segunda-feira, 18 de janeiro de 2016

O risco do Brasil ser a Argentina amanhã - Adolfo Pérez Esquivel


O povo argentino e suas bandeiras

Um mês de “Cambiemos”

Adolfo Pérez Esquivel, Premio Nobel da Paz.



Tradução do espanhol: Renzo Bassanetti

Os direitos humanos e a democracia são valores indivisíveis, por isso nossos presidentes costumam assumir no dia 10 de dezembro, data em que se comemora o dia universal dos Direitos Humanos. 

Tem sido uma pena que o presidente da nova administração do Poder Executivo não tenha mencionado nem uma só vez em seu discurso os direitos humanos – entre outros esquecimentos obviamente intencionais – e só tenha mencionado a palavra humano como “recursos”.

A frente de partidos que deixa o governo teve, em três gestões, uma grande oportunidade para desmontar a herança neoliberal e, embora tenha avançado em alguns aspectos, não soube, não pôde ou não quis, conforme os casos, desmontar essa herança e avançar em um processo de emancipação nacional  e social como aconteceu em outros países da região. Seu discurso muitas vezes contrastava com seus atos e alianças (corporações da mineração, do agronegócio, petrolíferas e financeiras), enquanto consolidava um estilo de confrontação e polarização que lhe foi retirando apoio em certos setores sociais, culminando no primeiro segundo turno eleitoral da história da Argentina.

Além disso, depois de ter perdido, a FPV (Frente para a Vitória) não tornou pública nenhuma autocrítica de porque aconteceu o que aconteceu. Paradoxalmente, não ter reconhecido nenhum erro em 12 anos pode ter muito que ver com esse desfecho: pela primeira vez uma coalizão de direita assume o poder através de eleições livres e abertas.

A população avaliará as decisões tomadas com base nas promessas de campanha, seus direitos, necessidades e o que for mostrando a realidade. Enquanto isso, o que vemos neste primeiro mês são iniciativas muito preocupantes que atentam contra os trabalhadores, as instituições e os direitos básicos de qualquer democracia.

Durante a campanha, a coalizão eleita “Cambiemos” colocou muita ênfase em respeitar as instituições e a república. Contudo, em menos de uma semana pisoteou seu próprio discurso republicano com uma avalanche de Decretos de Necessidade e Urgência, que não tem nada de necessários nem de urgentes, com a finalidade de evitar o debate com nossos representantes no Congresso, sabendo que ele pode ser convocado  para sessões extraordinárias. 

O novo presidente  não somente interveio e dissolveu organismos criados através de lei, mas também quer forçar a destituição da Procuradora Geral da Nação, cujo mandato outorgado pelo Senado continua vigente, já tendo lhe retirado funções.

São fatos que se somam a uma medida autoritária inédita: a nomeação por decreto de dois juízes da Suprema Corte de Justiça. Os juízes decretados por um presidente são juízes do presidente, sem importar seu currículo. A Venezuela Bolivariana, que é tão criticada por “Cambiemos”,  nunca fez nada parecido, e seus juízes sempre foram aprovados pela Assembléia Nacional. 

É indispensável iniciar um processo amplo e participativo de democratização da justiça e seleção dos magistrados voltados para a sociedade.

Em matéria de segurança e direitos humanos, paradoxalmente, no único momento em que o Presidente Macri assumiu o papel de “defensor dos direitos humanos” foi na sua primeira apresentação do Mercosul, e não teve que ver com Argentina. Mostrando seu alinhamento de ingerência, defendeu os que estão presos por sair a incendiar prédios públicos na Venezuela para derrubar um governo eleito democraticamente.  

Enquanto isso, na Argentina há mais de 6843 casos de torturas em prisões no ano de 2014, que o novo governo tem que assumir, dar visibilidade e investigar com base nos relatórios que temos elaborado entre a Comissão pela Memória da Provincia de Buenos Aires, a Procuradoria Penitenciária da Nação e o GESPYDH (Grupo de Estudos sobre Direito Penal e Direitos Humanos – N. do T.)  do Instituto Gino Germani da UBA (Universidade de Buenos Aires).

Dentro do país, o Pro quer subordinar a questão social às políticas de segurança que, por essa perspectiva, operam como reprodutoras das desigualdades. As declarações de emergência em matéria de segurança e na área penitenciária não apontam para promover uma mudança no paradigma punitivo do Estado nem para atacar os delitos complexos, mas sim mantém a orientação classista, teatral e seletiva do último elo da cadeia, enquanto pretendem legalizar contratações diretas em vez da fazê-las através de licitações.

A coalizão eleita também falou muito em deixar de perseguir outros por pensar de forma diferente, mas a primeira coisa que fez foi desmantelar a Lei de Meios, com a intenção de priorizar a liberdade de empresa acima da liberdade de imprensa.

A Lei de Meios não é uma Lei dos Kirchner, ela é uma lei de todos os argentinos por que foi ampla e longamente discutida por nossa sociedade, e por que substituiu a lei de fato da última ditadura. Quando fui apoiá-la nas audiências nacionais do Congresso, reivindicamos o objetivo de acabar com os monopólios dos meios e de democratizar a palavra. Poder-se-ão fazer objeções à forma de instrumentalizar a lei, mas de forma alguma pode-se aceitar voltar atrás em relação ao direito de livre expressão. Por isso, sempre vou defender a Lei de Meios e sua correta aplicação. Em vez de censurar, nós os argentinos precisamos de mais vozes, por que a paz é construída sobre o respeito à biodiversidade  e aceitando críticas.

Outra das bandeiras de campanha da atual frente de governo foi a da Pobreza Zero, porque ainda persistem graves desigualdades por resolver, como os problemas de acesso á terra, à moradia digna e ao trabalho.  Contudo, as medidas tomadas neste pouco tempo foram em sentido totalmente contrário. Entre elas, os salários foram desvalorizados cerca de 45%, foram autorizados aumentos em bens primários, suspenderam-se comissões paritárias e a publicação de estatísticas, reduziram os impostos dos que mais possuem e demitiram em massa milhares e milhares de funcionários públicos (o que pode ser imitado pelo setor privado) para impor o medo. E, enquanto reprimem os que protestam, o ministro da Economia se pronuncia fazendo chantagem, dizendo aos trabalhadores e sindicatos que devem avaliar se preferem pedir aumentos ou manter suas fontes de trabalho.    

O neoliberalismo ocasionou a perda da soberania nacional, privilegiou a entrega do patrimônio nacional para as mãos das grandes corporações estrangeiras, enquanto aumentava na população a marginalização e a fome, através da mão da impunidade política e jurídica de seus artífices. A história argentina e a do mundo inteiro nos ensina que não é conciliável a política da recessão  com os direitos e necessidades da população. 

A nova administração – e seus gerentes de corporações ou CEOs – deve respeitas as instituições democráticas do Estado, e assumir que sua primeira obrigação é defender e promover os Direitos Humanos e da população. Não deve cair na soberba da “embriaguez pelo poder” que afasta muitos funcionários do caminho que devem seguir.   Os governos passam e as populações ficam. Os governantes devem cumprir suas funções como servidores da população, e não servirem-se dela para seus interesses partidários e pessoais.  

Devemos fazer memória para que ela nos ilumine o presente. O povo argentino passou por etapas dolorosas entre luzes e sombras, e assumiu a resistência e a luta popular para recuperar a democracia, a Verdade e a Justiça. Muitos de nós arriscaram a vida em defesa das liberdades civis e dos direitos da população.  Não podemos renunciar às bandeiras que nasceram do povo e a ele pertencem. Nós, que lutamos desde sempre, não estamos dispostos a dar um passo atrás. 





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