segunda-feira, 28 de março de 2016

STF desengaveta R$ 2,9 bi da gaveta tucana de Gilmar Mendes.


STF desengaveta ação de improbidade de R$ 2,9 bi envolvendo Serra e ministros de FHC

Ministro Gilmar Mendes arquivou processo em 2008, mas Procuradoria recorreu e Supremo decidiu julgar o caso envolvendo o Proer
                                  


Além de José Serra (foto), estão no processo os então ministros Pedro Malan (Fazenda) e Pedro Parente (Casa Civil), além de ex-presidente s e diretores do Banco Central - Foto: Lula Marques/Agência PT (24/02/2016)


Nada menos do que o uso suspeito de R$ 2,9 bilhões envolvendo a equipe econômica do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foi parar na gaveta em 2008 pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. A medida será revista após o Supremo determinar o desarquivamento das duas ações de improbidade administrativa contra os então ministros José Serra (então ministro do Planejamento), Pedro Malan (Fazenda) e Pedro Parente (Casa Civil), além de ex-presidente s e diretores do Banco Central.

Trata-se da ajuda financeira aprovada em dezembro de 1994 pelo Banco Central para socorrer o Banco Econômico S.A por meio do Proer, o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional, que serviu para socorrer os bancos à beira da falência após a criação do Plano Real.

Em 2008, Mendes arquivou o processo admitindo “forte conteúdo penal, a feição de autêntico mecanismo de responsabilização política”. Mesmo assim, considerou que não ficou provado que os réus acresceram os valores a seus patrimônios. Além disso, “é necessário enfatizar que os efeitos de tais sanções em muito ultrapassam o interesse individual dos ministros envolvidos”, afirmou.


No último dia 15, no entanto, a primeira turma do STF acolheu recurso da Procuradoria-Geral da República contra a decisão de Gilmar. Todos seguiram a decisão recomendada pela relatora do caso, ministra Rosa Weber. A excessão foi Luiz Fux, que não participou do julgamento

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