segunda-feira, 25 de maio de 2015

Paulo Paim: ‘O Fator Previdenciário é a lei mais cruel inventada nesse País depois da ditadura”

Via Sul 21

Luís Eduardo Gomes

O senador Paulo Paim conversou com o Sul21 sobre os principais temas em voga no Congresso Nacional |Foto: Caroline Ferraz/Sul21

O senador Paulo Paim conversou com o Sul21 sobre os principais temas em voga no Congresso Nacional |Foto: Caroline Ferraz/Sul21

Aprovado na Câmara dos Deputados, o fim do Fator Previdenciário para o cálculo das aposentadorias pode ser votado ainda esta semana pelo Senado. Em meio a uma política de ajuste fiscal e com medo que essa mudança traga prejuízo para as contas públicas, a presidente Dilma Rousseff (PT) ameaça vetar a reforma. Contudo, Dilma pode ter seu veto derrubado no Congresso, inclusive por companheiros de partido.

Um crítico histórico do Fator Previdenciário (aprovado pelo governo Fernando Henrique Cardoso em 1999), o senador Paulo Paim recebeu a reportagem do Sul21 em seu escritório, em Canoas, na última sexta-feira (22), para falar, entre outras coisas, sobre sua posição nessa votação. Por cerca de 40 minutos, Paim também conversou sobre a política de ajuste fiscal promovida pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a onda de conservadorismo que tomou conta do Congresso Nacional, a reforma política, a Lei das Terceirizações e se é a real ou não a possibilidade de deixar o PT, partido pelo qual se elegeu para quatro mandatos como deputado federal e dois como senador.

Sul21 – Ao contrário do governo federal, o senhor quer o fim do Fator Previdenciário. Por que e quais os benefícios para o trabalhador com essas mudanças?

Paulo Paim – O Fator Previdenciário é a lei mais cruel inventada nesse País depois da ditadura. Foi aprovada no Congresso Nacional logo após a posse do Fernando Henrique [Cardoso]. O fator trabalha com a idade, a expectativa de vida e tempo de contribuição. Quem sofre com o fator? Os trabalhadores do Regime Geral da Previdência e aqueles que ganham até R$ 4.623. Só como exemplo: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, o teto é de R$ 33 mil, aí não aplica o fator e aposenta com o salário integral. Não é justo que o trabalhador brasileiro do Regime Geral da Previdência, aqueles que ganham abaixo de R$ 4 mil, R$ 3 mil e R$ 2 mil, tenham esse redutor chamado Fator Previdenciário, que confisca pela metade o salário da mulher no ato da aposentadoria e, do homem, tira em torno de 40%. Isso daqueles que ganham menos.

Nós trabalhamos para derrubar esse fator há 14 anos, praticamente. Eu, por duas vezes, já votei um projeto, de minha autoria, que acabava com o Fator Previdenciário no Senado, aprovado por unanimidade. Foi pra Câmara, que nunca mais votou.  O primeiro, há oito anos. Depois, o Senado votou novamente outro projeto, que veio da Câmara. Nós defendemos, aprovamos e o Lula vetou na época. Agora, eu apresentei, de novo, nessa Medida Provisória, uma emenda para substituir o fator pela fórmula 85/95. O deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) apresentou na Câmara e combinamos o jogo: ‘Arnaldo, tu apresenta aí (o ideal é tu aprovar aí). Mas, se tu não aprovar, eu aprovo aqui e volta para aí’. Como ele aprovou lá, o Senado, pela minha posição, tem que aprovar essa proposta, que é igual a minha, e vai para a sanção da presidenta, que pode vetar ou não.

O Fator Previdenciário é a lei mais cruel inventada nesse País depois da ditadura.

Sul21 – Qual a sua avaliação sobre o argumento de que a Previdência não tem como arcar com as mudanças no Fator Previdenciário?

Paim – Esse discurso de que a Previdência está falida é totalmente equivocado, atrasado e falta com a verdade. Os dados da Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) mostram que, no ano de 2014, o superávit da Previdência foi de R$ 50 bilhões. Eles (o governo) dizem que a entrada da fórmula 85/95 vai trazer um déficit para a Previdência. Mas, pelo contrário, nos primeiros oito anos, a Previdência vai ter um superávit além de R$ 18 bilhões. Daí pra frente, o superávit poderá diminuir, mas você pode ir ajustando na medida em que a expectativa de vida das pessoas também for aumentando.

Sul21 – Como será possível obter esse superávit com a mudança? O governo e as pessoas que são contra dizem que a mudança vai trazer um prejuízo para as contas da Previdência.

Paim – Quem diz isso não sou eu, é o ex-ministro da Previdência, José Pimentel. O atual ministro também reconhece que o fator deve mudar e que, no primeiro momento, nos primeiros oito anos, ele é positivo. O que as pessoas estão fazendo: elas sabem que o fator corta o salário. Então se aposentam com uma idade considerada precoce e continuam trabalhando. A pessoa ganha o dinheiro da Previdência e ganha o dinheiro na fábrica. E, ali na frente, entra com o pedido da desaposentadoria e vai ganhar o salário integral. Como o tempo de contribuição aumentou, a idade também aumentou. Aí, mesmo o fator não vai trazer prejuízo.

Com a fórmula 85/95, a pessoa vai esperar até 60 anos pra se aposentar – com 60 anos e 35 de contribuição, no caso do homem, soma os dois dá 95, e a mulher com 55 anos de idade e 30 de contribuição (soma 85). Como agora as pessoas teriam que esperar até uma idade, dá uma economia imediata à Previdência na ordem de R$ 18 bilhões.

Sul21 – A questão do Fator Previdenciário está sendo sinalizada como uma derrota para o governo. O senhor disse em outras entrevistas que, mesmo que o governo vete, o veto será derrubado no Congresso. Por quê?

Paim – Agora tem um fato novo: o voto não é secreto. Foi uma luta minha de anos. Acabamos com o voto secreto para apreciar o veto e quem é que vai votar contra o fator? Ninguém vai votar, ninguém é maluco, seria irracional tecnicamente, politicamente e economicamente. Consequentemente, ela [presidente Dilma] vai ser derrotada. Então, o bom senso manda, e não é só eu que digo isso, o própria Lula já tinha recomendado que ela não vete o fator, é hora de dizer chega desse fator e vamos para uma nova metodologia.

Sul21 – E por que ela vetaria?

Paim - Ela vetaria porque ela está com uma visão, no meu entendimento, equivocada, que não é a visão do próprio ministro dela da Previdência. É a visão do ministro Levy. Porque eles não querem sinalizar para o mercado externo de que ele estaria flexibilizando o instituto da aposentadoria.

Sul21 – O senhor já se manifestou várias vezes contra o ajuste fiscal que está sendo promovido pelo governo. Por quê?

Paim - O ministro Levy está totalmente equivocado. Primeiro, o método é equivocado e economicamente também é equivocado. O que ele fez: logo após as eleições, baixou duas medidas provisórias (MP 664 e MP 665) para ajuste fiscal, que não é ajuste fiscal coisa nenhuma, é arrocho salarial. É retirar direito do trabalhador, do pescador, do aposentado, da viúva e até o abono de um salário mínimo que tem direito a receber quem ganha até dois,, e também estariam praticamente eliminando pela fórmula que foi encaminhada. Quando eles fizeram isso, de pronto eu disse: ou vocês alteram radicalmente essas duas Medidas Provisórias ou vocês vão perder e eu não tenho problema nenhum de ficar com as minhas causas e criar esse embate, que pode me criar um constrangimento até de continuar na base de governo. Foram essas palavras que eu expressei e acabou dando toda aquela polêmica de sai ou não sai [do PT].

Eu defendo o PT de raiz, eu defendo o PT que elevou o número de carteiras assinadas, que tirou da miséria 30 milhões de brasileiros, que mais que quadriplicou o número de alunos de escola técnica, que botou as cotas para negros e índios como o ProUni. Tudo isso pra mim foi importante e são essas propostas do Levy que estão a contramão da história. Ele só ataca o andar de baixo, aquele grupo mais pobre que está sendo sacrificado.

Ele [Joaquim Levy] só ataca o andar de baixo, aquele grupo mais pobre que está sendo sacrificado.

Sul21 – Quais políticas econômicas alternativas deveriam ser aplicadas?

Paim – O que ele teria que fazer:  por que ele não pega, por exemplo, e pede para o Congresso aprovar o projeto para tributar as grandes fortunas e heranças, como é feito nos países de primeiro mundo, como Estados Unidos, Inglaterra, Alemanha? Todos eles já legalizaram essa situação. Por que  não aumenta a fiscalização? Só na Previdência, nós vamos ver que tem R$ 500 bilhões só de sonegação. Vamos ver agora os dados recentes daquele escândalo da própria receita federal (Operação Zelotes), que os grandes empresários deviam R$ 10 bi, R$ 15 bi.  Iam lá, faziam propina com um ou outro fiscal por R$ 15 milhões e eles tinham anistia de suas dívidas. O que tem que fazer é aumentar a fiscalização, quadruplicar o número de fiscais de trabalho e da receita, que você num instante aumenta a receita em mais de R$100 bilhões – dados dos próprios fiscais da Previdência.

S21 – O senhor falava das duas Medidas Provisórias, a 664 e 665. Por que, especificamente, o senhor é contra elas?

Paim – Primeiro, ela mexe no seguro-desemprego. Eu fui um dos autores do seguro-desemprego. Foi uma fusão entre três projetos: do José Serra, meu e do Jorge Wecker. E nós asseguramos aos trabalhadores o seguro-desemprego. Nesse momento, de recessão e desemprego, o governo quer jogar para o trabalhador que só depois de 18 meses ele vai ter direito de usufruir do seguro-desemprego. Até entendo se ficar em 12 meses, que é bem mais palatável (hoje são seis meses). Nós do PT propusemos: em vez de 18, joga para 12 a primeira pedida e a segunda para seis. Então, fica um pouco mais equilibrado.

Depois, nós temos a questão do pescador. Eles queriam que o pescador só tivesse direito ao seguro e ao Bolsa Família depois de três anos de atividade. É um absurdo. Para sermos coerentes, vamos manter também os 12 meses. Conseguimos puxar para 12 meses o seguro-desemprego e ele também vai continuar ganhando a Bolsa Família que já ganhava.

Depois, entrou a questão da viúva. No ajuste fiscal, eles estão tirando 50% da viúva. Digamos que a viúva ganhava dois salários mínimos. Cai para um. Isso faz falta para qualquer cidadão. E, depois que o filho – que ficava com 10% – se tornasse maior de idade, o dinheiro se perdia. Agora não, a viúva fica com o dinheiro. Se ela tem dois filhos, ela ganha 80% e eles 20%. Quando eles atingirem a maioridade, ela volta a ganhar 100%. Ou seja, ficam na família. Conseguimos também alterar isso.

E a questão do abono, que é absurdo querer que o abono que era integral para quem ganha até dois salários mínimos, de repente virasse 1/12, 2/12, 3/12, 4/12, até 12/12, de acordo com o número de meses trabalhados. É incostitucional o que eles estão propondo. Eu li na tribuna e mostrei para eles todos que a Constituição diz: ‘é assegurado ao cidadão que ganha até dois salários mínimos um abono de até um salário mínimo todo ano’. Está escrito. Não fala se é um mês, dois ou quatro meses. E eles querem que só aquele que trabalhar três meses dali para a frente ganhe 1/12 a mais. Isso também é inaceitável e é inconstitucional e por isso nós somos contra as MPs.

Sul21 – Nessa linha de derrubar o veto, por que o senhor, ao lado de 10 senadores da base aliada e independentes, assinou um manifesto contra a política econômica do governo?

Paim - Porque é uma política econômica totalmente equivocada que não ataca o eixo da questão. Nós queremos uma política econômica inspirada nos oito anos do governo Lula, que foi uma política de crescimento, de distribuição de renda, de crescimento do salário mínimo, que foi numa linha de diminuir o desemprego, de baixar juros. Aí entra o Levy e o que ele faz? aumenta juros, a inflação sobe, quer arrochar todos os programas sociais do governo. Está aí o caso do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), em que os alunos estão desesperados. Alunos que tinham programado suas vidas, grande parte perdeu o dinheiro do Fies. Alunos nossos que estão no exterior não estão conseguindo pagar o aluguel lá porque o dinheiro não está chegando. Há um descalabro. A política econômica está na contramão da história. Em vez de se preocupar em fortalecer o mercado interno, num desenvolvimento econômico sustentável, ele vai na contramão querendo arrochar o salário dos trabalhadores.

Sul21 – Estamos falando de discordâncias de senadores da base aliada com o governo. O que representam estas discordâncias para a governabilidade?

Paim – Esses senadores e as entidades que assinam, em torno de 100, estão preocupados com esse governo. E o PT tem obrigação de ajudar a colocar o governo nos trilhos, e colocar o governo nos trilhos não é a política do Levy, mas uma política de distribuição de renda, que fortaleça o mercado interno, que tenha uma política agressiva no campo das exportações, que não seja essa de querer que só o trabalhador, o aposentado e o pensionista paguem a conta. Nós queremos ajudar o governo. E ajudar o governo, nesse momento, é ter posição clara. Não adianta puxar o saco do governo, ficar vendo o governo indo para o precipício e dizer: ‘vamos, vamos junto’.

Não adianta puxar o saco do governo, ficar vendo o governo indo para o precipício e dizer: ‘vamos, vamos junto’.

Sul21 – Se continuar com a atual política econômica, como o senhor vislumbra os próximos anos do governo Dilma?

Paim – Vai ter uma dificuldade enorme. O desemprego aumenta a cada dia que passa, as dificuldades aumentam, a taxa de juros sobe, os empresários já começaram a mostrar todo o seu descontentamento. Porque não é esse o caminho. Nós teremos uma enorme dificuldade nos próximos três anos da presidenta Dilma.

Sul21 – Mudando o foco para as principais pautas que vêm sendo discutidas no Senado. O senhor é um forte crítico da Lei das Terceirizações e chegou a compará-la com uma ‘revogação da Lei Áurea’. Qual é o impacto da aprovação dessa lei, do jeito que passou na Câmara, na vida dos trabalhadores?

Paim - Primeiro, eu não acredito que o Senado vai fazer esse crime, porque no Senado estão ex-governadores, ex-prefeitos, ex-deputados e senadores, como eu, que já tenho quatro mandatos de deputado federal e dois mandatos de senador. Isso significa a desorganização total do trabalho e revogar os direitos dos trabalhadores que estão assegurados na CLT e na própria Constituição.

Sul21 – Em que sentido?

Paim - Com essa metodologia, você não terá mais trabalhador nenhum contratado pela empresa matriz. As empresas matrizes vão fazer contrato com uma outra empresa que, por sua vez, vai mandar os trabalhadores para lá. Significa o quê: eu fui metalúrgico do grupo Tramontina e tenho orgulho de dizer isso até hoje. Quando perguntarem para o trabalhador no futuro: ‘a qual empresa tu pertence?’ ‘Eu pertenço a uma empresa terceirizada que eu nem sei o nome e me mandaram trabalhar um dia na Tramontina, uma dia na Varig, outro na Taurus’. Os trabalhadores não terão mais paradeiro. Eles serão empregados volantes que podem, a qualquer momento e a qualquer hora, serem trocados de uma empresa para outra sem nenhuma afinidade e sem ter os direitos a férias naquela empresa, acompanhando o que ganha aquela empresa, de ganhar o mesmo salário que ganham na empresa matriz, de ter as mesmas estruturas de segurança do trabalho que aqueles trabalhadores da empresa matriz. Tanto que os dados do Ministério Público do Trabalho e dos fiscais do Trabalho dizem o seguinte: de cada dez acidentes de trabalho no País, oito são de empresas terceirizadas; de cada cinco mortes, quatro são de empresas terceirizadas; e o salário é 30% a menos. Além de tudo, eles não cumprem na íntegra as contribuições para a Previdência e o Fundo de Garantia.

Claro que isso tudo nos preocupa. Nós estaremos numa ‘lei do cão’, a lei do mais forte. Por que tu achas que eles querem terceirizar? É para ganhar mais, não para ganhar menos. A empresa contratante, se ela vai contratar os operários para prestar serviços para aquela outra empresa com quem ela fez um contrato, ela também quer ganhar. Então, quem é que vai perder nessa cadeia? É o trabalhador, que vai estar em um regime cada vez mais de arrocho salarial e de perda de direitos.

Essa proposta vai esculhambar a vida das família e de 44 milhões de brasileiros. É diferente quando eu digo que nós temos que legalizar a vida de 12 milhões e meio de trabalhadores que estão hoje terceirizados. Eu tenho um exemplo no próprio Congresso. Seguido eu tenho que negociar a vida dos trabalhadores porque o ‘gatuno’ fecha a empresa e vai embora depois que já recebeu grande parte do dinheiro do contrato. E o trabalhador fica sem dinheiro para alimentação, sem dinheiro para o ônibus, sem dinheiro de seu salário e indenização e não tem onde procurar. Os exemplos práticos mostram que a terceirização não é de interesse do povo brasileiro e muito menos do assalariado.

O próprio Tribunal Superior do Trabalho (TST) já regulamentou uma súmula que permite apenas terceirizar serviço de vigilância, limpeza, segurança e infraestrutura. O resto é atividade-fim. Você generalizar para que a atividade-fim seja também terceirizada, você acabou. Não teremos mais comerciário, não teremos mais metalúrgico, não teremos mais trabalhador dessa ou daquela empresa da construção civil. Você terá um empregado volante, de aluguel, jogado a qualquer parte do País.

Sul21 – Quais mudanças deveriam ser feitas na Lei das Terceirizações para que ela seja aprovada no Senado? Ou ela deve ser repelida totalmente?

Esse projeto que veio da Câmara tem que ser repelido totalmente. Eu vou te explicar o porquê. Não é que nós não podíamos fazer um ajuste, mas tudo aquilo que a gente fazia para avançar, o senhor Eduardo Cunha, que tem compromisso somente com o grande capital e é o símbolo do conservadorismo desses tempos, tudo aquilo que eu quiser alterar, e eu sou relator na comissão de Direitos Humanos, vai para lá, ele vai recusar – a última palavra é da Câmara – e vai voltar o projeto mantendo terceirizar a atividade-fim.

O que eu pretendo fazer: eu quero rejeitar o projeto dele no Senado e aprovar uma outra proposta que vá na linha de regulamentar a vida desse terceirizado que está aí. Como, por exemplo, tem que ter responsabilidade solidária da empresa matriz. Ou seja, se a contratada não paga, o empresário tem que pagar. Segundo, o terceirizado tem que pertencer ao sindicato da empresa matriz, tem que participar da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) da empresa matriz. A empresa matriz também tem que cumprir o acordo coletivo em matéria de salário para o seu trabalhador. Todo o esquema de segurança e saúde do trabalho tem também que ser mantido para ele. Bom, com essa regulamentação, você resolve a vida de quem hoje está praticamente jogado na sarjeta (os terceirizados) para ter os mínimos direitos que nós asseguramos hoje para os empregados domésticos, por exemplo.

O maior problema do Eduardo Cunha é que ele capitaneia a onda conservadora que se alastra nesse País.

Sul21 – Como o Congresso chegou ao ponto de promover um verdadeiro levante contra o governo?

Paim – O maior problema do Eduardo Cunha é que ele capitaneia a onda conservadora que se alastra nesse País. A questão do PMDB, em relação ao governo, é uma posição que o PMDB assumiu e que deve, no meu entendimento, estar visualizando a possibilidade de ter um candidato à presidência da República nas próximas eleições, o que é um direito de qualquer partido.

Há uma discordância do PMDB também com a política econômica do governo, mais representada na figura do PMDB no Senado. O próprio Renan (Calheiros, presidente do Senado) disse que tem que ter um pacto hoje pelo emprego e não pela recessão. Tem que ter um pacto para combater a rotatividade, tem que ter um pacto para rejeitar essa proposta de terceirização, que não é do governo. Diga-se de passagem que o PT fechou a questão, junto com a maioria da base do governo no Senado – como esses 11 que assinaram esse manifesto -, totalmente contra a terceirização.

Sul21 – Qual a sua avaliação do ambiente político que levou a essa onda de conservadorismo?

Paim – Primeiro, foi o embate eleitoral. Não dá para negar. Nós viemos de uma eleição que o País ficou dividido. Não deveria, mas ficou. Em outros países, termina as eleições, quem ganhou por 1% ou 10% começa a comandar o país. Mas, a onda continuou, estão aí as manifestações de um lado e de outro. Eu não estou aqui acusando a oposição, porque toda a mobilização e manifestação são válidas, venham da onde vier, desde que essas causas sejam justas e que venham defender o interesse do povo brasileiro e do País. Ficou dividido e a presidenta Dilma e o Levy, que hoje é um dos que manda, terminou as eleições, fizeram duas MPs, que vieram na contramão de tudo que tinha sido prometido na campanha. Por exemplo, não mexer no direito dos trabalhadores. Isso já foi criando uma indignação, o desemprego começou a aumentar e as denúncias de corrupção, de desmandos, de uso indevido do dinheiro público, claro, que fizeram com que a oposição se sentisse mais fortalecida e a população também cobrasse uma resposta direta do governo, o que fragilizou o governo que tem uma dificuldade enorme de articulação no Congresso Nacional. O governo é totalmente desarticulado no Congresso, tanto que o vice-presidente Michel Temer tenta entrar para jogar água na fogueira que está instalada.

Sul21 – Outro tema que está em voga no Congresso é reforma política. Após as manifestações de 2014, a presidente Dilma levantou a hipótese de fazer um plebiscito sobre o tema. Mas, o que se vê hoje em discussão no Congresso é uma reforma política também mais conservadora. Qual a sua avaliação sobre isso?

Primeiro, a visão conservadora deseja manter que o poder econômico dite as regras do jogo das eleições. Como é que é hoje? Infelizmente, cada vez mais a bancada popular, sindical, que representa o povo mesmo, está diminuindo no Congresso e a bancada financiada pela elite aumenta. O número de representantes dos empresários no Congresso praticamente dobrou e a bancada sindical caiu pela metade, os dados são do próprio Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar). Claro que o poder econômico não quer que mude essa matriz da política do nosso País e quer, por exemplo, aumentar o mandato de senador para dez anos. É um absurdo isso. O certo era dizer o seguinte: ‘agora é mandato de cinco anos para todo mundo e acabou’. E não ter mais o financiamento privado de campanha. Tudo bem, alguns são contra o financiamento público, eu acharia que poderia ser, mas pelo menos limitar totalmente. Hoje, um senador da República, financiado pelo poder econômico, e eu estou seguro do que eu vou dizer, gasta R$ 30 milhões, R$ 40 milhões. Não tem sentido isso. É uma briga do milhão contra o tostão. Um deputado federal financiado gasta em torno de R$ 10 milhões e R$ 15 milhões. Gasta metade do que gasta um senador, o que é um absurdo. Quem dá R$ 15 milhões para eleger um deputado federal ou R$ 30 milhões para eleger um senador claro que quer o dinheiro de volta. Você vira instrumento do capital dentro do Parlamento, e isso nós somos radicalmente contra. A tese que nós defendemos é do financiamento público de campanha, com um corte dizendo que cada candidato a deputado ou senador não possa gastar, sei lá, mais do que R$ 100 mil, R$ 200 mil, para que prevaleçam as ideias na campanha, não somente o interesse do grande capital.

Quem dá R$ 15 milhões para eleger um deputado federal ou R$ 30 milhões para eleger um senador claro que quer o dinheiro de volta.

Sul21 – O que deveria estar sendo discutido na reforma política e não está?

Paim – A fidelidade partidária é importante, desde que o partido não mude de concepção. Porque você não pode se eleger e o partido, que tinha uma visão de esquerda, como é o meu caso, e de repente está numa visão de centro, centro-direita, que não combina com o mandato que eu defendi e me comprometi com o povo brasileiro. Então, nós temos que ter essa clareza.

Eu sou simpático até ao sistema distrital-misto, que permite que um X seja eleito pelo distrito e outros X que tenham uma visão mais estadual, como é meu caso. Eu não gostaria de ser candidato distrital sob nenhuma hipótese. Isso para deputado. Para senador, tem que ser o Estado todo. Eu até defenderia a tese de que alguns senadores teriam que ser eleitos em todo o País, para terem compromisso com o País e não só com o seu Estado. Vou além ainda: defendo a candidatura avulsa. Por que eu não posso ser candidato avulso representando as causas que defendo? O povo quer votar? Vota. Se eu não quiser optar por um partido, eu vou ter o prejuízo de não ter a estrutura partidária. O prejuízo é da própria candidatura avulsa – que existe na maioria dos países do mundo.

Outra questão que eu sou totalmente favorável é que o voto não seja obrigatório. Ninguém pode obrigar você a votar. Você vai votar porque foi conquistado por esse ou aquele candidato ou partido. Você foi pelos argumentos usados, fica adepto daquela posição e vota com consciência. Hoje, não. Você vota para não ser multado, tanto faz. Cansei de ver pessoas juntando números do chão. Então, eu acho que a candidatura avulsa, o não voto obrigatório, o voto distrital-misto, a fidelidade partidária – mas frisando que o partido tem que ser tão fiel quanto o candidato eleito -, essas concepções nós tínhamos que avançar para que a política seja um instrumento para eleger homens e mulheres que realmente representem o povo brasileiro.

Sul21 – E esses elementos podem entrar no Projeto de Lei da Reforma Política?

Paim – Nada disso vai entrar. Do jeito que está encaminhado pela Câmara dos Deputados, nessa visão atrasada do Eduardo Cunha, se for aprovado nos moldes que a Câmara está propondo, vai ficar pior do que está.

Sul21 – Recentemente, foi noticiada a possibilidade de o senhor deixar o PT. Como avalia o seu futuro dentro do partido?

Paim – Eu defendo causas e não cores, sempre disse isso. Eu não tenho um cargo no governo e não quero ter. Eu tenho o meu mandato baseado naquilo que eu sempre defendi ao longo da minha vida e é isso que eu vou continuar fazendo. O que é que aconteceu? No debate dessas duas MPs, por exemplo, eu disse: ‘essas duas MPs, como estão, eu voto contra, defendo contra e vou trabalhar para derrubá-las, a menos que o governo negocie amplamente’. Felizmente, o governo sentiu que ia perder, começou a negociar e nós estamos avançando nessas questões. Em todos esses pontos que eu falei antes, o governo deu uma boa recuada e ainda se comprometeu ainda a vetar a própria redação que ele deu para o abono para aqueles que ganham até dois salários mínimos. Eu quero que volte a lei antiga, o governo diz que eu tenho razão e que vai recuar e cumprir o que manda a Constituição. Isso é um avanço. Como também eu quero que fique bem claro que, a questão da mudança no fator, se não houverem mudanças profundas, eu voto contra. Mas daí me perguntaram: ‘vai ficar contra o partido?’ Não é contra o partido. O PT de raiz, e a história está mostrando, defende o meu ponto de vista. Agora, uma cúpula que está instalada no governo pode ser contra o meu ponto de vista. Se essa cúpula entender que eu tenho que sair, eu saio e fico com as causas que eu sempre defendi e com o PT de raiz, o PT original, que foi o que embalou todos os nossos sonhos ao longo da nossa juventude e ao longo dos anos da nossa vida. Então, sair ou não sair por uma questão eleitoral, como alguns fazem, não é o meu caso.

Eu recebi convite, se assim quisesse, de todos os partidos. Eu digo todos é todos mesmo, da extrema-esquerda à extrema-direita, porque acham que eu sou um cara equilibrado. Bom, se eu sou equilibrado, eu acho que posso ajudar o meu País, estando dentro do PT e ajudando essa transformação interna. Mas, se for para sair, sairei e posso continuar na vida pública, como também posso sair da vida pública e continuar como militante do movimento social.

Eu defendo causas e não cores, sempre disse isso.

Sul21 – Quão distante o senhor está dessa decisão?

Paim – Eu acho que essa decisão passa pelos próximos passos. Eu sinto que o PT está retomando. Esse manifesto é uma prova disso. Eu acho que o congresso [do PT, a ser realizado entre os dias 11 e 13 de junho, em Salvador] que nós vamos ter vai apontar nesse sentido. O PT pode retomar as suas origens. Ou o PT muda e retoma as suas origens, que sinto que essa é a vontade de 90% dos petistas que não concordam com a corrupção – onde houve -, com o desvio de conduta, com a falta de ética e com a atual política econômica. Ou o PT muda, e caminha com as suas origens, ou eu mudo. E aí a minha alternativa pode surgir numa concepção nova que esteja sendo construída e que vai se construir entre esse ano e o ano que vem. Mas acho que, nesse momento, a minha vontade é ajudar esta visão da volta do PT as suas origens.

Sul21 – Senador, o senhor esteve afastado da campanha eleitoral nas últimas eleições. Se permanecer no PT e o partido escolher outros candidatos ao Senado em 2018, a sua posição seria: concorrer por outro partido, concorrer a outro cargo ou deixar a vida pública?

Paim – Em primeiro lugar, na última campanha, eu não fiquei afastado. O comando da campanha me afastou porque não queriam que eu estivesse na televisão ou nos palanques defendendo a visão que eu sempre defendi. Então, entenderam eles que não era interessante. Por exemplo, eu não aparecei em um programa de televisão defendendo os candidatos da majoritária, o que eu considerei, naturalmente, um equívoco. Afinal, de 6 milhões de eleitores, eu fiz em torno de 4 milhões de votos. Eu não entendi, mas não falei nada, fiquei na minha e deixei que o comando da campanha atuasse como entendi melhor naquele momento, até para não criar problemas para os candidatos.

Agora, eu estou na vida pública há quase 30 anos – quatro mandatos federais e dois de senador. Sempre fiquei entre os melhores deputados e senadores avaliados pela sociedade brasileira. Ganhei todos os prêmios que alguém sonhou em ganhar no Parlamento. Ganhei título na maioria dos Estados brasileiros, como vou ganhar em Minas no dia 29 e ganho hoje a tarde [sexta passada] aqui em Porto Alegre. Então, eu tenho uma história construída que não depende de uma cúpula daqui ou de acolá. Ora, se eu me apresento como candidato ao Senado, e o PT entender, se isso acontecer, que eu não deva ser candidato, claro que eu respeito e posso ser candidato por qualquer outro partido. Não vejo problema nenhum. Eu posso ser candidato pelos partidos que tenham identidade numa política de centro-esquerda, como eu sempre defendi. Isso é natural. O Brizola, por exemplo, saiu daqui para ser candidato por outros estados. Quando ele perdeu a sigla do PTB, surgiu o PDT e tocou a vida igual. Eu tenho, claro, um carinho enorme pelo PT. Discordo de algumas coisas que estão acontecendo. Mas, se o PT entender que eu deva ser candidato por outro partido, posso ser candidato por outro partido ou até numa política de aliança. Isso não significa que eu seja daqueles que sai atirando e bombardeando. Como eu fiz na campanha: o comando da campanha entendeu que eu não deveria participar, me retirei, fiquei tranquilo e fiz a minha campanha solito (sic) com o movimento sindical nas portas de fábricas, defendendo os candidatos a deputado, senador e o próprio candidato a governador. Quem me acompanhou, sabe disso. Eu visitei mais de uma centena de empresas fazendo a campanha, já que senti que a coordenação não queria que eu estivesse na televisão e nos principais comícios.

Sul21 – E por que o senhor acha que o partido teve essa visão?

Paim – Eu acho que foi uma visão equivocada, claro, senão não estaria falando isso – na época eu não quis falar nada -, de ter entendido que, naquele momento, os candidatos é que deveriam ocupar todos os espaços. Só pode ter sido isso, foi o que me disseram: ‘Só vão falar na campanha os candidatos e presidentes de partido. Quem não for candidato, não vai ter direito à palavra’. Eu entendi, não era candidato mesmo, e respeitei, como sempre respeito.

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