sexta-feira, 12 de dezembro de 2014

Casta Judiciária: livre, leve, solta e sem controle

Via Sul 21

Desmandos e estrepolias do Judiciário

Paulo Muzell

Foi a própria ex-presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, quem afirmou que a corrupção no poder judiciário é muito maior do que se imagina, que a sociedade, pela falta de transparência, só vislumbra a “ponta do iceberg”. Que uma corregedoria enfraquecida esbarra no corporativismo, impedida de apurar os desvios com necessária urgência e amplitude.

Queixou-se da falta de estrutura do próprio CNJ. Fez uma grave acusação: “a venda de sentenças não é algo incomum e raro como se imagina”. Foi bem explícita afirmando que existe o que ela denominou de uma “máfia togada” que vende sentenças. Declarou, também, que 45% dos magistrados paulistas não declaram o imposto de renda. A Receita Federal está devendo explicações à opinião pública. Sofreu, é claro, fortes críticas das associações de magistrados de todo o país.

Os exemplos de processos lentos, custas caras, denúncia de desvios, de desmandos e da ganância do judiciário têm sido uma constante no cotidiano do brasileiro.

Aqui no Estado tivemos o episódio da aposentadoria do juiz Luiz Francisco Corrêa Barbosa, o famoso “Barbosinha”. Ele foi expulso da Ajuris em 1980 e mais tarde aposentado. O episódio até hoje não foi esclarecido.Segundo notícias veiculadas à época ele teria denunciado seus colegas, os juízes estaduais, que estariam contraindo empréstimos em instituição de crédito oficial sem correção monetária e taxa de juros zero. Lembremos que a inflação no ano de 1980, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (o INPC) atingiu 99,7%, algo em torno de 6% ao mês. O silêncio foi total sobre as razões da prematura aposentadoria do juiz – que até fez carreira política e continuou exercendo a advocacia – e dos possíveis desdobramentos de sua grave denúncia. As decisões foram tomadas “intramuros”:o judiciário até hoje deve explicações à sociedade gaúcha.

Há duas décadas atrás tivemos o rumoroso “caso Lalau”. O juiz Nicolau dos Santos Neto, responsável pelas obras da nova sede do TRT paulista desviou dezenas de milhões em obras superfaturadas. Fugiu para o exterior, abriu contas em paraísos fiscais, finalmente foi preso e condenado. Mas as penas foram leves e hoje ele está solto.

O Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta corte e derradeira instância da justiça do país, tem sido palco de uma interminável série de episódios lamentáveis que reduzem a credibilidade de um poder já extremamente desgastado. Não é opinião, é fato comprovado por pesquisas de opinião que aferem a confiabilidade das instituições do país.

É verdade que o STF teve um breve momento de glória por ocasião dos desdobramentos da ação penal 470, o famoso “mensalão do PT”. A grande mídia, com o evidente propósito desgastar a imagem do partido transformou as sessões num verdadeiro reality show, num folhetim televisivo. E até criou um “embrião” de herói nacional, Joaquim Barbosa, o “Anjo Negro Vingador” capaz de realizar a proeza inédita: botar na cadeia os políticos corruptos, os até então inatingíveis “colarinhos brancos”.

Encerrado este episódio, ruiu a imagem do ex-presidente do Supremo. Os holofotes da mídia, mas principalmente os jornalistas interessados em buscar fatos e não falsas versões convenientes, revelaram a verdadeira face do personagem. Barbosa cometeu ilícito ao constituir uma empresa fantasma no exterior para se beneficiar de vantagens fiscais; recebeu por vários anos vencimentos de professor na Universidade Federal do Rio de Janeiro sem lecionar, colocado “à disposição do gabinete do reitor”. Depois de se afastar do cargo no STF permaneceu por mais de três meses utilizando o luxuoso apartamento funcional e o carro oficial com motorista e serviço de segurança de uso exclusivo da presidência. Mas o pior de tudo foram os episódios de truculência e grosseria por ele protagonizados contra ministros seus colegas de STF, contra jornalistas, associações de classe e membros da magistratura. Chegou ao cúmulo de utilizar a segurança para retirar à força um advogado em pleno exercício do seu ofício no STF.

Além dos desmandos do seu ex-presidente, o Supremo é, também, uma corte suspeita, muito distante da desejável neutralidade e equilíbrio que dela se exige. Exorbita seus poderes, invadindo com freqüência competências do Legislativo e do Executivo. Gilmar Mendes é, certamente, neste aspecto o mais notável.Na verdade não é um juiz, é um agente político togado. Um lídimo membro da oposição. Nomeado por FHC, é contumaz crítico dos governos Lula e Dilma. Para espanto de todos, foi designado no TSE para relator no processo de análise das contas da campanha de Dilma. Não teve sucesso, as contas foram aprovadas.

Num outro episódio o ministro Luiz Fux concedeu uma liminar que autoriza o pagamento do auxílio-moradia para juízes e membros do ministério público. Mais 4,3 mil mensais, sem incidência de imposto de renda, para tirar “suas excelências do “aperto” em que vivem. Sem que houvesse a prévia previsão orçamentária alocando os recursos necessários para pagar o novo encargo e existência de lei regulamentando a matéria, os membros do judiciário e do ministério público (federal e estadual) se apressam para embolsar a vantagem.

Os ministros do Supremo concedem com frequência liminares e utilizam o estatuto do foro privilegiado para livrar de processos ou libertar famosos políticos ou grandes empresários envolvidos em desvios ou fraudes eleitorais, os chamados crimes do “colarinho branco”. Alguns beneficiados: Maluf, Yeda Crusius, Otávio Germano Filho, Eduardo Azeredo, Antonio Carlos Magalhães, Cássio Trojildo etc, etc, etc. Começou a ser julgada nesta semana, pela Segunda Turma do STF a legalidade ou não da apreensão dos famosos computadores e discos rígidos da sede do Banco Oppotunity, no RJ, ocorrida em 2004. Gilmar Mendes já havia livrado a cara do empresário Daniel Dantas concedendo dois Habeas Corpus “a toque de caixa”, em velocidade supersônica. Cinco ministros integram a Segunda Turma, presidida por Teori Zavascki, Gilmar Mendes é um deles. Será que o STF vai, mais uma vez livrar Daniel Dantas e, por extensão, os “graúdos” do PSDB e os operadores da “Pirataria Tucana”? A grande mídia nacional (nossa máfio-mídia?) ignorou o fato.

Por último, dois episódios exemplares, que ultrapassaram os limites do bom senso e da razoabilidade. Prepotência pura. Alguns anos atrás o juiz carioca João Carlos Paes foi detido numa blitz de trânsito. Trafegava num veículo sem placas, sem habilitação. Tentou dar o famoso “carteiraço”: Se identificou como magistrado e tentou com isso contornar o problema. A fiscal não recuou e até afirmou: o “senhor é juiz, mas não é deus”, com o óbvio intuito de dizer que não era pelo fato de ser uma autoridade que ele podia impunemente descumprir a lei. “Sua excelência” se sentiu ofendido e entrou como uma ação contra a agente de fiscalização, por danos morais. Aí é que vem o absurdo maior: sentença de um desembargador da décima quarta Câmara Cível do TJ/RS favoreceu o juiz, condenando a agente a pagar uma indenização de 5 mil reais! João Carlos Paes está sendo investigado por suspeita de irregularidades num processo de uma disputa milionária pela propriedade de uma área de 500 hectares no município de Búzios, RJ. Ainda nesta semana o juiz maranhense Marcelo Baldochi chegou atrasado para embarcar num voo da TAM. Aeronave na pista pronta para decolar e, ante a recusa dos funcionários de sustar a decolagem e permitir seu embarque, aplicou o famoso “teje preso”: deu-lhes voz de prisão. Recrutou uma escolta policial e conduziu-os a uma delegacia.

Paulo Muzell é economista

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