sexta-feira, 23 de outubro de 2015

Dois modelos esgotados

Via Correio da Cidadania

             
EDITORIAL  

Cortes draconianos em direitos como seguro-desemprego, aposentadoria, saúde, educação; um orçamento comprometido com o pagamento dos juros e amortizações da dívida pública; um governo fragilizado, sem base social após promover grosseiro estelionato eleitoral e entregar a cada dia um anel para o capital financeiro e o PMDB, a fim de afastar as ameaças de um impeachment; um Congresso Nacional cada vez mais distante dos anseios da maioria da população, manipulado por um mestre da pequena e corrupta política, condutor da bancada BBB (Boi, Bala e Bíblia), a dar o tom de um fundamentalismo conservador inédito desde a redemocratização.

Mas esta crise, que tem nomes como Dilma Rousseff e Eduardo Cunha entre seus protagonistas, não é um episódio conjuntural. Estamos diante de uma crise de natureza estrutural, produto de uma soma ou mesmo convergência de crises.

Em linhas gerais, testemunhamos o esgotamento de dois “modelos”.

O primeiro refere-se ao padrão de “desenvolvimento” do lulismo, isto é, a condução de políticas públicas com moderada intervenção do Estado e valorização do salário mínimo. Ancorado numa conjuntura comercial externa favorável às commodities, esse modelo permitiu aos seguidos governos petistas dinamizar o mercado interno e conter ou retardar por essa via os efeitos mais devastadores da crise econômico-financeira internacional.

O “problema” deste modelo é que ele nunca, em momento algum, rompeu com a dependência e subordinação do orçamento do país ao capital financeiro. Religiosamente, juros foram pagos em nome da impagável “dívida pública”. Sequer a longa era do lulopetismo no poder cogitou realizar uma auditoria da dívida. A data de validade deste modelo um dia chegaria.

Bastaram a desaceleração deste cenário externo antes muito favorável, a débâcle econômico-financeira do sul da Europa, a pressão do capital financeiro e da especulação por juros mais altos e o compromisso com ajustes e cortes sociais e trabalhistas, para fazer ruir o chamado “neodesenvolvimentismo”.

Tal fragilidade carregada pelo modelo fica evidente com o fato de que, quase da noite para o dia, a decantada estabilidade econômica do lulismo deu lugar ao tripé arrocho-inflação-desemprego, que volta a assombrar o cotidiano da classe trabalhadora brasileira.

A segunda das crises é a do modelo institucional de representações políticas. Um esgotamento das instituições da Nova República, feridas pelo modus operandi da corrupção, desde o financiamento das campanhas eleitorais até os grandes negócios na cadeia de relações promíscuas entre grandes conglomerados capitalistas e Estado, governos e partidos dessa ordem.

A superação de tais crises é a superação dos dois “modelos” mencionados, com uma ruptura de paradigmas. O Brasil precisa de outro projeto de país, que parta de bases democráticas e igualitárias, política e socialmente.

Ao contrário da lógica do ajuste neoliberal, à qual o governo Dilma amarra o país como remédio para a crise, precisamos de um modelo de desenvolvimento soberano, que, para começar, estabeleça linhas de ruptura com a dominação do capital financeiro, faça o orçamento estatal girar em torno do social, estabeleça uma reforma tributária progressiva, capaz de taxar a fortuna e o Capital, e amplie a oferta e garantia de direitos ao povo.

Ao contrário da lógica de restrição de direitos democráticos e civis – proposta cinicamente pela direita ‘social’, que vai às ruas pedir o impeachment de Dilma, assim como pelo corrupto presidente da Câmara dos Deputados e suas agressivas bancadas, em relação a mulheres, LGBT, negros –, o Brasil precisa de mais direitos e mais democracia. Porém, uma democracia verdadeira, não manipulada, uma outra institucionalidade, com ampla e plural participação popular e poder decisório sobre os grandes temas do país.

Não será por produto do acaso que se poderá pensar em outro projeto, assentado em tais bases, para começar a caminhada. Trata-se de longo trajeto, que dependerá fundamentalmente da recomposição de um bloco histórico das classes exploradas e oprimidas, de uma pluralidade de atores sociais combativos e progressistas, juntando movimentos sociais independentes (que não sejam atrelados e nem correia de transmissão de governos e Estado), ao lado dos partidos de uma renovada esquerda.

É um desafio de longos anos, que demandará muitas lutas sociais independentes, muito diálogo entre atores do mesmo campo político de oposição à ordem e muita formulação estratégica.


Nesses tempos que se apresentam hostis, dada a ofensiva econômica conservadora contrária aos direitos democráticos, aprofunda-se, de outro lado, uma tremenda crise estrutural. É exatamente nesta crise que poderá reflorescer a esperança e o espaço para a construção de projeto social igualitário.

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