sábado, 13 de dezembro de 2014

Reforma Política: Pela estatização do Congresso Nacional

Via Revista Consciência.net

“Em tempos em que ouvimos muitos liberais pedindo a privatização de empresas estatais, os socialistas deveriam sugerir, por oposição e com certa urgência, a estatização do Congresso Nacional, privatizado já na administração de D. Pedro I. Seria ótimo se o parlamento voltasse a ter funcionários públicos.”

Gustavo Barreto 

Esplanada dos Ministérios

Muita gente se questiona como uma pessoa como Jair Bolsonaro consegue ser o deputado mais bem votado do Rio de Janeiro e, de quebra, repetidamente eleger seus filhos.

Parece a princípio uma anomalia. Um filho da ditadura, troglodita de primeira linha, com tantos votos. Na nossa democracia, aqui vai um chute, é bastante previsível.

A democracia representativa foi pensada na maior parte do mundo para ser o que está descrito na própria expressão: o poder, que emana do povo, tem funcionários que concebem e executam as “coisas” públicas para o bem de todos, incluindo das minorias sub-representadas. Isso em outros lugares do mundo, claro. Não no Brasil.

A representação parlamentar foi aqui sobretudo, quase sempre e desde a Independência, uma extensão do poder estabelecido. Primeiro os fazendeiros. Depois os “liberais” militaristas (liberais no Brasil sempre deveria vir com aspas). Depois, as ditaduras com breves períodos de tentativas democráticas. O parlamento se adéqua, quando muito, se ainda existir.

E hoje? Onde estamos? No capitalismo a pleno vapor. Aqui duas forças vigem: as empresas, que compram ou alugam a maioria dos parlamentares de acordo com os ventos, como quem troca de camisa; e esta força oculta chamada “opinião pública”, que no Brasil é formalizada por 6 ou 7 famílias detentoras de meios de comunicação, todas financiadas por estas mesmas empresas. São pessoas ricas pagando pessoas ricas para que pessoas de classe média coloquem a culpa da pobreza nos pobres.

A estas forças vigentes, pouco importa um parlamento representativo. Elas não trabalham para o parlamento, é o contrário: o parlamento é que deve trabalhar para elas. E tem funcionado.

O parlamento continua sendo, e cada vez mais, o local mais importante da vida pública brasileira. Lá se fazem as leis, e no final das contas, sob o atento olhar ou notável omissão do poder judiciário, é a lei que conta. Os 40% de presidiários do país que estão presos tão somente por falta de assistência jurídica são alguns dos muitos brasileiros que sabem muito bem disso, sofrendo diretamente suas consequências.

Como instrumento nas mãos desse poder regente da contemporaneidade, a tríade capital-mídia-poder, o parlamento continua como uma mera marionete do esquema que, há 5 séculos, garante este estado de coisas.

Em um recente surto de sinceridade, um eminente e experiente jornalista da imprensa brasileira observou, por meio de seu perfil em uma rede social, que as “ideias” de Jair Bolsonaro são “matéria na certa” e que, por isso, era um dever do ofício acompanhar o que o deputado diz.

Os diversos “Bolsonaros” da política brasileira contribuem gentilmente para o propósito evidenciado aqui: um parlamento ridicularizado por ideias do século retrasado fortalece o poder discricionário das empresas e da mídia, interessadas sobretudo em fazer negócios sem serem prejudicadas e em se apresentarem como as únicas aptas a exercer efetivamente o poder de forma legítima. Por isso a mídia adora um acéfalo como o Bolsonaro. E gera votos para ele, como agradecimento.

Em tempos em que ouvimos muitos liberais pedindo a privatização de empresas estatais, os socialistas deveriam sugerir, por oposição e com certa urgência, a estatização do Congresso Nacional, privatizado já na administração de D. Pedro I. Seria ótimo se o parlamento voltasse a ter funcionários públicos.

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