sábado, 22 de outubro de 2016

CPI, MPF e STF nos tempos da tucanalhada e demoníacos

GilsonSampaio

No primeiro dos textos podemos notar nomes de gentes muito, muitíssimo probas. Os tempos eram outros e o Ministério Publico Federal não tinha a liberdade que tem hoje.

No texto (da 'insuspeita' foia ditabranda) vemos a proposta de resolução de Herr Bornhausen(envolvido ate o talo) para o funcionamento da CPI do Banestado (coisa de R$ 500bi): os integrantes da CPI seriam obrigados a abrir mao do sigilo telefônico e bancário. Essa resolução, ta na cara, não passou de chantagem, alem de ser o reconhecimento explicito da bandalheira reinante no congresso.


Dossiê do caso Banestado traz nomes de políticos

DIÁRIO DE S.PAULO
Políticos como José Serra (PSDB) e Jorge Bornhausen (PFL) constam de relatórios da Polícia Federal que mostram a existência de ordens de pagamento e registros de movimentações financeiras do esquema de lavagem de US$ 30 bilhões por meio da agência bancárias do Banestado de Foz do Iguaçu (PR).

Um dos principais documentos é o dossiê AIJ 000/03, de 11 de abril de 2003, assinado pelo perito criminal da Polícia Federal Renato Rodrigues Barbosa – que chegou ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, com um carimbo de “confidencial”. O perito e o delegado José Francisco Castilho Neto identificaram pessoas físicas e jurídicas que estariam usando o esquema de remessa de dinheiro do Brasil para o exterior.

O dossiê AIJ000/03 traz a indicação de José Serra, o mesmo nome do ex-ministro da Saúde e ex-presidenciável tucano. O AIJ004 aponta apenas S. Motta, que os policiais suspeitam ser o ex-ministro das Comunicações Sérgio Motta, que já morreu. O dossiê AIJ001 mostra transações financeiras do senador Jorge Konder Bornhausen, presidente nacional do PFL, e do seu irmão Paulo Konder Bornhausen. Já o dossiê AIJ002 aponta o nome do empreiteiro Wigberto Tartuce, ex-deputado federal por Brasília.

No caso de José Serra, há extratos fornecidos pelo banco americano JP Morgan Chase. O nome do ex-ministro, que segundo relatório dos policiais pode ser um homônimo, surge em uma ordem de pagamento internacional de US$ 15.688. O dinheiro teria saído de uma conta denominada “Tucano” e sido transferido para a conta 1050140210, da empresa Rabagi Limited, no Helm Bank de Miami, nos EUA. Serra é apontado como o remetente dos recursos. Isto seria uma indicação de que ele teria poderes para movimentar diretamente a conta Tucano. Entre 1996 e 2000, essa conta recebeu US$ 176,8 milhões, segundo a PF.

Polícia acha pista de dinheiro de Collor

A Polícia Federal acredita ter descoberto uma pista para rastrear dinheiro que o ex-presidente Fernando Collor manteria em paraísos fiscais. O indício surgiu durante as investigações sobre o Dossiê Cayman, um conjunto de papéis que forjaram a existência de uma conta nas Ilhas Cayman atribuída ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e a outros tucanos. O inquérito sobre o Dossiê Cayman foi entregue ontem à Justiça Federal, incluindo Collor e o irmão dele, Leopoldo, entre os 16 indiciados pela fraude.

Ao final do relatório, os delegados Paulo de Tarso Teixeira e Jorge Ponte sugerem que novas investigações sejam abertas para comprovar o envolvimento de outras pessoas na tentativa de explorar politicamente o dossiê.

A nova linha de investigação que a PF poderá seguir, se a Justiça Federal autorizar, passa pelo rastreamento da empresa Eagle International, com sede no Uruguai. Essa empresa, segundo a PF, foi usado por Collor e Leopoldo para pagar pela compra do dossiê forjado.

Tem mais:
Foia ditabranda
CASO BANESTADO

Senador diz que, em 99, investigações prejudicaram Congresso

Bornhausen afirma que CPI pode atrapalhar as reformas

ANDRÉA MICHAEL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen, disse ontem que a "CPI [do Banestado] pode atrapalhar as reformas" tributária e da Previdência encaminhadas pelo governo ao Congresso.

Com o cuidado de reafirmar que nunca foi contra a CPI, Bornhausen justifica o alerta com a memória de quem viveu, em 99, as comissões de inquérito do Judiciário e dos bancos.

"Foi naquela guerra entre o Jader [então senador Jader Barbalho, PMDB-PA] e o Antonio Carlos [Magalhães, PFL-BA]. As CPIs atrapalharam o Congresso."

Durante o episódio, Bornhausen apresentou um projeto de resolução, que hoje tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, acrescentando algumas regras para as CPIs.

Pela proposta do senador, para integrar a CPI, os congressistas seriam obrigados a abrir mão dos sigilos bancário, patrimonial e telefônico. A idéia de Bornhausen é, com a transparência, dar aos integrantes da comissão uma condição de maior respeito e autoridade diante dos eventuais acusados.

Na linha de não atrapalhar o funcionamento do Congresso, o projeto propõe que as CPIs funcionem só nas segundas e nas sextas, "podendo, por deliberação dos seus membros, funcionar aos sábados, domingos e feriados".

Anteontem, na primeira reunião da CPI, Bornhausen pediu a palavra aos integrantes para um desabafo, rebatendo acusações, veiculadas pela imprensa, de que teria remetido recursos para o exterior usando de expedientes ilícitos. "Eu tinha que dar uma satisfação à Casa", afirmou.

A CPI investigará evasão de divisas, especificamente as destinadas a paraísos fiscais.

Em uma reunião ontem, o presidente da CPI, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), o vice, deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ), e o relator, deputado José Mentor (PT-SP), decidiram que em seus primeiros despachos irão requisitar toda a documentação já produzida nas investigações, iniciadas em 97, e convidar especialistas no assunto para que todos os integrantes possam ter clareza sobre o caso.


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