sábado, 29 de abril de 2017

Auto-boicote nosso de cada dia


Afinal, o que é resiliência?

Carolina Vila Nova  

Acredito que uma das maiores lições que aprendi nos meus últimos anos foi a tal da resiliência. A palavra pode estar na moda, mas nem de longe, é algo que se pratique com facilidade. É preciso maturidade e força de espírito para vivenciá-la na prática.

Gosto de pensar num exemplo assim: se uma criança morre de medo de injeção, pode ser que no momento da aplicação, de medo e revolta, ela comece a chorar, gritar e a debater-se. Como o medicamento deve ser tomado, alguém irá segurar a criança até que ela esteja então medicada. Mas é claro que o choro, os gritos e o “ser segurado à força” acabam sendo muito mais traumáticos do que apenas a dor de uma agulhada.

Temos tanto medo de sofrer, que somos capazes de fazer tudo contra uma possível dor, na crença de que somos fortes o bastante para eliminar os sofrimentos de nossas vidas.

Somos tão inocentes e imaturos, que durante a maior parte da vida choramos, gritamos e nos debatemos exatamente como aquela criança. E quem nos segura é a própria vida, que nos imobiliza ainda mais, quando tentamos fugir de uma determinada situação.

Se eu me revolto em relação a minha família, a minha raiva me faz sofrer ainda mais aquilo que já me machuca. E quanto mais eu alimento este sentimento, maior ele fica. O sofrimento cresce à mesma medida em que eu vou me tornando mais dependente deste rancor.

Se no trabalho eu não aceito como as coisas funcionam, mais elas continuarão a funcionar da maneira que me incomoda.

Se a pessoa que eu amo me irrita de uma determinada maneira e eu não aceito esta determinada característica, cada vez mais visível este ponto se torna para mim.

Quanto mais eu não gosto de uma pessoa, mais eu terei que conviver com a mesma.

É incrível o poder da atração que a raiva e a revolta possuem. Quanto mais eu não quero uma coisa, mais esta coisa gruda em mim.

Não é fácil aceitar todos os familiares exatamente como eles são. Nem as situações no trabalho, quando elas parecem injustas ou ruins. Ou ainda a pessoa que eu espero ter o resto da vida ao meu lado, com um defeito irritante. Ou então conviver com alguém que eu detesto. Nada disso é fácil.

E então, como funciona a tal da resiliência nisso tudo?

Aceitando tudo e a todos exatamente como eles são. Este é o primeiro e maior passo. Quando eu paro de brigar internamente, mentalmente, com aquilo que me incomoda, eu dou início a um “acalmar” dos ânimos.

Quando eu paro de julgar os meus familiares e entendo que eles têm o direito de ser como são e me lembro de que eu também tenho defeitos, toda a raiva e revolta dá lugar a uma paz de espírito antes nunca sentida. O aceitar as diferenças inclui aquilo que me incomoda. O que difere daquilo que eu sou ou penso, visto com respeito, me torna humilde e livre, uma vez que compreendo também as minhas imperfeições.

Somos todos iguais, seres errantes, aprendendo uma lição por dia, na dor que a vida nos impõe. E nas poucas alegrias que ela verdadeiramente oferece.

Se no trabalho alguém me incomoda ou algo me perturba, entendo que de alguma maneira irei crescer com aquilo. Seja no dom da paciência e da tolerância, ou no me sobressair com calma e autocontrole. É mais do que talento o ser que se autodomina. É a liderança de si mesmo num mundo onde tantos ainda acreditam que ser forte é questão de autoridade em relação aos outros.

Aceitação é a palavra chave para uma vida menos sofrida. Porque quando um sofrimento chega, o me debater apenas prolonga e intensifica a dor. Quando eu aceito, permito que a dor chegue, observo, analiso e aprendo algo com ela. Desta forma, assim como a injeção da pequena criança pode se tornar um drama ou uma leve picada, nossas vidas podem se tornar mais fáceis, se eu aceito o que a vida me impõe.

Nada vem sem alguma lição. E quanto mais eu aceito o que chega, mais rápido também se vai.

Resiliência não é um ato e nem um momento. Resiliência é prática, e constante. Aprendizado que nos ilumina por dentro. E depois por fora.


sexta-feira, 28 de abril de 2017

Greve geral: vai parar? Parou

 Correio do Povo

Juremir Machado da Silva via correio de Renzo Bassanetti

O Brasil está parado nesta sexta-feira.

Parou por quê?

Porque a câmara de muitos canalhas aprovou o desmonte da legislação trabalhista e cozinha em fogo alto uma reforma da Previdência dos sonhos do mercado e da mídia ultraconservadora.

Ainda bem que existem jornais como o Correio do Povo para revelar a verdade.

Basta ler a página do CP de hoje que resume a reforma trabalhista.

É de ler chorando por esta segunda morte de Getúlio Vargas.

A reforma trabalhista aprovada pelos crápulas dificulta o acesso à justiça do trabalho, enfraquece os sindicatos, fragiliza as negociações coletivas, valoriza uma capacidade de negociação individual irrealista e em tudo favorece o capital em relação ao trabalho. O mais ilegítimo dos governos brasileiros pós-ditadura joga o jogo do dinheiro que lhe garantiu tomar o poder. Tenta entregar sua pizza.

Michel Maffesoli, sociólogo francês, principal teórico da pós-modernidade, que esteve esta semana em Porto Alegre palestrando na Famecos/PUCRS, sempre diz que o intelectual deve descrever o que aí está e não querer ditar o que deve ser. É um princípio de sabedoria popular. Aquilo que é tem suas razões de ser. A greve geral convocada para esta sexta-feira tem muitas justificativas e razões de ser. Poucas vezes vi uma greve tão legítima, tão necessária e tão justa. O Brasil está parado por dignidade. Um Congresso Nacional apinhado de delatados, citados, investigados por corrupção e suspeitos de coisas nada republicanas decide mudar a toque de caixa leis que regem a vida de todo mundo. Os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado não têm moral para ditar reformas de tipo algum.

São reformistas de ceroulas enxovalhadas.

A reforma da legislação trabalhista sob a alegação de que a CLT é ultrapassada por ser dos anos 1940 quer fazer crer que os trabalhadores não precisam mais de proteção legal e que subitamente passaram a ter condições de negociar de igual para igual com os seus empregadores. A reforma da Previdência é um monstrengo que foi perdendo os pedaços desde que o governo decidiu apresentar um projeto mais parecido com uma declaração de assalto a direitos conquistados. Pretender que alguém a um ano da sua aposentadoria com a integralidade do último salário considere aceitável pagar um pedágio de mais 30 ou 50% de tempo de trabalho e mais aceitável ainda perder algo em torno da metade do ganho previsto é levar a carteira do infeliz e gritar:

– Agradece, otário, por eu te deixar vivo.

Foi esse tipo de ideia genial que o governo concebeu. As mudanças foram tantas, e ainda serão, que tudo é possível: retirar absurdos ou reintroduzi-los. A maneira mais fácil de tentar ganhar a guerra simbólica é chamar de privilégios os direitos alheios. A idade mínima de 65 anos para a aposentadoria dos brasileiros é cruel. Os suecos podem se aposentar aos 61 anos. A verdade é que o governo quer fazer caixa às custas da plebe pois sabe que o capital vadio sempre encontra um modo de fugir das justas taxações às quais se tenta submetê-lo de vez em quando. Se a massa não berrasse, como está fazendo para hoje, iria para o abatedouro na condição de inocente útil. Não sei se o Brasil todo vai parar outras vezes. Sei que deveria. Países desenvolvidos, civilizados e cultos param, trancam rua, atrapalham o trânsito e berram como se estivessem marchando para a guilhotina. Perdem e ganham. Fazem reformas.

Mas são obrigados a discutir.

Volto a dizer, pois nunca é demais ser franco, Michel Temer, com suas reformas atabalhoadas e cruéis, está tentando pagar a dívida que assumiu com o mercado e com a mídia conservadora em troca do apoio à destituição de Dilma Rousseff. Até a sua base sabe que o preço é alto demais. Alguns aliados tentam mostrar-lhe que essa era mais uma promessa para não ser cumprida. O soberano tampão se mantém irredutível. Quer entrar para a história como o algoz da patuleia. No século XIX ele certamente arranjaria emprego de feitor. Exagero? Discurso panfletário? Nada que supere a oratória governista capaz de transformar Donald Trump num perigoso esquerdista. Vai parar? Parou. Aplausos.

É triste ver a Guarda Municipal de Porto Alegre, composta de trabalhadores mal pagos, agredir seus colegas funcionários com gás de pimenta e pancadaria. Uma vergonha. Brasil, país vergonhoso.

Michel Temer aproveita-se da sua ilegitimidade para ferrar a nação.

Afinal, seu compromisso é apenas com Veja, Globo, Estadão, banqueiros e outros endinheirados.

Chegamos ao tempo em que só os chamados clichês dizem a verdade.

O tempo em que o maior produtor de fake news é o governo não eleito.

Existem as empresas fura-greve como a Cabify, que está dando bônus de 500 reais para os motoristas que fizerem mais  corridas hoje e 50% de desconto para funcionários da Prefeitura de Porto Alegre.

Tempo perdido.

Cada um sabe a dor e a tristeza de ser sacrificado.

As ruas brasileiras falam sozinhas.


Será que Temer ouvirá?

quinta-feira, 27 de abril de 2017

Jamio de Freitas: ABERRAÇÕES

fôia ditabranda

Janio de Freitas

"Governo Temer" é só uma expressão da preguiça mental aliada a defeitos muito piores. Trata-se, na verdade, da aberração Temer. Jamais –portanto nem na venenosa fase de Roberto Campos como ideólogo e artífice da ditadura– este país de desatinos viveu, em tão pouco tempo, um assalto tão violento e extenso a direitos de mais de quatro quintos da sua população e às potencialidades do próprio país.

Mesmo na Síria atual, nem toda em guerra, algumas coisas melhoram. Os países são composições tão complexas e contraditórias que, neles, nunca tudo segue na mesma direção. Foi o caso inegável da ditadura militar. É o caso deste transe que permite a Henrique Meirelles, Michel Temer e aos economistas do lucro fácil a comemoração, como no mês passado, de uns quantos números aparentemente consagratórios, mas já de volta à realidade torpe.

Nem poderia ser diferente. O que Meirelles tem a oferecer e a subserviência Temer subscreve, ambos a título de combate à crise, é um país manietado, com a vitalidade reprimida, aprisionado na desinteligência de um teto obrigatório de gastos que, no entanto, para baixo vai até à imoralidade de cortar gastos da educação e da saúde.

As greves e os demais protestos previstos para amanhã, não importa a dimensão alcançada, justificam-se já pelo valor simbólico: há quem se insurja, neste país de castas, contra a espoliação de pequenas e penosas conquistas que fará mais injusta e mais árdua a vida de milhões de famílias, crianças, mulheres, velhos, trabalhadores da pedra, da graxa, da carga, do lixo, do ferro –os que mantêm o Brasil de pé. E, com isso, à revelia permitem que as Bolsas, a corrupção e outras bandalheiras vicejem.

Reforma Trabalhista foi a que criou a CLT, Consolidação das Leis Trabalhistas, impondo ao patronato certo respeito ao trabalho e ao seu factor, até então apenas sucedâneos dos séculos escravocratas. O projeto de Temer, Meirelles e dos seus adquiridos na Câmara devasta 117 artigos da CLT. Devasta, pois, a CLT.

Com malandrices como, de uma parte, arruinar os sindicatos, tirando-lhes a verba de contribuição sindical (deveria acabar, mas por modo decente); de outra, estabelecer que as condições do trabalho serão acertadas entre esses sindicatos fragilizados, se ainda existentes, e o patronato. Por coerência dos autores, com esta aberração: se os "acordos" estiverem fora da lei lei, valem mais do que a lei.

Último ministro da Previdência na ditadura, Jarbas Passarinho declarou, em cadeia (quem dera) nacional, que a Previdência estava falida. Finda a ditadura, Waldir Pires assumiu a Previdência com uma equipe capaz e provou o contrário. Meirelles, dublê de ministro da Fazenda e da Previdência, o que erra na primeira não acerta na segunda. Aumentou o desemprego em 30%. Logo, reduziu a arrecadação previdenciária.

Só em março, a cada dia foram cerca de 3.000 demitidos a deixarem de contribuir. A correção Meirelles/Temer: cassar direitos de quem trabalha de fato, na fase da vida em que mais precisam deles. Com essa usurpação, diminuir o buraco que, em seguida, faz maior.

Mais direitos se vão e menos remuneração haverá por obra do desregramento aplicado à terceirização do trabalho. Se as empresas não ganhassem, em comparação a seu gasto com o empregado formal, não quereriam terceirizados.

Já se sabe, portanto, de quem a aberração Temer tira para dar a quem. É a lógica da aberração Temer: já que do povo não obtém popularidade, dele tomar o que possa.

Não só por ser uma eminência nacional, ou pelos motivos que o fazem sê-lo, Gilmar Mendes não seria esquecido aqui. Ainda mais em seguida à mais recente façanha de sua sábia independência como jurista e juiz: a concessão a Aécio Neves de só depor, no inquérito sobre improbidades em Furnas, depois de conhecer os demais depoimentos.

Assim Gilmar Mendes inventou a maneira mais simples de impedir inquéritos: como os direitos de depoentes são iguais, se todos requererem o mesmo direito dado a Aécio, não poderá haver inquérito, por falta depoimento a ser ouvido. Os acusados da Lava Jato podem usar a invenção nos respectivos inquéritos.


Antes país dos desatinos, agora é o país das aberrações. Afinal, sob protestos, que têm à disposição um futuro convidativo.

Depufedes mineiros que votaram pela sua escravidão

GilsonSampaio



Você não pode ser tão burro assim

GilsonSampaio



Neo-servidão humana - I

catado no feicibuqui do FranciscoCosta


PRECISAMOS QUE GETÚLIO VOLTE (I)

Francisco Costa


Antes de entrar no mérito, um dado: o Jornal Valor Econômico apurou que Temer se tornou o político brasileiro mais rejeitado da nossa História, mais rejeitado que Sarney, Collor, FHC e Eduardo Cunha.
À Pergunta como o pesquisado avalia o governo Temer, só 4% o consideraram bom ou ótimo.

Que legitimidade política tem um governo nessas condições, para impor reformas draconianas, que levam o povo à miséria?

Não tivesse imunidade, o presidente da república estaria fazendo companhia a Eduardo Cunha na prisão. Oito dos seus ministros estão sendo investigados por corrupção. Seu líder no Senado está sendo investigado por corrupção. Seu líder na Câmara está sendo investigado por corrupção, e pergunto: que autoridade moral tem este governo para impor reformas draconianas, que levam o povo à miséria?

Indo-se para o Parlamento, o presidente do Senado está sendo investigado, o presidente da Câmara está sendo investigados, os relatores das reformas estão sendo investigados, boa parcela da base de sustentação política do governo está sendo investigada.

Vivemos uma cleptocracia, um governo de ladrões.

Pois num quadro assim é que foi aprovaram a Reforma Trabalhista.

Temer, atendendo aos financiadores do golpe, o grande empresariado, pagando-lhes os investimentos feitos, mandou o projeto de lei – PL, para a Câmara dos Deputados.

Abriu-se a tramitação e criou-se a comissão.

O projeto original, de Temer, com 5 proposições, já acabava com a CLT em muitos dos seus aspectos, mas o relator não se deu por satisfeito e inseriu 117 emendas, liquidando definitivamente com a CLT.
E de onde vieram essas emendas? Temos deputados tão vagabundos, tão irresponsáveis, tão relapsos, que não se deram ao trabalho de mandar as suas assessorias transcreverem os documentos enviados por seus patrões, os que lhes financiaram as campanhas e alimentam com regulares propinas, mensalões e mensalinhos.

Assim, temos emendas em papel timbrado da Fiesp, da Confederação Nacional da Indústria, da Confederação Nacional do Transporte... E até da Odebrecht.

A direita brasileira perdeu o pudor de maneira tão radical que já não disfarça, reduzida a contínua, office boy, moleque de recados, entregadores de documentos das empresas e empresários.

Esta reforma não foi feita por Temer e sua base parlamentar, mas pelo empresariado.

E antes que a maldição coxinha diga que é mentira: estou escrevendo a partir do que ouvi nos discursos, sem desmentidos, apartes contestatórios ou discursos réplicas. Assumiram.

O presidente da Câmara, que deveria ser isento, absurdamente acumula o cargo de líder do governo, repetindo Eduardo Cunha nas manobras e atropelos do Regimento Interno e da Constituição, pondo em votação novamente os pontos em que o governo perdeu, revertendo resultados, cortando a palavra dos opositores.

Por fim, o gran finale, a apoteose, o fim do espetáculo circense: a base parlamentar do governo recusou a votação nominal, para que os deputados de aluguel não fossem identificados e achincalhados nas ruas, nos aeroportos, nos eventos, e já de olho nas próximas eleições, para se reelegerem e continuarem com foro privilegiado. A votação foi secreta.

O discurso predominante dos hipócritas foi que a reforma não tirou direitos, o mesmo discurso canalha de Temer nas redes de televisão.


A CLT acabou, foi revogada ontem, e mostrarei no próximo artigo.

quarta-feira, 26 de abril de 2017

O Coiso depois de abusar do poder jogou bosta no ventilador da Lava Jato e do Ministério Público.

GilsonSampaio

Antes de mais nada, o que o Coiso diz não é nada além do que foi gritado o tempo inteiro por quem sempre defendeu o estado de direito.

Suprassumo da hipocrisia e cinismo.

Lula quase foi arrastado e sequestrado pela PF para prestar depoimento pelo qual não foi intimado.

Aébrio - o corruptaço protegido - teve seu depoimento suspenso pelo Coiso, no dia de hoje. Ganhou o direito de conhecer as acusações antes do depoimento. ISSO É ABUSO DE PODER.

Indignação oportunista no momento em que emergem bicos tucanos na lava-jato.

Curitiba passou dos limites somente quando Aécio, Serra e Alckimin foram citados.

O Coiso jogou bosta no ventilador da Lava Jato e do Ministério Público.

“...a prisão provisória não é um mecanismo substitutivo das antigas torturas... costumava acontecer nas prisões medievais...”

É certo que o MPF vai devolver bosta no ventilador do Coiso.

Alô, alô, marciano
A crise tá virando zona



Via CONJUR


FARRA DAS PREVENTIVAS

STF deixou claro que Sergio Moro passou dos limites, afirma Gilmar Mendes


Fazer campanha, como esse pessoal de Curitiba está fazendo, contra a lei, não está nas suas funções, diz Gilmar Mendes.
O juiz Sergio Moro passou dos limites e o Supremo Tribunal Federal deixou isso claro ao conceder os Habeas Corpus a réus da operação "lava jato". A afirmação é do ministro do STF Gilmar Mendes, ao comentar as duas decisões desta terça-feira (25/4) nas quais a corte mandou soltar dois réus da operação “lava jato”.

A opinião do ministro é semelhante à de advogados ouvidos pela ConJur nesta terça. Para os advogados, as decisões sinalizam que o Supremo Tribunal Federal não vai tolerar mais a "farra das prisões preventivas", que duram longos períodos, sem justificativa.

Em entrevista à Rádio Gaúcha, o ministro explicou a prisão preventiva deve ser excepcional, devendo ser decretada apenas quando os pressupostos exigidos pelo Código Penal forem preenchidos e quando não for cabível medida alternativa. Na visão do ministro a decisão do STF foi um sinal importante para os abusos que podem estar sendo cometidos.

"A prisão provisória no nosso sistema é excepcional. Não é para que a pessoa delate ou faça a confissão de crimes. Não é um mecanismo substitutivo das antigas torturas", afirmou o ministro. "A prisão preventiva alongada, por si só, em casos em que já houve busca e apreensão, documentos estão a salvo de destruição, não se justifica", explicou.

Segundo Gilmar Mendes, não é possível admitir um estado de exceção por causa da "lava jato" e afirmou ser uma falácia que o combate à corrupção é mérito desta operação. O ministro lembrou que durante o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, houve o combate a corrupção e o processo foi julgado sem que ninguém fosse preso preventivamente.

O fato de a pessoa ter influência também não é motivo para prisão preventiva, explicou o ministro, citando novamente o AP 470 como exemplo: "Nós julgamos no mensalão ninguém mais ninguém menos que José Dirceu, que era tipo um príncipe coroado da república petista. E portanto solto tinha grande influência, tanto é que foi preso cometendo novos crimes, aparentemente. E ele foi julgado em prisão preventiva".

Abuso de autoridade
O ministro Gilmar Mendes também criticou a atitude de membros do Ministério Público e do Judiciário contra a Lei de Abuso de Autoridade. "Fazer campanha, como esse pessoal de Curitiba está fazendo, contra a lei, não está nas suas funções. Eles são agentes públicos. O Brasil ficou psicodélico. O funcionário público brigar contra uma formulação legislativa, em um cargo de procurador da República, e pedir apoio popular contra uma decisão do Congresso. Isso é legítimo?", questionou

Nesta terça-feira (25/4) os procuradores responsáveis pela operação "lava jato" publicaram um vídeo nas redes sociais afirmando que o projeto seria uma reação às investigações e que, se aprovado, impedirá a continuidade dos trabalhos. Responsável pelos processos da operação na 13ª Vara Federal de Curitiba, o juiz Sergio Moro se posicionou em artigo publicado no jornal O Globo contra o projeto de lei.

Para Gilmar Mendes, essas reclamações dos procuradores servem para esses membros do MP continuem violando a lei. "Quando vejo pessoas fazendo campanha contra a lei, eu acho graça, porque parece que elas têm o direito de cometer abuso. Quando eu vejo esses rapazes colocando vídeos na internet, eles estão, na verdade, enganando a torcida. É uma grande irresponsabilidade. Estão violando a lei do Ministério Público e tentando, na verdade, continuar a ter o direito a abusar", afirmou.

O projeto, apresentado pelo relator Roberto Requião (PMDB-PR), deve foi aprovado nesta quarta-feira (26/4) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.


Ouça a entrevista do ministro Gilmar Mendes à Rádio Gaúcha:

terça-feira, 25 de abril de 2017

Filhos da puta (com perdão às moças)

Sanguessugado do Tijolaço

Darcy, gente que faz isso é má, de maldade sem conserto

indioferido

"Uns policiais de merda, que acham que um concurso público lhes dá o direito de serem uns filhos da puta, atiraram bombas, Darcy, naqueles índios desarmados, que foram pedir, implorar, chorar, gritar, para que se deixe eles terem um pedacinho da terra que era toda deles e que nós roubamos"

Fernando Brito

Meu querido Darcy, ainda bem que você não está aqui para ver isso.

É porque eu sei, que de careca e câncer, você ia fazer sua bengala de borduna para dar nessa gente na qual o velho Marechal Rondon daria de relho, com todo o merecimento, como aquele outro barbudinho há 2 mil anos fez com quem profanava o templo.

Uns policiais de merda, que acham que um concurso público lhes dá o direito de serem uns filhos da puta, atiraram bombas, Darcy, naqueles índios desarmados, que foram pedir, implorar, chorar, gritar, para que se deixe eles terem um pedacinho da terra que era toda deles e que nós roubamos.

Não sei se agiram porque são uns brutos, cheios de poder, ou se obedeceram ordem de outro imbecil de terno, um destes gravatinhas para quem terra é só uma sujeira que enlameia os sapatos.

Bomba nos índios, Darcy, bombas a granel, pra nos fazer chorar de vergonha.

Da vergonha que vem de dentro, porque vemos os brasileiros mais brasileiros e mais frágeis sendo tratados assim.

Da vergonha que virá de fora, quando os jornais do mundo inteiro nos publicarem como um país de brutos, mas não daqueles que se entocam nas brenhas, com seu roçado de mandioca, sua vida frugal, seu quase-nada para viver.

Ia chamar os agressores de selvagens, mas a palavra é ruim, Darcy, porque os homens e mulheres da selva não faziam nada demais, gritavam, cantavam e dançavam. Não atiraram flechas, mas lhes jogaram bombas.

Ah, Darcy, eu sei que você estaria entre os homens brancos que também tomaram bombas e gás porque foram defendê-los.
Mas não pode, não é, professor?

Então passe cá a sua bengala, que eu faço ela de borduna para dar nestes miseráveis que não são dignos de serem chamado de brasileiros, porque não respeitam quem, antes deles, estava aqui e agora correm o risco de não estar mais em lugar nenhum, vagando pelas periferias, sem eira nem beira.


Sem terra, sem alma, sem identidade, à espera que uns prepotentes lhes ateiem fogo na sarjeta, como lixo.

Questão de caráter: mídia acusa empresa de beneficiar subsidiária

Sanguessugado do Mauro Santayana

COMO SE FOSSE UM CRIME - MÍDIA AFIRMA QUE PETROBRAS BENEFICIOU A BRASKEM, MAS NÃO CONTA QUE A BRASKEM PERTENCE À PRÓPRIA PETROLEO BRASILEIRO SOCIEDADE ANÔNIMA.


 





A última de certos meios de comunicação é acusar Lula de ter beneficiado a Odebrecht, via Braskem, em detrimento da Petrobras, como se a Petrobras fosse uma empresa e a Braskem outra, totalmente separadas, diferentes e concorrentes.





Tudo lindo, maravilhoso, se a Petrobras não fosse - coisa que não foi divulgada com o mesmo estardalhaço - uma dos maiores donos da Braskem, na qual é sócia da própria Odebrecht.



Logo, beneficiando a Braskem, que também lhe pertence, a Petrobras não estaria beneficiando a si mesma, ao menos em parte, não apenas colhendo o lucro e os  eventuais "benefícios proporcionados à Braskem", mas também fornecendo matéria prima para ser modificada por uma empresa que lhe pertence, para agregar valor a insumos que produz, e vendê-los mais caro, como  produtos acabados, no mercado?



Qual seria o sentido para a Petrobras, de concorrer com a Braskem, logo consigo mesma, ou de vender a ela Nafta a preços mais caros, prejudicando uma empresa que já era dela mesmo?


Mesmo que não seja exatamente isso, ou que a sociedade na Braskem não tenha sido positiva para a Petrobras - coisa que parece difícil, diante do estrondoso "carnaval" que pretende apresentar a Petrobras como uma inocente vítima da Braskem e do próprio Lula - a omissão da informação, que é absolutamente relevante nesse tema, é ululantemente óbvia, do ponto de vista da descarada intenção de se enganar e manipular a opinião pública.


Descontado isso, e pressionado por uma ideologia neoliberal nefasta que não aceita mais empreendimentos 100% "estatais" no país, Lula pode ter feito isso porque achava bom para a nação que ela tivesse mais um, ou ao menos um grande grupo empresarial brasileiro na área petroquímica, no caso, a Odebrecht.



O atual governo - e a fascistada que ladra na internet - prefere criar "campeões" estrangeiros na área, vendendo indústrias gigantescas como a Petroquímica Suape a outros países, pelo equivalente a cinco dias de faturamento da Petrobras, ou cerca de 10% dos  recursos que foram investidos para construí-la.     


segunda-feira, 24 de abril de 2017

Você toparia passar um ano numa prisão especial por R$ 150 milhões?

Lembrei-me de personagem do Chico Anisio: Justo. Muito justo. Justíssimo.
Você toparia passar um ano numa prisão especial por R$ 150 milhões?

feicibuqui do Stanley Burburinho

Ficou preso por 1 ano pela Lava Jato, está no semi-aberto e ganhou R$ 150 milhões da empresa para ter 'uma aposentadoria tranquila'.

Jornal O Globo - "A aposentadoria garantida do ex-presidente da Andrade."


Quem tem medo da apuração dos abusos de autoridade?


Fernando Hideo Lacerda


Após a divulgação do Relatório elaborado pelo senador Roberto Requião, voltou ao centro do debate nacional o projeto de lei que dá nova definição aos crimes de abuso de autoridade e disciplina a apuração dessas condutas nas esferas cível, administrativa e criminal.

Em um vídeo encenado por aqueles que se autointitulam a “força-tarefa” da Operação Lava Jato, procuradores da república conclamaram a população a se mobilizar contra o projeto de lei em questão:




Postado na página pessoal do facebook de Deltan Dallagnol, o vídeo é emblemático. Embora tenha sido produzido com o intuito de incitar a população contra a reforma da lei que disciplina o abuso de autoridade ― a atual legislação do ano de 1965 é vaga, imprecisa e tolerante em relação às práticas que deveria reprimir ― traduz, na realidade e com precisão, a urgente necessidade de se estabelecer limites às pretensões autoritárias das engrenagens do Poder Judiciário.

Afinal, por que a proposta de regulamentar a apuração de abusos de autoridade seria uma “verdadeira vingança contra a Lava Jato” (nas palavras do procurador Carlos Fernando) ou uma tentativa de “calar de vez a força-tarefa da Operação Lava Jato” (nas palavras do procurador Deltan Dallagnol)?

Não há qualquer proposta para flexibilizar regras ou mitigar direitos fundamentais. Trata-se apenas de uma tentativa de equilibrar o jogo. Atualmente, pune-se o mero desacato com pena de seis meses a dois anos (artigo 331 do Código Penal), enquanto aos atos de abuso de autoridade, disciplinados atualmente pela Lei 4.898/1965, é cominada pena ínfima de dez dias a seis meses. Não é só. Há uma tendência recente de criminalização da Defesa mediante imputação do tipo penal de embaraço às investigações, cuja altíssima pena é de três a oito anos de reclusão.

Sobre a aprovação da nova lei de abuso de autoridade, o procurador da república Deltan Dallagnol declarou seus temores e incitou a população a se manifestar nos seguintes termos: “Admitir isso é calar de vez a força-tarefa da Lava Jato e o próprio juiz Sergio Moro. Não permita que isso aconteça. Se manifeste contra essa lei. Viralize esse vídeo. (…) Vamos lutar juntos contra a impunidade e contra a corrupção”.

O discurso é muito significativo.

Em primeiro lugar, expõe a lógica de combate maniqueísta em que os próprios atores se inserem. “Força-tarefa”, título que o pequeno grupo se atribui, é tradicionalmente o nome dado a uma unidade militar para combate em uma operação específica. Os procuradores se colocam num cenário de guerra, incitando a luta “contra a impunidade e contra a corrupção”. Impunidade e corrupção, mas apenas quando interessa. Aparentemente, apenas quando imputadas a alguns seletivamente escolhidos. Afinal, como fica a impunidade dos abusos cometidos dia após dia pelas próprias estruturas do Poder Judiciário? Não seria a utilização do processo penal com propósitos político-partidários também uma forma de corrupção a ser apurada?

Em segundo lugar, o discurso coloca o juiz Sérgio Moro ao lado da “força-tarefa” como vítimas a serem caladas pela apuração dos abusos de autoridade. Ao que consta, o magistrado ainda não desmentiu o apoio à fala destes procuradores, tal como contestou em nota oficial o suposto apoio mencionado pelo senador Roberto Requião ao projeto que altera a Lei de Abuso de Autoridade.

A toda evidência, acusação e juiz não podem trabalhar em conjunto. Não formam uma dobradinha de super-heróis na luta contra o mal. Não há mocinhos e vilões num processo penal democrático, mas apenas um órgão que formula uma hipótese acusatória a ser verificada concretamente por um magistrado imparcial, segundo regras pré-estabelecidas por um poder legislativo autônomo. Subverter essa estrutura mediante uma aliança entre acusação e julgador para interferir na atividade legislativa de um dos poderes da república é o próprio sintoma de que alguma coisa está fora de ordem.

Em terceiro lugar, o vídeo explicita o jogo político que está na essência deste processo penal de exceção. A apuração, que deveria ser de uma conduta (direito penal do fato), torna-se da própria pessoa (direito penal do autor): um alvo seletivamente taxado como inimigo. É sinal dos tempos sombrios que servidores se valham da notoriedade proporcionada pelo cargo para agir como militantes políticos, propondo-se explicitamente a mobilizar uma nação a “não permitir” que um projeto de lei seja aprovado.

Esses três aspectos sintetizam o discurso que torna clara a necessidade de se limitar os abusos. Este modo de agir ― ao encarar o processo penal como o combate a um inimigo, ao confundir maniqueisticamente juízes e procuradores com o lado do bem numa luta contra o mal, ao conclamar aos seus fiéis seguidores que “viralizem” a mensagem em atitude política que transcende todos os limites da atuação jurídica ― tem contaminado todas as engrenagens da justiça criminal.

Não mais se trata apenas de abusos pontuais e condutas individuais. O autoritarismo contagiou todas as instâncias e esferas de atuação do Poder Judiciário. A tradicional busca pela ampliação das garantias individuais a todos como paradigma deu lugar à universalização do arbítrio como solução de todos os males.

Das conduções coercitivas absolutamente ilegais, passando-se pelos vazamentos seletivos com propósito nitidamente políticos e pela manipulação política das delações premiadas, até o reconhecimento explícito do Estado de Exceção por um Tribunal brasileiro, temos uma nova arbitrariedade a cada dia.

É preciso dizer o óbvio: o processo penal não é campo de batalha, o direito não pode ser confundido com a política, as garantias individuais não são um luxo renunciável em nome de uma suposta eficiência, o intérprete não tem discricionariedade para interpretar a lei contra o próprio texto e os juízes devem ser imparciais.

A partir da indignação retratada no vídeo e que também ecoa na reação de associações de juízes e policiais país afora, fica claro que os atores responsáveis pelas engrenagens do sistema de justiça criminal temem que suas condutas sejam apuradas por este mesmo sistema de justiça criminal. Por um lado, ninguém assume a prática de abusos na apuração criminal. De outro, os próprios agentes envolvidos na persecução penal têm receio de uma punição abusiva caso suas condutas sejam efetivamente apuradas.

Ora, se os agentes públicos confiam que estão agindo conforme a lei e acreditam sinceramente no funcionamento da nossa justiça criminal (esse sistema do qual eles se dizem defensores é o mesmo que apuraria seus eventuais abusos), não há o que temer. A menos que o pau que bata em Chico não seja adequado para Francisco…

Nesse contexto, vale lembrar uma pesquisa antiga, mas muito interessante, do Instituto Data Popular, que retrata à perfeição a hipocrisia nossa de cada dia: o levantamento mostra que 92% dos brasileiros acreditam que há racismo no país, mas somente 1,3% da população se considera racista.

Em tempos de irresponsabilidade e total ausência de empatia, o problema está sempre no outro. A mesma lógica retratada na pesquisa sobre o racismo caracteriza a atitude dos servidores que compõem as engrenagens do sistema de justiça criminal e militam contra a apuração do abuso de autoridade.

Se claro está que o racismo existe, não menos evidente é a constatação de que para o senso comum o racista é sempre o outro. Da mesma forma, os abusos são fartos e cada vez mais frequentes no sistema de justiça criminal, mas o autoritário parece sempre ser o outro. Não há quem se autorresponsabilize pelos abusos, mas sobra nos próprios agentes públicos o temor de serem vitimados por uma punição abusiva.

O atual debate sobre a reforma da Lei de Abuso de Autoridade comprova que a condição de investigado ou réu atemoriza os próprios investigadores, acusadores e julgadores. Inocentes e cumpridores do dever funcional que são, o temor só pode justificar-se pelo receio de serem punidos abusivamente pelo sistema de justiça criminal, diante da acusação de eventuais abusos de autoridade em suas condutas funcionais.

Não há nada mais simbólico do autoritarismo na justiça criminal do que este incômodo causado aos próprios investigadores, acusadores e julgadores diante da possibilidade de serem colocados, a contragosto, no lugar do outro (investigados e acusados, vítimas do autoritarismo da persecução penal), para apuração de seus eventuais abusos. O receio que a máquina da justiça criminal causa às suas próprias engrenagens comprova a falência do sistema e a necessidade urgente de se construir novos caminhos.


Fernando Hideo Lacerda é Advogado criminal e Professor de Direito Penal e Processual Penal na Escola Paulista de Direito (EPD), nos cursos de graduação e pós-graduação. Mestre e doutorando em Direito Processual Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

domingo, 23 de abril de 2017

sábado, 22 de abril de 2017

Colniza-MT: o campo do Brasil jorra sangue. Je suis...?

Sanguessugado do Outras Palavras

Antonio Martins

Corpo de um dos nove camponeses assassinados na Gleba Taquaruçu. As outras imagens expressam brutalidade ainda maior

Corpo de um dos nove camponeses assassinados na Gleba Taquaruçu. As outras imagens (http://bit.ly/chacinataqurucu) expressam brutalidade ainda maior

Chacina na Gleba Taquaruçu atinge longa luta por terra e produção cooperada. Mas não é exceção: no ano do golpe, a violência contra agricultores atingiu seu pico

Uma nota da Prelazia de São Félix do Araguaia

A Prelazia de São Félix do Araguaia, em reunião com suas/seus agentes de pastoral, seu bispo dom Adriano Ciocca Vasino e o bispo emérito dom Pedro Casaldáliga, na cidade de São Félix do Araguaia – MT, manifesta sua dor, indignação e solidariedade com as famílias assassinadas na Gleba Taquaruçu, município de Colniza – MT, no dia 20 de abril.

Este massacre acontece num momento histórico de usurpação do poder político através de um golpe institucional, com retrocessos tão graves na perda de direitos fundamentais para o povo brasileiro que coloca o governo do atual presidente Temer numa posição de guerra contra os pobres. Isso reflete-se de forma concreta em projetos como as Medidas Provisórias 215 e 759, que violam direitos dos povos do campo e comunidades tradicionais, como também no acirramento do cenário de violações contra as/os defensores de direitos humanos. Diversos políticos expõem abertamente seus discursos de ódio e incitação à violência contra as comunidades que lutam pelos seus direitos. Vivemos um clima de “Terra sem lei”, uma verdadeira guerra civil em nosso país.

Como consequência, 2016 foi o ano mais violento dos últimos treze, apontando para uma perspectiva desoladora no campo. E esta situação de Colniza, onde assassinaram inclusive crianças, nos expõe aos objetivos de ruralistas, que não temem nada para conseguir as terras que buscam.


As famílias de agricultores da Gleba Taquaruçu vêm sofrendo violência desde o ano de 2004. Neste período, em decisão judicial, a Cooperativa Agrícola Mista de Produção Roosevelt ganha reintegração de posse concedida pelo juiz de Direito da Comarca de Colniza, como anunciada na Nota da Comissão Pastoral da Terra, de 20 de abril daquele ano. Em 2007, ao menos 10 trabalhadores foram vítimas de tortura e cárcere privado e três agricultores foram assassinados.

Como estarão, neste momento, as famílias que vivem em Colniza? O município já foi considerado o mais violento do país. Sabemos que na região existem outros conflitos de extrema gravidade, como o da fazenda Magali, desde o ano 2000, e o conflito na Gleba Terra Roxa, desde o ano de 2004. A população teme que outros massacres possam acontecer.

Clamamos justiça e que os autores desses crimes sejam processados e punidos. A impunidade no campo, fruto da omissão dos órgãos públicos, perpetua a violência.

Na semana em que lamentamos o massacre de Eldorado dos Carajás, ocorrido em 17 de abril de 1997, que vitimou 19 lutadoras e lutadores do povo, somos surpreendidos por outro massacre no campo, que quer amedrontar, calar as vozes e submeter a dignidade do povo brasileiro.


Temos a certeza que o massacre ocorrido jamais roubará os sonhos e as esperanças do povo. E jamais calará a voz das comunidades que lutam. O sangue dos mártires será sempre semente de justiça e vida!

sexta-feira, 21 de abril de 2017

ABUSO DE AUTORIDADE - A MILITÂNCIA POLÍTICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DESAFIA A LEI E O CONGRESSO NACIONAL.

Sanguessugado do Mauro Santayana



Como se tratasse de um partido, em mais um ato descaradamente político -  como já se tornou hábito nos últimos anos, no Brasil, sem contestação por parte da imprensa e de órgãos de controle - procuradores do Ministério Público tem produzido   e divulgado vídeos - em defesa de seus próprios interesses - a propósito da Lei de Abuso de Autoridade em exame, neste momento, pelo Congresso Nacional.

Se membros do Ministério Público, aliás, parte de seus membros, que se arvoram em representar a classe, quando, graças a Deus, nem todos os procuradores - e juízes - brasileiros concordam com os absurdos que vêm acontecendo, quiser legislar, que renuncie à carreira e se lance candidato a deputado ou senador nas próximas eleições.

Afinal, já existe até um partido que adotou o símbolo de um certo movimento político que partiu, também, sem ser coibido, de membros do Ministério Público.

Nunca é demais lembrar que o MP foi criado não para fazer, mas para obedecer à Lei.

Quem legisla, neste país é o Congresso, que tem, com todos os seus defeitos, uma coisa chamada voto, que  o legitima para isso, que o Ministério Público não tem.

A questão da nova Lei de Abuso de Autoridade é fundamental para o futuro do Legislativo e da Democracia Brasileira.

Com ela, se irá decidir não apenas os direitos dos cidadãos frente a um estado cada vez mais repressivo, arrogante autoritário, mas quem vai mandar no país daqui pra frente.     

Em jogo está a autonomia - palavra tão em voga ultimamente para certos setores do aparato repressor do Estado - do Legislativo e da Política frente a uma plutocracia que acredita poder comandar a República.

Uma plutocracia que não é perfeita nem inocente, e que apresenta inúmeros problemas, começando por privilégios como altíssimos rendimentos, que ultrapassam, em muitos casos, dezenas de salários mínimos e em várias vezes o que recebe o Presidente da República.

Trata-se de um momento histórico e decisivo e de uma oportunidade única, que o Senado Federal não pode deixar passar de colocar as coisas, do ponto de vista institucional,  em seu devido lugar.

Os legisladores não devem se deixar tolher nem intimidar  pela massacrante campanha midiática - que não por acaso não se afrouxa nem por um instante justamente neste momento - nem por um suposto apoio da  população ao que está ocorrendo no país, apoio que está minguando a olhos vistos, como se percebeu pelo fracasso das últimas manifestações convocadas para reforçar a pressão e a chantagem sobre os representantes eleitos, e a última do IBOPE, de hoje, que mostra Lula como o eventual  candidato a presidente com maior potencial de votos.

Numericamente, cerca de menos de 1% de brasileiros que apoiaram mudanças na legislação destinadas a reforçar o poder de repressão do Estado, situados majoritariamente na classe média - a periferia e o campo tem mais o que fazer e com o que se preocupar - não representa, nem pode representar, a maioria da população brasileira.

Crescentes parcelas da opinião pública, embora manipuladas cotidianamente pela máquina midiática, desconfiam cada vez mais das intenções e consequencias de um  "combate à corrupção" que está arrebentando com a economia, com os empregos, a engenharia e a soberania nacionais, destruindo o equilíbrio entre os poderes e colocando em risco o Estado de Direito e a própria democracia no Brasil.

O  Congresso precisa mostrar se ainda tem um mínimo de hombridade e dignidade ou se  vai passar para a História como uma legislatura acoelhada, que institucionalizará definitivamente o avanço de um Estado de Exceção, de fato, e a entrega e a rendição da sociedade brasileira - e do universo político - ao abuso de poder de uma plutocracia arrogante e vaidosa, que pretende mandar no país sem voto e sem mandato constitucional.    

Todo poder emana - por meio das urnas e do título eleitoral - do povo, e em seu nome deve ser exercido, reza a Constituição Federal.


Que sabiamente proíbe - não dá para subjetivar nem relativizar a clara intenção por trás do texto - e isso deveria estar sendo lembrado a todo momento pelo Congresso Nacional - o exercício da atividade política por parte de juízes e de procuradores do Ministério Público que só estão faltando montar - diretamente - seus próprios partidos políticos, vestir uniformes - o preto, o marrom e o dourado tem feito sucesso ultimamente - costurar  estandartes e bandeiras e começar a marchar a passo de ganso.

A Refletir: ALGUMAS RAZÕES PARA NÃO IR A CURITIBA AO ENCONTRO DE LULA.

Sanguessugado do Mauro Santayana


A oposição pode estar se equivocando com a ideia das pessoas irem para Curitiba no dia 3 de maio para se  solidarizar com Lula.


Em primeiro lugar porque, quando começou-se a falar nas redes sociais e nos comentários dos portais de notícias, de partir para a capital paranaense para  impedir, “na marra”, a prisão do ex-presidente, caso ela viesse a ser decretada no dia do depoimento, pelo estilo das intervenções e a própria hipótese, descabida, era  evidente que essas mensagens estavam vindo do campo adversário para montar uma esparrela, uma arapuca - como se vê no "meme" acima  - na qual  qualquer pessoa de bom senso dificilmente acreditaria que se viesse a cair com a facilidade e rapidez com que isso ocorreu. 


Se a ideia é demonstrar apoio, por que razão não fazer exatamente o contrário do que os  adversários estão esperando, e em vez de se manifestar em Curitiba, estabelecer vigílias simbólicas,  em todas as capitais do país, durante a tomada do depoimento, com exceção, exatamente, da  capital paranaense?


Em segundo lugar, porque um depoimento não pode se transformar em um cavalo de batalha.

Que os calvos nos desculpem a expressão, mas todo mundo está careca de saber que quem está se dando bem com a politização da justiça, com a decisiva ajuda da parte mais venal e hipócrita da mídia - é a direita.

 Se Lula for abertamente hostilizado, ou alguma coisa injusta acontecer com ele, em Curitiba, o fato de ele estar enfrentando, sozinho, a situação, representará um tiro pela culatra para aqueles que querem enfraquecê-lo, fortalecendo, institucionalmente o seu papel, e ressaltando a injustiça e o arbítrio contra ele, não apenas junto à opinião pública nacional, mas aos olhos do mundo.  

Em terceiro lugar, porque vai se dar ao Sr. Sérgio Moro mais importância ainda do que ele já pensa que tem, o que o discreto - e modesto - magistrado, ao ver as pessoas se digladiando, na rua, em sua defesa - poderá acabar achando uma maravilha.


Em quarto lugar, porque os fascistas estão desesperados com a consolidação de Lula nas pesquisas, apesar do massacre midiático cotidiano, e precisam de um fato novo, chocante e contundente, aos olhos da maioria da população, para tentar mudar esse quadro.


Quando tem gente que está louca para produzir um confronto, pode até se armar  um atentado, para acusar o adversário de estar por trás dele.


Ou, no mínimo, existe o risco de que se tente infiltrar sabotadores e vândalos no lado pró Lula, para atacar, vestidos de vermelho - quando é que esse pessoal vai entender que o uso do verde e amarelo não é prerrogativa oficial da direita?- as forças de segurança presentes e desaparecer logo depois na multidão, justificando todo o tipo de violência que venha a ocorrer em seguida.


Essa é a tática que foi usada pra engrossar as estúpidas manifestações de 2013 e 2014,  no Brasil, que está sendo usada na Venezuela, e que foi adotada na Ucrânia e na maioria dos países árabes, no início da tal “primavera” que os mergulhou no inferno de destruição, miséria e guerra em que se encontram agora.

Ou alguém duvida que, em caso de confronto, com a mentalidade predominante atualmente na polícia, na justiça, no ministério público, as vítimas vão ficar todas de um lado e as simpatias - e as armas -  todas do outro?   


A recente condecoração, no Dia do Exército, com a máxima condecoração da Força Terrestre, de um jornalista que se deu ao trabalho de escrever um livro diminuindo o papel da FEB na Itália - publicamente criticado, quando de seu lançamento, pelo Comandante do Segundo Exército, General Sebastião Ramos de Castro - e de um magistrado que, com a sua atuação, está colocando em risco projetos estratégicos de material de defesa que levaram décadas para voltar a ser executados em nosso país, são significativos dos estranhos tempos que estamos vivendo.   


Se, no lugar de aceitar provocação - a começar a do próprio juiz que pretende obrigar Lula a assistir ao depoimento de todas as suas dezenas de testemunhas de defesa - e ir para as ruas em Curitiba, as pessoas que estão se preparando para viajar para lá tivessem defendido a governabilidade e a democracia nas redes sociais, desde o início desse processo nefasto, em 2013,  com o mesmo denodo e empenho,  o  fascismo jurídico-midiático não teria chegado ao ponto que chegou, a - suposta - luta contra a corrupção não teria se transformado em um amplo movimento pela antipolítica, Dilma não teria caído e Lula não estaria depondo nas condições em que irá depor no início do mês que vem em Curitiba.


A guerra pela Democracia, a Constituição e o Estado de Direito, para males do debate livre e benefício do pensamento único imperante, foi perdida na internet, que continua praticamente vazia de comentários, nos espaços ditos "neutros", de gente que está incomodada com o que está ocorrendo com o país.  


E ela - infelizmente para aqueles que desprezam a persistência e o planejamento - só poderá ser vencida se for travada no mesmo espaço, com garra, paciência,  serenidade, informação e coragem.


Isso, se as pessoas entenderem que é preciso se mobilizar - inteligentemente - tanto do ponto de vista dialético como do jurídico - como mostrou a indenização que Chico Buarque recebeu recentemente por ter sido caluniado.



E não esquecerem que é preciso correr contra o tempo para se evitar a ascensão de um governo radical e fascista no Brasil, já que resta menos de um ano para se tentar vencer a batalha da opinião pública, na defesa da democracia, da liberdade, do voto, da República e das instituições, até que seja dada, oficialmente, em meados de 2018, a decisiva largada da campanha para as próximas eleições presidenciais.

quarta-feira, 19 de abril de 2017

ESTÁ FALTANDO UMA DISCIPLINA NA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR: A DEMOCRACIA.

Sanguessugado do Mauro Santayana

Tudo isso ocorre no mesmo momento em que o MEC encaminha, ao Conselho Nacional de Educação, a proposta da nova Base Nacional Comum Curricular, que contempla 10 diferentes "competências" que devem ser buscadas na formação dos alunos, nenhuma delas explicitamente voltada para sanar o maior déficit do sistema educacional brasileiro: o da formação política e cidadã da nossa gente.

Mauro Santayana

Duas vereadoras paulistanas tiveram seus números de telefone celular divulgados e estão sendo alvo de uma campanha fascista de pressão, com insultos e mensagens em massa, por não apoiarem as teses do tal "Escola sem Partido".     

Pelo comportamento daqueles que as estão insultando, pela tática de pressão covarde e anônima adotada, pela covardia de quem divulgou seus números de telefones celulares, dá para adivinhar o partido, não oficial, nem declarado, que está por trás dos ataques: o do fascismo.

Enquanto isso, outro vereador paulistano resolveu dar uma de Dória - a quem apoiou nas eleições - ou seria de Jânio Quadros? - e decidiu invadir e fiscalizar pessoalmente escolas públicas, para verificar o conteúdo das aulas e pressionar professores, no contexto do mesmo "movimento", descaradamente partidário e ideológico - o de impedir - fazendo exatamente o que condena- uma suposta "politização" do ensino.

Tudo isso ocorre no mesmo momento em que o MEC encaminha, ao Conselho Nacional de Educação, a proposta da nova Base Nacional Comum Curricular, que contempla 10 diferentes "competências" que devem ser buscadas na formação dos alunos, nenhuma delas explicitamente voltada para sanar o maior déficit do sistema educacional brasileiro: o da formação política e cidadã da nossa gente.

Não tendo a menor ideia do que está escrito na Constituição, do equilíbrio institucional e democrático que deveria reger o convívio em sociedade, tanto de cidadãos como de segmentos sociais;  do funcionamento de nosso sistema político; do papel de cada um dos Três Poderes; dos limites e atribuições dos agentes do Estado; do que é o Estado de Direito; dos direitos e deveres individuais; as crianças brasileiras não podem se situar no contexto da Nação, da sociedade e da República, nem aprender a votar com consciência, porque não sabem sequer para que serve o Congresso, qual o papel dos vereadores, prefeitos, deputados,  senadores, e como funciona - como se pode ver pelos mitos que cercam a utilização das urnas eletrônicas - o sistema eleitoral vigente.

Caso já houvesse esse tipo de ensino, há alguns anos, as bestas quadradas que estão por trás da campanha do Escola sem Partido teriam aprendido na escola que a educação é um direito democrático, que deveria possibilitar às escolas e professores - ao contrário do que existe hoje, principalmente nas escolas particulares, com a disseminação apenas do discurso único direitista - estabelecer livremente a abordagem que pretendem dar à formação de seus alunos e estimular o debate como método de desenvolvimento político do cidadão.

Entre os equívocos dos setores populares e nacionalistas, nos últimos 15 anos, está o fato de não terem estabelecido, para a população, uma opção ao padrão político-educacional imperante, aprovando a obrigatoriedade do ensino da Constituição Federal no ensino público, ou, no mínimo, estimulando a criação de dezenas, centenas de cooperativas de ensino, em todo o país, que pudessem dar a seus filhos a possibilidade de ter acesso a uma narrativa alternativa à estabelecida pela midiotização imposta majoritariamente no Brasil pelos grandes veículos de comunicação.

A Democracia estabelece-se pela diversidade, e não apenas pela diversidade de gênero, de origem étnica e cultural,  de comportamento, mas, sobretudo, pela diversidade  de pensamento POLÍTICO.

Pelo direito que as pessoas devem ter de ter acesso a diferentes informações e visões de mundo e de aprender, por meio delas, a pensar, a analisar as diferentes abordagens que estão à sua frente, e estabelecer com total liberdade, incluída a do debate, o seu caminho na vida e a uma prática de cidadania plena.

Hoje, os filhos e netos daqueles  que não se alinham com o pensamento único dominante sabem o que estão passando na maioria das escolas, e, principalmente nas particulares, em que o "partido" e a "filosofia", determinante e majoritária, são o consumismo e o preconceito, a busca superficial do dinheiro e do "sucesso" como principal objetivo na vida - que deve incluir numerosas idas à Disney e a Miami como ritual de passagem para a adolescência e a idade adulta -  a manipulação midiática, a vira-latice com relação aos estrangeiros, a ignorância política, e a sua filha dileta, a "antipolítica", a desinformação e o fascismo.

Em uma situação como essa, agora piorada com a possibilidade de um professor  ou de uma escola serem acusados de comunismo, caso se afastem do que é imposto pelo "estado de direita" em que vivemos cotidianamente,  as escolas privadas - e as públicas, patrulhadas por malucos, como está ocorrendo na cidade de São Paulo  - não ousam se arriscar a sair, nem por um milímetro, do figurino.

Nesse quadro, para além - salvo poucas e honrosas exceções - do universo muitas vezes engessado e reprimido do ensino público, a saída para preservar o bolso dos pais, um salário mais alto para os professores, uma melhor formação para os alunos, bolsas para crianças carentes e  liberdade para todos, pode, para resolver pelo menos em parte o problema, o associativissmo e o cooperativismo de ensino.


Que tal pensar no assunto?

Dallari: Venda de terras a estrangeiros: vendendo a soberania brasileira

Via Jornal do Brasil

Dalmo de Abreu Dallari


A criação de meios para a prática de ações anti-brasileiras, contrárias às normas básicas de preservação das florestas e do meio-ambiente, assim como aos valores, interesses e direitos de todo o povo brasileiro, em especial de certas comunidades como os indígenas e os quilombolas, que têm direitos sobre as terras constitucionalmente assegurados. Além de todos esses aspectos negativos, as propostas de criação de artifícios aparentemente legais visando facilitar a venda de terras a estrangeiros são inconstitucionais. Esses, em síntese, são os graves vícios contidos em projetos de lei propostos no Congresso Nacional tendo por objetivo eliminar qualquer restrição e abrir amplamente as comportas para a venda de terras brasileiras a estrangeiros. E isso vem sendo proposto para que uma parte do território brasileiro seja entregue a estrangeiros em troca de proveitos econômicos que serão auferidos por proprietários de terras sem consciência ética, sem respeito pelos valores humanos e sociais fundamentais e pela soberania brasileira. Para que fique bem clara essa violência que se está pretendendo praticar por via de projetos de lei, dando a falsa impressão de normalidade constitucional, serão ressaltadas em seguida algumas peculiaridades dessa maléfica empreitada. 

Em primeiro lugar deve ser ressaltado um aspecto jurídico de fundamental importância: o território é elemento essencial do Estado, estando incluída no conceito de território a totalidade das terras existentes dentro dos limites territoriais de um Estado. Esse é o ensinamento praticamente unânime dos Teóricos do Estado. Entre estes se inclui o eminente mestre brasileiro Professor Paulo Bonavides, que, numa síntese muito feliz, faz uma clara e objetiva afirmação, que, pela autoridade de seu autor, assim como pela oportunidade,cabe lembrar aqui: “longe de ser apenas condição de existência do Estado, o território é, efetivamente, elemento essencial, constitutivo do Estado”. A par disso ele faz outras observações relevantes, confirmando essa afirmação básica. E pelo conjunto de suas ponderações chega-se à seguinte conclusão: não existe Estado sem território e a entrega de parte do território a um estrangeiro, seja a outro Estado, a uma entidade privada ou a um particular, significa a entrega de parte do próprio Estado. A conclusão final é que no momento mesmo de sua constituição o Estado integra num conjunto indissociável de elementos, entre os quais um território, de que não pode ser privado sob pena de não ser mais Estado. (Ciência Política, pág.184 a 104).

O território é a base física da soberania do Estado e a entrega de partes do território brasileiro a estrangeiros, sob a forma de venda ou qualquer outra, significa a entrega de parte da soberania brasileira. E precisamente por isso, por esse efeito extremamente grave em prejuízo de todo o povo brasileiro, a venda de qualquer porção de terras brasileiras a estrangeiro é, além de eticamente condenável por acarretar prejuízo a todo o povo, claramente inconstitucional. Entretanto, a pressão dos grandes proprietários e investidores fez com que se abrissem algumas possibilidades para a aquisição de terras agrícolas por estrangeiros. Isso foi feito por meio de lei, mas estabelecendo regras estritas a respeito das condições em que um estrangeiro pode adquirir terras agrícolas no Brasil, individualmente ou, disfarçadamente, por meio de empresas das quais o investidor tenha o controle. Essas restrições estão expressas na Lei Federal nº 5709 de 1971, cujo artigo 1º dispõe que “o estrangeiro residente no País e a pessoa jurídica estrangeira autorizada a funcionar no Brasil só poderão adquirir imóvel rural na forma prevista nesta lei”. E mais adiante a lei estabelece os limites máximos das terras que podem ser adquiridas por estrangeiros que enquadrem nas hipóteses do artigo 1º.

A constitucionalidade dessa lei é questionável, pois ainda que se trate de venda de pequena porção do território brasileiro não deixa de ser a entrega de parte do território a um estrangeiro, o que significa a entrega de parte da soberania brasileira.  Isso, entretanto, ainda não foi levado aos tribunais. Ao contrário disso, inconformados com essas limitações, grandes investidores da área econômica aí referidas, os quais, como tem sido amplamente comprovado e agora se confirma, não têm o mínimo respeito pela soberania brasileira e pelos direitos fundamentais dos brasileiros consagrados na Constituição, esses adoradores do dinheiro pretendem que se declare inconstitucional qualquer dispositivo legal que estabeleça restrições à venda de terras para estrangeiros. O que lhes interessa, acima de tudo, é que fique plenamente aberta a possibilidade de fazer negócios com parcelas do território brasileiro, que para eles não tem outro significado a não ser o de bens econômicos que podem proporcionar rendas financeiras.

Paralelamente à denúncia dessas investidas e para que seja estabelecida uma forte resistência a elas, é também oportuno chamar a atenção para artifícios que vêm sendo utilizados numa tentativa de burlar as limitações legais. Uma tentativa que já ocorreu na França, e lá foi denunciada e obstada, é a simulação de criação de uma sociedade de proprietários de terras, para dar uma aparência de legalidade a uma venda de terras a estrangeiros. O que se fez na França, tendo sido denunciado e finalmente obstado, foi a criação formal de uma sociedade de proprietários de terras, todos interessados na venda para estrangeiros. Nesse tipo de simulação, que se ameaça introduzir no Brasil, os proprietários de terras que pretendem vendê-las a estrangeiros entram para a sociedade entregando suas terras como pagamento da quantia corresponde à sua quota para ingresso na sociedade.E o comprador estrangeiro entra para a sociedade como se fosse apenas mais um sócio, mas entra como sócio majoritário e assim tem o comando da sociedade e o domínio das terras.

Quanto aos aspectos jurídicos, é importante e também oportuno lembrar que em setembro de 2012, num julgamento de Mandado de Segurança, o órgão especial do Tribunal de Justiça de São Paulo havia concluído que a Lei Federal nº 5709, de 1791, que estabeleceu restrições para a venda de terras a estrangeiras não tinha mais aplicação por não ter sido acolhida pela Constituição de 1988. Tomando por base esse argumento, o Corregedor Geral da Justiça editou parecer recomendando que os Tabeliães e oficiais de registro ignorassem as restrições daquela lei federal. Em ação proposta contra esse parecer pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária-INCRA, o Ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, firmou conclusão no sentido de que a referida lei está em pleno vigor, pois foi regularmente aprovada e sancionada e nem sequer foi proposta ação pedindo a declaração de sua inconstitucionalidade.  E concluiu o preclaro Ministro que a referida lei está em pleno vigor e sua desobediência põe em risco a soberania nacional, conclusão que foi acolhida pelo egrégio Supremo Tribunal Federal.


Assim, pois, estão em plena vigência todas as disposições legais impondo restrições à venda de terras brasileiras, ou seja, porções do território brasileiro, a estrangeiros,restrições que são não apenas convenientes, mas necessárias. Além de proteger interesses sociais relevantes, pois os compradores, cujo único interesse é a obtenção de ganho econômico, evidentemente não respeitariam as normas relativas à proteção das matas, do meio ambiente e de peculiaridades e direitos protegidos pela Constituição, tais limitações protegem direitos e interesses que são de toda a sociedade brasileira. Em conclusão, a obediência às disposições legais restringindo a venda de terras a estrangeiros é uma exigência do respeito à soberania do Estado brasileiro.