terça-feira, 1 de setembro de 2015

Justiça dos EUA decide que fundos abutres não podem congelar bens da Argentina

Via Opera Mundi

Redação

Ao reverter decisão, corte de NY também determinou que não há irregularidade em pagamento argentino feito ao FMI, em vez de escolher fundos especulativos

A Corte de Apelações de Nova York reverteu a decisão proferida pelo juiz Thomas Griesa em 2013 que, em nome dos chamados fundos abutres, determinava o congelamento dos ativos do BCRA (Banco Central da República Argentina) nos EUA por dívida em default.

O tribunal norte-americano de segunda instância argumenta que os ativos do BCRA não podem ser embargados. Assim, a instância enviou uma instrução para que Griesa desconsidere o pedido feito por ele com base na “imunidade soberana”. Pelo entendimento do juiz, a instituição financeira seria uma espécie “alterego” do Estado argentino e, por essa razão, suas reservas poderiam ser embargadas.

Agência Efe

Juiz Griesa (foto) também bloqueou, em 2014, pagamento que seria realizado pela Argentina a outros credores

Os juízes da instância de apelação também rechaçaram outra demanda dos fundos abutres com relação a “fraudes e injustiças”, em referência ao pagamento da dívida com o FMI — realizado pelo governo do ex-presidente Néstor Kirchner (2003-2007), em 2005 — ao assegurar que “não há nada irregular ou fraudulento em a Argentina reconhecer uma preferência de pagamento de um conjunto de credores sobre outros”.

Trata-se da segunda decisão em favor da Argentina no tribunal de apelações neste mês. Em 10 de agosto, essa instância reverteu a decisão de Griesa que autorizava que novos demandantes reclamassem o pagamento total dos bônus.

Abutres

A decisão de Griesa favorecia os fundos especulativos NML Capital e Aurelius no julgamento pela dívida argentina, em default desde 2001, ordenando ao país o pagamento de US$ 1,6 bilhão (valor atualizado).

Carlos Latuff

Chargista Carlos Latuff retrata relação entre Argentina e credores dos fundos abutres, em meio à cobrança da dívida

Entre 2005 e 2010, a Argentina reestruturou sua dívida de cerca de US$ 100 bilhões, após ter anunciado calote em 2001. Assim, 93% dos credores aceitaram as ofertas de reembolso parcial. Fundos dos EUA então compraram os bônus dos 7% que se negaram ao acordo e após a recuperação do país, reivindica hoje o pagamento total do valor, somando os juros.

A Argentina chama esses fundos de “abutres”, por ter comprado os títulos por valor muito baixo para buscar a cobrança do valor integral. Ou, nas palavras do ex-primeiro-ministro britânico Gordon Brown, esses fundos compram os títulos da dívida de países em moratória e dão início a um processo judicial em distintas jurisdições para conseguir “lucros exorbitantes”, como esclarece artigo de Salim Lamrani.

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