sábado, 11 de julho de 2015

Em vez de cortar gastos sociais, auditar a dívida

Via CartaCapital

Edmílson Rodrigues

Os débitos brasileiros com o mercado têm diversas irregularidades e violam a Constituição

 

Fernando Frazão / Agência Brasil

Complexo da Maré

Moradores do Complexo da Maré, no Rio. Para onde vai o dinheiro do gasto social?

O ano de 2015 começou com duros golpes na classe trabalhadora que recebeu a conta da crise internacional, que deixou de ser “marola”. Primeiro foram os pescadores, os desempregados e as viúvas. Depois a conta chegou aos importantes e estratégicos ministérios das Cidades, Saúde e Educação com um contingenciamento de mais de R$ 70 bilhões. Enquanto isso, os banqueiros seguem lucrando à margem de qualquer crise.

Todo esse arrocho tem como objetivo viabilizar o chamado “superávit primário”, ou seja, a reserva de recursos para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública federal. Tal opção política serve para, mais uma vez, tentar “comprar” a credibilidade do mercado financeiro, o principal beneficiário dessa dívida.

Interessante observar que, enquanto os gastos de várias áreas sociais urgentes para o País são cortados, os gastos com juros e amortizações da dívida pública federal já atingiram 528 bilhões de reais em 2015, representando nada menos que 52% de todos os gastos federais até o momento. Para todo o ano de 2015, estão previstos 1,357 trilhão de reais para o pagamento da dívida.

A CPI da Dívida Pública realizada na Câmara dos Deputados (2009/2010), proposta pelo PSOL, reconheceu que essa dívida cresceu principalmente devido às altíssimas taxas de juros das últimas décadas, que levaram o endividamento interno federal a mais de 3,3 trilhões de reais no final de 2014. Ou seja, essa dívida não serviu para financiar os gastos sociais, mas, pelo contrário, para retirar recursos públicos das áreas sociais para o pagamento de juros.

A CPI identificou diversos e graves indícios de ilegalidades neste endividamento, tais como as dívidas da ditadura (que estão sendo pagas até hoje), estatização de dívidas privadas, aplicação de “juros sobre juros” (proibida pela Súmula 121 do STF), influência de banqueiros na definição das taxas de juros, pagamentos de amortizações com ágio (sobre-preço) de até 70%, dentre muitos outros.

Para aprofundar essas investigações, deveria haver uma completa auditoria sobre essa dívida, conforme prevê a Constituição de 1988, violada há 27 anos.

Em recentes leilões de títulos da dívida, o governo tem aceito taxas de juros de mais de 14% ao ano (ou seja, acima da Taxa Selic, que já é estratosférica), pois são os bancos que participam de tais leilões, e sabem que o governo necessita vender tais títulos para poder dispor de recursos para pagar os juros que estão vencendo. Portanto, o governo acaba aceitando tais taxas absurdas.

Ocorre que esse círculo vicioso pode ser rompido. Há outras saídas para a crise financeira que passam a conta para quem lucra com ilegalidades. Há quem já tenha feito isso com sucesso e quem esteja fazendo com vistas a driblar a crise sem que o povo pague a conta.  

No Equador, rompeu-se esse círculo vicioso com uma ampla auditoria feita com a participação da sociedade civil nacional e internacional, que identificou claramente as ilegalidades do endividamento. Com isso reduziu-se em 70% a dívida externa com os bancos privados.

Recentemente, a Grécia também instalou uma Comissão Parlamentar de auditoria da dívida que empoderou o povo grego, em referendo, a dizer não à austeridade, não à hegemonia do capital financeiro, não à redução de direitos para pagar por uma dívida ilegal, imoral e injusta.

O Syriza nos mostra que as saídas para crises econômicas não devem passar pela demissão de funcionários públicos, corte de aposentadorias, aumento de impostos indiretos contra os pobres. Tais medidas só redundam num aprofundamento da crise social e econômica, porque para o capital financeiro nunca há limites em sua sanha pelo lucro máximo.

No Brasil, onde os lucros bancários são estratosféricos, mais uma vez os especuladores, com aval do governo, querem jogar os pesos nas costas dos trabalhadores.

Esses exemplos, do Equador e da Grécia, deveriam ser seguidos pelo parlamento brasileiro. Essa é a ideia do Projeto de Lei Complementar 41/2011, do qual sou o relator na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, e que condiciona o pagamento da dívida à realização de auditoria prevista na Constituição Federal.

Ou seja, não queremos nada além do mero cumprimento da Constituição, e de seguir o desejo de 6 milhões de pessoas que, no Plebiscito Popular da Dívida Externa em 2000, votaram não ao pagamento da dívida sem que a auditoria prevista na Constituição fosse realizada.

Nosso povo não merece mais um ciclo de recessão e desemprego, que traz em seu bojo o sacrifício dos mais pobres e - o outro lado da moeda - o enriquecimento brutal de uma pequena minoria de plutocratas. Não queremos nada além do mero cumprimento da Constituição, que no artigo 26 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) determinou a realização, num prazo de um ano após a promulgação da Carta Magna de 1988, de um exame analítico e pericial dos fatos geradores do endividamento brasileiro.

Nada justifica que o Brasil continue pagando essa dívida imoral e ilegal com o sangue dos brasileiros. Portanto, a saída para crise existe e deve ser enfrentada sem demora: a auditoria da dívida urge.

*Edmilson Rodrigues é deputado federal (PSOL/PA) e membro da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara

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