sábado, 31 de outubro de 2015

Direitos humanos seletivos: EUA libertam de Guantánamo professor que ficou detido desde 2002 sem julgamento




Patrícia Dichtchekenian


Mauritano Ahmed Ould Abd al-Aziz foi detido em 2002 no Afeganistão; ele ensinava árabe e islã para crianças e não estava envolvido em grupos extremistas
     
O professor da Mauritânia Ahmed Ould Abd al-Aziz foi libertado nesta quinta-feira (29/10) da prisão de Guantánamo, localizada na base naval norte-americana em Cuba.


Efe/Arquivo

Norte-americanos protestaram em NY, em 2013, contra manutenção da prisão de Guantánamo

Aziz, de 45 anos, foi preso sem acusações, nem julgamento em 2002. Desde 2009, um processo envolvendo seis agências federais dos EUA — incluindo a CIA e FBI — aprovou sua soltura em 2009. Entretanto, a medida só foi efetivada hoje.

"Embora seja incrível que Ahmed possa voltar para casa com a sua família hoje, isso ocorreu com 14 anos de atraso", comentou seu advogado, Clive Stafford, que também é diretor da ONG internacional de direitos humanos Reprieve.

"Sua soltura foi apenas atrasada, pois ele, como um homem inocente, protestava cotidianamente pelos seus maus-tratos. Por que, nós, como uma nação, não temos a coragem de simplesmente pedir desculpas a Ahmed, à sua mulher e ao seu filho?", questiona o advogado norte-americano, em comunicado divulgado pela organização.


Segundo a ONG Close Guantanamo, o mauritano não estava conectado ao atentado de 11 de setembro, em Nova York, nem estava ligado a grupos extremistas. Ele vivia na cidade de Candar, a terceira maior do Afeganistão, e ensinava árabe e islamismo para crianças.

Ahmed 
Ahmed
O professor nunca viu, nem conversou com seu filho, já que a esposa estava grávida na ocasião em que ele estava preso.

[WikiLeaks vazou foto de Aziz de arquivos militares em 2011]

A libertação de Ahmed Ould Abd al-Aziz ocorre pouco mais de um mês depois de os EUA soltarem o saudita Abdul Shalabi, suposto guarda-costas de Osama Bin Laden.

De acordo com a ONG Reprieve, contudo, ainda há 113 homens detidos em Guantánamo, dos quais, 53 já tiveram suas ordens de transferência autorizadas.

Em 2015, oito prisioneiros já foram libertados da base naval, enquanto o presidente dos EUA, Barack Obama, tenta colocar em prática seu plano de fechar a base naval até 2017 e realocar outros detentos.

Sinais de jabuti na Zelotes


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No despacho em que autorizou as ações realizadas na segunda-feira pela Polícia Federal, que incluíram a busca e apreensão na empresa de Luís Claudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula, a juíza Regina Celia Ody Bernardes acrescentou uma determinação no mínimo curiosa, que sugere uma interferência suspeita na condução da Operação Zelotes. “Estou convencido de que tem um jabuti aí. Não sei quem colocou mas trata-se obviamente de um jabuti destinado a atingir o PT e o presidente Lula”, diz o deputado petista Paulo Pimenta.

O que a juíza diz em seu despacho, é o seguinte: “Determino que a autoridade policial providencie vista dos autos ao MPF para que possa acompanhar as medidas ora deferidas e também para que informe o juízo acerca das providências tomadas para esclarecer em que circunstâncias ocorreu a visita realizada por Reinaldo de Almeida Cesar Sobrinho, delegado da Policia Federal que já atuou no Núcleo de Inteligência Policial, ao investigado Fernando Cesar de Moreira Mesquita; e o fato de ter sido encontrado na residência do investigado Alexandre Paes dos Santos relatório de Inteligência Policial da Policia Federal…”.

A ordem faz supor que a juíza suspeita de uma ação do referido policial em favor dos investigados, inclusive com entrega de relatório da PF ao lobista Alexandre Paes dos Santos.

Mais curiosas, entretanto, são as conexões políticas do referido delegado Reinaldo de Almeida, atualmente lotado na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Logo, ele pode bem representar uma mão longa da Operação Lava Jato sobre a Operação Zelotes.

Mais ainda. Reinaldo foi o primeiro secretário de segurança pública do governo do tucano Beto Richa no Paraná. Quando foi nomeado, em 2011, a revista Época publicou reportagem assinado por Murilo Ramos e Leonel Rocha apontando indícios de que ele teria sido indicado por ninguém menos que o bicheiro Carlinhos Cachoeira, então interessado em expandir seus negócios para o Paraná. Reinaldo também já respondeu a ação por desvio de recursos da prefeitura de Ponta Grossa mas o que importa aqui é sua participação na Zelotes, uma operação conduzida pela Superintendência de Brasília, sendo ele lotado em Curitiba.

O procurador  encarregado das investigações sobre o mega-esquema de sonegação de impostos montado dentro do CARF é Frederico Paiva. Parlamentares da CPI do CARF do Senado dizem ter recebido informações de que as investigações sobre suposta “compra de MPs” vêm sendo conduzidas por outra equipe de procuradores e policiais federais, e não pela equipe inicial da Zelotes,  que desvendou o esquema o CARF.  Ou seja, a Zelotes tornou-se algo como uma “barriga de aluguel” para outra operação, em que os alvos são políticos e claros. De comum, apenas o fato de que a empresa Marcondes e Mautoni é ligado à SGR, uma das empresas do esquema tributário.

A investigação sobre MPS que prorrogaram benefícios fiscais para montadoras instaladas no Norte/Nordeste/Centro Oeste é que transformaram em alvos o ex-ministro Gilberto Carvalho e o filho de Lula, que recebeu recursos de uma empresa ligada às montadoras em pagamento, segundo seu advogado, de serviços de marketing esportivo,  prestados e comprováveis.

A partir desta nova vertente a Zelotes transfigurou-se. De repente, saíram do radar os milhões em propinas pagos a um grupo de empresas de consultoria que, subornando conselheiros do CARF, obtinha sentenças reduzindo ou suprimindo dívidas tributárias que chegariam a quase R$ 20 bilhões. Três vezes as perdas estimadas da Petrobrás com o tal petrolão.  De repente, a Zelotes passou a existir para descobrir se nos governos Lula e Dilma alguém recebeu vantagens indevidas para que duas MPs fossem assinadas.  Todos são iguais perante a lei e podem ser investigados mas a seletividade e a orientação política são evidentes. A diferença entre os pesos e medidas também. Nenhuma das 26 prisões pedidas pela Zelotes, relacionadas com o roubo de impostos, foi autorizada pela justiça. Nenhuma empresa investigada pela Zelotes original e nenhum dos funcionários ou conselheiros suspeitos teve seus sigilos quebrados. Gilberto e Luis Cláudio sim.


A transfiguração da Zelotes foi também objeto de artigo de Marco Aurélio Garcia publicado ontem, inclusive aqui no 247, em que ele faz candente defesa de Gilberto Carvalho e condenação da justiça de exceção que vai ganhando terreno no Brasil. Arremata perguntando: “E, antes que me esqueça, quando virá a verdadeira lista dos corruptos e corruptores que a OPERAÇÃO ZELOTES se propôs investigar? Os 21 bilhões de reais bem que ajudariam a diminuir nosso déficit fiscal”.

Depufedes ruralistas preparam assalto às terras indígenas


Demarcação de áreas indígenas e demarcação de competências constitucionais

Dalmo de Abreu Dallari*


A demarcação das áreas indígenas está muito atrasada, mas a demarcação das competências dos Poderes da União já foi expressa e claramente feita pelos constituintes de 1988. Qualquer tentativa de afrontá-la é flagrantemente inconstitucional, pois contraria um princípio fundamental da Constituição, que é a separação dos Poderes feita pelos constituintes tomando por base a natureza das atribuições de cada um. Com efeito, a demarcação das terras indígenas, que por expressa determinação constitucional o Poder Executivo federal já deveria ter concluído em Outubro de 1993, é atribuição do Poder Executivo por sua própria natureza, mas está ainda em grande atraso. E isso vem dando margem a manobras imorais e inconstitucionais de parlamentares ruralistas visando anular os direitos que a Constituinte de 1988 atribuiu expressamente aos índios e às comunidades indígenas, reafirmando princípios éticos e jurídicos já anteriormente consagrados na ordem jurídica brasileira.

Um dado de importância que deve ser uma vez mais ressaltado em face das mais recentes tentativas de burlar a Constituição, é que, diferentemente do que ocorre com as terras indígenas, a demarcação das competências dos Poderes da União já foi feita claramente pelos constituintes de 1988. Em respeito à vontade do povo brasileiro manifestada na Constituinte, as manobras tentando burlar essas disposições constitucionais devem ser veementemente repelidas para que não se desmoralize a ordem democrática constitucional. O que vem ocorrendo agora é que, absurdamente, foi criada na Câmara dos Deputados uma Comissão Especial sobre a Demarcação de Áreas Indígenas, integrada por deputados da bancada ruralista.

As terras indígenas, por disposição constitucional, integram o patrimônio da União e,  segundo disposição expressa do artigo 67 das Disposições Transitórias da Constituição, a União deveria ter concluído no prazo de cinco anos a partir da promulgação da Constituição, ou seja, até 5 de Outubro de 1993. A omissão dos governos federais no cumprimento dessa obrigação constitucional- pois até agora não foi feita nem a metade das demarcações- tem favorecido as manobras imorais, antijurídicas e escancaradamente oportunistas de parlamentares da bancada ruralista, que colocam acima de tudo seus interesses econômicos, com absoluto desprezo pela Constituição e pelos direitos fundamentais que ela consagra expressamente, assim como pela discriminação das competências expressa na Constituição em coerência com a separação dos Poderes e com a distribuição das competências adequada à natureza de cada um. 

Desde o ano 2000 está em curso no Congresso Nacional uma proposta de Emenda Constitucional, a PEC 215, que, contrariando a Constituição e com evidente má fé, pretende transferir para o Poder Legislativo, a função de demarcar as áreas indígenas. É tamanho o absurdo dessa proposição que parece estar havendo algum engano: um órgão do Poder Legislativo teria a incumbência de executar uma tarefa que é, obviamente, de natureza administrativa e que, evidentemente, está incluída nos encargos que a Constituição atribuiu ao Poder Executivo. Para evidenciar ainda mais o absurdo, é oportuno assinalar que a realização da demarcação exige pessoal administrativo especializado, além de equipamento também especial. Acrescente-se, ainda, que no caso da demarcação de áreas indígenas o trabalho deverá ser feito em locais que, muitas vezes, são de difícil acesso e exigem a colaboração de outros setores da Administração Pública, como, por exemplo, o uso de helicópteros ou a travessia de rios e lagos. Como é mais do que óbvio, o Legislativo não dispõe desse pessoal especializado e desse equipamento, não tendo os meios necessários para a realização dessa tarefa.

A referida PEC 215 foi proposta pelo deputado Almir Sá, do PRB de Roraima, que entre seus títulos tem o de Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Roraima. E a estranha manobra agora em curso na Câmara dos Deputados é liderada pelo Deputado Omar Serraglio, do PMDB do Paraná, que teve sua campanha eleitoral financiada por grandes grupos empresariais da área do agronegócio. Esse mesmo deputado já foi Relator da PEC 215 e agora é Relator da Comissão Especial sobre a Demarcação das Áreas Indígenas. Essa Comissão aprovou recentemente um relatório apresentado pelo deputado-Relator, não só acatando todas as restrições aos direitos indígenas constantes da PEC 215 mas acrescentando outras restrições, afrontando disposições expressas da Constituição sobre os direitos fundamentais, o que já torna inconstitucional a proposta. Além disso, há, nessa proposta, outra evidente inconstitucionalidade: o artigo 49 da Constituição faz a enumeração expressa das competências do Congresso Nacional e, como é óbvio, não se encontra ali qualquer atribuição que, por sua natureza, deva situar-se na área do Poder Executivo, como é o caso da demarcação das áreas federais afetadas pela ocupação indígena.

Por tudo o que foi aqui exposto, fica evidente a inconstitucionalidade das propostas contidas na PEC 215 e dos acréscimos feitos por meio do Relatório aprovado pela Comissão Especial de Demarcação das Áreas Indígenas da Câmara dos Deputados. Em respeito à Constituição e aos direitos fundamentais que ela consagra e garante devem ser veementemente repudiadas essas propostas antiéticas e inconstitucionais, para preservação da ordem constitucional democrática brasileira.



* Dalmo de Abreu Dallari é jurista



EUA vetam, de novo, venda de aviões militares brasileiros. O Exército Islâmico agradece

Sanguessugado do Tijolaço

EUA vetam, de novo, venda de aviões militares brasileiros. O Exército Islâmico agradece


Fernando Brito

emb314


Primeiro, foi a venda das aeronaves EMB-314 SuperTucano à Venezuela, em 2006.

Agora, o governo norte-americano ameaça inviabilizar a venda de 24 aviões deste modelo – num valor entre US$ 250 milhões a US$ 300 milhões ao governo dos Emirados Árabes Unidos, um aliado dos EUA no oriente Médio.

O motivo?

Os Emirados iam repassá-los ao  Iraque, para ajudar no combate ao Exército Islâmico, que controla vastas áreas do país. Como o Iraque tem tido forte ajuda do governo do Irã, especialmente na aeronáutica, os EUA vetaram a transferência, com pressões sobre o governo de Abu Dhabi.

E, dizem eles, os SuperTucanos cairiam nas mãos dos iranianos, que não possuem esta aeronave, mas sua versão anterior (e inferior), o EMB-312 .

Se as pressões não forem suficientes, os Estados Unidos podem fazer valer, como no caso da Venezuela, seu poder de veto pelo fato de haver, na aeronave, sistemas de comunicação de tecnologia americana.

Pois é: o Exército Islâmico é terrorista, genocida, etc, etc..

Embora, claro, desfile com farto armamento de origem norte-americana.


Quando se trata de seus interesses geopolíticos, os Estados Unidos não vacilam em lhes dar, digamos, “cobertura aérea”.

Carta de Graciliano Ramos para a irmã Marili: duro e valioso conselho a quem escrever.


Carta de Graciliano Ramos para a irmã Marili: duro e valioso conselho a quem escrever.

Written by fluxoeditora

Marili: mando-lhe alguns números do jornal que publicou o seu conto. Retardei a publicação: andei muito ocupado estive alguns dias de cama, a cabeça rebentada, sem poder ler. Quando me levantei, pedi a Ricardo que datilografasse a Mariana e dei-a ao Álvaro Lins. Não quis metê-la numa revista: essas revistinhas vagabundas inutilizam um principiante. Mariana saiu num suplemento que a recomenda. Veja a companhia. Há uns cretinos, mas há sujeitos importantes. Adiante. Aqui em casa gostaram muito do conto, foram excessivos. Não vou tão longe. Achei-o apresentável, mas, em vez de elogiá-lo, acho melhor exibir os defeitos dele. Julgo que você entrou num mau caminho. Expôs uma criatura simples, que lava roupa e faz renda, com as complicações interiores de menina habituada aos romances e ao colégio. As caboclas da nossa terra são meio selvagens, quase inteiramente selvagens. Como pode você adivinhar o que se passa na alma delas? Você não bate bilros nem lava roupas. Só conseguimos deitar no papel os nossos sentimentos, a nossa vida. Arte é sangue, é carne. Além disso não há nada. As nossas personagens são pedaços de nós mesmos, só podemos expor o que somos. E você não é Mariana, não é da classe dela. Fique na sua classe, apresente-se como é, nua, sem ocultar nada. Arte é isso. A técnica é necessária, é claro. Mas se lhe faltar técnica, seja ao menos sincera. Diga o que é, mostre o que é. Você tem experiência e está na idade de começar. A literatura é uma horrível profissão, em que só podemos principiar tarde; indispensável muita observação. Precocidade em literatura é impossível: isto não é música, não temos gênios de dez anos. Você teve um colégio, trabalhou, observou, deve ter se amolado em excesso. Por que não se fixa aí, não tenta um livro sério, onde ponha as suas ilusões e os seus desenganos? Em Mariana você mostrou umas coisinhas suas. Mas – repito – você não é Mariana. E – com o perdão da palavra – essas mijadas curtas não adiantam. Revele-se toda. A sua personagem deve ser você mesma. Adeus, querida Marili. Muitos abraços para você.

Graciliano.

Você com certeza acha difícil ler isso. Estou escrevendo sentado num banco, no fundo da livraria, muita gente em redor me chateando.


Carta extraída da Revista Graduando, núm. 1 jul/dez 2010

sexta-feira, 30 de outubro de 2015

Alô. Alô. Ministério Público e Polícia Federal.

GilsonSampaio

Alô. Alô. Ministério Público e Polícia Federal.
Picadinho e bem temperado você ouve até o mugido da vaca.
Ministério Público deveria entrar de sola, isso não é questão de fé, é picaretagem, estelionato, 171, pilantragem etc.



HERESIA DO DIA.Essa bateu todos os records do absurdo, pastora tira o coração de um fiel e ele continua vivo, detalhe,...
Posted by Lourival Neto on Sábado, 15 de março de 2014

'A ÚNICA MANEIRA DE LEVAR OS POLÍTICOS A AGIREM COMO TÊM DE AGIR É FAZER COM QUE TENHAM MEDO DO POVO'

Sanguessugado do Mello


A frase é de Maquiavel, citada pelo historiador argentino Felipe Pigna, numa entrevista ao El País.

Felipe Pigna (Mercedes, Buenos Aires, 1959) é o historiador mais conhecido da Argentina, com quase 600.000 seguidores no Facebook, graças à sua capacidade de explicar a história de maneira simples e atraente na televisão, com programas que obtém um sucesso gigantesco, como “Algo habrán hecho” [Alguma coisa eles fizeram].

Num dois trechos da entrevista, Pigna critica e ironiza a soberba europeia e cita nossa experiência de latino-americanos diante das dificuldades como um fator positivo para enfrentar a crise atual. Diferentemente dos europeus:

Acredito que quem está em decadência é a Europa, não a América Latina. A Europa se acha o umbigo do mundo. Não queremos ensinar nada a ninguém, mas a Europa teria muito a aprender conosco, se quisesse. Já passamos por situações que eles estão passando apenas agora. Ficaríamos muito felizes se pudéssemos lhe advertir, humildemente, a que tenham cuidado com os bancos, que não confiem no Fundo Monetário Internacional, pois não existe nenhuma receita dele que não acabe em desastre. Infelizmente, a Europa avança, quase cegamente, no sentido de aceitar esse modelo, de dizer para a Grécia que ela tem de fazer isso. E já sabemos como a coisa acaba.

Mais adiante, perguntado se a Argentina poderia adotar um pacote semelhante ao aplicado por Levy, ele diz que não, e aí entra a frase de Maquiavel do título:

Acredito que não. Seria muito difícil, porque as pessoas não aceitariam isso. Veja como o próprio candidato da direita se preocupa em dizer que não irá tocar nos programas. Isso é uma vitória da população, uma conquista dos argentinos. Como dizia Maquiavel, a única maneira de levar os políticos a agirem como têm de agir é fazer com que tenham medo do povo. Não há segredo. Eu, que leio de tudo sobre a história mundial, afirmo que é sempre assim. E me parece muito interessante que os candidatos de todos os matizes políticos tenham medo do povo.


Leia a íntegra da entrevista aqui.

A desnacionalização e a concentração anulam a democracia

Sanguessugado do Adriano Benayon


Adriano Benayon

Numerosos e conceituados economistas das principais entidades acadêmicas, consultorias e institutos reconhecem a seriedade da presente crise e a relacionam a uma contradição que apontam na política governamental.

2. Essa contradição seria aplicar, ao mesmo tempo, políticas fiscais e monetárias – inclusive juros estupidamente altos, do  agrado de banqueiros e rentistas – e políticas sociais distributivistas, além de manter gastos públicos para fomentar investimentos.

3. De fato,  a aplicação conjunta dessas políticas gera crises recorrentes, e cada vez mais graves, inclusive porque os efeitos acumulados dessas políticas causam desequilíbrios cada vez maiores.

4. Mas, piores que a incongruência das medidas macroeconômicas são os colossais defeitos intrínsecos  de algumas delas, como é o caso das taxas de juros – enganosamente justificadas como barreira à inflação,  e, na verdade, fonte da inflação dos títulos públicos (elevação desmedida da  dívida pública), sem qualquer contrapartida positiva para a economia produtiva.

5. Ao contrário, prejudicam-na crescentemente, à medida que os gastos financeiros abocanham percentual cada vez mais dominante das despesas públicas e privadas. Com isso já se entende o porquê da recorrência das crises e a natureza cada vez mais perversa delas.

6. Mas há algo que fere ainda mais agudamente a economia e a sanidade social do País. São os defeitos estruturais do “modelo brasileiro”: desnacionalização e dependência financeira e tecnológica. Eles conduzem à desindustrialização (reprimarização), e acarretam desemprego, miséria, além de mais ignorância e alienação.

7. Os próprios vícios e incongruências das políticas macroeconômicas são consequências dessas estruturas determinadas por interesses estranhos aos da sociedade em seu conjunto.

8. Poder-se-ia dizer que o tecido social está sendo atacado com efeitos não tão diferentes do que as potências imperiais produziram no Iraque, Líbia etc., por meio de mísseis e bombas. É a devastação sem necessidade dessas armas, tendo por instrumento a política econômica.

9. No ponto a que chegaram a desnacionalização e a concentração, não há condições de poder para adotar política macroeconômica conforme os princípios recomendados por Keynes, Kalecki, Minsky,  ao gosto dos desenvolvimentistas, nem isso serviria de muito.

10. Ademais, essa política, por si só, não sanaria os desequilíbrios decorrentes dos oligopólios econômicos e financeiros, nem tampouco os ligados às deterioradas e mal concebidas infra-estruturas físicas (transportes, energia, comunicações, insumos básicos) e sociais (educação, saúde, cultura).

11. Toda a estrutura produtiva e de mercados, bem como as infra-estruturas foram sendo formadas em função de interesses de grupos concentradores, principalmente sediados no exterior. Assim, os investimentos têm sido  alocados sem atenção ao benefício que deveriam trazer à economia nacional em seu conjunto.

12.  Como se sabe, o  Brasil nunca chegou a formar entre os países desenvolvidos, embora tenha mostrado ter diversas das condições para isso e haver alcançado padrões elevados em algumas atividades.

13. Intervenções oriundas do exterior cassaram o requisito essencial para conquistar o desenvolvimento: a real autonomia política. De fato, ele se torna impossível se as coisas vão sendo arrumadas basicamente com o objetivo de proporcionar ganhos a grupos financeiros e econômicos.

14. O fato é que, em 2015, o descalabro patente  na queda econômica e social torna mais difícil continuar mascarando as políticas de favorecimento a esses grupos, como se elas levassem, algum dia, ao desenvolvimento.

15. Grande parte da população revolta-se com a exposição de casos específicos e adrede selecionados de corrupção no sistema político. A ela, entretanto, é subtraído o conhecimento da corrupção intrínseca ao sistema, e que explica por que um país com o potencial do Brasil chegou ao presente estado de coisas.

16. É essa corrupção que torna inviável, sob as atuais instituições, até mesmo atenuar os defeitos da estrutura econômica e os da própria estrutura de poder. Que dizer da inescapável conclusão, para quem quer que não tenha ojeriza a encarar realidades desagradáveis? Ela é:

O Brasil tem necessidade e urgência de reconstruir todas as suas estruturas sociais, econômicas e políticas, e é claro que isso não tem como ser feito no quadro da atual sistema político.

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Artigo desenvolvido com base no comentário de mesmo título publicado há dois dias no Blog dos Desenvolvimentistas.


 *- Adriano Benayon é doutor em economia pela Universidade de Hamburgo e autor do livro Globalização versus Desenvolvimento.

Zizek: superar capitalismo, ou viver em mundo triste

 Sanguesugado do Outras Palavras

Slavoj Zizek

Para filósofo, nada garante que revoluções derrubarão ordem atual: tudo depende de nossos gestos. E ações mais radicais são, às vezes, as que parecem menos heróicas

Entrevista a Michel Schulson, no Salon | Tradução: Antonio Martins

À medida que as disciplinas acadêmicas tornam-se mais especializadas, o filósofo esloveno Slavoj Žižek flerta na linha entre memória e rebeldia. Seus interesses são descaradamente amplos – de Hegel à psicanálises, de cinema à cultura pop. E seus temas são indesculpavelmente vastos: o futuro do capitalismo global; a natureza da ideologia; a experiência da realidade.

Žižek escreveu mais de 60 livros, e estrelou uma longa sequência de documentários. Em “Problemas no Paraíso”, lançado este ano no Brasil, o autor busca maneiras de “pensar além do capitalismo e da democracia liberal como a estrutura final de nossas vidas”. Seu principal tema é a fusão do capitalismo com várias formas de autoritarismo – e os tipos de descontentamento que podem emergir contra esta fusão. No estilo típico de Žižek, o livro também inclui uma exegese de O Cavaleiro das Trevas, meditações sobre a Coreia do Norte e dezenas de piadas.

Em Problemas no Paraíso, você fala de revolução – de um “autêntico processo emancipatório”. De onde isso virá?

Talvez não venha. Sou muito claro quanto a isso, e talvez um pessimista.

É verdade?

Não vejo garantia histórica alguma de que algum grande evento revolucionário ocorrerá. Mas estou certo de que, se nada ocorrer, vamos nos aproximar, pouco a pouco, talvez não de uma catástrofe global, mas de uma sociedade extremamente triste. Muito mais autoritária, com novos apartheids internos, claramente dividida entre os que estão dentro e os que estão fora.

Talvez eu devesse ter perguntado: de onde este processo viria, se fosse ocorrer?

Não virá de um lugar específico. Vejo espaços potenciais de tensão. Por exemplo, há literalmente centenas de milhares, talvez milhões, de estudantes na Europa em meio a seus cursos. Eles estão cientes de que, em inúmeros casos, não terão chance alguma de um emprego correspondente. Este é um grupo.

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Penso, cada vez mais, neste problema da Europa: deveria haver um muro? Aqueles que vêm de fora da União Europeia (UE) – imigrantes, refugiados – deveriam ser autorizados a entrar no continente? Não sou um liberal de esquerda estúpido, dizendo: “Oh, que horror, as pessoas estão se lançando ao Mediterrâneo a partir da África, deveríamos abrir nossas portas para elas”. Não, isso é estupidez. Se a Europa abrisse totalmente suas fronteiras, teríamos em meio ano uma revolução xenófoba anti-imigrante. O que estou dizendo é que o problema vai se agravar – a divisão entre os que estão dentro e os que estão fora.

De fato, parece haver um tipo de levante em gestação.

Não tenho esperanças muito grandes. Não sou como aqueles velhos pseudo-marxistas que clamam: “Estamos no começo, temos apenas que esperar. Os povos, as massas, irão se organizar por si mesmas”. Não é possível vencer o capitalismo desta maneira arcaica.

Você tem falado sobre a ideia de “capitalismo com valores asiáticos”, que desafia a velho conceito segundo o qual capitalismo e democracia são, reciprocamente, os dois únicos possíveis parceiros.

Não significa apenas que teremos mais Estados como a China e Singapura, ou seja capitalismo autoritário. Penso que mesmo no Ocidente, onde temos algum tipo de democracia – o que, admito, é uma conquista real, algo bem melhor que alguns regimes ditatoriais – a ameaça está se tornando cada vez mais presente.

Aí está, para mim, a importância de acordos internacionais como o TiSA e outros semelhantes. São acordos que determinarão, nas próximas décadas, as coordenadas básicas de nossa vida econômica e social – inclusive os fluxos de capital, de informação. E são negociados em sigilo: ninguém os conhece ou controla. Veja, é neste rumo que estamos caminhando. As grandes decisões são tomadas de forma altamente secreta. Não são sequer debatidas. E o que estão fazendo os políticos? Estão travando guerras cosméticas, enquanto as grandes decisões econômicas são tomadas por “especialistas”, nas nuvens…

Você acha que há casos em que os eleitores têm opções genuínas?

Minha observação irônica é de que quando os eleitores têm escolhas reais, este fato é visto como uma “crise da democracia”…

Por exemplo, os eleitores gregos tiveram um tipo de escolha, ao votar no Syriza ou contra o acordo com os credores. Isso gerou um enorme pânico.

Na Europa, comentários a este respeito são feitos de forma cada vez mais aberta. Citei há alguns dias um comentário no Financial Times, em que alguém dizia: “O grande problema da Europa são os eleitores”. Porque eles não compreendem realmente a necessidade de certas decisões etc. Se isso se confirma, que ocorrerá com a democracia? Signfica que estamos, basicamente, regredindo para tempos pré-democráticos, no sentido de que, segundo certas concepções, não é possível acreditar na decisão das maiorias.

Vivemos de fato numa era de ideologia. O neoliberalismo é um mito. O papel dos aparatos estatais, das intervenções estatais na economia, é cada vez mais importante. Vi um relatório sobre o Mali, um país centro-africano. Eles produzem excelente algodão e o preço, é óbvio, é baixo. Eles não podem romper esta situação – e por que? Porque os Estados Unidos gastam mais dinheiro, para subsidiar seus próprios produtores de algodão, que todo o orçamento estatal do Mali.

Li anos atrás, na CNN, uma entrevista maravilhosa do ministro das Finanças do Mali, que dizia: “Por favor, não precisamos de uma ajuda socialista. Deem uma chance ao mercado. Para de apoiar de modo injusto seus fazendeiros, e o Mali estará salvo economicamente”. E a resposta da embaixadora norte-americana no Mali foi incrível: “Não é tão simples assim, também existe a corrupção, blá, blá, blá”. A embaixadora era totalmente sem noção. Mas é assim que funciona hoje o capitalismo real. Todo mundo está violando as regras

Ou todo mundo fala sobre um conjunto de regras, mas na verdade segue outras.

Há certas regras, mas ninguém espera que sejam seguidas. Há regras que, espera-se, serão violadas. E – trata-se aqui de algo que me interessa ainda mais – há coisas que são proibidas, mas espera-se que as pessoas silenciosamente violem a interdição.

É muito específico, culturalmente. Digamos, por exemplo, que você seja uma pessoa rica e eu, pobre. Eu te convido para jantar. Na Europa, ao menos, é costume que, quando a conta chega, embora nós dois saibamos que eu pagarei, você precisa fingir: “Não, não, eu pago” e assim por diante. É preciso executar esta performance, embora nós dois saibamos exatamente o que ocorrerá, ou seja, eu pagarei.

Esta parece uma premissa básica em muitas pesquisas etnográficas.

Vou contar outra história de horror. Há hoje, nos Estados Unidos, uma loucura em torno da expressão “yes means yes? [“sim signfica sim?”]. A ideia é que, quando duas pessoas conversam sobre ter sexo, não basta haver um não não. É preciso que haja um sim reiterado. E mesmo neste caso, de modo um pouco irônico, é claro, há certo tipo de contratos, ou você tira uma foto…

Não se trata apenas de ironizar tudo isso, mas de entender que é exatamente assim que não funciona a sedução sexual. Vou dar um exemplo um pouco chauvinista. Você está seduzindo uma mulher. Ele pode gostar da ideia. Mas se você perguntas abertamente: “Bom, agora posso te comer?”, seria muito humilhante para ela. Não estou dizendo que é possível abusar das pessoas – apenas que as coisas são muito mais sutis.

Não acho que seja para isso que servem as regras e normas… mas entendo o que você está dizendo.

Não, não, não – quero ser bem específico aqui. Sou brutalmente contra os abusos, a exploração sexual e práticas semelhantes. O que estou dizendo é que o flerte, a sedução e tudo isso é estruturado de forma totalmente oposta à sua tradução em regras explícitas.

E é o que ocorre no comércio de algodão entre o Mali e os EUA, certo? Em vez de Washington dizer explicitamente: “Vamos adotar políticas protecionistas e esmagar vocês”, há um delicado vaivém por meio do qual esta relação de poder acaba se expressando.

Ao contrário do sexo, numa economia de mercado deveríamos desejar um pouco mais de regras explícitas. Se você faz o mesmo jogo na economia, significa simplesmente que você ignora certas relações de poder muito brutais.

Pela primeira vez em décadas, os EUA têm um candidato socialista competindo a sério para a Presidência. Você acha que Bernie Sanders oferece um crítica válida do sistema político e econômico?

É claro que simpatizo com ele. Mas nesse caso, sou pessimista. Ele pode jogar um papel positivo. Mas não vejo o início de algo que conduza a mudança real. Talvez seja preciso começar com pouco. Por exemplo, como sempre enfatizo em meu livro, ainda mantenho alguma simpatia por Obama. Não compro o discurso da velha esquerda, segundo o qual Obama traiu. O que eles esperavam: que Obama introduzisse o comunismo nos Estados Unidos? O que me agrada nele é ter introduzido o direito universal aos tratamentos de Saúde. Ele desafiou a ideologia norte-americana num ponto muito importante.

Em qual ponto?


Parece óbvio, porque certos republicanos inclusive quiseram levá-lo à Suprema Corte. O que estou dizendo é que há um caminho a seguir. Não basta dizer “a grande revolução”. Você pode, em vez disso, escolher um ponto de mudança que pode parecer muito modesto. Nada especial. Ninguém pode acusar Obama de comunismo, meu Deus. O Canadá oferecer direito universal à Saúde; a maior parte da Europa Ocidental, também. Penso que este exemplo oferece um bom caminho. Ao invés de sonhar com uma revolução, toque nos pontos dramáticos que podem afetar o sistema.

Jovens palestinos com facas são 'filhos do desespero', diz ex-chanceler Celso Amorim



Guila Flint

Ex-ministro analisa nova crise entre Israel e Palestina, o enfraquecimento do Itamaraty e critica Dani Dayan como possível embaixador israelense em Brasília
     
No dia 14 deste mês, o ex-chanceler brasileiro Celso Amorim se encontrou com o presidente palestino Mahmoud Abbas, em Ramallah, e recebeu dele a Ordem da Estrela de Jerusalem, considerada a condecoração mais importante outorgada pela Autoridade Palestina a personalidades nacionais e internacionais.


O ex-chanceler recebeu a homenagem por seus esforços pela aproximação entre o Brasil e a Palestina, por seu apoio à luta do povo palestino por liberdade e independência e pelo seu desempenho a serviço da paz no Oriente Médio.
“Foi uma condecoração dada pelo reconhecimento do que eu fiz no passado”, disse Amorim. “Já se passaram cinco anos desde que deixei o Itamaraty. Fiquei muito honrado e também foi um reconhecimento da politica externa brasileira naquele período, por defender a existência de um Estado palestino, mas, sobretudo a paz na região”.


Wilson Dias/Agência Brasil


Celso Amorim defendeu o congelamento da criação de assentamentos israelenses em solo palestino
“Para mim, foi uma sensação forte chegar lá em um momento em que a paz está mais do que sob ameaça, ela está em xeque, com as ações que têm ocorrido. Eu vejo a solução de dois estados cada vez mais longe e isso também me entristece”.


Amorim chegou ao Oriente Médio depois de duas semanas de violência entre israelenses e palestinos, em uma nova onda que está sendo definida como a “terceira Intifada”.


A primeira Intifada, que começou em 1987, foi um levante amplo contra a ocupação israelense, com a participação da população palestina, desde crianças até idosos, e foi caracterizada como “Intifada das pedras”.


A segunda, que começou no ano 2000, foi a “Intifada dos suicidas”, que se explodiram nas grandes cidades israelenses, matando centenas de civis, em ônibus, restaurantes e mercados.
No levante atual, que está sendo chamado de “Intifada das facas”, os principais protagonistas são jovens palestinos, de menos de 20 anos de idade, que nasceram após o acordo de Oslo, assinado em 1993.


Restituir a esperança


Desde o inicio de outubro, já houve dezenas de casos de jovens palestinos, de Jerusalém Oriental, da Cisjordânia e mesmo cidadãos israelenses palestinos, que saíram às ruas armados com facas, chaves de fenda e até, em um caso, um descascador de batatas, para atacar civis e soldados israelenses.
Essa nova onda de violência deixou pelo menos 48 mortos do lado palestino e 9 do lado israelense.
“Esses jovens são filhos do desespero, decorrente da ausência de qualquer avanço em direção à paz”, disse Amorim. “Não justifico de maneira alguma o que eles estão fazendo, mas é preciso entender que a única maneira de impedir que a violência se agrave ainda mais é restituindo a esperança a esses jovens”.


“Eu vejo uma condição indispensável para retomar as negociações, que é congelar a construção de assentamentos. A partir daí, poderia haver um diálogo que desse alguma esperança, porque o que se vê hoje é que, com os assentamentos que foram construídos, a Palestina está ficando inviável como país. Segundo as últimas informações que obtive, já há cerca de 600 mil colonos israelenses morando nos territórios ocupados”, disse Amorim.


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“Isso inclusive é ruim para Israel. Acho que chegamos a um ponto que é preciso que lideranças espirituais intervenham para acalmar um pouco esse ódio recíproco, botar um pouco de água nesse fogo, e olha que eu sempre fui mais do lado materialista, do lado da politica”, opina. “Senti, que apesar das dificuldades, o presidente Abbas continua manifestando disponibilidade para voltar às negociações com Israel, mas Israel também precisa dar algum sinal positivo”.
“Impertinência diplomática”
Para Amorim, o ato do primeiro ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, de nomear Danny Dayan, ex-lider dos colonos na Cisjordânia, ao cargo de embaixador no Brasil, foi um sinal “negativo” e um ato de “impertinência” do ponto de vista diplomático.
“Eu acho esse ato de Netanyahu muito errado, muito errado”, disse. “Isso não é uma coisa casual, mas sim um reflexo dessa politica mais extremada que Israel está adotando, e é uma tentativa de, começando pelo Brasil, influir em todos os países da América Latina para, progressivamente, desistirem da ideia dos dois estados e de apoiar o Estado Palestino”.

ANP


Amorim recebeu de Abbas a Ordem da Estrela de Jerusalém


“Dayan é um líder justamente dos movimentos que provocam a principal causa da obstrução das negociações”, continua. “A nomeação, da maneira que foi feita, foi diplomaticamente muito indelicada, pois foi anunciada antes de se pedir o agrément - em geral se consulta o país para saber se há algum problema e depois é que se anuncia – e foi uma atitude incorreta, acho inclusive uma certa impertinência, você indicar um embaixador antes de consultar o país. Mas, enfim, independentemente dos procedimentos diplomáticos, essa nomeação é sinal dessa politica, que inclusive foi analisada por jornalistas brasileiros, de tentar forçar uma mudança sul americana na posição de dois estados”.
Erosão na politica externa “ativa e altiva”


Amorim descreve o período em que serviu como chanceler (2003-2010) no livro que lançou em março deste ano, “Teerã, Ramalá e Doha – Memórias da Politica Externa Ativa e Altiva”.
Na conversa com Opera Mundi ele lamenta a “erosão” que se deu, nos últimos anos, tanto na atividade como na “altivez”.


“É difícil ser ativo e altivo se você não consegue pagar a conta de luz”, disse, em referência às dificuldades que os diplomatas brasileiros no exterior têm enfrentado após o corte das verbas. “Há uma erosão da politica externa, não por mudança de posições, mas por um enfraquecimento do Itamaraty e o corte de recursos”, disse, “e isso acaba tendo um reflexo no conteúdo também”.
Para o ex-chanceler, o enfraquecimento do Itamaraty pode ter um efeito negativo sobre a economia do país.


“Nesta situação de estagnação e até recessão em que estamos agora, a exportação é importante e, para exportar, tem que se estar presente nos lugares, tem que se aproveitar as oportunidades que foram criadas no papel, por intermédio de acordos que fizemos, por exemplo na África e no Oriente Médio, inclusive em Israel, e transformá-las em realidade”.


“Enfim, dias melhores virão, como o diz o título do filme do Cacá Diegues”, concluiu Amorim.

 (*) Guila Flint cobre o Oriente Médio para a imprensa brasileira há 20 anos e é autora do livro 'Miragem de Paz', da editora Civilização Brasileira.

quinta-feira, 29 de outubro de 2015

O que o Jornal Nacional não está noticiando sobre a Operação Zelotes: quem pagou propina de R$ 11,7 milhões?

Sanguessugado do Viomundo


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 Sirotski, da RBS (esquerda) e Marinho: o que não interessa a gente esconde…


RBS, afiliada da Globo, pagou R$ 11,7 milhões para conselheiro do CARF

A Operação Zelotes apura o envolvimento de funcionários públicos e empresas no esquema de fraude fiscal que pode ter causado um prejuízo de R$ 19,6 bilhões

Najla Passos, na Carta Maior

Documentos sigilosos vazados nesta quinta (22) comprovam que o Grupo RBS, o conglomerado de mídia líder no Rio Grande do Sul e Santa Catarina, pagou R$ 11,7 milhões à SGR Consultoria Empresarial, uma das empresas de fachada apontadas pela Operação Zelotes como responsáveis por operar o esquema de tráfico de influência, manipulação de sentenças e corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), o órgão vinculado ao Ministério da Fazenda que julga administrativamente os recursos das empresas multadas pela Receita Federal.

A SCR Consultoria Empresarial é umas das empresas do advogado e ex-conselheiro do CARF, José Ricardo da Silva, indicado para compor o órgão pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e apontado pela Polícia Federal (PF) como o principal mentor do esquema.

Os documentos integram o Inquérito 4150, admitido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na  última segunda (19), que corre em segredo de justiça, sob a relatoria da ministra Carmem Silva, vice-presidente da corte.

Conduzida em parceria pela PF, Ministério Público Federal (MPF), Corregedoria Geral do Ministério da Fazenda e Receita Federal, a Operação Zelotes, deflagrada em março, apurou o envolvimento de funcionários públicos e empresas no esquema de fraude fiscal e venda de decisões do CARF que pode ter causado um prejuízo de R$ 19,6 bilhões aos cofres públicos.

Segundo o MPF, 74 julgamentos realizados entre 2005 e 2013 estão sob suspeição.

As investigações apontam pelo menos doze empresas beneficiadas pelo esquema. Entre elas a RBS, que era devedora em processo que tramitava no CARF em 2009.

O então conselheiro José Ricardo da Silva se declarou impedido de participar do julgamento e, em junho de 2013, o conglomerado de mídia saiu vitorioso.

Antes disso, porém, a RBS transferiu de sua conta no Banco do Rio Grande do Sul, entre setembro de 2011 e janeiro de 2012, quatro parcelas de R$ 2.992.641,87 para a conta da SGR Consultoria Empresarial no Bradesco. Dentre os documentos que integram o Inquérito 4150 conta também a transcrição de uma conversa telefônica entre outro ex-conselheiro do Carf, Paulo Roberto Cortez, e o presidente do órgão entre 1999 e 2005, Edison Pereira Rodrigues, na qual o primeiro afirmava que José Ricardo da Silva recebeu R$ 13 milhões da RBS.

“Ele me prometeu uma migalha no êxito. Só da RBS ele recebeu R$ 13 milhões. Me prometeu R$ 150 mil”, reclamou Cortez com o então presidente do Carf. Suspeitos ilustres Os resultados das investigações feitas no âmbito da Operação Zelotes foram remetidos ao STF devido às suspeitas de participação de duas autoridades públicas com direito a foro privilegiado: o deputado federal Afonso Motta (PDT-RS) e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes.

O deputado foi vice-presidente jurídico e institucional da RBS, afiliada da Rede Globo no Rio Grande do Sul. Os termos de sua participação no esquema ainda são desconhecidos. Nardes, mais conhecido por ter sido o relator do parecer que rejeitou a prestação de contas da presidenta Dilma Rousseff relativa ao ano de 2014, por conta das polêmicas “pedaladas fiscais”, é suspeito de receber R$ 2,6 milhões da mesma SGR Consultoria, por meio da empresa Planalto Soluções e Negócios, da qual foi sócio até 2005 e que ainda hoje permanece registrada em nome de um sobrinho dele.

Processo disciplinar

Nesta quinta (22), a Corregedoria Geral do Ministério da Fazenda anunciou a instalação do primeiro processo disciplinar suscitado pelas investigações da Operação Zelotes. Em nota, o órgão informou que o caso se refere a uma negociações para que um conselheiro do CARF pedisse vistas de um processo, sob promessa de vantagem econômica indevida, em processo cujo crédito tributário soma cerca de R$ 113 milhões em valores atualizados até setembro.


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Sonho americano? Conheça 10 fatos chocantes sobre os EUA

Sanguessugado do  Portal Forum


   
Maior população prisional do mundo, pobreza infantil acima dos 22%, nenhum subsídio de maternidade, graves carências no acesso à saúde… bem-vindos ao “paraíso americano”

Pragmatismo Político


Os EUA costumam se revelar ao mundo como os grandes defensores das liberdades, como a nação com a melhor qualidade de vida do planeta e que nada é melhor do que o “american way of life” (o modo de vida americano). A realidade, no entanto, é outra. Os EUA também têm telhado de vidro como a maioria dos países, a diferença é que as informações são constantemente camufladas. Confira abaixo 10 fatos pouco abordados pela mídia ocidental.

1. Maior população prisional do mundo

Elevando-se desde os anos 80, a surreal taxa de encarceramento dos EUA é um negócio e um instrumento de controle social: à medida que o negócio das prisões privadas alastra-se como uma gangrena, uma nova categoria de milionários consolida seu poder político. Os donos destas carcerárias são também, na prática, donos de escravos, que trabalham nas fábricas do interior das prisões por salários inferiores a 50 cents por hora. Este trabalho escravo é tão competitivo, que muitos municípios hoje sobrevivem financeiramente graças às suas próprias prisões, aprovando simultaneamente leis que vulgarizam sentenças de até 15 anos de prisão por crimes menores como roubar chicletes. O alvo destas leis draconianas são os mais pobres, mas, sobretudo, os negros, que representando apenas 13% da população norte-americana, compõem 40% da população prisional do país.

2. 22% das crianças americanas vive abaixo do limiar da pobreza.

Calcula-se que cerca de 16 milhões de crianças norte-americanas vivam sem “segurança alimentar”, ou seja, em famílias sem capacidade econômica para satisfazer os requisitos nutricionais mínimos de uma dieta saudável. As estatísticas provam que estas crianças têm piores resultados escolares, aceitam piores empregos, não vão à universidade e têm uma maior probabilidade de, quando adultos, serem presos.

3. Entre 1890 e 2012, os EUA invadiram ou bombardearam 149 países.

O número de países nos quais os EUA intervieram militarmente é maior do que aqueles em que ainda não o fizeram. Números conservadores apontam para mais de oito milhões de mortes causadas pelo país só no século XX. Por trás desta lista, escondem-se centenas de outras operações secretas, golpes de Estado e patrocínio de ditadores e grupos terroristas. Segundo Obama, recipiente do Nobel da Paz, os EUA conduzem neste momente mais de 70 operações militares secretas em vários países do mundo.

O mesmo presidente criou o maior orçamento militar norte-americano desde a Segunda Guerra Mundial, superando de longe George W. Bush.

4. Os EUA são o único país da OCDE que não oferece qualquer tipo de subsídio de maternidade.

Embora estes números variem de acordo com o Estado e dependam dos contratos redigidos por cada empresa, é prática corrente que as mulheres norte-americanas não tenham direito a nenhum dia pago antes ou depois de dar à luz. Em muitos casos, não existe sequer a possibilidade de tirar baixa sem vencimento. Quase todos os países do mundo oferecem entre 12 e 50 semanas pagas em licença maternidade. Neste aspecto, os Estados Unidos fazem companhia à Papua Nova Guiné e à Suazilândia.

5. 125 norte-americanos morrem todos os dias por não poderem pagar qualquer tipo de plano de saúde.

Se não tiver seguro de saúde (como 50 milhões de norte-americanos não têm), então há boas razões para temes ainda mais a ambulância e os cuidados de saúde que o governo presta. Viagens de ambulância custam em média o equivalente a 1300 reais e a estadia num hospital público mais de 500 reais por noite. Para a maioria das operações cirúrgicas (que chegam à casa das dezenas de milhar), é bom que possa pagar um seguro de saúde privado. Caso contrário, a América é a terra das oportunidades e, como o nome indica, terá a oportunidade de se endividar e também a oportunidade de ficar em casa, torcendo para não morrer.

6. Os EUA foram fundados sobre o genocídio de 10 milhões de nativos. Só entre 1940 e 1980, 40% de todas as mulheres em reservas índias foram esterilizadas contra sua vontade pelo governo norte-americano.

Esqueçam a história do Dia de Ação de Graças com índios e colonos partilhando placidamente o mesmo peru em torno da mesma mesa. A História dos Estados Unidos começa no programa de erradicação dos índios. Tendo em conta as restrições atuais à imigração ilegal, ninguém diria que os fundadores deste país foram eles mesmos imigrantes ilegais, que vieram sem o consentimento dos que já viviam na América. Durante dois séculos, os índios foram perseguidos e assassinados, despojados de tudo e empurrados para minúsculas reservas de terras inférteis, em lixeiras nucleares e sobre solos contaminados. Em pleno século XX, os EUA iniciaram um plano de esterilização forçada de mulheres índias, pedindo-lhes para colocar uma cruz num formulário escrito em idioma que não compreendiam, ameaçando-as com o corte de subsídios caso não consentissem ou, simplesmente, recusando-lhes acesso a maternidades e hospitais. Mas que ninguém se espante, os EUA foram o primeiro país do mundo oficializar esterilizações forçadas como parte de um programa de eugenia, inicialmente contra pessoas portadoras de deficiência e, mais tarde, contra negros e índios.

7. Todos os imigrantes são obrigados a jurarem não ser comunistas para poder viver nos EUA.

Além de ter que jurar não ser um agente secreto nem um criminoso de guerra nazi, vão lhe perguntar se é, ou alguma vez foi membro do Partido Comunista, se tem simpatias anarquista ou se defende intelectualmente alguma organização considerada terrorista. Se responder que sim a qualquer destas perguntas, será automaticamente negado o direito de viver e trabalhar nos EUA por “prova de fraco carácter moral”.

8. O preço médio de uma licenciatura numa universidade pública é 80 mil dólares.

O ensino superior é uma autêntica mina de ouro para os banqueiros. Virtualmente, todos os estudantes têm dívidas astronômicas, que, acrescidas de juros, levarão, em média, 15 anos para pagar. Durante esse período, os alunos tornam-se servos dos bancos e das suas dívidas, sendo muitas vezes forçados a contrair novos empréstimos para pagar os antigos e assim sobreviver. O sistema de servidão completa-se com a liberdade dos bancos de vender e comprar as dívidas dos alunos a seu bel prazer, sem o consentimento ou sequer o conhecimento do devedor. Num dia, deve-se dinheiro a um banco com uma taxa de juros e, no dia seguinte, pode-se dever dinheiro a um banco diferente com nova e mais elevada taxa de juro. Entre 1999 e 2012, a dívida total dos estudantes norte-americanos cresceu à marca dos 1,5 trilhões de dólares, elevando-se assustadores 500%.

9. Os EUA são o país do mundo com mais armas: para cada dez norte-americanos, há nove armas de fogo.

Não é de se espantar que os EUA levem o primeiro lugar na lista dos países com a maior coleção de armas. O que surpreende é a comparação com outras partes do mundo: no restante do planeta, há uma arma para cada dez pessoas. Nos Estados Unidos, nove para cada dez. Nos EUA podemos encontrar 5% de todas as pessoas do mundo e 30% de todas as armas, algo em torno de 275 milhões. Esta estatística tende a se elevar, já que os norte-americanos compram mais de metade de todas as armas fabricadas no mundo.

10. Há mais norte-americanos que acreditam no Diabo do que os que acreditam em Darwin.

A maioria dos norte-americanos são céticos. Pelo menos no que toca à teoria da evolução, já que apenas 40% dos norte-americanos acreditam nela. Já a existência de Satanás e do inferno soa perfeitamente plausível a mais de 60% dos norte-americanos. Esta radicalidade religiosa explica as “conversas diárias” do ex-presidente Bush com Deus e mesmo os comentários do ex-pré-candidato republicano Rick Santorum, que acusou acadêmicos norte-americanos de serem controlados por Satã.



As contradições de Barack Obama em relação a Cuba


Salim Lamrani (*)

Tradução do espanhol: Renzo Bassanetti

Al Mayadeen

Enquanto o presidente estadunidense faz vários chamados ao Congresso para que  este levante as sanções econômicas, sua administração continua infligindo multas recordes às empresas internacionais que comerciam com Cuba.

Em 28 de setembro de 2015, em seu discurso na Assembléia Geral das Nações Unidas, o presidente Obama fez uma constatação lúcida sobre a política externa dos Estados Unidos em relação à Cuba.

“Durante 50 anos, os Estados Unidos aplicaram uma política em relação á Cuba que fracassou em melhorar a vida do povo cubano. Optamos por uma mudança. Ainda temos diferenças com o governo cubano. Continuaremos defendendo os direitos humanos, mas abordaremos agora essas questões através de relações diplomáticas, um comércio em alta e laços entre os povos. Enquanto esses contatos se fortalecem dia a dia, estou convencido de que nosso Congresso inevitavelmente levantará um embargo que já não deveria existir”.[1].

Essas palavras do presidente dos Estados Unidos foram saudadas calorosamente com nutridos aplausos nas Nações Unidas. Com efeito, as medidas hostis impostas à ilha desde há mais de meio século são anacrônicas, cruéis e ineficazes. Afetam as categorias mais vulneráveis da população e se constituem no principal obstáculo ao desenvolvimento do país. Do mesmo modo, a brutalidade das sanções tem isolado Washington no cenário internacional, onde até seus mais fiéis aliados exigem há várias décadas o levantamento desse estado de sítio. 

Contudo, as declarações de boa vontade do presidente Obama, oficialmente favorável à supressão das sanções econômicas, não vão acompanhadas por atos. Pior ainda, a Casa Branco continua aplicando com absoluta severidade sua política hostil, inclusive em seus aspectos extra-territoriais, pouco ligando para as regras elementares do direito internacional.

Assim, o Crédit Agricole (CA), um banco francês, acaba de ser condenado a uma multa de 694 milhões de euros nos Estados Unidos por realizar, entre outros atos, transações em dólares com Cuba. Trata-se da quarta maior multa imposta a uma instituição financeira por Washington. O CA é acusado de violar a International Emergency Economic Powers Act, lei norte-americana de 1977 que permite ao presidente limitar os intercâmbios com algumas nações.  Diante das ameaças de fechar todas as suas atividades em território estadunidense, o banco francês não teve mais remédio que aceitar a sanção. [2]

Em 2014, o BNP Paribas teve que pagar a soma astronômica de 6,5 bilhões de euros a Washington por manter relações financeiras com Havana. Não obstante,  Crédit Agrícole e BNP Paribas respeitaram escrupulosamente a legislação francesa, o direito europeu e o direito internacional. Essas entidades não cometeram nenhuma ilegalidade, em absoluto.  Ambas foram vítimas, como muitas outras empresas mundiais, da aplicação extra-territorial – e conseqüentemente ilegal – das sanções econômicas dos Estados Unidos contra Cuba. Efetivamente, uma lei nacional não pode ser aplicada fora do território do país. Assim, novamente Washington ataca de modo arbitrário os interesses franceses. [3]

É importante ressaltar que foi o presidente Obama, e não o Congresso que tomou essa decisão, em singular contradição com o discurso diante das Nações Unidas de optar por um enfoque baseado no diálogo  e no respeito do direito internacional.  

Não é a única contradição do inquilino da Casa Branca. Com efeito, como chefe do poder executivo, Barack Obama dispõe de todas as prerrogativas necessárias para desmantelar a quase totalidade da rede de sanções econômicas, sem necessitar da concordância do Congresso. Assim, o presidente dos EUA pode perfeitamente autorizar o comércio bilateral entre ambas as nações. Pode também autorizar Cuba a usar o dólar em suas transações internacionais e permitir que a ilha adquira no mercado mundial produtos com mais de 10% de componentes estadunidenses. Obama também pode legalizar a importação de produtos fabricados em todo o mundo a partir de matérias-primas cubanas, e consentir a venda a crédito de produtos não alimentícios à ilha.

Somente há três setores que Barack Obama não pode tocar sem a autorização do Congresso: Não pode autorizar o turismo comum para Cuba. Tampouco pode permitir que Cuba adquira matérias primas alimentícias no mercado estadunidense à crédito. Finalmente, o presidente não pode autorizar que as filiais das empresas norte-americanas localizadas no exterior  mantenha relações comerciais com a ilha. 

Quanto ao primeiro aspecto, a resposta é simples. O presidente Obama pode evitar o obstáculo legislativo ampliando a definição das categorias de cidadãos norte-americanos autorizados a viajar a Cuba. Há atualmente 12, e incluem, entre outras viagens acadêmicas, culturais, científicas, jornalísticas, profissionais, educativas, etc. Assim, Barack Obama poderia perfeitamente ampliar a definição de viagem cultural a Cuba e decidir, por exemplo, que todo o cidadão que se comprometesse a visitar um museu durante sua estada na ilha seria incluído nessa categoria. Quanto ao segundo tema, se o poder executivo não pode autorizar a venda a crédito de alimentos a Cuba, Obama pode permitir que a ilha compre todos os produtos não alimentícios a crédito no mercado norte-americano. O terceiro ponto não tem nenhum efeito, pois se o presidente Obama autorizar as empresas estadunidenses instaladas em território nacional a ter relações comerciais com Cuba, não será necessário recorrer ás filiais.

Barack Obama é o presidente estadunidense que tem tomado as decisões mais avançadas no processo de aproximação com Cuba, ao restabelecer as relações diplomáticas e consulares, e ao adotar algumas medidas limitadas que flexibilizam as sanções. Também é o que tem tido o discurso mais lúcido sobre a política exterior de Washington em relação a Havana, reconhecendo o fracasso de um enfoque baseado na hostilidade. Contudo, suas ações de castigo em relação a empresas internacionais, assim como sua reserva em tomar as medidas necessárias para desmantelar o estado de sítio econômico contradizem suas declarações de princípios e suscitam a incompreensão da comunidade internacional. 

Notas:

[1] Barack Obama, «Remarks by President Obama to the United Nations General Assembly», The White House, 28 de setembro de 2015. https://www.whitehouse.gov/the-press-office/2015/09/28/remarks-president-obama-united-nations-general-assembly (site consultado em 22 de outubro de 2015).
[2] Le Monde , «694 millions d’euros d’amende pour le Crédit agricole aux Etats-Unis», 20 de outubro  de 2015.
[3] Salim Lamrani, «The United States, BNP Paribas and French Sovereignty», The Huffington Post, 9 de junho de 2014. http://www.huffingtonpost.com/salim-lamrani/the-united-states-bnp-par_b_5557288.html (site consultado em 22 de outubro de 2015).
(*) Doutor em Estudos Ibéricos e Latino-americanos da Universidade Paris Sorbonne-Paris IV, Salim Lamrani é professor titular da Universidade da Reunião,  jornalista e especialista nas relaciones entre Cuba y Estados Unidos. Seu último livro se intitula Cuba, the Media, and the Challenge of Impartiality, New York, Monthly Review Press, 2014, com um prefácio de Eduardo Galeano. http://monthlyreview.org/books/pb4710/ Contato: [email protected]; [email protected]   Página Facebook:https://www.facebook.com/SalimLamraniOfficiel
Fonte: http://www.rebelion.org/noticia.php?id=204910&titular=las-contradicciones-de-barack-obama-respecto-a-cuba-