quarta-feira, 18 de março de 2015

Gilmar Mendes é denunciado no CNJ por barrar ação contra financiamento privado

Sanguessugado do Forum

Ministro do STF interrompeu tramitação de Adin ingressada pela OAB, que já possui seis votos favoráveis. Para deputado Jorge Solla, é preciso ficar claro por que Mendes está impedindo o fim do julgamento do processo há quase um ano

Redação

Gilmar Mendes pediu vistas (Foto:Antonio Cruz/Agência Brasil)

Gilmar Mendes pediu vistas do processo e interrompeu tramitação (Foto:Antonio Cruz/Agência Brasil)

O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) ingressa nesta quarta-feira (18) com uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar cobra sanções administrativas previstas na Constituição Federal contra magistrados que, sem explicação razoável, descumprem os prazos jurisdicionais.

O julgamento em questão é o da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4650, de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pede que sejam declarados inconstitucionais dispositivos da legislação eleitoral – Leis 9.096/95 e 9.504/97 – que autorizam doações de empresas a candidatos e a partidos políticos.

De acordo com informações da assessoria do deputado Jorge Solla, o julgamento começou em dezembro de 2013 e já possui seis votos favoráveis desde o dia 2 de abril do ano passado, quando Mendes pediu vistas do processo e interrompeu a tramitação da Adin. Pelo Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, o prazo de devolução das ações ao plenário é de duas sessões, mas o julgamento da Adin 4650 está parado nas mãos de Mendes.

“Eu gostaria de entender e que ficasse claro para população quais as motivações do ministro. Por que ele está impedindo o fim do julgamento de uma ação que já está ganha? No Supremo a opinião de um se sobrepõe à maioria?”, questiona Jorge Solla.

Segundo o petista, gravações telefônicas interceptadas ano passado pela Polícia Federal entre Gilmar Mendes e o ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, na operação que desvendou um esquema de corrupção que movimentou R$ 640 milhões no estado, empreiteiras com contratos no governo matogrossense faziam pagamentos a intermediários, que por sua vez repassavam dinheiro às campanhas.

“Apesar de ter demonstrado, àquela época, solidariedade ao acusado de corrupção – chamando a operação da PF de ‘absurdo’ e ‘loucura’ –, quero acreditar que o ministro não está agindo para manter os mesmos níveis de relação que vemos hoje entre as empresas doadoras de campanha e o poder público”, diz.

O líder do PT na Câmara, deputado Sibá Machado (PT-AC), apoia a iniciativa de Solla. “Ele (Mendes) pediu vistas ad infinitum, para não dar o seu parecer?”, questiona Sibá. “A sociedade está cobrando algumas posições daqui do Congresso Nacional”, observa o líder. Para o PT, o fim do financiamento empresarial de campanhas é um dos eixos centrais de uma ampla e profunda reforma política.

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