quinta-feira, 29 de outubro de 2015

As contradições de Barack Obama em relação a Cuba


Salim Lamrani (*)

Tradução do espanhol: Renzo Bassanetti

Al Mayadeen

Enquanto o presidente estadunidense faz vários chamados ao Congresso para que  este levante as sanções econômicas, sua administração continua infligindo multas recordes às empresas internacionais que comerciam com Cuba.

Em 28 de setembro de 2015, em seu discurso na Assembléia Geral das Nações Unidas, o presidente Obama fez uma constatação lúcida sobre a política externa dos Estados Unidos em relação à Cuba.

“Durante 50 anos, os Estados Unidos aplicaram uma política em relação á Cuba que fracassou em melhorar a vida do povo cubano. Optamos por uma mudança. Ainda temos diferenças com o governo cubano. Continuaremos defendendo os direitos humanos, mas abordaremos agora essas questões através de relações diplomáticas, um comércio em alta e laços entre os povos. Enquanto esses contatos se fortalecem dia a dia, estou convencido de que nosso Congresso inevitavelmente levantará um embargo que já não deveria existir”.[1].

Essas palavras do presidente dos Estados Unidos foram saudadas calorosamente com nutridos aplausos nas Nações Unidas. Com efeito, as medidas hostis impostas à ilha desde há mais de meio século são anacrônicas, cruéis e ineficazes. Afetam as categorias mais vulneráveis da população e se constituem no principal obstáculo ao desenvolvimento do país. Do mesmo modo, a brutalidade das sanções tem isolado Washington no cenário internacional, onde até seus mais fiéis aliados exigem há várias décadas o levantamento desse estado de sítio. 

Contudo, as declarações de boa vontade do presidente Obama, oficialmente favorável à supressão das sanções econômicas, não vão acompanhadas por atos. Pior ainda, a Casa Branco continua aplicando com absoluta severidade sua política hostil, inclusive em seus aspectos extra-territoriais, pouco ligando para as regras elementares do direito internacional.

Assim, o Crédit Agricole (CA), um banco francês, acaba de ser condenado a uma multa de 694 milhões de euros nos Estados Unidos por realizar, entre outros atos, transações em dólares com Cuba. Trata-se da quarta maior multa imposta a uma instituição financeira por Washington. O CA é acusado de violar a International Emergency Economic Powers Act, lei norte-americana de 1977 que permite ao presidente limitar os intercâmbios com algumas nações.  Diante das ameaças de fechar todas as suas atividades em território estadunidense, o banco francês não teve mais remédio que aceitar a sanção. [2]

Em 2014, o BNP Paribas teve que pagar a soma astronômica de 6,5 bilhões de euros a Washington por manter relações financeiras com Havana. Não obstante,  Crédit Agrícole e BNP Paribas respeitaram escrupulosamente a legislação francesa, o direito europeu e o direito internacional. Essas entidades não cometeram nenhuma ilegalidade, em absoluto.  Ambas foram vítimas, como muitas outras empresas mundiais, da aplicação extra-territorial – e conseqüentemente ilegal – das sanções econômicas dos Estados Unidos contra Cuba. Efetivamente, uma lei nacional não pode ser aplicada fora do território do país. Assim, novamente Washington ataca de modo arbitrário os interesses franceses. [3]

É importante ressaltar que foi o presidente Obama, e não o Congresso que tomou essa decisão, em singular contradição com o discurso diante das Nações Unidas de optar por um enfoque baseado no diálogo  e no respeito do direito internacional.  

Não é a única contradição do inquilino da Casa Branca. Com efeito, como chefe do poder executivo, Barack Obama dispõe de todas as prerrogativas necessárias para desmantelar a quase totalidade da rede de sanções econômicas, sem necessitar da concordância do Congresso. Assim, o presidente dos EUA pode perfeitamente autorizar o comércio bilateral entre ambas as nações. Pode também autorizar Cuba a usar o dólar em suas transações internacionais e permitir que a ilha adquira no mercado mundial produtos com mais de 10% de componentes estadunidenses. Obama também pode legalizar a importação de produtos fabricados em todo o mundo a partir de matérias-primas cubanas, e consentir a venda a crédito de produtos não alimentícios à ilha.

Somente há três setores que Barack Obama não pode tocar sem a autorização do Congresso: Não pode autorizar o turismo comum para Cuba. Tampouco pode permitir que Cuba adquira matérias primas alimentícias no mercado estadunidense à crédito. Finalmente, o presidente não pode autorizar que as filiais das empresas norte-americanas localizadas no exterior  mantenha relações comerciais com a ilha. 

Quanto ao primeiro aspecto, a resposta é simples. O presidente Obama pode evitar o obstáculo legislativo ampliando a definição das categorias de cidadãos norte-americanos autorizados a viajar a Cuba. Há atualmente 12, e incluem, entre outras viagens acadêmicas, culturais, científicas, jornalísticas, profissionais, educativas, etc. Assim, Barack Obama poderia perfeitamente ampliar a definição de viagem cultural a Cuba e decidir, por exemplo, que todo o cidadão que se comprometesse a visitar um museu durante sua estada na ilha seria incluído nessa categoria. Quanto ao segundo tema, se o poder executivo não pode autorizar a venda a crédito de alimentos a Cuba, Obama pode permitir que a ilha compre todos os produtos não alimentícios a crédito no mercado norte-americano. O terceiro ponto não tem nenhum efeito, pois se o presidente Obama autorizar as empresas estadunidenses instaladas em território nacional a ter relações comerciais com Cuba, não será necessário recorrer ás filiais.

Barack Obama é o presidente estadunidense que tem tomado as decisões mais avançadas no processo de aproximação com Cuba, ao restabelecer as relações diplomáticas e consulares, e ao adotar algumas medidas limitadas que flexibilizam as sanções. Também é o que tem tido o discurso mais lúcido sobre a política exterior de Washington em relação a Havana, reconhecendo o fracasso de um enfoque baseado na hostilidade. Contudo, suas ações de castigo em relação a empresas internacionais, assim como sua reserva em tomar as medidas necessárias para desmantelar o estado de sítio econômico contradizem suas declarações de princípios e suscitam a incompreensão da comunidade internacional. 

Notas:

[1] Barack Obama, «Remarks by President Obama to the United Nations General Assembly», The White House, 28 de setembro de 2015. https://www.whitehouse.gov/the-press-office/2015/09/28/remarks-president-obama-united-nations-general-assembly (site consultado em 22 de outubro de 2015).
[2] Le Monde , «694 millions d’euros d’amende pour le Crédit agricole aux Etats-Unis», 20 de outubro  de 2015.
[3] Salim Lamrani, «The United States, BNP Paribas and French Sovereignty», The Huffington Post, 9 de junho de 2014. http://www.huffingtonpost.com/salim-lamrani/the-united-states-bnp-par_b_5557288.html (site consultado em 22 de outubro de 2015).
(*) Doutor em Estudos Ibéricos e Latino-americanos da Universidade Paris Sorbonne-Paris IV, Salim Lamrani é professor titular da Universidade da Reunião,  jornalista e especialista nas relaciones entre Cuba y Estados Unidos. Seu último livro se intitula Cuba, the Media, and the Challenge of Impartiality, New York, Monthly Review Press, 2014, com um prefácio de Eduardo Galeano. http://monthlyreview.org/books/pb4710/ Contato: [email protected]; [email protected]   Página Facebook:https://www.facebook.com/SalimLamraniOfficiel
Fonte: http://www.rebelion.org/noticia.php?id=204910&titular=las-contradicciones-de-barack-obama-respecto-a-cuba-


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