de idade mínima é, para os países do bloco, apenas uma idade de referência. Para você se aposentar integralmente, precisa de 65 anos e 35 de contribuição em média, mas pode ter benefício parcial com 60 anos de idade, por exemplo.

Segundo ponto: Dos 5 mil e 500 municípios brasileiros, somente 0,8% tem IDH semelhante ao dos países da OCDE. Cerca de dois terços das cidades têm IDH médio, baixo e muito baixo. E o médio já é IDH de país africano. A expectativa de vida dessas nações desenvolvidas é muito maior. Se me permite usar uma metáfora futebolística, em todos os indicadores socioeconômicos e demográficos, os países da OCDE seriam os times da série A do campeonato, enquanto o Brasil está na zona de rebaixamento da série D. As condições sociais são radicalmente distintas.

"Hoje, cerca de 80% dos idosos têm direito a pelo menos um salário mínimo. Dentro de 30 anos, esse porcentual pode cair pela metade"
CC: Se a reforma emplacar, que cenário o senhor vislumbra no futuro?
EF: Essa é a questão de fundo que a gente coloca. O debate da previdência deveria ter em perspectiva em uma ótica mais ampla: Que país temos hoje e qual gostaríamos de ter? Hoje temos um país extremamente desigual. Pessoalmente, eu gostaria que tivéssemos um projeto nacional capaz não apenas de redistribuir renda, mas também garantir igualdade de gênero, racial, de acesso a serviços, com justiça tributária. Os reformistas projetam, porém, um país de desprotegidos para as próximas décadas.


Hoje, cerca de 80% dos idosos têm direito a pelo menos um salário mínimo. Dentro de 30 anos, esse porcentual pode cair para menos da metade, que é o padrão mexicano, o padrão chileno. Veremos muitos idosos na rua, pedindo esmola. Sem falar nos impactos indiretos sobre as famílias. Os adolescentes vão trabalhar ao invés de estudar. Não vai ter comida dentro de casa, então eles vão trabalhar. E, se não conseguir emprego, podem ser seduzidos pelo crime. É esse o Brasil que queremos?