quarta-feira, 19 de julho de 2017

Com Supremo, com tudo

Sanguessugado do GGN



Fernando Horta

Em março de 2016 vazava uma conversa entre o ex-presidente Lula e a presidenta Dilma Rousseff em que Lula dizia, em alto e bom som, que temos uma “suprema corte totalmente acovardada”. Não vamos rediscutir a ilegalidade do vazamento, a falta de punição aos agentes públicos que vazaram o áudio ou ao fato de que os governos de Lula e Dilma terem indicado quase todos os ministros desta corte. De fato, se Dilma tivesse continuado seu governo e a PEC da Bengala não tivesse sido aprovada, Lula e Dilma teriam indicado 10 dos onze ministros do STF. Apenas Gilmar Mendes seria a exceção.

Este cenário também deve ser levado em conta para entender a inércia da corte quanto ao golpe.

Mas para quê, afinal, serve o STF?

Existem estimativas de que o STF custe R$ 1,7 milhão de reais por dia ao povo brasileiro. Um tribunal caro para um judiciário que está entre os mais caros do mundo, chegando ao valor anual de quase 80 bilhões de reais, o que representa algo como 1,3% do PIB. Segundo números do judiciário, ele próprio arrecadou apenas R$ 45 bilhões, sendo deficitário, portanto.

Não são todos os países do mundo que tem um Superior Tribunal de Justiça como uma última instância do judiciário em linha normal e, acima dele, um Supremo Tribunal Federal. Algo um pouco além do que a mera justiça. Algo diferente. É o reconhecimento, feito por nossos legisladores, de que o judiciário, por si só, não faz justiça. Pode fazer numa demanda entre o indivíduo A e o B, ou entre a empresa A e o indivíduo C, mas nada substitui a política. Esta aliás, foi uma das lições tiradas das discussões no século XVIII, quando da formação dos EUA. Os “pais fundadores” de lá reconheciam o caráter subjetivo da lei e mais ainda da aplicação desta lei, e sempre criaram formas de o executivo não ficar escravo do judiciário. A própria Suprema Corte norte-americana exerce-se com um comedimento imenso, evitando se intrometer onde a política deve prevalecer. Quando houve um aumento da atividade jurídica dela por sobre a política por lá (durante o governo Obama) a própria Hillary Clinton falou abertamente que os senadores estavam “chocados” com o assanhamento da suprema corte. A palavra “assanhamento” é minha, não de Hillary Clinton.

No Brasil, há algum tempo, o STF vem se assanhando. Legislando nas brechas do congresso, mudando a constituição quando lhe convém (e tem ocorrido bastante esta conveniência), definido os espaços de atuação da Democracia ou permitindo e retirando atores do jogo político sem uma regra clara. Apenas a título de curiosidade o mesmo Gilmar Mendes que afrontou a tudo e a todos dando liminar contra a nomeação de Lula para ministro, deu liminar para que o senador Cássio Cunha Lima do PSDB fosse empossado por cima da lei da ficha limpa. Nos últimos tempos o STF se tornou tudo o que um tribunal não deveria ser: o centro das atenções.

Entretanto, todos os efeitos ruins deste tribunal seriam bem aceitos se ele estivesse contribuindo com o país. É preciso entender que o STF não foi pensado para ser última instância de processos de polos enriquecidos que conseguem, com boa retórica, transformar qualquer coisa em “questão constitucional”. As funções jurídicas do STF têm se alargado imensamente nos últimos tempos. E a corte tem deixado de lado suas originais funções.

Não vou me deter nas funções jurídicas do STF, tem gente muito mais qualificada para isto no cenário nacional. E que está já fazendo esta crítica. Vou me deter nas funções políticas dele. O STF foi pensado, em primeiro lugar, para ser um amortecedor da imensa liberdade que foi dado aos juízes de piso no nosso sistema. Liberdade, diga-se de passagem, sem o contraponto da prestação de contas à sociedade. Na prática, nossos juízes podem olhar para o céu e decretar que estão vendo ele verde com bolinhas rosas. Sentenciar assim e ponto final. O segundo grau foi organizado ser uma primeira barreira contra estes abusos, mas, com o passar do tempo, a segunda instância virou meramente burocrática, para a imensa maioria dos processos. Pesquisas atuais mostram que o grau de deliberação da segunda instância é pífio e só existe quando há interesse político ou financeiro em algum dos lados da demanda. O STF deveria, pois, conter o próprio judiciário.

A segunda função do STF é ser um dos “freios e contrapesos” entre os poderes. Desde Montesquieu, a ideia de poderes independentes e de mesma envergadura precisa ser pensada na prática. Como só um poder limita outro, ficou estabelecido que os poderes teriam mecanismos para se conterem mutuamente. Nos EUA, por exemplo, o impeachment é usado contra juízes de primeiro grau. No Brasil, uma das únicas formas do executivo agir sobre o judiciário é o STF. Algumas vozes têm defendido uma mudança na escolha do STF. Não sei se por ignorância ou má fé falam em “concursos” ou “indicação legislativa”, retirando o poder atual do executivo. A indicação de um ministro da suprema corta deveria ser algo de extrema importância. De novo, voltando aos EUA, por lá são feitos meses de entrevistas com os candidatos, análises das suas últimas decisões, de sua produção na vida e etc. Os governos progressistas no Brasil acreditaram que deveriam ser “republicanos” indicando ministros com critérios insondáveis. Estamos onde estamos.

A terceira função política do STF é evitar a conflagração social. Alguns nomeiam de “Poder Moderador”, lembrando o tempo do império. Uma palavra que deveria se basear na lei e moderar a vida do país quando em situação de risco. Este poder moderador serviria sempre como apaziguador, mas teria que ser ativo. Teria que se pronunciar e não se calar omitindo-se, como faz o atual STF. Não sei se a experiência do regime militar (quando três ministros não aceitaram o golpe e foram trocados pelos militares sem que a corte tomasse qualquer atitude) ainda é presente, mas desde então o STF se tornou um carimbador de pequenos, médios e grandes golpes. A corte procura se eximir da sua função de moderação. Protegem seu status pessoais sem incorrer em muitos riscos. É sempre providencial o pedido de vista indefinida, com que os ministros evitam até que o assunto seja debatido em plenário. Qualquer tentativa de reverter este descalabro encontra a voz corporativa da “independência do judiciário”. Defendem o direito de engavetarem decisões pelo tempo que interessar a eles individualmente. E dizem que isto é “independência” do poder que – em princípio – a teoria apontava que deveria ser como uma segurança para a sociedade, e não para os próprios membros.

Agora, se o STF se furta de ser um amortecedor do judiciário, quase sempre em função do corporativismo. Se se furta decidir em momentos-chave para evitar conflagrações sociais e se o executivo o livrou de ser um dos freios e contrapesos (porque indicou com base em critérios não definidos), então este STF não serve ao país. Não serve para mais nada. Esta situação ocorreu sim, em parte, por inação do executivo. Entretanto, outra significativa parte ocorre porque sim, temos uma suprema corte acovardada. Uma suprema corte em que o único que ruge como um leão no plenário e na frente das câmeras fala como um gatinho ao telefone com senadores de determinado partido. Lula estava certo em seu julgamento. É um escárnio terem votado o processo do Collor quase 20 anos depois do impeachment. E é um escárnio que os processos de Dilma Rousseff caminhem a mesma senda. Uma corte que só grita para defender os seus.


O país não precisa se onze supremas autoridades, protegidas social e politicamente, regiamente pagas, nobiliarquicamente tratadas, artisticamente filmadas em sessões para que eles deixem, por conveniência, a “história seguir seu curso”. É muito caro ter um STF que engaveta o que de mais importante existe para o país, enquanto põe em pauta um recurso da empresa X contra fulano de tal e passa horas debatendo sobre uma questão minúscula com ares de importância magistral enquanto o país se liquefaz.

terça-feira, 18 de julho de 2017

O MOMENTO DA VIRADA

Sanguessugado do Mauro Santayana


 


A condenação de Lula sem provas, por um crime que não cometeu - não recebeu, não usufruiu, nunca teve o tal triplex em seu nome - com a argumentação, como nos filmes de ficção científica, vide "A Nova Lei - Minority Report", de que tinha a intenção de  eventualmente praticá-lo - a quase dez anos de prisão e a mais de sete de ostracismo político, precisa servir de alerta final, talvez o mais significativo até agora, antes que se proceda à inexorável entrega do país ao fascismo nas eleições do ano que vem.


O passo dado pelo Juiz Sérgio Moro foi de sutileza paquidérmica, do ponto de vista do desrespeito, desconsideração e desprezo pelo Estado de Direito, e, como já dissemos tantas vezes aqui, já estava sobejamente anunciado.

Tanto quanto o está a condenação de Lula em segunda instância, em prazo eventualmente recorde - como já dá,  espertamente, como favas contadas, certa mídia - se não se estabelecer  prontamente uma estratégia de defesa da democracia, com relação às eleições diretas, ocorram elas em 2018 ou nos próximos meses.
O problema não é partidário.
A grande questão não é o que está ocorrendo com Lula, Dilma e o PT, que, por omissão, excessivas concessões ou falta de planejamento e resposta tática, contribuíram também para que as coisas chegassem onde estão hoje.
O drama do PT e de seus dirigentes é apenas a extremidade exposta do iceberg que pode engolir cada um de nós - do que pode acontecer, "casualmente", com a eventualidade de um fenômeno meteorológico, com qualquer cidadão brasileiro, a partir de agora.   
O Brasil já vive, de fato, uma ditadura, na qual se prende e se condena sem provas, com base no dedurismo generalizado de presos "provisórios-permanentes" que são obrigados a negociar e a delatar enquanto se encontram sob custódia do Estado - e de empresas que, se não fizerem o mesmo, vão à bancarrota - com pesos, medidas e resultados diferentes para cada tipo de delatado.

Desse esquema faz parte a libertação -  para prisão domiciliar - de corruptos comprovados.

E, naturalmente, a condenação de lideranças políticas de certas agremiações - que não receberam dinheiro sujo nem tem conta no exterior - enquanto outras não são detidas, ou servem de distração e de pretexto, na mídia e junto à opinião pública internacional, para justificar o quadro de descalabro jurídico, econômico, estratégico e institucional em que estamos mergulhados.

A defesa da democracia - antes que seja tarde e não se possa mais escapar do arbítrio, das grades e dos porões de um estado jurídico-policial (principalmente policial) que será institucionalizado com sua sagração nas urnas em 2018 - não será alcançada apenas colocando gente na rua ou limitando-se a luta política a uma dimensão partidária e eleitoral.
Até mesmo porque militantes não são coelhos - não se multiplica seu número simplesmente reunindo-os durante certo tempo em algum lugar - e o eleitorado antifascista, principalmente depois do massacre midiático dos últimos anos, vai continuar quantitativamente onde sempre esteve, historicamente, com aproximadamente um terço dos votos nacionais.
A esse terço, matemático, se contrapõe outro, equivalente, em termos numéricos, que se encontra, agora, nas mãos da extrema- direita.

E uma terceira parte,  ignorante,  fisiológica, oportunista do ponto de vista partidário, que  - e é preciso fazer tudo para que isso não ocorra - também tende a pender para direita no segundo turno das próximas eleições.

Na verdade - e há muita gente boa que ainda não entendeu isso - mesmo que Lula seja eleito - caso lhe permitam ser candidato  - sem o convencimento real da maioria da população e uma grande diferença de votos, ele será derrubado, em poucos meses, como aconteceu com Dilma, por uma aliança entre os golpistas de sempre e certa mídia que está fazendo tudo - e tudo fará tudo que puder - para impedir a sua volta ou permanência no Palácio do Planalto.
Como já nos cansamos de alertar aqui e em outros espaços desde 2013, a batalha de quem se preocupa em defender a Constituição, o Estado de Direito e a Democracia, assim como a da própria eleição futura, tem que ser travada não apenas no asfalto, já ocupado e dividido, quase salomonicamente, com a coxinhada, mas nos corações e mentes da população brasileira, com ênfase na parcela que, apesar de sua falta de informação ou conservadorismo, ainda não cerrou fileiras com o fascismo.
Além do processo político "comum" que transcorrerá na superfície, os neofascistas precisam ser combatidos onde tem tido maior sucesso,  comentário a comentário, site a site, página a página, e, principalmente nos grupos do Whatsapp, com argumentos sólidos, contrapondo-se dados concretos ao seu ódio e à sua ferrenha ignorância, a cada vez que se manifestarem nas redes sociais e nos grandes portais nacionais.
Afinal, já há campanhas presidenciais que estão se desenvolvendo na internet, a rédea solta, de forma cerrada e contínua, há vários meses, enquanto o campo democrático se debate na divisão e na pauta imposta pela Lava Jato e a constante doutrinação e sabotagem da mídia conservadora.

É preciso dizer aos fascistas - fakes ou reais, não interessa de que tipo - que para cada um deles existe pelo menos um brasileiro que pensa diferente - motivado, convincente, racional, mais bem informado,  coerente, consciente, com paciência - se necessário for - para ser tão repetitivo e insistente quanto eles.

E não adiantam desculpas como perda de tempo ou o fato de que não se tem assinatura deste ou daquele "veículo".
Quem quer defender a democracia, que assine os grandes jornais e portais, pois não estará investindo mais do que na proteção do que resta das instituições e na sobrevivência futura - dentro da paz possível - em um país minimamente livre, de sua família.
O que não se pode é abandonar a internet - o maior instrumento de comunicação e de doutrinação já criado pelo homem - ao fascismo, como se fez, tola e irresponsavelmente - e não apenas no Brasil - nos últimos anos.
A grande missão de qualquer cidadão digno desse termo, nesta hora, deve ser a defesa e a restauração da verdade, torcida e vilipendiada pela "história oficial" vigente, montada, contada e recontada por uma plutoburocracia parcial e seletiva, totalmente descompromissada, geopolítica e estrategicamente, com o país, movida pela busca de mais poder e por seus interesses - que no mínimo coincidem com os de nossos concorrentes externos - e vaidade.
Debater com competência, números e fatos, com um adversário na internet pode até não mudar a opinião dele.
Mas arrisca a abalar suas certezas.
E impede que o público "neutro" que está acompanhando a discussão, lendo os comentários, venha a se deixar convencer, sem o benefício e a alternativa de uma segunda opinião, pela argumentação, costumeiramente mendaz e odiosa, dele.
Moro só pôde condenar Lula tranquilamente, da forma como o fez, porque o antilulismo, o antipetismo e o antibolivarianismo - filhos diletos e diretos do anticomunismo tosco, anacrônico e distorcido renascido nos neurônios da nação como um fungo  alucinógeno, contaminante e tumoral, nos últimos tempos - tomaram conta, por meio da rede, de uma massa amorfa e mal informada, confundindo-a e manipulando-a sem nenhum tipo de reação - nem de comunicação, nem jurídica - por parte de quem estava sendo atacado - durante quatro longos anos, implantando na cabeça da população um punhado de incontestados - por não terem sido prontamente respondidos - paradigmas.

Os mais simplistas - e logo, mais fáceis de serem desmontados - são aqueles que dizem que o PT quebrou o país, que foi implantado no Brasil um governo comunista nos últimos 15 anos, e que o PT odeia s Forças Armadas, por exemplo.


Isso, apesar de que o PIB e a renda per capita recuaram, segundo o Banco Mundial, em termos nominais, nos oito anos de FHC e de que as  dividas líquida e bruta serem menores hoje, com relação ao PIB, do que eram em 2002.
De o Produto Interno Bruto ter aumentado , nominalmente, pelo menos três vezes em dólares, nos últimos 15 anos, com relação aos 604 bilhões de dólares do último ano de FHC.
E também de que pagou-se a divida com o FMI em 2005 e desde então, nos governos do PT,  multiplicaram-se por onze as reservas internacionais.

De que, longe de ser comunista, nunca o capitalismo no Brasil cresceu tanto, como na última década e meia, com a explosão dos ganhos do sistema financeiro, daqueles derivados da duplicação da produção agrícola, do aumento das exportações e da expansão do crédito e do consumo.
E de que, quanto à Marinha, ao Exército e à Aeronáutica, em vez de ser contra as Forças Armadas, o PT foi responsável pelo lançamento do maior programa de rearmamento da defesa nacional nos últimos 500 anos, com medidas como a ordem para a construção - em parceria com a França - do primeiro submarino nuclear brasileiro, da nova família de rifles IA2, dos novos caças Gripen NG BR - por meio de acordo com a Suécia - sem falar de aviões cargueiros como o KC-390, de blindados ligeiros como o Guarani, do novo Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas, de novos radares e sistemas de artilharia, como o Astros 2020, etc, etc, etc.

Quanto à corrupção, ela existe em qualquer lugar do mundo e deve ser coibida.

Mas só no Brasil é usada como pretexto para a sabotagem de nossas maiores estatais, como a Petrobras, a Eletrobras e o BNDES, a quebra de nossas maiores empresas, de milhares de acionistas e fornecedores, a destruição de nossos mais importantes - e estratégicos - projetos e programas nas áreas de energia, infraestrutura e defesa, e a eliminação de centenas de milhares, senão milhões, de empregos.

Além de servir de biombo para o sequestro de valores muito maiores do orçamento público, em sonegação, pagamento dos juros mais altos do mundo ao sistema financeiro privado, e dívidas em impostos que envolvem quantias dezenas de vezes mais altas do se provou ter sido desviado no contexto em Caixa 2 e doações a partidos e candidatos.    
Esses são alguns dos argumentos que deveriam ser passados, democraticamente  à opinião pública que faz uso da internet pelo computador e o celular.
Os links e as informações que os sustentam - se o PT quebrou o país como ainda somos o quarto maior credor externo dos EUA - http://ticdata.treasury.gov/Publish/mfh.txt  ? - que os comprovam encontram-se ao alcance de qualquer um, bastando copiá-los e publicá-los, sempre que possível, no final dos comentários.
Informações de caráter social são importantes, mas opcionais, no caso do público protofascista, já egoísta e excludente por natureza - que é bombardeado, todos os dias, contra as "bolsas" e o "populismo" "esquerdopata".
O tempo não para - como diria o poeta - e o relógio da História também não se detêm, nem por um átimo.
Segundo a segundo, a cada passo silente, quase imperceptível, do mais fino dos ponteiros, estamos mais perto - e o Brasil mais próximo,  historicamente - da batalha decisiva das novas eleições presidenciais.
A saída de Temer e a eventual ascensão de Rodrigo Maia é pouco mais que irrelevante em termos eleitorais e nada mudará - a não ser para pior - da pauta entreguista e neoliberal em andamento.
O que importa - agora ou no ano que vem - é o próximo pleito.
Basta ler as reações à condenação de Lula na internet para ver onde estão aqueles que podem se levantar contra o autoritarismo.
Trancados, majoritariamente, em seus guetos, expondo, pela enésima vez, uns para os outros, como em um espelho estéril e infinito, sua indignação e perplexidade.

E ninguém apareceu para contestá-lo.   

Se essa ira, justa, diríamos, em muitos pontos, se transformar em força e se derramar para a internet como um todo, a partir desta semana, este poderá ser o momento da virada.


Se, no entanto, continuar contida, restrita e ineficaz, em termos de mudança de jogo - ontem, em comentário em artigo do Estadão no UOL, um sujeito afirmou, sem meias palavras, que, diante dos recursos que existem para que Lula escape à sentença de Moro, "para garantir logo, o melhor seria mandar logo este cabra pra debaixo da terra" e ninguém apareceu para contestá-lo até agora - o momento que estamos vivendo se transformará no marco simbólico da capitulação da liberdade e do direito de defesa, da antecipada rendição da resistência democrática, da prévia e definitiva entrega do país a um tipo de fascismo que, uma vez alçado ao poder, dificilmente irá apear-se dele novamente.

Versailles - Palácio Garibaldi - Higienópolis






Ricardo Barros, Ministro da Saúde, a Saúde pública, conclamou: "Vamos parar de fingir que pagamos o médico e o médico tem que parar de fingir que trabalha".

Isso no país em que a chegada de médicos cubanos provocou escândalo e gritaria. De médicos, associações, e manifestantes.

Passados três anos os médicos cubanos continuam no Brasil. E... fez-se o silêncio de associações, médicos e manifestantes.

Talvez porque os médicos cubanos já tenham atendido mais de 60 milhões de pessoas. Sinal de que 60 milhões de pessoas não eram atendidas.

Ou mal tinham atendimento, como agora confessa o ministro da Saúde, a Saúde pública.

Revelador o silêncio em relação aos médicos cubanos. Certos silêncios revelam, assim como barulhos de ocasião.

Na quarta-feira, 12, com a condenação de Lula, foguetório nos chamados "bairros nobres" de São Paulo. Panelas voltaram a retinir.

Na quinta, só um dia depois, Temer e seus 40 tiveram vitória na Câmara: rejeitada denúncia contra ele, Temer. Que para vencer trocou 12 deputados na CCJ. E não apenas...

...Em dois meses Temer liberou R$ 1 bilhão para emendas de deputados e senadores. E o que se viu e ouviu no dia em que os 40 de Temer rejeitaram a primeira das denúncias?

Nada. Nem uma manifestação de massa. Nem mesmo duas colheres de chá num batuque. São Paulo e Brasil afora um silêncio estrondoso.

Silêncio profundamente revelador. Da hipocrisia que embalou e embala discursos sobre corrupção no Brasil.

Revelador do moralismo caolho, aquele que só enxerga e grita quando a corrupção é a dos adversários.

Barulho se ouviu foi em Curitiba. Ricardo Barros fingiu não ser o ministro da Saúde de Temer.

Fingiu não ser o ministro de um país com filas em hospitais e postos de saúde, e país com 14 milhões de desempregados.

Filha do ministro, a deputada estadual Maria Victória (PP), casou-se no sábado. A mãe, Cida Borghetti, é vice-governadora e pré-candidata ao governo.


Festança para 1.200 convidados...Entre a igreja do Rosário e a recepção, no Palácio Garibaldi, protestos. Com chuva de ovos, garrafas, pedras, cuspe, lixo... e Polícia.

segunda-feira, 17 de julho de 2017

A celeridade seletiva da justiça golpista

Sanguessugado do Viomundo

Marcelo Zelic e Cecília Bacha



Darcísio Perondi e Beto Mansur, integrantes da tropa de choque de Temer, não têm currículo, mas, sim, ficha corrida

A JUSTIÇA É PARA TODOS?

Sobre a celeridade seletiva da Justiça que promove privilégios, aprofunda desigualdades e a ficha corrida dos nossos doutos e probos deputados.

por Marcelo Zelic e Cecília Capistrano Bacha para os Jornalistas Livres

13/07/2017- Brasília- DF, Brasil- Deputados da tropa de choque de Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, entre eles (á dir.) Darcísio Perondi (PMDB/RS) ujo pedido de investigação por crime de improbidade administrativa está parado no STF desde 30/04/2004. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/fotos publicas

No final dos anos 1970 o Senador Teotônio Vilela, um liberal, em suas andanças pelo país pregando a redemocratização, pronunciou palavras que merecem registro e meditação. Dizia ele: “As decisões dos tribunais são a última etapa da vida do direito. Sem um funcionamento adequado da organização judiciária, o país caminharia para a desordem e a descrença nas suas instituições políticas.”

A sentença do juiz Sérgio Moro condenando o ex-presidente Lula com base em suposições e desconsiderando as provas contidas nos autos, tornou-se, conforme declaração de seus advogados, “um processo ilegítimo e usado para fins políticos”, retrocedendo o funcionamento da organização judiciária para as práticas da ditadura militar combatidas pelo Menestrel de Alagoas, como Teotônio era chamado à época.

O judiciário e setores do Ministério Público Federal ao condenar Lula sem provas de acusação, mais uma vez interferem no processo político do país, com o objetivo de excluir Lula, que lidera todas as pesquisas para as eleições de 2018. Querem consolidar o golpe parlamentar contra Dilma Rousseff, transformando a justiça brasileira em ferramenta do poder político beneficiado pelo golpe.

Enquanto a justiça do Paraná deu o primeiro passo para afastar Lula da corrida presidencial de 2018, o STF faz vista grossa à manobra de Temer que escolheu quem iria julgá-lo na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ).

É preciso que antes de ser afastado, Temer faça o serviço sujo de retirada de direitos, desmonte das políticas públicas implementadas nos 13 anos de governos petistas e a entrega das riquezas do país as grandes corporações estrangeiras, associadas a setores do empresariado nacional, “limpando a imagem” dos candidatos dos partidos da base do governo que concorrerão nas eleições de 2018, de suas responsabilidades.

Os partidos PMDB, PP, PR, PRB, PSB, PTB e Solidariedade desde o dia da instauração do processo na CCJ, trocaram 13 deputados titulares e lograram derrubar por 40 a 25 o parecer do deputado Zveider, que orientava o voto favorável à autorização de abertura de inquérito contra o Temer.

Dos afastados, por exemplo, Major Olímpio, Esperidião Amin, Delegado Waldir, Jorginho Mello e outros declararam com antecedência à Folha de São Paulo, que votariam a favor da abertura do processo.

Entre os deputados e deputadas que foram para a CCJ como tropa de choque de Temer estão Darcísio Perondi (PMDB/RS), cujo pedido de investigação por crime de improbidade administrativa está parado no STF desde 30/04/2004, assim como também estão parados os processos do Deputado Beto Mansur (PRB/SP), vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, que aparece em 7 inquéritos, 2 ações penais e 3 pedidos de investigação, respondendo nestes processos por trabalho escravo, crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral e crimes de responsabilidade, aquele usado como argumento para o impeachment de Dilma.

Em 19 de setembro de 2016, o juiz Sérgio Moro abriu o processo do Triplex contra Lula, com base na teoria do domínio do fato e apresentou a sentença em 10 meses. Já a Ação Penal 580 do réu Beto Mansur sobre crimes de responsabilidade de quando foi prefeito de Santos entre 1997 a 2004, foi aberta em 18/03/2011 e até hoje não foi julgada, assim como a Ação Penal 635 onde o mesmo réu é acusado de manter trabalhadores em regime de escravidão, que também é de 2011.

O Senador Paulo Bauer do PSDB declarou sobre a condenação de Lula que a lei vale para todos. Ele responde desde 2008 a processo por peculato, que está parado desde 2013 no STF. A lei é para todos, mas a prioridade de ter julgado os processos e a celeridade só se aplica à alguns.

Vários políticos declararam que a condenação de Lula é um exemplo contra a impunidade, mas a sentença de Sérgio Moro confrontada com os processos de políticos que se arrastam no STF, apontam que a situação está mais para perseguição política do que para a eficiência do judiciário contra crimes de colarinho branco e autoridades.

Dos 66 parlamentares que votaram sobre a autorização para abertura de processo contra Temer, 44 possuem pendências no STF, gerando um volume de 28 petições, 106 inquéritos, sendo 47 abertos entre 1983 a 1999 e até hoje sem julgamento final, além de 19 ações penais, envolvendo 13 dos parlamentares da CCJ, com tramitações bem lentas.

 

Alguns destes processos são fruto comum do embate político, como no caso de Alessandro Molon, da REDE, que consta na lista unicamente por acusação de calúnia do já difamado ex-deputado Eduardo Cunha, atualmente preso em Curitiba.

Mas, considerando o universo dos 66 deputados, entre estes procedimentos figuram crimes como de abuso de autoridade, ameaça, coação no curso do processo, tortura, homicídio simples, falsidade ideológica, uso de documento falso, peculato, “lavagem” ou ocultação de bens, direitos ou valores; apropriação indébita previdenciária, corrupção passiva, crimes ligados à Lei de Licitações, quadrilha ou bando e também crimes previstos na legislação extravagante, captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral, crimes eleitorais diversos e muitos, muitos crimes de responsabilidade.

Com tantos processos de políticos tramitando no STF, a celeridade contra petistas do mensalão se mostra exceção à regra, apontando um outro elemento da participação do judiciário no golpe de 2016.

A impunidade dos parlamentares no Brasil, afronta a igualdade de todos perante a justiça e é fruto de um judiciário permissivo, complacente com o crime de colarinho branco e de autoridades, sendo duro com a população em geral, como o caso de Rafael Braga condenado injustamente e preso no Rio de Janeiro, antes do julgamento, por portar um perigoso pinho sol durante as manifestações de 2013.

A sentença de Sérgio Moro contra o ex-presidente Lula impõe aos juízes do recurso da defesa no TRF4, mais do que julgá-lo, decidir sobre os rumos do funcionamento da organização judiciária no Brasil.


Validar a decisão política da justiça na primeira instância contra Lula nos termos apresentados, é sucumbir ao desmonte do estado democrático de direito. País que planta exclusão, colhe violência.

Nota do bloguezinho mequetrefe:

O mensalão tucano-mineiro ou valerioduto foi denunciado em 1998 e está prestes a ser extinto.

Mais antigo, mensalão tucanosegue impune

sábado, 15 de julho de 2017

Ajudando o STF

feicibuqui  do Fernando Horta
· 
Então já sabemos que não houve crime de responsabilidade, nem nas pedaladas (http://g1.globo.com/…/pericia-conclui-que-dilma-nao-partici…), nem no plano Safra (https://oglobo.globo.com/…/pedalada-de-dilma-no-plano-safra…).

Sabemos que o Nardes do TCU é corrupto até o talo (http://www1.folha.uol.com.br/…/1854127-ex-diretor-de-estata…)

Sabemos que o Temer confessou que o impeachment foi por não aceitar a tal "Ponte para o futuro" (https://theintercept.com/…/michel-temer-diz-que-impeachmen…/)

Sabemos que o Jucá confessou que era para "estancar a sangria" (http://www1.folha.uol.com.br/…/1774018-em-dialogos-gravados…)

Sabemos que o Odebrecht pagou deputados para o impeachment (https://oglobo.globo.com/…/marcelo-odebrecht-diz-que-acerto…)

Sabemos que o Joesley também pagou deputados para votarem pelo impeachment (http://politica.estadao.com.br/…/geral,publicitario-liga-jo…)

Sabemos que o Cunha se elegeu comprando deputados (http://g1.globo.com/…/joesley-diz-que-deu-r-30-milhoes-para…)

E que Cunha travou o governo Dilma para fazê-la cair (http://www.bbc.com/…/noticias/2016/05/151008_cunha_camara_ab)

E que agora Cunha está delatando todos os deputados que receberam dinheiro para votar pelo impeachment (http://www.ocafezinho.com/…/cunha-delata-o-golpe-votos-pel…/)


Falta mais o quê para o STF mandar prender todos os deputados que receberam e anular este golpe?
Falta alguém perder a calma e a civilidade? é isto que o tribunal está esperando ... que se faça algo fora da normalidade?


sexta-feira, 14 de julho de 2017

Brasil profundo e demofóbico e antidemocrático

Via RepórterBrasil

Proprietários da fazenda onde houve a chacina de 10 trabalhadores, no Pará, pagaram policiais civis para protegerem as suas terras, afirma testemunha. Aviso: cenas fortes.


quinta-feira, 13 de julho de 2017

Sobre condenados e esquecidos




Sócrates, maior que seus acusadores que o condenaram à morte.

Resultado de imagem para imagem free da condenação de socrates

Celso Vicenzi

Veja se você consegue lembrar: Quem condenou Tiradentes à forca? Quem condenou Sócrates a beber a taça de cicuta? Quem executou Che Guevara?

O juiz vaidoso que não esconde suas frustrações pessoais nos mínimos gestos e comportamentos, é mais um condenado a desaparecer na história enquanto a figura de Luis Inácio Lula da Silva irá permanecer para sempre nos livros de história, de ciência política, de sociologia, em biografias, em poesias, na literatura de cordel, em peças de teatro e tantas outras formas de imortalidade. Verdade ou mito, não importa, Lula será símbolo. De um Brasil que ousou retirar milhões da miséria e sonhar com mais igualdade, alçar voo entre os maiores do mundo, antes de ser abatido por mais um golpe.

É assim com os grandes personagens da história da humanidade. Já aos seus algozes, que cumpriram papéis ordinários, coube o esquecimento. Ou, talvez, para que não esqueçamos jamais, figurem como exemplos de injustiça e ignomínia.

Moro agiu em fina sintonia com os mais potentes veículos de comunicação do país, sob o manto da cumplicidade de seus superiores, para torturar um cidadão e sua família diuturnamente com injúrias, calúnias e difamações.

À história caberá demonstrar, com mais clareza, o que significou a Operação Lava Jato para consumar o golpe no Brasil. Da mesma forma que, passadas algumas décadas, hoje sabemos muito sobre os bastidores do golpe de 64. Para quem gosta tanto de “indícios”, são fartos aqueles que nos levam a suspeitar de um golpe jurídico-midiático-parlamentar-policial-empresarial contra a presidenta Dilma. Com know-how (tudo indica) de quem fala muito bem essa língua.

O golpe, que ainda prossegue, destituiu uma presidenta sem crime para promover um assalto ao poder que consuma o maior retrocesso aos direitos trabalhistas da história nacional e que deve completar-se com outros ataques: aos direitos humanos, à soberania do país, à educação, às mulheres, aos negros, à população LGBT, aos movimentos sociais e à população mais pobre.

Que Moro não se engane. A história é pródiga em transformar heróis em vilões e vice-versa. O golpe avança para entronizar duas das forças mais nefastas que tomaram conta do país: a de pastores políticos de igrejas que, se não fosse o álibi da religião poderiam ser enquadrados como estelionatários, e a do fascismo liderado por Bolsonaro, capaz de capitalizar o ódio de milhões de brasileiros que foram às ruas e às janelas bater panelas contra Dilma, Lula e  o PT pelo que representavam como projeto de país, porque a corrupção nunca os incomodou, como agora, aumentada e escancarada, não provoca nenhuma reação.

Que Moro não se iluda com o brilho fugaz das telas de TV e com a sua aparente fama, porque será lembrado como infame. Ao condenar Lula a nove anos e meio de prisão, numa alusão aos nove dedos do ex-presidente, Moro prova que é um juiz perverso. E medíocre. Produziu uma sentença que será objeto de estudo e escárnio, um case do que a justiça não pode ser. A condenação de Lula é mero pretexto, porque a sentença é contra um projeto de nação, que aos poucos vai sendo subjugada em sua soberania, entregue às forças do mercado, ávidas por lucros obscenos no país que já é um dos 10 piores em distribuição de renda.

Há muitos casos na história de acusações e condenações espúrias, como as de Nicolas Sacco e Bartolomeo Vanzetti, nos Estados Unidos, a do capitão Alfred Dreyfus, na França, ou a de Nelson Mandela, na África do Sul. Condenações que sempre serviram a propósitos políticos.

Luis Inácio Lula da Silva, que já colocou o seu nome na história por promover a maior ascensão social da população mais miserável do país, que liderou – com todos os problemas – um projeto de inserção do Brasil entre as maiores nações do planeta, terá seu nome ainda mais cultuado diante da injusta perseguição que sofre. A tortura a que é submetido, por acusações não comprovadas que contra ele e seus familiares foram engendradas em dezenas de capas de revistas e jornais, e incontáveis minutos em emissoras de rádio e TV, certamente o alçarão à condição também de perseguido político. De uma nova forma de perseguição política, mais sofisticada, nem por isso menos cruel.

Moro condenou Lula, mas condenou-se também. Lula permanecerá uma lenda viva na história do Brasil. Tanto maior quanto mostrarem-se infundadas, no futuro, as acusações e as manobras que certamente vão impedi-lo de ser candidato e derrotar o golpe pela via democrática, se eleições houver em 2018.


Moro, o juiz que se comporta muito mais como um acusador seletivo, que é moroso com corruptos golpistas e sem morosidade com quem apoiou Lula, Dilma e o PT, condenou-se a ser, muito em breve, um nome a ser esquecido no pé de página da história, um mero instrumento de forças maiores que consumaram o golpe. Alguém, no máximo, a ser lembrado de forma pouco digna como exemplo do que a justiça não pode ser, caso queira ter esse nome.

Juízes rigorosos são conceituados, mas são péssimos - Jânio de Freitas

Sanguessugado do GGN

 Janio de Freitas

É mais fácil encontrar fora dos autos e da sentença os motivos da condenação de Lula do que achá-los ali, convincentes e provados como pedem as condenações e a ideia de justiça.

No mesmo dia e com diferença de poucas horas, o comentário suficiente sobre a condenação teve a originalidade, por certo involuntária, de antecipar-se à divulgação da sentença por Sergio Moro. E nem sequer lhe fez menção direta.

Procurador federal como os da Lava Jato, mas lotado em Brasília, Ivan Cláudio Marx escreveu em parecer referente ao ex-senador e delator Delcídio do Amaral: "Não se pode olvidar o interesse do delator em encontrar fatos que lhe permitissem delatar terceiros, e dentre esses especialmente o ex-presidente Lula, como forma de aumentar seu poder de barganha ante a Procuradoria-Geral da República no seu acordo de delação".

Não precisaria ser mais explícito na indicação de que acusar Lula tem proporcionado reconhecimento especial na Lava Jato, traduzido em maior "poder de barganha" para alcançar maiores "prêmios" –saída da cadeia, penas quase fictícias, guarda de dinheiro e de bens adquiridos em crimes (com Joesley Batista, a premiação progrediu para imunidade contra processos judiciais, o que nem presidente da República recebeu da Constituição).

O procurador quis, porém, precisar sua constatação: "Não se está aqui ressaltando a responsabilidade ou não do ex-presidente Lula naquele processo [alegada tentativa de obstrução da Justiça], mas apenas demonstrando o quanto a citação do seu nome, ainda que desprovida de provas em determinados casos, pode ter importado para o fechamento do acordo de Delcídio do Amaral, inclusive no que se refere à amplitude dos benefícios recebidos".

O objetivo e a valorização de acusações a Lula, "ainda que desprovidas de provas", não podiam ser gratuitos, nem precisam de mais considerações agora. Basta, a respeito, observar que determinadas pessoas e entidades foram alvos por iniciativa da Lava Jato, desde o começo proveniente de uma investigação que deveria ser, e nunca foi, sobre rede de doleiros. Só bem mais tarde, outras pessoas e entidades foram incluídas nos alvos da Lava Jato, mas por força de circunstâncias delatoras e ocasionais.

Na eventualidade de recurso contra a condenação, a defesa de Lula precisa dirigir-se ao tribunal da 4ª Região, em Porto Alegre. Ali já houve reconsiderações do decidido por Moro, como a recente absolvição do petista João Vaccari em um dos seus processos. Mas a maioria dos recursos é derrotada, tendo os julgadores da oitava turma o conceito de "juízes duros, muito rigorosos". Já por ser no Rio Grande do Sul, como seria nos outros dois Estados sulinos, muitas defesas costumam temer propensões conservadoras, ou à direita, no trato dos recursos.


Juízes tidos como rigorosos têm alto conceito na imprensa, e daí em geral. São péssimos. Assim como seus opostos. Juízes de verdade não são rigorosos nem complacentes: são equilibrados –uma raridade, talvez. Como sabem Moro, por certa ordem de motivos, e Ivan Cláudio Marx, por outra.

Comparato: condenação de Lula mostra obediência total do Brasil aos Estados Unidos

Via Rede Brasil Atual
Para jurista, política de Lula e depois de Dilma Rousseff era em alguns pontos radicalmente contrária aos interesses norte-americanos, como na questão do pré-sal e, no plano internacional, do Brics

Eduardo Maretti,

Comparato
 “Evidentemente, vão prosseguir nisso para impedir a candidatura Lula em 2018”, prevê o jurista


São Paulo – A condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, a nove anos e seis meses, não foi nenhuma surpresa. Pelo contrário, devido aos enormes interesses por trás de todo o processo contra o petista, a decisão era mais do que esperada, diz o jurista Fábio Konder Comparato.  “O que acontece é que por trás de todo esse golpe contra a Dilma, e mesmo a partir de 2013, com as tais manifestações em todo o Brasil, há a influência norte-americana.”

Moro condenou o ex-presidente, no âmbito da Lava Jato, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em decisão ao processo referente ao apartamento tríplex do Guarujá, no litoral sul de São Paulo.

“E, no caso, Lula precisaria ser afastado, porque, para os americanos, o grande perigo era justamente esse: o fato de um operário que assume o poder, eleito pelo povo depois de três derrotas, e governa dois mandatos com apoio de 80% do povo. Ele não poderia ser deixado livre”, acrescenta.

Comparato cita alguns exemplos concretos para ilustrar sua crença de que a política de Lula era em alguns pontos radicalmente contrária aos interesses estadunidenses. Por exemplo, na questão do pré-sal. “Eles se utilizaram de um indivíduo chamado José Serra para conseguir tirar isso da Petrobras. Depois, esse indivíduo tornou-se ministro das Relações Exteriores (do governo Temer), antes de Aloysio Nunes Ferreira, que, como todo radical – pois ele foi chofer do Marighella – saiu da extrema-esquerda para a extrema-direita”, avalia o professor.

Segundo o site WikiLeaks, o ex-ministro das Relações Exteriores José Serra prometeu à petroleira Chevron, em 2009, que, se ele ganhasse as eleições de 2010, o marco de exploração do petróleo seria alterado.

Para Comparato, outra questão que provocou grandes incômodos entre os norte-americanos em relação aos governos petistas, essa no plano internacional, foi a criação do Brics, o bloco formado entre Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.  “Tudo isso se tornava um perigo para os Estados Unidos. A mesma coisa se viu depois, com a exportação de carne bovina”, observa, em referência ao escândalo da JBS. “O Brasil era o maior exportador de carne bovina.”

O encadeamento de todos esses fatos com a condenação de Lula por Moro, diz o jurista, “mostra que finalmente há uma lógica em toda essa questão: essa lógica não diz respeito absolutamente à manutenção de algum regime moderado, mas simplesmente a volta à obediência total do Brasil aos desígnios norte-americanos”.


Para ele, esses desígnios e objetivos permanecerão ativos durante o processo dos recursos da defesa de Lula nos tribunais superiores nos próximos meses. “Evidentemente, vão prosseguir nisso para impedir a candidatura Lula em 2018.”

segunda-feira, 10 de julho de 2017

Juízes acusam Moro de usar acordos de delação para amarrar instâncias superiores

Via CONJUR

Pedro Canário

O juiz Sergio Moro tem tentado amarrar as instâncias superiores às suas decisões ao fazer acordos com delatores da operação “lava jato”. De acordo com os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em pelo menos duas oportunidades Moro determinou como seria o cumprimento da pena de réus condenados com apelações pendentes de julgamento pela corte. Por unanimidade, os integrantes da turma decidiram oficiar Moro para que ele pare de oferecer benefícios em processos sobre os quais não tem competência.

 
Benefícios concedidos por Moro não vinculam outras instâncias, afirmam desembargadores do TRF4.

A discussão aconteceu quando o colegiado julgava a apelação que resultou na absolvição de João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, e na manutenção de uma condenação a 20 anos de prisão a Renato Duque, ex-diretor da Petrobras. O relator da apelação, João Paulo Gebran Neto, levantou questão de ordem porque, no dia anterior, Moro havia concedido benefícios a Duque em outro processo, mas vinculando o cumprimento da pena que seria definida naquele caso.

Na sentença em que Duque foi condenado mais uma vez, Moro decidiu “admitir a progressão de regime de cumprimento de pena depois do cumprimento de cinco anos no regime fechado, isso independentemente do total de pena somada, o que exigiria mais tempo de cumprimento de pena”. Isso porque o executivo fez acordo de delação premiada. “O benefício deverá ser estendido, pelo juízo de execução, às penas unificadas nos demais processos julgados por este juízo e fica condicionado à continuidade da colaboração.”

“O juiz de primeiro grau julgou o processo dele, tomou deliberações acerca de outros processos, e vinculou não apenas o tribunal, mas o juiz da execução", reclamou Gebran, durante o julgamento. “Ao bem de conceder um benefício a um réu aqui condenado por nós, o juiz de primeiro grau acabou por invadir a nossa competência.”

A preocupação de Gebran é com a parte que assina esse tipo de acordo com o Ministério Público e vê os benefícios serem concedidos pelo juiz de primeiro grau, mesmo tendo um recurso pendente de julgamento. Na verdade, apontou o relator, quem faz isso assina um acordo nulo, porque o primeiro grau não vincula outras instâncias.

Naquele dia, o desembargador Victor Laus levava seu voto-vista em que acompanharia a divergência aberta pelo desembargador Lenadro Paulsen, presidente da 8ª Turma. Antes de começar a votar, Laus lembrou que não era a primeira vez que Moro fazia isso, e que o problema já é discutido praticamente desde o primeiro dia da “lava jato” no TRF-4.


Segundo Laus, quando a 8ª Turma julgou um caso relacionado à empresa Dunel, a primeira apelação da “lava jato” discutida pela corte, o problema já fora apontado. “Já víamos, naquela ocasião, o juízo de alguma forma querendo fazer prevalecer a sua competência sobre outros juízes. E nós já alertávamos, naquela oportunidade para esse fato, ou seja, esgotado o momento da sentença, quando o magistrado exaure a sua jurisdição, nova autoridade judiciária, dali para a frente, assume a causa.”

A bandeira urgente: Fora, Meireles: o inimigo do povo!

Sanguessugado do Brasil de Fato

O Mercado agora deseja colocar um presidente de imagem limpa porque o importante são as reformas!


Samuel Pinheiro Guimarães

Presidente golpista, Michel Temer, e Henrique Meirelles no Jantado Fórum de Investimentos Brasil 2017 - Créditos: Marcos Corrêa/PR

Presidente golpista, Michel Temer, e Henrique Meirelles no Jantado Fórum de Investimentos Brasil 2017 - Créditos: Marcos Corrêa/PR


O Senhor Henrique Meirelles, Ministro da Fazenda, ex-presidente do Bank of Boston e durante vários anos presidente do Conselho da J e F (de Joesley), de onde saiu para ocupar o Ministério da Fazenda, procura, à frente de uma equipe de economistas de linha ultra neoliberal, implantar no Brasil, na Constituição e na legislação uma série de “reformas” para criar um ambiente favorável aos investidores, favorável ao que chamam de “Mercado”.


O Senhor Henrique Meirelles já declarou, de público, que se o Presidente Temer “sair” ele continua e todos os jornais repetem isto, com o apoio de economistas variados e empresários, como o Senhor Roberto Setúbal, presidente o Itaú.

Estas “reformas” são, na realidade, um verdadeiro retrocesso econômico e político e estão trazendo, e trarão, enorme sofrimento ao povo brasileiro e grande alegria ao “Mercado”.


Enquanto crucificam o povo brasileiro e em especial os mais pobres, os trabalhadores e os excluídos, o debate político fica centrado na corrupção, desviando a atenção da classe média e dos moralistas, em torno de uma verdadeira “novela” com heróis e bandidos.


Discute-se se Michel Temer levou ou não “contribuições pessoais” e se foram 500 mil ou 20 milhões, a prazo; se o Senador Aécio Neves pediu uma propina ou um empréstimo (informal!!) de 2 milhões de reais; se a JF corrompeu quem e quantos e ficaram livres de pena; se o Senhor Joesley merecia o perdão; se Sérgio Moro, juiz de primeira instância, é ou não a principal autoridade judiciária do país, acima da Lei; se o Ministro Marco Aurélio é justo; se o Ministro Gilmar Mendes é imparcial, etc.


O tema verdadeiramente importante é a tentativa das classes hegemônicas brasileiras, aqueles que declararam ao Imposto de Renda ganharem mais de 160 salários mínimos por mês (cerca de 160 mil reais) e que são cerca de 70 mil pessoas e que constituem, em seu conjunto, aquela entidade mística que os jornais e analistas chamam de “Mercado”.


O “Mercado” contra o Povo.


De um lado, o “Mercado”:




os empresários, promotores do Pato e financiadores do MBL; exceto aqueles que já se deram conta que Meirelles é contra a indústria;




os rentistas;




os grandes proprietários rurais (entre eles o Senador e Ministro Blairo Maggi e o avião interceptado pela FAB);




os grandes proprietários urbanos;




os banqueiros (não os bancos) e seus lucros;




os gestores de grandes empresas privadas, modestos ex-professores universitários;




os proprietários dos meios de comunicação;




os grandes executivos brasileiros de megaempresas multinacionais;




os professores universitários, formados em universidades estrangeiras, em teorias próprias dos países desenvolvidos e que, mesmo lá, fracassam;




os economistas e os jornalistas econômicos, empregados do Mercado.



De outro lado, o Povo:




os 53 milhões de brasileiros que recebem o Bolsa Família, isto é, cuja renda mensal é inferior a 182 reais;




as dezenas de milhões que são isentos do imposto de renda por terem renda inferior a 2.500 reais por mês.




os 61 milhões que estão inadimplentes, com seus crediários;




os 14 milhões de desempregados;




os 3 milhões de crianças fora da escola;




os mais de 11 milhões de habitantes de favelas (hoje chamadas comunidades!!);




os subempregados;




os 47 milhões que ganham menos de um salário mínimo por um mês;



os milhões sem remédios e sem hospital.

O programa econômico de Henrique Meirelles é o verdadeiro inimigo do povo! Não é a corrupção que distrai a atenção da verdadeira catástrofe que está sendo consolidada na legislação através de um Congresso que representa principalmente empresários, banqueiros, proprietários rurais, rentistas, etc.

O Mercado agora deseja colocar um presidente de imagem limpa porque, como disse o Senhor Roberto Setúbal, na Folha de São Paulo, o importante são as reformas! Não importa quem as conduza!

É preciso lutar com todas as forças contra este programa de “retrocessos” disfarçados, cinicamente, de reformas a “favor” do Povo!


Edição: Vanessa Martina Silva

O golpe está nu, mas Dallagnol e Moro ainda estão de bermudas

Sanguessugado do GGN






Armando Rodrigues Coelho Neto


Depois do “Caso Aécio”, quem me chamou de doutrinado virou pó. Este seria o título daquilo que seria o texto de hoje, movido por mais um controvertido capítulo daquela que, não se sabe a razão, ainda chamam de Corte Suprema. Seria sobre o retorno de Aécio Neves (PSDB) ao senado, de onde, por princípio constitucional, não deveria ter saído. Pelo menos no que diz respeito à forma, devido à clara invasão de poderes. Bom lembrar que há pouco tempo, a mesa diretora do Senado ignorou ordem do ministro Marco Aurélio Melo e não afastou Renan Calheiro (PSDB), que não arredou o pé e nem foi arredado de onde estava. Sim, Marco Aurélio, que monocraticamente queria afastar Renan, mandou monocraticamente Aécio voltar, porque a decisão de afastar foi monocrática, entre outros argumentos.

Em que pese Renan, a exemplo de Aécio, seja “brasileiro nato, chefe de família, carreira elogiável”, aquele ministro não quis saber de nada. Mandou afastar o político alagoano. Mas, no dia em que seria notificado pelo meirinho de Aurélio, Renan chegou cedo ao Senado e foi direto para o seu gabinete. Jorge Viana (PT), substituto de Renan, assumiu a tribuna vazia e disse que não haveria sessão. Disse não ser hora de votar nada, pois “nós estamos vivendo uma situação absolutamente grave aqui no Congresso Nacional". A tal gravidade era a quebra do princípio constitucional da separação dos poderes. O STF, como guardião do Golpe de 2016, depois da lambança de mandar prender o senador Delcídio Amaral (PT), tomou gosto pela interferência no Poder Legislativo. Isto, sem contar que invadiu também o Poder Executivo, quando impediu monocraticamente a posse de Lula como ministro. Mas, contra o PT tudo vale e Aurélio se esqueceu disso.

O golpe escancarado já assumiu tons pornográficos. Não foi à toa que senador Romero Jucá (PMDB-RR) se referiu a palavra suruba para todos. Uma frase solta que ilustra o teatrinho imoral do golpe. As personagens não sabem bem a quem querem seduzir. Os discursos jurídicos estão fartos de indícios, ilações, perorações pseudo doutrinárias e fluem das messiânicas cabeças de Curitiba – principal usina de contorcionismo jurídicos. Por conta disso, deixando de lado o que possa ser tratado como prova naquela cidadela, o respeitável jurista Lênio Streck compara os métodos curitibanos às teorias esdrúxulas adotadas nos concursos públicos. “O juiz da causa poderá até acatá-las. Mas, com certeza, se perguntadas em concurso público, haverá a anulação das questões”. De tão estranhas e com ares de fórmulas matemáticas, Streck ironizou: ”Condeno o réu Mévio porque o Pr(A), na conjunção com o Pr(AB) deu 0,1. Isso porque a probabilidade a posteriori indicava que Pr(B-A) era inferior a Pr (B+). Perdeu. A casa caiu; a pena aplicada é de X anos”.

Na vida real, instância superior anulou sentença de Sérgio Moro, que foi baseada em disse-me-disse contra João Vaccari Neto. Um delator disse, o outro também disse, outro confirmou e, contra a lei, veio a condenação. Invalidada a sentença, mais uma peça de roupa foi tirada no striptease do golpe. Em mais um jogo de luz amarela, até o STF vem dizendo, via Gilmar Mendes, que o que vale para Lula e PT não vale para outros. Gilmar até já disse que tem que ficar claro “quem é supremo”.

Entre jogos de cenas e olhares lânguidos é preciso manter as aparências do que, com cara de show, se tentou passar para a sociedade como combate à corrupção. Moro, em seu cantinho, vestido com as cores do Tio Sam, aguarda a deixa para voltar à cena novamente. A revista Istoé, lá na coxia do golpe, até tentou facilitar o trabalho, antecipando a condenação de Lula, prevista para semana pretérita, inclusive com cálculos de pena.

Como no teatro pornô do golpe tem gente querendo roubar a cena do outro, tem sido melhor guardar holofotes e purpurinas para mais tarde. Há mais sinais de nudez no antro golpista e a TV Globo já alardeia o que chama de “fim da Farsa Jato”, com o corte de verba na PF. Mas, lá dentro da PF tem gente conversando com seus próprios botões. Dizem que a Farsa Jato, que nunca foi séria, sempre foi pega “Lula/PT e fora Dilma”, de quebra servia como boquinha de diárias para delegados fazerem “poupancinha”. Além disso, era usada para chantagear a Presidenta golpeada. O corte de verba para a PF não é único, pois a PRF também foi solapada. Mas o que significa isso diante de saúde e educação? Enquanto a mídia alimenta a Farsa Jato, cinco mil inquéritos que mexem com os pilares do sistema estão paralisados, abafados, alguns concluídos e sem denúncia. Portanto, a preocupação de Rodrigo Janot quanto ao fim do grupo da Farsa Jato também é duvidoso e isso está longe de lhe provocar “ânsia de vômito”.

Coisas de república de bananas, na qual aliados e filhotes de uma mesma cultura colonial fazem teatrinho em conluio, depois de cassar o voto do povo. O pau que bate em Chico não bate em Francisco e quem fala grosso com Maria desafina com João, pois afinal, nossos corruptos são menos corruptos, vêm de família tradicional e usam mesóclises. Por conta de tudo isso, aquela gente toda que me tratava como doutrinado, depois do caso do Aécio virou pó. Na mesma linha, as contradições nos casos Delcídio, Renan, Aécio, Temer, Dilma, Lula  mostram isso claramente. Desse modo, enquanto o enredo avança incerto para o grande público, no streaptease do golpe muitos já estão nus. Mas, com o devido respeito e perdão pela metáfora, Sérgio Moro e Deltam Dallagnol, ao que tudo indica, ainda permanecem de bermudas...