sábado, 19 de março de 2016

Ministro da Justiça enquadra a PF tucana. Enfim, alguém bateu o pau na mesa.

Sanguessugado do Tijolaço


Fernando Brito



Da entrevista dada à Folha pelo Ministro da Justiça Eugênio Aragão, ex-vice chefe do Ministério Público, para que fique bem claro que ser republicano não é ser omisso, mas respeitar tanto a lei que não admita vê-la descumprida:

“O sr. identificou abusos na Lava Jato em relação à PF?

É difícil divisar no Paraná [onde ocorre a investigação] quem é quem. O próprio uso da delação premiada tem pressupostos. No Direito alemão, a colaboração tem de ser voluntária. Se houver dúvida sobre essa voluntariedade, não vale. Na medida em que decretamos prisão preventiva ou temporária em relação a suspeitos para que venham a delatar, essa voluntariedade pode ser colocada em dúvida. Porque estamos em situação muito próxima de extorsão. Não quero nem falar em tortura. Mas no mínimo é extorsão de declaração. Se a gente tolera que o grandalhão vai para cadeia enquanto não resolve abrir a boca, então o pequeno pode ir para o pau de arara.

E o vazamento de delação, preocupa?

Aí nós temos uma atitude criminosa, porque quem vaza a delação está querendo criar algum tipo de ambiente.

Mas esse vazamento pode vir da própria polícia…

Estou falando de polícia, Ministério Público, do juiz, e eventualmente do advogado. Mas o advogado tem uma vantagem: não é agente público. Mas os agentes públicos têm código disciplinar. O Estado não pode agir como malandro. A minha grande preocupação é com a qualidade ética desses agentes. Se vaza, é coisa clandestina. Se vaza, esse agente está querendo atribuir um efeito a esses atos públicos, que são essas delações.

Mas poderia o ministério punir algum agente que vazou?

A primeira atitude que tomo é: cheirou vazamento de investigação por um agente nosso, a equipe será trocada, toda. Cheirou. Eu não preciso ter prova. A PF está sob nossa supervisão. Se eu tiver um cheiro de vazamento, eu troco a equipe. Agora, quero também que, se a equipe disser “não fomos nós”, que me traga claros elementos de quem vazou porque aí vou ter de conversar com quem de direito. (Nota do Tijolaço: no caso do MP, com Rodrigo Janot) Não é razoável, com o país num momento de quase conflagração, que os agentes aproveitem esse momento delicado para colocar gasolina na fogueira.

A saída de José Eduardo Cardozo do Ministério da Justiça, como se vê, preenche uma lacuna na República brasileira. Acabou o “me engana que eu gosto”. Polícia pra valer é polícia que cumpre a lei. Porque, como diz muito bem Aragão, “O Estado não pode agir como malandro”.


Nada a acrescentar.

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