quinta-feira, 19 de maio de 2016

Conheça a história da compra de votos a favor da emenda da reeleição67


Fernando Rodrigues


O mais importante a respeito desse episódio de 1997 é que nada foi investigado como deveria. Dessa forma, restam apenas os fatos em torno da revelação do fato –trata-se de fato, pois houve provas materiais periciadas a respeito.

Tento evitar escrever sobre assunto tão antigo porque agora é ocioso especular sobre certos detalhes do episódio. Mas como FHC e Lula trocaram chumbo a respeito, é útil fazer aqui, sem juízo de valor, uma cronologia dos acontecimentos:

1) 28.janeiro.1997 – a Câmara aprova a emenda constitucional da reeleição: dispositivo passa a permitir que prefeitos, governadores e presidente disputem um segundo mandato consecutivo.

2) 13.maio.1997: Folha publica reportagem da compra de votos para aprovação da emenda da reeleição. Manchete no alto da primeira página, em duas linhas: “Deputado conta que votou pela reeleição por R$ 200 mil” (clique na imagem para ampliar):

Folha-13maio1997

3) O que disse FHC, então presidente da República: sempre negou o esquema. Dez anos depois, em sabatina na Folha, em 2007, o tucano apresentou uma versão um pouco diferente. Alegou que a operação não foi comandada pelo governo federal nem pelo PSDB: “O Senado votou [a reeleição] em junho [de 1997] e 80% aprovou. Que compra de voto? (…) Houve compra de votos? Provavelmente. Foi feita pelo governo federal? Não foi. Pelo PSDB: não foi. Por mim, muito menos”.

4) Provas: confissão gravada de 2 deputados federais do Acre que diziam ter votado a favor da emenda da reeleição em troca de R$ 200 mil recebidos em dinheiro. Outros três deputados eram citados de maneira explícita e dezenas de congressistas teriam participado do esquema. Nenhum foi investigado pelo Congresso nem punido.



5) CPI: PT e partidos de oposição tentam aprovar requerimento de CPI. Sem sucesso

6) Operação abafa 1: em 21.maio.1997, apenas 8 dias depois de o caso ter sido publicado pela Folha, os dois deputados gravados renunciam ao mandato (Ronivon Santiago e João Maia, ambos eleitos pelo PFL –hoje DEM– do Acre). Eles enviaram ofícios idênticos ao então presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). Ambos alegaram “motivos de foro íntimo”. Em comentário irônico à época, o então deputado federal Delfim Netto disse: “Nunca vi ganhar um boi para entrar e uma boiada para sair”.
Reportagem de 21.maio.1997 relata procedimentos utilizados na reportagem sobre a compra de votos.

7) Operação abafa 2: em 22.maio.1997, só 9 dias depois de a Folha ter revelado o caso, tomam posse como ministros Eliseu Padilha (Transportes) e Iris Rezende (Justiça). Ambos eram do PMDB, partido que mais ajudou a impedir a instalação da CPI para apurar a compra de votos.

8) Operação abafa 3: apesar da fartura de provas documentais, o então procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, não acolhe nenhuma representação que pedia a ele o envio de uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal.
Com a renúncia dos 2 deputados principais (Ronivon Santiago e João Maia), outros três (Chicão Brígido, Osmir Lima e Zila Bezerra) são absolvidos pela CCJ da Câmara, cujo processo teve como relator um deputado governista.
Em 27.junho.1997, indicado por FHC, Geraldo Brindeiro toma posse para iniciar o seu segundo mandato como procurador-geral da República. Sempre reconduzido por FHC, Brindeiro ficou oito anos na função, de julho de 1995 a junho de 2003.

9) Fim do caso: em 4 de junho de 1997, o Senado aprova, em segundo turno, a emenda da reeleição, que é promulgada. No ano seguinte, FHC se candidata a mais um mandato e é reeleito.


A Polícia Federal não investigou? De maneira quase surrealista, sim. O repórter responsável pela reportagem foi intimado a dizer o que sabia a respeito do caso em… 4 de junho de 2001. O inquérito era apenas protocolar. Não deu em absolutamente nada.

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