segunda-feira, 31 de agosto de 2015

O fechamento da fronteira entre a Venezuela e a Colombia não viola direitos humanos, os protege

Via Rebelión

Fernando Casado

Tradução do espanhol: Renzo Bassanetti

Nestes dias, a grande imprensa anuncia com tambores e fanfarras a suposta crise humanitária provocada pela Venezuela na fronteira com a Colômbia por seu fechamento e deportação de cidadãos desse país. As manchetes sensacionalistas se repetem de maneira incansável, como “Fechamento da Fronteira toma ares de crise humanitária” (El Tiempo, da Colômbia): “Juan Manuel Santos viaja para a fronteira com a Venezuela por crise humanitária” (El Universo, do Equador); “Crise humanitárias seis dias depois do fechamento da fronteira Colombia-Venezuela” (La Vanguardia, da Espanha). 

Esse é o tratamento que os meios estão dando ao estado de exceção decretado para alguns municípios venezuelanos fronteiriços com a Colômbia para acabar com o paramilitarismo, a delinqüência e o contrabando de produtos venezuelanos de primeira necessidade, ou seja, a informação publicada centra-se unicamente na deportação de cerca de mil pessoas de nacionalidade colombiana em situação irregular.  

A primeira coisa a ter em conta é que o estado de exceção na Venezuela respeita escrupulosamente os direitos humanos conforme o artigo 339 da Constituição, que estabelece expressamente que “serão cumpridas as exigências, princípios e garantias estabelecidos no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e na Convenção Americana de Direitos Humanos”.

Em segundo lugar, a grande imprensa esconde, de maneira descarada, os efeitos positivos que já são palpáveis graças ao fechamento da fronteira, como a grande apreensão de alimentos prontos para ser transferidos para a Colômbia, a diminuição das filas de pessoas para a aquisição de alimentos e combustível, que começaram a aparecer e cuja situação começou a normalizar-se no estado de Táchira, e também em outros estados do interior do país, como Mérida, Zulia ou Apure. Igualmente cabe destacar a detenção de grande quantidade de paramilitares colombianos envolvidos em atividades ilícitas.  

O estado de emergência tem como objetivo salvaguardar os direitos humanos das pessoas que se encontram na Venezuela, sem distinção de nacionalidade, como sempre tem feito a revolução bolivariana. O combate ao paramilitarismo é a salvaguarda do direito à vida e integridade física: acabar com as máfias do contrabando tem a intenção de proteger o direito à alimentação, mas também à saúde, pois os medicamentos também são levados para a Colômbia. As medidas não são uma agressão, ao contrário, elas se orientam para a preservação da paz e da dignidade dos venezuelanos.

Organismos internacionais como o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), historicamente tem avalizado as medidas de proteção aos colombianos deslocados pela guerra para o território venezuelano, o que não exime que nas deportações não possam haver pessoas com status de refugiados que não estejam envolvidas em atividades ilícitas. Contudo, não reconhecer que a soberania venezuelana é esburacada por uma delinqüência em grande parte proveniente e aproveitada pela Colômbia é um desatino.

Se entende que o presidente Santos deve jogar o seu papel, pois os Estado que ele representa tem o segundo maior número de refugiados internos no planeta, acima de seis milhões de pessoas, somente ficando atrás da Síria. Mas, daí para fazer-se de vítima e que os meios de comunicação façam o seu jogo é preciso ser canalha, embora já estejamos acostumados a esse modus operandi. Nenhum deles se lembra dos milhões de colombianos que encontraram um porto seguro na Venezuela, e do reconhecimento de todos os seus direitos, graças em primeiro lugar à Missão Identidade, para imediatamente ter acesso ao resto dos programas sociais venezuelanos, que lhes eram negados em seu país de origem.  

Por tudo isso, o uso do termo “crise humanitária” é, a todas as luzes, exagerado em relação aos fatos ocorridos na fronteira Colômbia-Venezuela, levando-se em conta que aquela somente acontece  quando “(...) existe uma excepcional e generalizada ameaça à vida humana, à saúde ou à subsistência” [1], o que não corresponde à situação vivida atualmente na Venezuela.  

De fato, enquanto escrevemos este artigo aparecem manchetes que realmente podem se catalogadas como de verdadeiras crises humanitárias e para as quais se evita descaradamente usar o termo. Lemos no jornal espanhol de maior circulação, El País, os seguintes títulos: “A Áustria registra 71 refugiados mortos em um caminhão frigorífico”; e “Líbia recupera 90 corpos no naufrágio de uma barcaça de migrantes”. Ambas as notas foram publicadas em uma seção especial que o El País resolveu denominar “Drama da Migração”. Eximem-se os países ocidentais de responsabilidade nesses fatos, apesar de serem os conflitos bélicos promovidos por eles, assim como pela  injustiça de um sistema capitalista globalizado, imposto pelos responsáveis por essas crises humanitárias.

A grande imprensa chama de crise humanitária a um acontecimento que não o é para acirrar um conflito entre a Colômbia e a Venezuela e oculta outras, às custas do sofrimento e morte de milhões de pessoas. Um capítulo mais na história de um mundo, que como dizia Galeano, está de pernas para o ar. 

[1] Cañadas, María, “Alerta 2007: Relatório sobre conflitos, direitos humanos e construção de paz”, Barcelona, Icaria, 2007, pp. 89.

 

Tradução do espanhol: Renzo Bassanetti

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