domingo, 17 de maio de 2015

Distritão, apoteose do casuísmo

Leo Lince
Entre as muitas ameaças que se avolumam contra a democracia no Brasil, a maior de todas é a que está sendo gestada nos laboratórios da pequena política do Congresso Nacional. Atende pela alcunha de "distritão" e se apresenta, indevidamente, como se fora uma reforma política.
Tema recorrente nas últimas décadas, a reforma política nunca sai da pauta. No calor das campanhas eleitorais ou a cada escândalo novo – e os escândalos se repetem com cronometrada frequência –, renovam-se as promessas de prioridade máxima para a "mãe de todas as reformas".
Apesar do debate infindável e das proclamações generalizadas de apoio, não se consegue aprovar uma reforma política digna deste nome. Quando entra na pauta de votação, a reforma se desmantela em frangalhos. Ao mesmo tempo, nunca se disputam duas eleições sob a mesma norma legal. Para contemplar o curto prazo dos interesses dominantes, os surtos de casuísmo também são recorrentes, o que só faz agravar a crise da representação.
A catástrofe que nos ameaça no presente é o vetor resultante deste impasse acumulado. E o mais grave é a possibilidade de saída pela tangente pior. A Emenda Constitucional 352/2013, conhecida como a PEC Vaccarezza-Cunha, é uma aberração sem tamanho, mas pode ser aprovada. Os projetos articulados de reforma, que antes colocavam em polos contrapostos petistas e tucanos, sumiram temporariamente do mapa. No vazio gerado pelo atual fim de ciclo, os profissionais do interesse puro nadam de braçada. Como alerta o deputado Chico Alencar (PSOL/RJ): "o que já está ruim pode piorar".
Ao contrário de reformar e corrigir, o "distritão" vai provocar o agravamento superlativo de todas as distorções do nosso sistema eleitoral. Na realidade, como o casuísmo e a pequena política sempre andaram juntos, o surto atual não passa de uma espécie de apoteose do casuísmo. O peso desigual dos votos entre cidadãos das diferentes regiões seguirá do mesmo tamanho, pois os distritos eleitorais, estados da Federação tão desiguais em eleitorado e população, seguirão os mesmos.
Os partidos políticos, que já não valem grande coisa, valerão menos ainda. Aprovado o “distritão”, a própria ideia de partido perde sentido. Nitidez ideológica e programática, valores que agrupam coletivos de filiados e articulam os representantes eleitos ao cidadão eleitor, compromissos e lealdades capazes de fornecer sentido e previsibilidade ao processo político, tudo isso acaba. Como instrumento ideológico-programático, os partidos estarão definitivamente liquidados. Sobreviverão apenas como cartórios para o registro de candidatos.
Essa “fulanização” total da representação deve ampliar o problema, já tido como preocupante, da fragmentação partidária. As tratativas da governabilidade deverão passar por uma via crucis ainda mais numerosa. A escala de negociação, ao invés de tratar com dezenas de organizações partidárias, saltará para o patamar das centenas. Ao ignorar o voto de legenda e o desempenho dos partidos, os eleitos por sua votação individual, proprietários privados dos votos obtidos, serão na Câmara Federal, por exemplo, 513 partidos independentes um do outro.
Recolhida pelo jornalista Bernardo Mello Franco (FSP-13/05), a opinião do relator do projeto, deputado Marcelo Castro, é assustadora: "como o distritão é a luta de todos contra todos, quem gasta mais terá mais chance de vir para o Congresso. Vamos escolher os nossos representantes pelo pior critério possível, o critério do dinheiro". Ou seja, elege-se quem tem mais dinheiro. E mais, a proposta beneficia claramente os já postos em situação privilegiada - se adotada, pode propiciar a reeleição continuada dos que já são parlamentares.
O sociólogo Jairo Nicolau, estudioso sério da legislação eleitoral, nos informa que o "distritão" não é usado em nenhuma democracia tradicional. Adotado apenas na Jordânia e no Afeganistão, ele o considera "o pior entre todos os modelos existentes". Vai agravar o peso do poder econômico nas eleições, a guerra de todos contra todos, o hiper-individualismo e a hiper-fragmentação do processo político. A aprovação possível de tal monstrengo pode ampliar o desencanto da cidadania com a política e provocar a aceleração vertiginosa da crise de representação. Barbas de molho.
Léo Lince é sociólogo e colunista do Correio da Cidadania

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