domingo, 15 de março de 2015

Argentina: As ferrovias somam-se a uma longa lista de empresas estatizadas

Via Pagina 12 

Durante o kirchnerismo  foram estatizados os correios,  a empresa de distribuição de água,  as Aerolíneas Argentinas, YPF,  as AFJP, Tandanor  e agora as ferrovias.  Em todos os casos, a ação foi para por fim à gestões privadas deficientes.

 

Recuperadas por seus ex-donos

Javier Lewkowicz

Tradução do espanhol: Renzo Bassanetti

 


A estatização das ferrovias, anunciada no domingo por Cristina Fernández de Kirchner e publicada ontem no Diário Oficial é um importante capítulo na história do kirchnerismo em matéria de reversão de privatizações. Nessa lista, se destaca a recuperação de serviços públicos em estado deplorável, como os correios, Águas Argentinas e em seguida as Aerolíneas Argentinas, frequências de radiodifusão, a nacionalização dos estratégicos fundos de pensão e da YPF diante da urgência pelo déficit energético. O governo, a priori, não demonstrou vontade de ter a gestão pública das empresas, mas sim foi encurralado pela necessidade. Nas ferrovias, a tragédia de Once (*) inaugurou uma política que é completada pela decisão de rescindir os contratos de concessão que continuavam vigentes, e que consolidam a mudança de rumos no setor.

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Vários dos países da região transitam pelo pós-neoliberalismo, embora esse caminho resulte heterogêneo em vários aspectos. Um deles é a política de estatizações. Argentina, Venezuela e Bolívia empreenderam medidas de mudança de propriedade das empresas, embora com lógicas diferentes. A Venezuela expropriou e nacionalizou centenas de empresas não privatizadas, mas sim diretamente privadas. De fato, no país caribenho, o processo de privatizações foi muito débil nos anos 90. A Bolívia encarou diretamente a estatização de setores estratégicos, política que Evo Morales inclusive tinha antecipado em sua campanha: os hidrocarbonetos e as telecomunicações. Também avançou sobre quatro empresas elétricas e uma metalúrgica. Em troca, Brasil, Equador e Uruguai devolveram peso relativo ao Estado, mas não através de nacionalizações relevantes. 

A particularidade da Argentina nos remete ao início dos anos 90: a famosa frase falastrã do então ministro de Obras e Serviços Públicos, Roberto Dromi, de que “nada do que deva ser estatal permanecerá em mãos privadas” inaugurou um processo único de privatizações. Passaram para mãos privadas as redes de TV, a ENTEL, o sistema de pedágios, as concessões rodoviárias e ferroviárias, as rádios, Aerolíneas Argentinas, indústrias do setor siderúrgico, petroquímico, naval e petroleiro, eletricidade e gás, portos, centrais hidrelétricas, bancos hipotecários e o sistema de aposentadorias. Não é por nada que o país chegou a ser considerado o melhor aluno do FMI. A implosão do neoliberalismo em 2001 abriu outra etapa, na qual não foi levada a cabo a reversão total das privatizações a não ser  em casos pontuais, geralmente motivada pela péssima gestão nas áreas privatizadas, que prejudicavam a própria empresa, ou às vezes indiretamente a própria estabilidade sócio econômica nacional.

O histórico

Em novembro de 2003, nos primórdios do governo de Néstor Kirchner, concretizou-se a primeira passagem de uma empresa do setor privado para o público. Estatizou-se o Correio Argentino, então sob responsabilidade da Socma, do grupo Macri, que foi afastada por que não cumpriu com o pagamento da entrada que tinha prometido, e por que inclusive contabilizou como investimento as indenizações de 3 mil trabalhadores demitidos. Alguns meses depois, foi nacionalizado o espectro radioelétrico por descumprimento de investimentos comprometidos de 300 milhões de dólares por parte dos franceses da empresa Thales Spectrum. Foram duas estatizações motivadas pela urgência e mobilizadas por um Estado ainda débil, com um governo ainda necessitando dar sinais de confiança e de capacidade de iniciativa política.

Uma das estatizações mais positivas nesses primeiros anos foi a da Águas Argentinas, que estava concedida ao grupo francês Suez, que depois de anos atendendo mal o serviço, distribuiu água contaminada no sudoeste da Grande Buenos Aires, a cereja do bolo. Dos 3 milhões de habitantes sem serviços de água potável na área de atuação da empresa em 2006, a estatal AySA prevê alcançar no fim deste ano cem por cento da cobertura, e em 2019 oferecer a todos o serviço de esgotos. Em 2007, o Estado resgatou o Estaleiro naval Tandanor. Através do decreto 315, Kírchner anulou todos os atos administrativos da privatização, como se nunca tivessem existido, já que os privatizados nunca pagaram o combinado, e essa dívida tinha sido contraída com o Estado.   

Em 10 de dezembro de 2007, assumiu Cristina Fernández como presidente. Em meados de 2008, foi apresentado o projeto de lei para expropriar as Aerolíneas Argentinas e a Austral. No momento da privatização, o patrimônio líquido das empresas era de 3,862 bilhões de pesos, pelo que os espanhóis de Marsans não receberam indenização.  A Aerolíneas foi literalmente esvaziada pelo setor privado e levada à falência.

Um par de meses depois do voto ”não positivo” de Julio Cobos, que sepultou a conflituosa resolução 125, para comemoração das patronal do agronegócio, e em plena crise intenacional, o governo decidiu nacionalizar as AFJP (Administradora de Fondos de Jubilación y Pensión - Administradora de Fundos de Aposentadoria e Pensão - N. do T.). Foi uma medida transcendental que acabou com um negocião para os bancos, e que deu ao Estado um leque de recursos com os quais em seguida financiaria a Asignación Universal por El Hijo, o Pro.Cre.Ar e o Progresar, (três programas sociais mantidos pelo governo) por exemplo. Também permitiu que a ANSES (Administración Nacional de la Seguridad Social - N. do T) nomeasse diretores designados pelo governo para fiscalizar de dentro as empresas mais importantes do país.   

Diferente    dos casos de Tendanor e Aerolíneas argentina, o da Fábrica Militar de Aviones, comprada por 67 milhões de pesos à empresa norte-americana Lockeed Matins, Cristina Kirchner criou a nova Fábrica Argentina de Aviones, vinculada ao Ministério da Defesa.

Em 3 de maio de 2012, concretizou-se a estatização mais rumorosa da gestão kirchnerista: a YPF, maior empresa do país, passou para a mãos do Estado nacional através da expropriação de 51% das ações que a Repsol controlava na petroleira. Foi o resultado de uma sequência de desinvestimentos que levou ao déficit energético  a  níveis jamais alcançados anos atrás, o que condicionou os rumos de toda a economia diante da escassez de dólares. A Repsou ocupou-se durante vários anos em desviar recursos  para investir  e conseguir lucros em outras partes do mundo., sob um quadro paupérrimo de regulamentação e logo após a opção fracassada de confiar no grupo Eskinazi para administrar a empresa.  Em fevereiro de 2014, foi aprovado o método de indenização: O Estado pagou  4,670 bilhões de dólares através de vários instrumentos financeiros.

(*) Tragedia de Once: Acidente ferroviário com trem suburbano de Buenos Aires ocorrido em 2012, onde morreram 51 pessoas (N. do T.)

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