terça-feira, 17 de janeiro de 2017

O que está acontecendo com o Brasil começou em Honduras e foi aperfeiçoado.

Via Calle2

Cassado por se posicionar contrário ao golpe que tirou Zelaya do poder, o juiz Ramón Barrios lembra que golpes do século 21 utilizam instituições e ocorrem dentro da legalidade

Marsílea Gombata  

O que está acontecendo com o Brasil começou em Honduras e foi aperfeiçoado. O impeachment que afastou Dilma Rousseff de seu cargo em 12 de maio de 2016, sob acusação de ter infringido a Lei de Responsabilidade Fiscal, é uma evolução dos movimentos que tiraram Manuel Zelaya do poder em 2009, em Honduras, e Fernando Lugo em 2012 no Paraguai. O diagnóstico é de Ramón Barrios, juiz que foi cassado depois de se posicionar contrário ao golpe que arrancou, ainda de pijamas, o então presidente hondurenho de sua casa para colocá-lo em um avião com destino à Costa Rica.

“Evidentemente, isso que vive o Brasil hoje começou no meu país em 2009. Em Honduras, quando ocorre o golpe contra Zelaya se põem de acordo o Congresso Nacional, o Poder Judiciário, a Igreja, as elites que apoiaram economicamente o presidente de fato Roberto Micheletti e a Embaixada dos Estados Unidos, que saem mundo afora para dizer que não se tratou de um golpe de Estado”, afirma Barrios em entrevista à Calle2. “Se prestarmos atenção, vemos que tanto Zelaya, quanto Lugo e Dilma foram presidentes populares com os pobres, que desafiaram o status quo, desagradando as elites e colocando em xeque suas vantagens financeiras”.

Além do fato de afastarem do cargo presidentes que tinham apoio popular – Dilma foi eleita com 54,5 milhões de votos, Lugo com 705 mil votos e Zelaya com 999.006 – Barrios vê outras características comuns aos três afastamentos. Assim como Dilma, Zelaya e Lugo não foram retirados da presidência por suspeitas de corrupção – como as que recaem nas costas do presidente interino Michel Temer –, eles também não possuíam apoio majoritário no Congresso Nacional. “Zelaya tampouco tinha respaldo da Corte Suprema ou das Forças Armadas”, lembra, ao ressaltar que esses dois atores juntamente com o Parlamento foram os três principais articuladores do golpe em 2009. “A maioria dos legisladores pertencia ao Partido Liberal do presidente, mas muitos eram de uma aula dissidente, pró-Micheletti, o que não lhe garantia a maioria dos votos.”

À época Honduras estava a cinco meses das eleições gerais para escolher presidente, prefeito e deputados. Na Constituição hondurenha não constavam ferramentas de consulta popular, como plebiscito ou referendo, e o que Zelaya buscava era fazer uma consulta prévia até 28 de junho de 2009 (dia do golpe) para saber se os hondurenhos concordavam que nas eleições gerais de novembro se instalasse uma quarta urna para decidir sobre a convocação de uma Assembleia Constituinte para aprovar uma nova Constituição. “A ideia era pensar uma nova Carta, mas os pontos a serem modificados sequer chegaram a ser debatidos, uma vez que esse processo de discussão nunca se concretizou”, explica.

Barrios e outros três colegas juízes se manifestaram contrários ao golpe de Estado e pediram por mais de uma vez o restabelecimento da democracia e do Estado de Direito, através de manifestações públicas em conferências e palestras, ações judiciais e denúncias formais contra o Estado hondurenho e o Judiciário. Membros da Associação Juízes pela Democracia, eles emitiram um comunicado afirmando a necessidade de restituição do Estado de Direito. Foi o gatilho para o Judiciário dar início a processos disciplinares até 5 de maio de 2010, quando foram notificados sobre a destituição de seus cargos por terem “faltado com suas responsabilidades enquanto juízes”.

“Disseram que, por sermos juízes, não tínhamos o direito de opinar e nem de interpor ações, como fizemos”, conta. “Não esperávamos que nos cassariam, pois entendíamos que estávamos exercendo nosso direito enquanto cidadãos, em primeiro lugar, e também como juízes. Afinal quando tomamos posse o principal juramento é o de respeitar a Constituição, e o que estávamos vendo era uma quebra constitucional com o golpe nos moldes em que se deu contra Zelaya”.

“Disseram que, por sermos juízes, não tínhamos o direito de opinar e nem de interpor ações. Não esperávamos que nos cassariam, pois estávamos exercendo nosso direito enquanto cidadão e também como juízes”, diz Barrios

A destituição em 6 de julho de 2010 fez os magistrados levarem o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão ligado à Organização dos Estados Americanos (OEA). A petição fala em penas ao Estado hondurenho e o direito dos juízes em retomar seus cargos nos tribunais que antes atuavam. A comissão encaminhou a denúncia à Corte Interamericana de Direitos Humanos, que a acatou no caso conhecido como Caso No. 12.816 Adán Guillermo López Lone y otros vs. Honduras e em 5 de outubro de 2015 emitiu uma sentença na qual faz recomendações ao Estado hondurenho como reconsiderar as vítimas do golpe de Estado e reparar as violações cometidas. Além disso, deve indenizar os quatro juízes e permitir com que atuem novamente no Judiciário hondurenho.

“Nenhuma dessas exigências, no entanto, foi cumprida até agora”, diz o juiz que depois do golpe teve de se dedicar exclusivamente ao outro ofício que mantinha paralelamente ao trabalho no tribunal: lecionar na Universidade Nacional Autônoma de Honduras, em San Pedro Sula. “O Estado de Honduras tem um ano para cumprir a sentença. Mas temos medo de que não a cumpra, pois não demonstra sinal algum de que irá fazê-lo”.

Ao avaliar que os golpes do século 21 são heranças de um passado ditatorial da América Latina, ele observa que hoje tratam-se de golpes brandos e com uma nova roupagem, ou seja, sem militares no comando do complô. “Os golpes do século 21 diferem dos golpes militares de décadas passadas por se utilizarem das instituições do Estado. Sua característica principal é utilizar instituições estabelecidas na República”, explica sobre o Legislativo representado pelo Congresso e o Senado, e o Judiciário, representado pelas cortes de Justiça. “Utilizam-se os poderes formais e a mesma institucionalidade para tirar do poder presidentes que molestam as elites e questionam a ordem antes estabelecida”.

“Utilizam-se os poderes formais e a mesma institucionalidade para tirar do poder presidentes que molestam as elites e questionam a ordem antes estabelecida.”

Dentre as consequências, entretanto, há traços comuns aos de décadas anteriores, como a repressão, a militarização e o aumento da violência, a exemplo do que vem ocorrendo em Honduras. O que se seguiu após o golpe que substitui Zelaya por Michelleti foi um clima de suspensão de garantias constitucionais, uma maior presença de militares nas ruas e denúncias de repressão e violações aos direitos humanos cada vez mais comuns. No mandato do sucessor de Zelaya, o presidente eleito Porfírio Lobo, Honduras chegou a ter 86,5 homicídios para cada 100 mil habitantes em 2011, segundo Observatório Nacional da Violência, da Universidade Nacional Autônoma de Honduras. No ano seguinte, atingiu o recorde mundial, com 85 mil para cada 100 mil habitantes. Antes do golpe contra Zelaya, as taxas eram de 57,9 mil em 2008 e 66,8 para cada 100 mil habitantes em 2009.


“Assim como foi em Honduras, no Brasil o governo interino é legal, mas é ilegítimo. Ou seja: tem legalidade uma vez que foi posto de acordo com os processos que as instituições brasileiras preveem, mas não necessariamente têm legitimidade do povo brasileiro. Afinal, 367 deputados e 55 senadores não podem falar por 54,5 milhões de brasileiros que elegeram Dilma”.

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