sexta-feira, 31 de outubro de 2014

Reforma pra valer ou farsa (I)

Sanguessugado do Porfírio

Pedro Porfírio

É preciso ir fundo para acabar com as distorções que fazem da democracia brasileira uma balela

Essas idéias apresentadas como pilares de uma reforma política parecem mais condimentos de uma variação de procedimentos eleitorais, como se estivessem querendo preservar antigas estruturas de castas e covis.

Aí é que reside o perigo. Decidir se é voto distrital ou não, se tem coligação nas proporcionais ou não, se vamos abolir os financiamentos empresariais de campanha, francamente, nesse caso estamos falando alterações operacionais de um mesmo modelo político antidemocrático.  No caso dos financiamentos, já há uma decisão da maioria do STF, bloqueada pelo incrível ministro Gilmar Mendes, que pediu vistas mesmo depois da decisão configurada.

Se a intenção é fazer uma REFORMA POLÍTICA, é preciso questionar o modelo institucional, acabando com os bloqueios que tornam a democracia uma falácia.

O primeiro grande passo é extinguir esse sistema bicameral, removendo o Senado e enxugando o número de representantes numa única casa legislativa, como acontece hoje em 112 países como Portugal, Grécia, Suécia, Dinamarca, Islândia, Venezuela, Finlândia, Turquia, Israel, Síria e Noruega, um número maior do que os 75 que ainda têm legislativos sobrepostos. (Há pouco, como parte de uma verdadeira reforma política, a Itália optou pela extinção do seu Senado, provavelmente o mais antigo do mundo).

Há anos venho escrevendo sobre a inutilidade de uma câmara alta fazendo na prática o mesmo que a câmara baixa, o que torna a aprovação de qualquer projeto um parto: depois de passar por comissões, o projeto é submetido duas vezes aos dois plenários. E é comum voltar à casa de origem ao ser emendado na outra.

Em 2009, o jurista Dalmo Dallari incluiu a extinção do Senado como base de uma reforma política, conforme escreveu em seu livro Fundamentos do Constitucionalismo - História, Política e Direito.  Naquele ano, o jornal O Estado de São Paulo publicou uma longa entrevista com o seguinte lide:

"O modelo bicameral brasileiro não se justifica", provoca o jurista Dalmo Dallari, que trabalha em um livro sobre o constitucionalismo em que analisa a necessidade de duas casas legislativas. "Para que, além dos representantes do povo, que são os deputados, precisamos de representantes dos Estados, se eles são tão dependentes do governo federal?", questiona o professor da Faculdade de Direito da USP, colocando em xeque uma casa parlamentar que controla um orçamento de R$ 3 bilhões.

A história do Senado brasileiro, desde o Império, é a história de um paraíso reservado às oligarquias, como observou ironicamente Darcy Ribeiro, depois de um tempo lá: “o Senado é melhor do que o céu, porque nem é preciso morrer para estar nele”.

Tudo que lhe diz respeito é pura distorção do regime de direito. O mandato de cada senador é o dobro dos demais mandatários e ele ainda carrega junto dois suplentes clandestinos, um deles, em geral, o homem da mala. Quando há duas vagas, você pode votar em dois senadores. E a divisão igual de 3 por Estado, sob pretexto fantasiado da natureza de sua delegação, anula o fundamento democrático de um homem, um voto.  Com 300 mil eleitores, Roraima tem o mesmo número de senadores de São Paulo, elegeu um senador com 97 mil votos; Já em São Paulo o eleito carrega a delegação de 11 milhões de cidadãos.

O que os deputados e senadores (e vereadores) picaretas mais temem é que mexam com suas mordomias descabidas e imorais e com suas fontes de renda paralelas. Por isso, jogam com a chantagem das CPIs, em que também trazem para eles o controle das informações e o poder da extorsão. Em algumas casas, CPIs são as mais fartas fontes de renda do Caixa 2. Segundo o delator Paulo Roberto Costa, Sérgio Guerra,  ex-presidente do PSDB, recebeu um cala-boca de R$ 10 milhões para esvaziar uma CPI no Senado sobre a Petrobrás em 2009. A tal CPI teve vida breve: instalada em julho daquele ano, foi encerrada em novembro, depois que os tucanos Sérgio Guerra e  Álvaro Dias decidiram abandoná-la no final de outubro.

Duas casas fazendo a mesma coisa são redundantes, anacrônicas e custosas. Levantamento de 2007 da ONG Transparência Brasil sobre os orçamentos da União, dos estados e municípios revela que o Senado é a Casa legislativa que tem o orçamento mais confortável por legislador: seus R$ 2,7 bilhões anuais correspondem a R$ 33,4 milhões para cada um dos 81 senadores. Isso significa que naquele ano cada cidadão pagava R$ 14,48 por para cada senador.

Para preservar esse ambiente de dilapidação consentida e institucionalizada, os deputados e senadores não querem perder o controle de toda e qualquer reforma política. Não querem nem ouvir falar em plebiscitos. Isto é, tramam para excluir a sociedade de qualquer palpite. O mais grave: o novo Congresso consegue ser ainda pior do que esse o que se encerra.

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