domingo, 27 de março de 2016

Golpe de aparência legal também é golpe


Juliano Alessander

Existe tudo um esforço por parte da direita e da imprensa burguesa para dar uma aparência legal ao golpe de estado. Esses esforços se resumem unicamente a apresentar delações como o principal argumento legal para a deposição da presidenta Dilma Rousseff.

Essa história já foi comprada pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário, especialmente o Supremo Tribunal Federal. São organizações acionadas para dar uma aparente legalidade no golpe.

Gilmar Mendes, do Supremo, é um dos principais articulares dessa campanha do golpe legal, do golpe com “provas”, do golpe como resultado de um processo de amadurecimento das instituições democráticas, quando é justamente o oposto.

Em entrevista à revista Exame, o representante do golpe no STF afirmou que “para caracterizar o crime de impeach­ment, não precisa haver um Fiat Elba ou dinheiro recebido em conta pessoal [em referência ao processo de Collor]. Basta o fato de, por ação ou omissão, um presidente ter deixado que crimes contra a lei orçamentária ou contra a probidade da administração ocorressem. Isso é possível provar com a indicação de pessoas que permitiram a prática, com a nomeação de envolvidos em casos de corrupção ou pelo fato de não demiti-los”.

Não existe prova alguma que Dilma deixou que determinada prática delituosa ocorresse. O que existe é pessoas compradas que falaram que ela “sabia de tudo”, como disse a revista Veja, na edição golpista às vésperas do segundo turno das eleições de 2014.

Ao mesmo tempo, a justiça está trabalhando com a chamada teoria do Domínio dos Fatos, que obriga uma pessoa a ser responsável por tudo que ela teria que ter conhecimento, inclusive de crimes. É uma teoria sem pé nem cabeça. A teoria do vale-tudo para iniciar um processo de perseguição política.

O golpe é fruto do interesse do imperialismo em acabar com a riqueza nacional, as empresas e destruir toda a economia. Para isso, o imperialismo precisa de um governo abertamente direitista, disposto a atacar todos os mínimos direitos dos trabalhadores.

Nessa mesma entrevista, Gilmar Mendes revela esse objetivo: “o texto constitucional sinaliza que o caminho a ser seguido é o de menor participação estatal. A criação de empresas estatais, por exemplo, só deve ocorrer em caso de necessidade estratégica para o país”.


O STF pretende dar uma aparência de legalidade ao golpe de estado. Mas golpe de aparência legal também é golpe, mesmo que siga algum trâmite jurídico e parlamentar, o impeachment também é golpe de estado.

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