sábado, 30 de novembro de 2013

Lula-PT x Globo: quem mudou?

Vídeo do Viomundo

Uma encrenca chamada Joaquim Barbosa

Sanguessugado do Nassif

 

joaca

Luis Nassif

Há um pensamento majoritário na opinião pública leiga e um consenso no sistema judicial – incluindo desembargadores, juízes, procuradores, advogados. O pensamento majoritário leigo é de que o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa é um herói. O consenso no meio jurídico é que trata-se de um desequilibrado que está desmoralizando a Justiça e, principalmente, o mais alto órgão do sistema: o STF.</P">

No seminário de dois dias sobre “Democracia Digital e a Justiça” – promovido pelo Jornal GGN – Barbosa foi a figura dominante nos debates e nas conversas.

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakai, lembrou a cena da semana passada, na qual Barbosa acusou todo o tribunal de fazer “chicana” – na linguagem jurídica, malandragem para atrasar julgamentos. A única voz que se levantou protestando foi a do calado Teori Zavascki. Os demais recuaram, com receio da baixaria – o mesmo receio que acomete um cidadão comum no bar, quando entra um bêbado ou um alucinado distribuindo desaforos.

***

Hoje em dia, há um desconforto generalizado no meio jurídico com a atuação de Barbosa.

O Código da Magistratura proíbe que juízes sejam proprietários de empresas ou mantenham endereço comercial em imóveis funcionais. O órgão incumbido de zelar por essa proibição é o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Barbosa é a única exceção de magistrado que desobedeceu a essa obrigação. Ao mesmo tempo, é o presidente do STF e do CNJ. Como se pode tolerar essa exceção?

Se algum juiz federal abrir uma representação junto ao CNJ para saber se liberou geral, qual será a resposta do órgão? E se não abriu, como tolerar a exceção?

***

Outro princípio sagrado é o do juiz natural. Um juiz não pode ser removido de uma função por discordância com suas opiniões. Barbosa pressionou o Tribunal de Justiça do Distrito Federal a remover o juiz da execução das penas dos condenados do “mensalão”, por não concordar com sua conduta.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) entrou com uma representação junto ao CNJ, não contra Barbosa – respeitando seu cargo de presidente do STF, mas contra o presidente do TJ do Distrito Federal. Se o CNJ acatar a representação, automaticamente Barbosa estará incluído. E como conviver com um presidente do STF que não respeita a própria lei?

Seu desrespeito a associações de magistrados, de advogados, aos próprios pares há muito ultrapassou os limites da falta de educação. Por muito menos, juizes foram cassados por tribunais por perda de compostura.

***

No fechamento do seminário, o decano dos juristas brasileiros, Celso Antônio Bandeira de Mello, falou duramente sobre Barbosa. “Dentre todos os defeitos dos homens, o pior é ser mau. Por isso fiquei muito irritado com o presidente do STF: é homem mau, não apenas pouco equilibrado, é mau”.

Na sua opinião, a maneira como a mídia cobriu as estripulias de Barbosa colocou em xeque a própria credibilidade dos veículos. “Como acreditar em quem dizia que Joaquim era o grande paladino da justiça e, agora, constata-se que é um desequilibrado? Devemos crer em quem?”.

***

O fato é que o show midiático na cobertura da AP 470 criou o maior problema da Justiça brasileira desde a redemocratização.

Ninguém do meio, nem seus colegas, nem os Ministros que endossaram seus votos, nem a própria mídia que o incensou, têm dúvidas sobre seu desequilíbrio e falta de limites.

Mas quem ousará mostrar a nudez de um herói nacional de histórias em quadrinhos?

Hitler de shortinho (ui)

Via Sul21

Milton Ribeiro

O Führer proibiu estas imagens — e várias outras feitas por seu fotógrafo pessoal no final da década de 20 — dizendo que elas estão “abaixo de sua dignidade”. Já que ele achava isto, publico-as com algum atraso, mas ainda com gosto.

hitler_01

hitler_02

hitler_03

hitler_04

hitler_05

Ingenuidade ou amadorismo do PT?

Via Direto da Redação

Rui Martins

Berna (Suiça) - Carlito Maia não está vivo e assim se poupa de ver os líderes do PT levados a Papuda, num momento em que o Judiciário, dirigido por um autocrata, esmagou o Executivo, no maior silêncio. Carlito foi um dos maiores entusiastas fundadores do Partido dos Trabalhadores e, publicitário de grande criatividade, foi o criador do slogan – Lula Lá.

Porém, antes do choque de ver presos os líderes do seu partido, Carlito já teria se decepcionado com os rumos tomados pela política brasileira depois que Lula e Dilma chegaram lá. Vibrante, cheio de vida, não era de café com leite e nem de água morna, e naturalmente teria esperado, além do crescimento do país que diminuiu a desigualdade social, as reformas políticas básicas que eram bandeiras de sua geração, frustradas com o golpe de 64.

Seria leviano argumentar que Lula ou Dilma poderiam ter agido de maneira diferente, pois a chegada do PT ao poder em 2002 não coincidia com a obtenção de maioria parlamentar, o que exigiu uma estratégia malabarista para poderem governar. Mas a aplicação de uma tática pragmática de concessões, aceita pelo Partido, foi aos poucos comprometendo o projeto inicial. E hoje o balanço parece negativo: em lugar do PT ter se fortalecido e driblado seus opositores, se enfraqueceu e mesmo perdeu em credibilidade junto à população, caindo finalmente numa arapuca ardilosa e pacientemente montada pela oposição contando com o apoio da grande mídia.

Teria sido possível prever o surgimento de um STF super-vitaminado, dirigido por um incontrolável presidente metido a justiceiro, capaz de induzir e forçar os demais ministros a, na falta de provas, adotar o princípio sui generis do dominio do fato, desconhecido nos outros países, para lavrar a condenação e, de maneira quase violenta, colocar todos na prisão com uma rapidez nunca ocorrida ?

Talvez. Durante o julgamento do processo de extradição do italiano Cesare Battisti, outro presidente do STF, Gilmar Mendes, quis passar por cima de decisões do Executivo. Um Executivo, diga-se de passagem dividido e contraditório.

A CONARE, órgão ligado ao Ministério da Justiça que cuida da concessão de refúgio, ali representado pelo ex-ministro Luiz Paulo Barreto, votou contra o refúgio abrindo as portas para a extradição de Battisti, em total desacordo com o então ministro da Justiça Tarso Genro, que no momento se encontrava em Paris.

A situação que poderia ter sido facilmente solucionada exigiu, a seguir, uma decisão do ministro, rejeitando o voto da Conare, e concedendo o refúgio ao italiano, ao mesmo tempo que pedia a libertação do italiano preso na penitenciária da Papuda.

Ora, de maneira surpreendente, Gilmar Mendes praticamente invalidou a decisão de Tarso Genro, subvertendo o equilíbrio dos três poderes. O jurista Dalmo Dallari e outros consideraram medida absurda, pois o STF desafiava uma decisão do Executivo e se apropriava de uma área sobre a qual, normalmente não tinha competência. Exceto a reação do ministro Tarso Genro, o Executivo deixou passar o abuso, ou seja, deixou que ele se validasse e outra tentativa maior ocorreu logo depois.

Isso porque o STF decidiu julgar, dando preferência a um pedido da Itália sobre a decisão do ministro Tarso Genro, a extradição ou não de Battisti. E Gilmar Mendes conseguiu sair vitorioso. Porém, a Constituição prevê caber ao presidente da República dar a última palavra. Ora, o que ocorreu?  Gilmar Mendes queria impor a decisão do STF sobre o direito do presidente Lula. Nessa época, o ministro Barbosa, nem sei se votou a favor ou contra Battisti, pois vivia em licença de saúde por dores nas costas, das quais parece ter se curado ao julgar o chamado mensalão.

O outro episódio se refere ao relacionamento do governo com a grande mídia dominante de direita e principalmente o quase monopólio nacional da televisão Globo. Muita gente de esquerda advertiu a presidenta Dilma quanto ao risco representado por essa força midiática, que reproduzi aqui neste espaço. Mas ela não teve a mesma coragem de uma Cristina Kirchner, ao contrário, sempre privilegiou suas relações com os responsáveis pela distribuição de verbas Helena Chagas e Paulo Bernardo, marido de Gleisi Hoffman, da Casa Civil.

Ora, não é preciso citar o poder de Goebbels nem aos livros de Marshall McLuhan para se avaliar o poder de penetração dos meios de comunicação na criação de opiniões. Na época, falei mesmo num financiamento da mídia de direita pela presidenta Dilma, acometida ao que parecia de um problema de automasoquismo.

E não deu outra. Já em 2005, toda a imprensa corporativa havia tentado fomentar um golpe contra Lula e, oito anos depois, consegue decepar a liderança do PT. Isso era mais que previsível, por que não se criou, nesse meio tempo, um antídoto à peçonha da grande mídia ? Por que os pequenos jornais de esquerda e rádios comunitárias foram abandonados em favor de contribuições indiretas à grande imprensa de direita, como se o governo tivesse medo de mexer com ela ?

E agora José, como diria o poeta ? O STF foi mais forte que o Executivo, a grande imprensa usou de todos os meios para demoralizar o Partido, e o distancimento de Lula e Dilma desse olho do furacão não vai livrá-los das consequências. Um exemplo, foi a maneira como as redes sociais reagiram endeusando o Javert do STF e isso ao nível popular, um efeito dominó que poderá comprometer a reeleição de Dilma, tendo como concorrentes Joaquim Barbosa, Marina e o homofóbico evangélico Feliciano.

Ao que levou o caminho das concessões? Ao fortalecimento dos donos do agronegócio contra os indígenas, ao favorecimento da Monsanto e seus OGM, à frequência de líderes de direita corruptos e comprometidos no passado com a ditadura, à uma política da emigração ridícula e absurda.

Li nestes últimos dias, daqui de longe os comentários de colegas de esquerda e do próprio PT, Paulo Henrique Amorim, Alípio Freire e Valter Pomar e termino com o título de um deles, porque em todos, com matizes ligeiramente diferentes, acentuando um ou outro aspecto mais que os outros, existe essa constatação de que o PT de hoje não é o mesmo com o qual sonhava Carlito Maia e tantos outros fundadores. E a hora é de reagir, “antes tarde que tarde demais”.

Alternância no poder?

Sanguessugado do Gilvan Rocha

A burguesia domina o mundo através de mentira política. Dentre elas, está essa lorota de que, na democracia burguesa, existe alternância de poder. Já dissemos que o poder não é rotativo, o que é rotativo são os governos. Esses governos representam propostas de políticas econômicas. Enquanto isso, o poder representa a própria natureza da economia o que, no nosso caso, é a economia capitalista.

Uma pergunta torna-se pertinente: onde estão os cientistas políticos, daqui e dali, que não denunciam essa grotesca fraude, que confunde governo com poder? Onde estão os “marxistas-leninistas” que não protestam contra esse embuste da cavilosa burguesia?

Temos dito que as tão veneradas universidades, no capitalista, têm dois objetivos precípuos. O primeiro deles é formar técnicos e cientistas que deverão prestar seus serviços ao sistema. Lembremos que o bombardeio atômico de Hiroshima e Nagasaki, não teria sido possível, não fosse o empenho e a eficácia de técnicos e cientistas, provindos das academias e bem remunerados. O segundo objetivo das universidades é formar ideólogos para bem servirem às classes ora dominantes, defendendo conceitualmente, a ordem estabelecida.

A burguesia, repetimos, ampara-se no império da mentira. Algumas delas têm raízes milenares. Outras são mais modernas. Existem aquelas produzidas pela grande Revolução Francesa que, ainda hoje, povoam a cabeça dos chamados políticos progressistas e de seus inúmeros bacharéis, mestres, doutores e pós-doutores. Dessas mentiras modernas destaca-se uma pérola, o famoso “Estado de Direito”. Ora, no capitalismo, o Estado é o guardião da ordem socioeconômica vigente e, assim sendo, não passa de um Estado de direita, conservador.

O estado burguês apresenta-se de duas formas: o estado de exceção, chamado de ditadura, e o Estado de Direito, dito democrático e isso é, do ponto de vista da sua essência, um falso conceito e ele faz a cabeça da maioria dos intelectuais, inclusive os ditos “marxistas-leninistas” e “marxistas-leninistas-trotskistas”.

sexta-feira, 29 de novembro de 2013

A diversidade

Sanguessugado do Informação Incorrecta

Max

O que é a diversidade hoje?

No melhor dos casos, ser diferente significa ser gay.

Um degrau mais em baixo, o diferente porque incapacidado: o azarado.

Mais em baixo ainda, podemos encontrar o diferente porque imigrante (gente estranha, usos incompreensíveis, que assustam).

No fundo mesmo, sobram os rotulados como anárquicos, associais, rebeldes. Praticamente: os loucos.

O valor supremo da diversidade (que é uma das essências da vida) foi reprimido e substituído com uma operação de achatamento mental, algo que não tem precedentes na história humana. Não perceber esta realidade, evidente como a luz do sol, significa estar já imerso no estado de narcolepsia que paira sobre o mundo, em particular naquela parte mais "desenvolvida".

É uma boa forma de escravidão, aliás, a melhor: porque nesta homologação global, achamos ser livres. A aprovação dos comportamentos e das formas, num pensamento dominante, tende a agrupar todas as identidades numa única, tornando supérfluas e dissonantes todas as outras. É uma aprovação que satisfaz, em particular os indivíduos medianos, que desta forma conseguem sentir-se "protegidos" porque parte duma manada numerosa.

Mas isso tem custos enormes.

A diversidade, que era o motor da criatividade, da cultura, da imaginação e do conhecimento, tecia um imenso quadro, por certos aspectos fascinante e misterioso: era o quadro do ser humano.

O meu avô era sapateiro e costumava personalizar os seus utensílios, tal como tinha feito o pai dele e o pai do pai. No fundo da rua havia outro sapateiro, também ele com os seus instrumentos personalizados.

O mesmo acontecia com os ferreiros, os carpinteiros, com qualquer artesão: existiam ferramentas básicas, iguais para todos, depois havia a personalização, que tornava únicos e irrepetíveis os trabalhos deles. Era o esplendor da diversidade.

O que resta hoje daquele mundo que marcou a evolução da nossa sociedade? Quase nada.

O homem de hoje não é senão a repetição em série, com a mesma estupidez, das cópias que circulam em qualquer continente. Somos anestesiados da mesma forma: os programas demenciais e demenciadores da televisão da América do Sul são os mesmos aos quais podemos assistir na Europa (os terríveis format); e são os mesmos vistos nas outras partes do mundo.

Às vezes muda o título, mas não as consequências: a família (pai e mãe, o filho fica no quarto dele com a consola, o computador ou outra televisão) sentados no sofá no horário preestabelecido. Mas atenção: a televisão não é o único inimigo, é só uma das mais potentes entre as armas de destruição neuronal.

Na verdade, este processo de desumanização e distorção começou há algumas décadas após a revolução industrial, expandiu-se (num período de tempo extremamente curto e com uma impressionante aceleração) na homologação mecânica, a mesma contra a qual Charlie Chaplin enviava um alerta tardio em Tempos Modernos.

Um dos resultados mais interessantes é a queda abrupta do valor da vida humana. Qual pode ser o valor dum indivíduo se este for apenas uma das inúmeras cópias existentes?

Voltemos para o trabalho do meu avô.

Na loja dele costumava estacionar um marinheiro, Baciccia, já muito velho e que tive a sorte de conhecer. Contava-me de quando, ainda particularmente jovem, tinha participado nas operações de socorro após o terremoto de Messina (Sul de Italia), em 1908. Uma catástrofe que matou entre 90 mil e 120 mil pessoas, algo que a geração dele lembrava com horror.

Mais de 100 anos depois, na Europa, morrem 120 mil pessoas a cada ano em acidentes de viação, quase 350 por dia. Só no Brasil, os mortos foram 60.572 no ano passado.

Em todo o mundo, as vítimas são mais de um milhão (cerca de 1.200.000 segundo a OMS) por ano.

Uma catástrofe? Algo de que falar com o dono da loja perto de casa (ou, mais provável, com a rapariga da

caixa no supermercado)?

Nada disso. São vítimas "normais", fazem parte do mercado: já em Janeiro sabemos quantas pessoas irão morrer ao longo dos sucessivos 12 meses, mas isso é aceite com naturalidade. Acontece, parece não haver nada que possa ser feito.

A vida humana é um preço "razoável" perante a necessidade das casas automobilísticas, das empresas petrolíferas, de tudo o que faz parte do mais amplo livre mercado.

Paradoxalmente, o preço da vida humana voltou para os valores dos tempos mais sombrios da História humana. E aceitamos isso: faz parte da tal narcolepsia entre as cujas vítimas mais ilustres encontramos a diversidade.

Um processo arriscado, que pode ter poucos desfechos possíveis. O mais triste dos quais é a extinção do Homem.

Não é pessimismo gratuito: é apenas a lógica projecção dos dados disponíveis, comparados com as experiências das civilizações que viveram e desapareceram antes da nossa.

Se hoje não somos capazes de perceber o mundo que existe fora das nossas limitadas realidades pessoais, deitando para as urtigas os filtros e os preconceitos que impedem uma análise objectiva e desencantada do nosso presente, nunca seremos capazes de encarar a força mais poderosa de todas: as Leis da Natureza.

Fiquem diferentes.

Não gays ou associais: apenas diferentes.

P.S.: Bom fim-de-semana!

Resultados das eleições em Honduras foram alterados, diz observador da União Europeia

Via Opera Mundi

Segundo Leo Gabriel, delegação europeia teve fortes discussões internas para elaboração de relatório

Na terça-feira (26/11), a Missão de Observação Eleitoral da União Europeia (MOE-UE) apresentou à imprensa internacional um informe preliminar sobre as eleições em Honduras. Apesar de evidenciar “sérios indícios de tráfico de credenciais e outras irregularidades”, somado a um “claro desequilíbrio na visibilidade dos distintos partidos nos meios” e “a falta de transparência no financiamento da campanha eleitoral”, a missão disse ter uma avaliação positiva “tanto da transparência da votação como com respeito à vontade dos eleitores” no pleito.

Giorgio Trucchi/Opera Mundi

Leo Gabriel: "houve pessoas que não puderam votar porque apareciam como mortas e houve mortos que votaram"

O informe afirmou também que “o sistema de transmissão das atas de votação garantiu a todos  os partidos políticos uma ferramenta confiável de verificação dos resultados divulgados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral)” e felicitou as autoridades eleitorais por terem alcançado “uma maior transparência” com relação às eleições passadas.

Esses elementos, fundamentais no texto difundido pela MOE-UE, contrastam com as fortes denúncias de irregularidades apresentadas pelo partido Libre (Liberdade e Refundação)  e o PAC (partido anticorrupção) que, juntos, somam quase 50% dos votos contados. Os candidatos dos respectivos partidos, Xiomara Castro e Salvador Nasralla, não aceitaram os resultados divulgados pelo TSE e dizem ter provas de uma suposta fraude. Com 80% das atas contadas, o TSE já declarou que o candidato do Partido Nacional, Juan Orlando Hernández, “é o ganhador das eleições” com 35.26% dos votos. Em segundo lugar ficou Xiomara, com 29.14%.

Leo Gabriel, jornalista austríaco e integrante da MOE-UE, afirmou em entrevista exclusiva a Opera Mundi que houve intensa discordância entre a imensa maioria dos membros da missão com o informe preliminar preparado. Segundo ele, essas diferenças sobre o que aconteceu em 24 de novembro desataram uma forte discussão interna. No entanto, os cálculos políticos e os interesses comerciais prevaleceram e se preferiu fechar os olhos ante a evidente alteração dos resultados e a violação da vontade expressada nas urnas pelo povo hondurenho.

Opera Mundi: Qual é a sua avaliação sobre as eleições em Honduras?

Leo Gabriel: Tivemos a oportunidade de observar as eleições a partir das mesas de votação e chegamos a conclusões diametralmente opostas às da equipe central da MOE-UE, com respeito à suposta transparência da votação e da apuração. Desempenhei meu trabalho de observador no departamento de Cortés, um dos mais populosos a nível nacional, e me dei conta desde o princípio de que esse processo eleitoral estava alterado.

OM: Quais foram as irregularidades observadas?

LG: Constatei um sem número de inconsistências no padrão eleitoral. Houve pessoas que não puderam votar porque apareciam como mortas e houve mortos que votaram. Também foi evidente a grande desorganização nas mesas de votação, onda a aliança oculta entre os pequenos partidos e o Partido Nacional originou a compra e venda de votos e credenciais.

Durante a transmissão dos resultados não houve nenhuma possibilidade de averiguar até onde as atas eram enviadas e recebemos informações fidedignas acerca do desvio de pelo menos 20% das atas originais até um servidor ilegal, que as ocultou.

Agência Efe

Falar de transparência frente a tudo o que aconteceu naquele domingo é uma piada e acredito que, acima de tudo, nós observadores precisamos ser honestos e refletir sobre o que de verdade vimos.

[Candidato governista tem sido alvo de protestos daqueles que não aceitam o resultado divulgado pelo TSE]

OM: Por que, então, a equipe central da MOE-EU está dizendo em seu informe que a votação e a recontagem foram “transparentes”?

LG: Alguns deles acreditam de verdade no que diz o TSE, mas há uma razão política e econômica mais profunda. O golpe de Estado de 2009 afetou e desprestigiou a imagem de Honduras no mundo, desacelerando a execução do Acordo de Financiamento firmado entre a União Europeia e a América Central (AdA UE-CA). Apresentar um processo eleitoral limpo e transparente serve à UE para limpar a imagem de Honduras no mundo e colocar em marcha esse projeto comercial.

OM: Soube que o conteúdo do informe preliminar originou uma forte discussão interna na missão da UE.

LG: Na reunião geral de avaliação, a maioria dos colegas que observamos as eleições “in loco”, no terreno, coincidimos sobre as irregularidades que acabo de explicar. Ninguém defendeu o conteúdo do informe e o conceito de transparência do processo e isso se chocou com a intransigência da equipe central da MOE-UE, que não quis ceder nem um milímetro sequer. Lhes propusemos discutir a fundo o tema, tomando em conta o que havíamos visto e sugerindo mudanças ao texto, mas isso foi negado rotundamente.

OM: Você acredita que os resultados do TSE não refletiram o que de verdade o povo hondurenho expressou nas urnas?

LG: Acho que o TSE tirou os resultados da manga seguindo um cálculo político bem definido.

OM: Ou seja, já tinham tudo preparado?

LG: Sim, porque esses resultados não têm nenhum fundamento e a rapidez com que obtiveram os primeiros dados demonstra isso. No entanto, tenho a esperança que os partidos que estão denunciando uma fraude tenham a capacidade e a vontade de apresentar, de maneira sistemática e em todo o país, todas as cópias das atas, comparando-as com os dados divulgados pelo TSE. Dessa forma, a verdade virá à luz.

OM: Isso seria um golpe muito forte para a credibilidade das missões de observação.

LG: Claro. O que me pergunto é: como é possível que a equipe central da MOE-UE não tenha sequer mencionado em seu informe que há partidos, que representam quase 50% dos votos escrutados, que não estão reconhecendo os resultados e que denunciam graves irregularidades ou uma fraude?

OM: Qual sentido tem, então, essas missões de observação?

LG: O exemplo de Honduras não é generalizável, porque há outros exemplos onde as missões da UE jogaram um papel relevante e encararm a falta de transparência em processos eleitorais. Aqui prevaleceram atitudes políticas, econômicas, comerciais e até partidárias.

Sangue de vampiro da trilha do pó

Sanguessugado do Rovai

Uma história de um vampiro só…

O telefone toca. É ele, meu amigo ave. Ele sempre liga nos momentos mais inusitados.

- Tudo bem maestro, me diz ele.

Ele sempre me chamou assim. Desde o dia que numa assembléia estudantil ele cismou que eu fiz o povo cantar.

- Fala, ave.

Eu só fui chamá-lo assim depois de uns anos. Por conta de algo que talvez não seja assim tão necessário explicar. Ave é meu amigo do lado de lá.

- Tô te achando estranho, maestro. Você não se deu conta de nada ou ficou quietinho porque o vampiro te conquistou?

- Eu, hein, você tá cada dia mais esquisito…rs.

- Vocês são muito fraquinhos. Ficam só na superfície. Não consigo entender como os caras ainda tomam baile de vocês.

- Quer saber, ave, nem eu…

(rimos juntos)

Vou resumir. Ave tem certeza que tem vampiro nessa história do helicóptero.

Por que ele acha isso?

Ave elenca suas hipóteses:

1) O vampiro é quem manda na PF.

2) Se não acredita, pergunta pra Roseana que ela te conta como foi o caso Lunus, me disse ele.

3) Se não acredita, pergunta pros aloprados do PT que tentaram comprar um dossiẽ, me diz ele.

4) Se naõ acredita, me diz ele, pergunta pro rapaz das Gerais.

Ave jura que boa parte das aves entendeu o recado do avião com 450 quilos de cocaína apreendido pela PF.

Ave jura que essa é a senha de sempre. E diz gargalhando: “pó, pára governador…”.

E que no aviário, quando o assunto é poeira, todos entendem o recado.

E sabem da onde vem a ventania.

Entendem que é dia de lua cheia.

Digo que não acredito em vampiros.

Ave ri ainda mais alto.

E diz, você não. Mas a gente tem certeza que ele existe.

E que não ficou no aviário à toa.

E que vai comer muitas aves antes da lua cheia sair de cena.

E desliga o telefone.

Não sem antes dizer. Pode publicar.

Hoje é Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino

Sanguessugado do Bourdoukan

A Rosa de Gaza

Você sobreviveu ao genocidio
Você sobreviveu aos massacres
Você sobreviveu à humilhação.


Mas não conseguiram faze-la odiar!


Destruíram sua casa
Destruíram sua escola
Destruíram sua infância


Mas não conseguiram faze-la odiar!


Bela menina de Gaza
Tens muito a ensinar
Teu gesto redime um humanidade


Pois até os brutos podem se comover


Bela menina de Gaza
Bela rosa de Gaza
Teu gesto é a glória de seu povo


Bela menina-rosa de Gaza

Noam Chomsky opina sobre la conmemoración del cincuentenario del asesinato de Kennedy: "Impresionaría a Kim il-Sung"

Via Rebelion

Daniel Falcone

Truthout

Traducido para Rebelión por Germán Leyens

Ésta no fue una entrevista per se con motivo del 50 aniversario, sino más bien algunos comentarios del pasado relevantes en el tema.

El 22 de noviembre de 2013, la nación reflexionará oficialmente sobre el legado de Camelot. La cobertura del asesinato de Kennedy es una industria artesanal que se trata como si fuera un culto. Libros, artículos, portadas de revista y el entretenimiento popular siguen incitando la adoración del héroe y su fascinación política. Kennedy es aclamado incluso por la actual extrema derecha como un halcón, héroe de la guerra y partidario incondicional de la Guerra Fría. Y en la mayoría de los casos, como en el del presidente Obama, la cobertura ideológica y política dominante del presidente John F. Kennedy lo ubica en algún sitio entre el constructor del consenso liberal y un ícono centrista, corporativo. Entrevisté recientemente al crítico social y activista Noam Chomsky sobre la tradición de la fantasía del culto y la construcción del héroe de pasados presidentes.

Uno de los dichos famosos de Chomsky comienza con: “Si se aplicaran las leyes de Núremberg..." Esto es lo que dijo sobre Kennedy en ese contexto:

“Kennedy es un caso fácil. La invasión de Cuba fue una agresión descarada. Eisenhower la planificó, a propósito, de modo que estuvo involucrado en una conspiración para invadir otro país, lo que podemos agregar a su cuenta. Después de la invasión de Cuba, Kennedy lanzó una inmensa campaña terrorista contra Cuba muy seria. No es broma; bombardeos de instalaciones industriales con la muerte de mucha gente, atentados a hoteles, hundimiento de barcos pesqueros, sabotaje. Después, bajo Nixon, incluso llegó a envenenar ganado, etc.; y luego vino Vietnam; invadió Vietnam del Sur en 1962. Envió a la Fuerza Aérea de EE.UU. para iniciar los bombardeos”.

Y después en On Democracy, en una entrevista en 1996 de Tom Morello:

“Ni siquiera vale la pena hablar de Kennedy. La invasión de Vietnam del Sur, Kennedy atacó Vietnam del Sur directamente. En 1961-1962 envió a la Fuerza Aérea para comenzar a bombardear aldeas, autorizó el napalm. También estableció la base de la inmensa ola de represión que se extendió sobre Latinoamérica con la instalación de gángsteres neonazis que siempre fueron apoyados directamente por EE.UU. Eso continuó y de hecho aumentó bajo Johnson”.

Daniel Falcone: ¿Considera extraño que el país se concentre en la conmemoración del cincuentenario del asesinato de Kennedy?

Noam Chomsky: La adoración de líderes es una técnica de adoctrinamiento que data del demencial culto a George Washington del Siglo XVIII y del verdaderamente lunático culto actual a Reagan; ambos habrían impresionado a Kim il-sung. El culto de JFK es similar.

¿Qué significa que los medios populares traten una fecha semejante con un honor tan poco usual?

Simplemente que vivimos en una sociedad profundamente adoctrinada.

¿Encuentran extraño otros países que conmemoremos un día semejante?

Los demás no son tan diferentes, aunque las demostraciones patrióticas divierten (o sorprenden o atemorizan) al mundo. En parte es solo confusión. Es muy popular entre los afroestadounidenses; algunos ignoran su verdadero papel en las luchas por los derechos civiles, que no fue bonito. Pero en parte, es entre los intelectuales, y JFK entendió perfectamente que si se les palmeaba la espalda y hacía como si los quisiera obtendría una buena imagen. Funcionó a las mil maravillas.

Hay más de 40.000 libros sobre Kennedy en impresión y más de 10 títulos aparecidos actualmente. Tratan de su legado o de su muerte o contradicen la historia basada en los hechos. ¿Tiene que ver con que la verdadera historia de Kennedy sería demasiado abominable para recordarla?

La verdadera historia se ha suprimido de una forma tan eficaz que no es un motivo para la historia que contradice los hechos.

Un autor, Jeff Greenfield, escribe que Kennedy habría sido diferente en su segundo período. Lo repiten los medios y las películas una y otra vez, ¿por qué?

Probablemente porque el verdadero historial es tan horrible.

NPR dice que Kennedy fue “el padre de la campaña presidencial moderna”, ¿qué significa eso? ¿Es claramente una consigna educada, liberal, adoctrinada?

Sospecho que lo que quieren decir es que fue el primero que utilizó eficazmente la televisión como instrumento de propaganda, comenzando el proceso moderno de entregar las campañas políticas a la industria de las relaciones públicas, que se dedica a manipular la democracia, de la misma forma que manipula los mercados, en sus principales campañas. Los liberales de NPR probablemente lo consideran bueno. Mantiene a la chusma lejos.

El presidente Obama hablará esta semana del legado de JFK. Las declaraciones sin duda serán tópicos. ¿Cómo se compara realmente Obama con Kennedy en cuanto a crímenes?

JFK fue peor, lo que no es un cumplido para Obama.

Copyright, Truthout.

Daniel Falcone es un educador con más de diez años de experiencia en el ambiente público y privado. Tiene una Maestría en Historia Estadounidense Moderna de la Universidad La Salle en Filadelfia y actualmente enseña educación secundaria cerca de Washington DC. Para contactos: falconedaniel5@gmail.com.

Fuente: http://www.truth-out.org/news/item/20135-chomsky-weighs-in-on-kennedy-assassination-anniversary-it-would-impress-kim-il-sung

Funcionários da Cemig fazem protesto em Contagem e exigem que haja negociação

Via Hora do Povo

Os funcionários da Cemig, que estão em greve desde segunda-feira, dia 25, realizaram um protesto no início da tarde do dia 26, em Contagem, na Grande BH.

O Sindicato dos Eletricitários de Minas Gerais (Sindieletro) afirmou que as atividades essenciais à população estão sendo mantidas e as chamadas de emergência atendidas.

Os trabalhadores não aceitaram a proposta de reposição da perda salarial que apenas repõe a inflação. A última reunião entre as partes ocorreu no último dia 14 e o sindicato pede a volta das negociações. “Além das questões salariais, o ponto chave do nosso protesto é a grande quantidade de acidentes de trabalho. Somente este ano, quatro trabalhadores, entre terceirizados e da própria Cemig, sofreram mutilações”, afirma o sindicato.

As reivindicações incluem garantia de emprego, concurso público, aumento real de 10% a título de produtividade, transferência dos trabalhadores da Cemig Serviços para a Cemig Distribuição, com o cancelamento das demissões e piso salarial de R$ 2.685.

quinta-feira, 28 de novembro de 2013

Ficha limpa é projeto demagógico, autoritário e flerta com o fascismo

Via CartaMaior

Marco Aurélio Weissheimer

O inferno está pavimentado de boas intenções. A frase cai como uma luva para contextualizar o debate sobre os políticos ¿ficha-suja¿ e o projeto “ficha-limpa” que ganhou grande apoio no país, à direita e à esquerda. Pouca gente vem se arriscando a navegar na direção contrária e a advertir sobre os riscos e ameaças contidos neste projeto que, em nome da moralização da política, pretende proibir que políticos condenados (em segunda instância) concorram a um mandato eletivo.

A primeira ameaça ronda o artigo 5° da Constituição, que aborda os direitos fundamentais e afirma que “ninguém será condenado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Professor de Direito Penal na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Túlio Vianna resumiu bem o problema em seu blog:

¿Se o tal projeto Ficha Limpa for aprovado, o que vai ter de político sendo processado criminalmente só para ser tornado inelegível¿Achei que o art.5º LVII exigisse trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Deve ser só na minha Constituição. Se o ¿ficha-limpa¿ não fere a presunção de inocência, é pior ainda, pois vão tolher a exigibilidade do cidadão mesmo sendo inocente. Êh argumento jurídico bão: nós continuamos te considerando inocente, mas não vamos te deixar candidatar mesmo assim! Que beleza! Ou o cara é presumido inocente ou é presumido culpado. Não tem meio termo. Se é presumido inocente, não pode ter qualquer direito tolhido¿.

Na mesma linha, o jornalista e ex-deputado federal Marcos Rolim também chamou a atenção para o fato de que o princípio da presunção da inocência é uma das garantias basilares do Estado de Direito e que o que o projeto ficha limpa pretende estabelecer é o “princípio de presunção de culpa”. Além disso, Rolim lembra que a idéia de ficha limpa não é nova e já foi apresentada no Brasil, durante a ditadura militar:

“Foi a ditadura militar que, com a Emenda Constitucional nº 1 e a Lei Complementar nº 5, estabeleceu a cassação dos direitos políticos e a inegibilidade por ¿vida pregressa¿; vale dizer: sem sentença condenatória com trânsito em julgado”.

E se a idéia de ficha limpa é pra valer, acrescenta o jornalista e ex-deputado federal, por que não aplicá-la também aos eleitores:

“Se pessoas com “ficha suja” não podem se candidatar, por que mesmo poderiam votar? Nos EUA, condenados perdem em definitivo o direito de votar, o que tem sido muito funcional para excluir do processo democrático milhões de pobres e negros, lá como aqui, “opções preferenciais” do direito penal. E a imprensa? Condenações em segunda instância assinalam uma ¿mídia ficha suja¿ no Brasil?”

Mas talvez a ameaça mais grave, e menos visível imediatamente, que ronda esse debate é a incessante campanha de demonização dos políticos e da atividade política, impulsionada quase que religiosamente pela mídia brasileira. Rolim cita como exemplo em seu artigo uma charge publicada no jornal Zero Hora sobre o tema: na charge de Iotti, políticos são retratados como animais peçonhentos, roedores, aracnídeos e felinos.

Nos últimos anos, diversas pesquisas realizadas em vários cantos do planeta registraram um crescente descrédito da população em relação à política e aos políticos de um modo geral. Prospera uma visão que coloca a classe política e a atividade política em uma esfera de desconfiança e perda de legitimidade. A tentação de jogar todos os partidos e políticos em uma mesma vala comum de oportunistas e aproveitadores representa um perigo para a sobrevivência da própria idéia de democracia. O que explica esse fenômeno que se reproduz em vários países? A política e os políticos estão, de fato, fadados a mergulhar em um poço sem fundo de desconfiança? Essa desconfiança deve-se unicamente ao comportamento dos políticos ou há outros fatores que explicam seu crescimento?

É sintomático que o debate sobre a “ficha limpa” apareça dissociado do tema da reforma política. Eternamente proteladas e engavetadas, as propostas de uma mudança na legislação sobre as eleições e o financiamento das campanhas não obtém mesmo o alto grau de consenso e mobilização. Vale a pena lembrar de uma observação feita pelo filósofo esloveno Slavoj Zizek acerca do papel da moralidade na política. Ele analisa o caso italiano, onde uma operação Mãos Limpas promoveu uma devassa na classe política do país. Qual foi o resultado? Zizek comenta:

“Sua vitória (de Berlusconi) é uma lição deprimente sobre o papel da moralidade na política: o supremo desfecho da grande catarse moral-política, a campanha anticorrupção das mãos limpas que, uma década atrás, arruinou a democracia cristã, e com ela a polarização ideológica entre democratas cristãos e comunistas que dominou a política italiana no pós-guerra ¿ é Berlusconi no poder. É algo como Rupert Murdoch vencer uma eleição na Grã-Bretanha: um movimento político gerenciado como empresa de publicidade e negócios. A Forza Itália de Berlusconi não é mais um partido político, mas sim como o nome indica “uma espécie de torcida”. (Às portas da revolução", Boitempo, p. 332)

A eleição de políticos de ¿tipo Berlusconi¿ mostra outra fragilidade dessa idéia. Marcos Rolim desdobra bem essa fragilidade:

Muitos dos corruptos brasileiros possuem “ficha limpa”, especialmente os mais espertos, que não deixam rastros. Por outro lado, uma lei do tipo na África do Sul não teria permitido a eleição de Nelson Mandela, cuja “ficha suja” envolvia condenação por “terrorismo”. Várias lideranças sindicais brasileiras possuem condenações em segunda instância por ¿crimes¿ que envolveram participação em greves ou em lutas populares; devemos impedir que se candidatem?

Agora mesmo, cabe lembrar, no Rio Grande do Sul e em São Paulo lideranças sindicais estão sofrendo condenações por protestos realizados contra os governos dos respectivos estados. Já não estão mais com sua ficha limpa. Os governantes dos dois estados, ao contrário, acusados de envolvimento em esquemas de corrupção, de autoritarismo e de sucateamento dos serviços públicos seguem com a ficha limpíssima. É este o caminho? Uma aberração político-jurídica vai melhorar nossa democracia?

COMPARATO: A TORTURA E A IRRESPONSABILIDADE PRESIDENCIAL

Catado no feicibuqui da Flávia Leitão

Fábio Konder Comparato

Ao adotarem no curso do século XIX o sistema presidencial de governo, criado pela Constituição norte-americana de 1787, os países latino-americanos, inclusive o Brasil, operaram uma mudança de fundo no modelo ianque.

Nos Estados Unidos, os Founding Fathers de Filadélfia acolheram sem hesitações o princípio da separação de Poderes, formulado originalmente por John Locke no século XVII e retomado por Montesquieu no século seguinte. Ou seja, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário têm competências exclusivas, não podendo nenhum desses Poderes interferir no funcionamento dos demais.

Na América Latina, diversamente, prevaleceu um sistema dúplice, com a instituição, por trás da fachada constitucional, de um direito não oficial, para a proteção dos “donos do poder”.

Assim é, por exemplo, no que diz respeito ao Chefe do Poder Executivo.Ninguém ignora que em todos os países latino-americanos, sem exceção, muito embora os textos constitucionais proclamem solenemente o princípio da separação de Poderes, o Presidente da República goza de um status hegemônico em relação a todos os demais órgãos do Estado.

As razões históricas dessa dubiedade institucional são bem claras.

Nos países hispano-americanos, a tradição caudilhesca. Entre nós, a tradição imperial.

A Constituição Política do Império de 1824, em seu art. 99, declarava que “a Pessoa do Imperador é inviolável e Sagrada (com maiúscula). Ele não está sujeito a responsabilidade alguma”. O Imperador, qualificado como “Chefe Supremo da Nação e seu Primeiro Representante”, era titular do Poder Moderador, “para que incessantemente vele sobre a manutenção da independência, equilíbrio e harmonia dos mais Poderes Políticos” (art. 98).

Ou seja, como sustentou com razão o 1º Visconde do Uruguai, entre nós nunca vigorou a máxima de que o rei reina, mas não governa. Por força da Constituição de 1824, sublinhou ele, o Imperador reina, governa e administra.

O falso regime republicano, instalado em 1889, herdou essa tradição imperial e fez do Presidente da República um agente político propriamente irresponsável.

Alguns exemplos, referentes aos dois últimos Presidentes, ilustram o que acabo de afirmar. Episódios semelhantes, senão piores, aconteceram com todos os seus antecessores. Na verdade, não se trata de uma questão de pessoas, mas de mentalidade e costumes políticos.

Dispõe a Constituição Federal que o Presidente da República deve respeitar, sob pena de crime de responsabilidade, o livre exercício do Poder Judiciário (art. 85, II).

Sucedeu que em abril de 2010 o Supremo Tribunal Federal julgou a ADPF (argüição de descumprimento de preceito fundamental) nº 153, ajuizada pelo Conselho Federal da OAB. O que se pediu, nessa ação, foi simplesmente que a lei de anistia, promulgada pelo último Presidente do regime militar, fosse interpretada à luz da nova ordem constitucional e do sistema internacional de direitos humanos.

Surpreendentemente, o então Presidente da República, cedendo à pressão do seu Ministro da Defesa, que alegava inquietação no seio das Forças Armadas, pediu pessoalmente aos Ministros do tribunal para que a ação fosse julgada improcedente, de modo a ser mantida a impunidade dos agentes militares que assassinaram, torturaram e estupraram presos políticos, durante o regime de exceção.

Sobreveio, porém, em novembro daquele mesmo ano, a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o nosso país em razão de graves violações de direitos humanos, praticadas durante a chamada Guerrilha do Araguaia. Nessa mesma sentença, e seguindo sua consolidada jurisprudência, a Corte julgou que a anistia dos responsáveis por crimes de Estado contra opositores políticos, a despeito do que fora decidido pelo nosso Supremo Tribunal Federal, é juridicamente insustentável, por violar o sistema internacional de direitos humanos. Pois bem, de acordo com o estatuído no art. 68, primeira alínea, da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, à qual o Brasil aderiu, “os Estados-Partes na Convenção comprometem-se a cumprir a decisão da Corte em todo caso em que forem partes”.

Acontece, porém, que até hoje, faltando poucas semanas para o término do prazo de apresentação pelo nosso país do primeiro relatório de execução dessa sentença condenatória, o governo da atual Presidente da República não cumpriu nenhum dos seus pontos decisórios. Pior: o Advogado-Geral da União, que é “submetido à direta, pessoal e imediata supervisão do Presidente da República” (Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União, art. 3º, § 1º), ao pronunciar-se no processo da ADPF nº 153 supra-referida, declarou sem rodeios que o Brasil desconsidera a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Não satisfeita com essa manifestação de repúdio aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, a atual Presidente da República, que exerce com exclusividade a direção da política de relações exteriores (Constituição Federal, art. 84, VII), decidiu descumprir abertamente a injunção determinada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, de suspensão das obras da Usina de Belo Monte.

Ou seja, a atual Chefe de Estado, sem ter a coragem de denunciar formalmente a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, prefere repudiá-la na prática.

Ora, que diz em seu art. 4º, inciso II a Constituição Federal que a Presidente se comprometeu solenemente a “manter, defender e cumprir”, ao tomar posse de seu cargo (art. 78)?

“A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: …

… II – prevalência dos direitos humanos.” Pergunta-se: – Haverá neste país alguma autoridade ou agente político, capaz de tomar a iniciativa de responsabilizar a Presidente da República por essas flagrantes violações da Constituição?

Na verdade, o regime de irresponsabilidade presidencial não se tem limitado apenas a isso.

Dispõe a Constituição competir privativamente ao Presidente da República nomear os Ministros do Supremo Tribunal Federal (art. 84, XIV). Como sabe qualquer pessoa com elementar formação jurídica, todas as competências públicas, especialmente as exclusivas de determinados agentes, são poderes-deveres. O seu não-exercício prejudica gravemente o funcionamento da máquina estatal.

Ora, no caso, trata-se da mais alta Corte de Justiça do país, que se encontra afogada em processos (mais de 100.000 aguardando decisão final), e cujo funcionamento tem sido ultimamente perturbado pela moléstia de um dos seus Ministros, obrigado a se licenciar com freqüência para tratamento de saúde.

Pois bem, já pela segunda vez, a atual Presidente da República deixa transcorrer meses sem providenciar a nomeação de Ministros daquela Corte, para o preenchimento de cargos vagos por aposentadoria.

A Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, declarou constituir ato de improbidade administrativa “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício” (art. 11, II). A mesma lei definiu como responsáveis por tais atos todos os agentes públicos, acrescentando incluir-se entre eles todo aquele que exerce, por eleição, cargo público em qualquer dos Poderes da União.

Tranqüilize-se, porém, Sua Majestade. Em primeiro lugar, porque a ação de improbidade administrativa, no caso, só pode ser ajuizada pelo Procurador-Geral da República, que ela própria nomeou. Escusa dizer que não condiz com os padrões brasileiros de gratidão e cordialidade que o Chefe do Ministério Público intente ações judiciais contra quem o escolheu para exercer tais funções.

Tranqüilize-se também a Presidente da República por mais uma razão. Em 2007, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar um processo de reclamação movido por Ministro de Estado, denunciado por improbidade administrativa, decidiu que a Lei nº 8.429 não se aplica aos agentes políticos sujeitos a processo de impeachment pelo cometimento de crime de responsabilidade.

E então? Seria possível abrir um processo por crime de responsabilidade contra a nossa Chefe de Estado, a propósito do retardamento indevido da nomeação de Ministros do Supremo Tribunal Federal?

A resposta é negativa. Sem dúvida, a Constituição Federal declara constituir crime de responsabilidade do Presidente da República atentar contra “o livre exercício do Poder Judiciário” (art. 85, II). Mas a Lei nº 1.079, de 1950, que define tais crimes, não inclui entre eles o retardamento indevido na nomeação de magistrados.

Em suma, o Brasil não faz exceção à regra geral da duplicidade normativa, vigente em toda a América Latina, à qual me referi no início desta exposição. A nossa Constituição se abre com a solene afirmação de que “a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito” (art. 1º). Mas na boa e simples realidade, como se acaba de ver, o Presidente da República está acima da Constituição e das leis; e o povo, do qual todo poder deveria emanar (art. 1º, parágrafo único), permanece em estado de absoluta menoridade política, sempre contente com o afago recebido dos poderosos.

Meu cargo é político', diz procurador-geral, criticado por defender interesses de Alckmin

Em tempos outros, quando ministro do STF, Nelson Johnbim declarou desavergonhadamente que ali estava para defender FHC.

Via RedeBrasil Atual

Elival da Silva Ramos rebate críticas segundo as quais existe um aparelhamento do órgão que comanda e diz que elas partem de interesses corporativistas

Eduardo Maretti

Roberto Navarro/Assembleia Legislativa

Elival da Silva Ramos

"A procuradoria é um órgão de controle, um órgão do Executivo", diz Elival da Silva Ramos

São Paulo –Criticado por atuar de acordo com os interesses do governador Geraldo Alckmin (PSDB), especialmente no caso de corrupção envolvendo a multinacional Siemens, entre outras, o procurador-geral do Estado de São Paulo, Elival da Silva Ramos, disse em entrevista à RBA que existe uma confusão em torno das suas funções no governo paulista e não nega que seu cargo seja político.

“A procuradoria é um órgão de controle, um órgão do Executivo”, afirma. “O cargo é político, porque é como um secretário de estado, conforme a Constituição. O governador escolhe, dentre mil, um para ser o procurador-geral. É político neste sentido.”

Recentemente, a Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp) acusou Ramos de promover um aparelhamento político do órgão ao propor o Projeto de Lei Complementar 25/2013 (nova Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado).

Ele rebate dizendo que o objetivo do projeto é modernizar a legislação e que as críticas partem de setores “corporativistas”. “A minha briga em relação ao PLC 25 é uma briga entre uma visão corporativista e uma visão pública.”

De acordo com ele, “o que estamos colocando na lei orgânica nada mais é do que consolidar práticas já padronizadas”.

Ele rebate também as insinuações de que a ação proposta pelo governo de São Paulo contra a Siemens, indiretamente, faça parte do contexto de instrumentalizar a Procuradoria-Geral , que seria, segundo a Apesp, usada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) para minimizar os efeitos políticos das denúncias da multinacional alemã no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

No início do mês, a juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, determinou que o governo refaça a ação. No entanto, Ramos diz que a magistrada não fala em "inépcia", como foi divulgado.

“Que o governador tinha interesse em mostrar uma resposta imediata, é óbvio que tinha. Mas isso não quer dizer que a ação foi proposta de forma leviana, são duas coisas diferentes”, diz o procurador-geral.

Funcionário de carreira, ele exerceu cargos de confiança desde o governo de Orestes Quércia (1987-1991), como chefe de gabinete subordinado à Procuradoria-Geral e à Secretaria de Justiça. Nos dois mandatos de Mário Covas (1995-2001), foi chefe da assessoria jurídica. É procurador-geral do governador Geraldo Alckmin desde o mandato em que este sucedeu Covas (2001-2003). Permaneceu após a eleição do próprio Alckmin para o período 2003-2006, saiu no governo durante a gestão de José Serra (2007-2010) e voltou ao cargo no atual mandato de Alckmin.

"Minha ideologia é social-democrática, não acredito no estado mínimo, sou contra a visão liberal do estado, mas não sou socialista. Sou social-democrata no sentido mais rigoroso do termo, como se emprega na Europa", define-se.

Leia os principais trechos da entrevista.

A ação que o senhor propôs contra a Siemens foi muito criticada por membros da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp).

É um processo que corre em segredo de justiça. O primeiro fato grave neste episódio todo é que alguém quebrou o segredo. Só tinha acesso a Procuradoria, o Ministério Público, a CPTM, o Metrô e a juíza. Alguém vazou isso. O que mais me incomodou é a relação que fizeram entre o processo e o projeto da nova Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado, o PLC 25/2013. Não tem nada a ver a ação contra a Siemens com a lei orgânica. A Apesp tentou fazer uma vinculação que não tem o menor cabimento. A visão da associação é que devíamos ser um MP do B. Já disse e vou repetir: isso aqui não é o MP do B, é órgão de advocacia pública.

Não se pode perder de vista o interesse público. A minha briga em relação ao PLC 25 é uma briga entre uma visão corporativista e uma visão pública. Tanto é que eu tenho a mesma dificuldade que tem o [Luís Inácio] Adams, ministro da Advocacia-Geral da União (AGU). Na Assembleia Legislativa não tenho dificuldade nenhuma com o PT. Me reuni com eles, eles formularam dúvidas, entenderam melhor, deram sugestões. Relacionamento político de alto nível, nenhum problema. Alguns deputados estão influenciados pelo discurso corporativista da Apesp. Mas abaixou muito esse barulho, o projeto já passou na Comissão de Constituição e Justiça, entrou em regime de urgência.

Por que o regime de urgência?

O ano que vem vai ser complicado no Parlamento. Haverá um recesso branco a partir da Copa do Mundo. Qualquer deliberação tem de ocorrer até maio, junho do ano que vem. Estamos tentando que tenha uma deliberação da Assembleia. Rejeitar, aprovar ou alterar é do processo democrático. Não tenho nenhuma queixa. Minha queixa é que uma entidade de classe da minha categoria, à qual sou filiado, da qual já fui diretor, invente mentiras. A vinculação do PLC 25 com a ação da Siemens é mentirosa. É como se dissesse que a Dilma mandou a Petrobras perfurar um poço de petróleo só para dizer que está tendo perfuração. Não é assim. Isso é uma desqualificação das instituições do Estado, por uma corporação que está ali defendendo interesses privados, poder privado, quer interferir na escolha do procurador geral do Estado

Segundo a procuradora Márcia Semer, existe uma aparelhamento político da Procuradoria-Geral na prática, independentemente da existência da lei.

O natural seria que a associação se dissesse em uma campanha por uma nova lei orgânica sendo elaborada para acabar com o aparelhamento que ela diz ter. Pela lógica, ela teria de propor uma lei nova e acabar com os malefícios da atual. Mas não é isso o que ela faz. Vai na Assembleia Legislativa e o discurso é assim: “queremos ou a retirada ou a rejeição do projeto”. Fica difícil. Prefere que não haja nenhuma lei nova e fique com a lei atual que permitiu o aparelhamento?

Ela não luta por um novo projeto de lei. Podia ter patrocinado um substitutivo na Assembleia. Mas eles estão querendo impugnar  no projeto sempre dois ou três pontos. Sempre a tônica é a seguinte: a procuradoria vai fazer a defesa de autoridades públicas quando forem responsabilizadas pessoalmente.

Mas isso foi retirado do projeto, não?

Então, mas para ver como é a meia verdade, faço questão. Primeiro, não se trata de defender autoridades públicas em questões pessoais, particulares. São questões em que a autoridade pública toma uma decisão amparada em pareceres da procuradoria, e é responsabilizada sobre atos praticados sobre nossa orientação. Quem faz esses pareceres, no âmbito federal? A Advocacia Geral da União (AGU) tem a mesma natureza da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo e defende o Lula, o Fernando Henrique, a Dilma, porque é a defesa da autoridade que praticou um ato amparado com base numa orientação nossa. O PT nunca falou que isto estava errado na gestão de Fernando Henrique e o PSDB nunca disse que está errado na gestão do Lula. A razão de termos tirado [a autorização para a defesa de autoridades pelo governo] não é que desistimos da ideia, é que tem um projeto específico sobre isso na Assembleia, o PLC 33/2006.

Uma das maiores críticas ao projeto da nova Lei Orgânica é o artigo 45 do projeto, que dispensa licitações, e colocaria decisões técnicas sob influências politicas...

A lei 8.666/1993 já diz que, antes de qualquer contrato ou licitação, é obrigatória a manifestação do órgão jurídico competente. Essa obrigação legal não podemos mudar, é uma lei federal. A maneira de cumprir isso é que está em discussão. Estamos discutindo como se cumpre. O que estamos colocando na lei orgânica nada mais é do que consolidar práticas já padronizadas. Essa discussão é uma nuvem de fumaça, não é real. Qualquer lei, como o Código Civil de 1916, por exemplo, substituído pelo atual, depois de 50, 60 anos, tem um monte de coisas que são praticadas, mas que não estão escritas na lei. Consolidou-se uma interpretação da lei que não está no texto. O que fazemos num código novo? Coloca-se aquilo que vem sendo praticado na lei nova. Exatamente o que fizemos nesse caso. É uma medida de economia de processo.

Os procuradores criticam o espírito do projeto, que, segundo eles, esvazia seu poder de atuação e autonomia...

A procuradoria é um órgão de controle, um órgão do Executivo, da estrutura do Executivo, e funciona na base da hierarquia. Está no artigo 100, parágrafo único, da Constituição de São Paulo:  “O Procurador Geral do Estado será nomeado pelo Governador, em comissão, entre os Procuradores que integram a carreira e terá tratamento, prerrogativas e representação de Secretário de Estado”

Imagine um diretor de ensino de educação que quer autonomia e resolve achar que pode escolher onde comprar livro escolar. Mas como funciona? No fundo, dentro do processo democrático. A população escolhe quem governa: o presidente, o governador, o prefeito. Não importa o partido, essas pessoas têm por obrigação implementar políticas públicas, seja privatizante, estatizante, não interessa. O advogado público vai no sentido de tentar, dentro da lei, auxiliar a autoridade implementar políticas.

Ou seja, procurador-geral é um cargo eminentemente político...

É a junção do político com o técnico... Porque exige que tem que ser de carreira, eu sou procurador de carreira. O governador escolhe, dentre mil, um para ser o procurador geral. É político neste sentido.

Márcia Semer diz estranhar que uma pessoa com a sua capacidade como operador jurídico de alto nível tenha feito uma ação considerada inepta como a ajuizada contra a Siemens...

Não é inepta.

É o que tem sido dito.

Quem falou? Em primeiro lugar, a juíza não falou, o processo corre em segredo de justiça. Indeferir por inépcia significa, por exemplo, que você tem uma narrativa que não bate com a conclusão. Por isso que é grave a inépcia, são defeitos mesmo. Neste caso, não tem isso, a juíza levanta algumas dúvidas, por exemplo, ela diz assim: “olha, vocês estão propondo uma ação, contratos grandes, bilionários, por que vocês estão colocando o valor da casa de 50 mil reais?”

Porque nós não temos o valor do dano, o valor do dano só será apurado em liquidação de sentença. Diariamente, no Fórum de São Paulo, você tem centenas de ações propostas exatamente assim. A maior parte das coisas que a juíza levantou está com interrogação. Agora, aí é questão processual, eu não vou revelar aqui o que nós vamos fazer em relação ao despacho dela porque é estratégia nossa e também porque corre em segredo de justiça. Mas ela não indeferiu a petição por inépcia. Disse mais ou menos assim: “Tenho umas dúvidas aqui no que você propôs”. O que a Folha de S. Paulo publicou vazou, alguém que tem conhecimento do processo é que vazou isso.

O que se diz é que a ação foi proposta por interesse político do governador de, naquele momento conturbado, dar satisfação à opinião pública.

Que o governador tinha interesse em mostrar uma resposta imediata, é óbvio que tinha. Mas isso não quer dizer que a ação foi proposta de forma leviana, são duas coisas diferentes. O governador pede o seguinte: “Elival, sabemos que tem uma empresa aqui que confessou formação de cartel em detrimento do estado. A empresa confessa e você não faz nada? Preciso dar uma resposta”. Então eu disse: “governador, vou ver o que é possível fazer”. Examinei, e quem tomou a decisão de propor a ação fui eu. Quem toma a decisão de processar, não processar, de que jeito processar, é o procurador-geral, como lá em Brasília é o advogado-geral da União. Essa ação da Siemens, tira o governador disso. É minha. Disseram que contra um cartel você não pode propor uma ação contra um só. Quem falou isso não sabe o que está falando. A nossa ação não é contra o cartel, é uma ação de reparação de danos contra alguém que causou um prejuízo ao estado.

A Associação coloca o seguinte dilema: de um lado, o que chamam de aparelhamento de uma instituição pública, a Procuradoria, e de outro lado, estariam aqueles que estão lutando por interesses republicanos. Eu coloco de outra forma: de um lado, uma visão pública da advocacia do Estado, não aparelhada por ninguém, que defende as políticas de governantes legitimamente eleitos; de outro lado, há interesses corporativos, que querem o poder, claro.

Mas, como o senhor mesmo disse, seu cargo é político.

O cargo é político porque é como um secretário de estado, conforme a Constituição de São Paulo.

E quando se diz que a PGE deveria ter tomado alguma medida quando começaram as denúncias relativas à Alstom... Por que não tomou?

O caso da Alstom é outro capítulo, mas vamos lá. Esse caso da Siemens surgiu com a reportagem da IstoÉ. A Alstom não problema de cartel propriamente, mas de corrupção mesmo, pagamento de propina. Isso surgiu, pelas minhas informações, em 2008, eu não estava no governo. Surgiu com uma denúncia anônima: o deputado Simão Pedro levou ao MP, não para a Procuradoria do Estado. Pelo estou informado, o MP abriu 15 inquéritos policiais. Nenhum deles desde 2008 virou ação penal, Por que? Porque não encontraram elementos. Estão aparecendo agora na mídia fatos novos envolvendo conta de ex- diretor da CPTM na Suíça. O MP está dizendo agora que ele teria – escutei de jornalista –delações premiadas envolvendo esse caso Alstom implicando pessoas. São fatos novos, porque se tivessem isso antes, em 2008, teria processado. A Procuradoria do Estado não processa criminalmente ninguém. Nesse caso não é caso de reparação civil de dano, mas caso de responsabilidade penal, pagamento de propina.

Quem processa disciplinarmente é o próprio estado, a Procuradoria, nos casos da administração direta e das autarquias. Ação de reparação de danos, quem move é a Procuradoria Geral do Estado e o MP acompanha; quando é ação penal, o MP move e eu acompanho. Matéria penal é do MP; se for cartel, Cade; reparação de danos, Procuradoria Geral. Cada um com a sua área.

Tanto não tem nada para propor ação por enquanto que o Cade não abriu processo, o MP não processou ninguém. A única que fez foi a Procuradoria do Estado. “Ah, mas foi leviano.” Não foi, porque fizemos contra alguém [a Siemens] contra quem temos prova. “Não existe cartel de um só”. Mas eu não estou propondo ação contra cartel, mas uma ação de reparação de dano civil. Quem falou isso não sabe advogar. Se o Cade me der as provas, vamos fazer a ação.

Líderes tucanos como José Serra e Edson Aparecido desautorizaram o Cade publicamente, dizendo que é um órgão político do governo federal, quando é uma autarquia respeitada mundialmente...

O erro deles (Cade) foi colocar o estado numa vala comum. Mas depois, agora, tem havido uma colaboração institucional, e a partir do momento em que tive na justiça o acesso ao processo, não tenho crítica nenhuma. Estamos fornecendo a eles os elementos que obtemos, e eles têm nos fornecido. Ótimo pra República que seja assim. Essas picuinhas partidárias são normais para quem disputa eleição.

Bananeira Revoltada

GilsonSampaio

bananeira-revoltada

 

Não me perguntem a razão, o fato é que esta bananeira de nanicão deve estar se achando ou revoltada. Reparem bem que nas primeiras pencas as bananas estão voltadas para cima, ao contrário de suas bem comportadas co-irmãs de outros quintais.
Alguém já disse que é sinal do fim dos tempos (rs), espero que não façam fila aqui em casa.

Lulu e a sacanagem desautorizada

Via fôia ditabranda

Xico Sá

 

É, velho Crumb (ilustração), aventuras e desventuras do macho perdido e da fêmea que se acha.

Repare nessa história.

Vingativa, ela queimou o filme dele, um reles ficante –status “rolinho primavera”- no Lulu, o aplicativo que funciona como um clube onde as garotas avaliam os rapazes do desempenho sexual ao caráter propriamente dito.

Ô mundão objetivo e sem porteira. Mas pensando como cronista de costumes, Lulu é apenas uma vingança tardia das velhas notas masculinas para as moças na escola. Vingança lupicinicamente machista, óbvio,só vingança, vingança, vingança aos deuses clamar.

O Lulu é um SPC, um Serasa moral, um cadastro geral dos marmanjos para consumo.

Reproduz, para todas as mulheres do mundo, o que já se faz em pequenas rodas femininas.

Calma, meu rapaz, é só um banheiro ampliado, um tricô ao infinito, um fuxico hiperbólico.

Não vale pedir para as amigas lavar a sua honra, tornando-lhe um homem de qualidades. Relaxa. Leva na esportiva, fair play, brother, fair play.

Deu pra maldizer o nosso lar, pra sujar meu nome, me humilhar… Não passa nada.

O Lulu é a verdadeira biografia desautorizada. O Rei deve ser contra. Detalhes tão pequenos de nós dois são coisas muito grandes pra esquecer.

A avaliação de usos e costumes também está valendo: #UsaRider. Melhor ainda é o critério estético: #CurteRomeroBritto. Essa é genial.

Sim, falam até de pau pequeno (#NãoFazNemCosca é a hashtag maldita), mas, meu amigo, você também acha que tem, por mais que normal ou saído à semelhança do “jumento na sacristia”, como no conto do gênio cearense Moreira Campos. O primeiro insatisfeito nessa parada é você mesmo.

Relax, meu rapaz, leve na buena onda, no humor, na graça, ser maldito também tem seu charme e a vida é sempre mais subjetiva do que sugere o vão aplicativo. Como diz a lírica do Conde do Brega: ninguém é perfeito e a vida é assim.

Analfabeto na Alemanha é dureza

Via Boitempo

Flávio Aguiar

Flávio Aguiar.

Sempre achei que podia ter algo torto em dizer que Deus escreve certo por linhas tortas. Isto me parecia algo como querer desculpar os sofrimentos pelos quais a gente acaba passando. Mas acabo de ler uma matéria no jornal Bild, de Berlim – uma espécie de Notícias Populares (quem lembra?) daqui – dizendo que há 316 mil analfabetos funcionais na capital alemã, em idade adulta (mais de 18 anos). Isto é um pouco menos do que 10% da população da cidade (3,4 milhões). São filhos de imigrantes? Não. São imigrantes? Não.

São pessoas de todos os tipos que tiveram dificuldades escolares variadas, ao que parece, motivadas também por razões variadas, que vão desde problemas emocionais, lares desfeitos, confusões escolares e profissionais.

Em todo caso, é muita gente.

Com um detalhe: ser analfabeto na Alemanha é dureza.

O drama daquele filme (o romance é muito bom) – O leitor – só poderia se dar na Alemanha. A protagonista prefere confessar um crime que não cometeu – elaborar uma lista de prisioneiros a serem transferidos, e eles morrem por causa disto – a confessar que não sabe ler nem escrever. Só na terra de Martin Luther e Max Weber combinados isto pode acontecer. Max Weber deu um retoque sociológico às teses de Lutero.

Porque se você não sabe ler a culpa é sua.

Martin Luther é o grande reformador alemão da cristandade. Um deles, mas o maior. E a reforma protestante, com muito boas intenções, criou um problema ético gigantesco. Uma das coisas que a reforma aboliu foi a confissão.

Claro: a confissão era uma fonte de manipulação política sem fim. Todas as casas reais da Europa tinham seus confessores. Eles formavam uma espécie de rede social secreta, por onde informações confidenciais passavam por baixo do pano para os poderes vaticanos e afins.

Mas a abolição da confissão colocou o ser humano nu diante de Deus. Nu: sem confessor, sem santo (porque o culto aos santos e a imagens foi abolido), sem despachante, sem intermediários.

É uma situação terrível.

Eu me criei boa parte da infância e primeira adolescência (a última ainda está por chegar) em colégio jesuíta. A confissão era cercada por rituais sagrados e frases tremendas. “Padre, dai-me a bênção porque pequei…” E a gente tinha de saber os mandamentos de cor, para dizer contra qual tinha pecado. Daí vinham aquelas perguntas capciosas: “foi sozinho ou acompanhado, meu filho”…

A gente suava frio, mas saía de lá, tendo ouvido a absolvição, rezava umas quantas ave-marias e outros tantos padre-nossos (naquele tempo era padre-nosso) e pronto: estava com a alma ficha limpa, pronta para ser novamente recoberta de pecados.

Depois, crescendo mais, passei a abominar essa prática retroalimentada por padres retrógrados (nem todos, é bom que se diga) que vinham trovejar nas aulas sobre excomunhões, infernos, blasfêmias, etc. Teve um até que falou do inferno com uma caveira na mão – que não sei de onde ele tirou. Era tudo muito dramático, impressionante. Outro pegou um papelzinho com uma daquelas correntes de Santo Antônio e rasgou-o em plena aula de religião, dizendo que aquilo tinha parte com o demônio. Minha avó – santa avó – passava as correntes de Santo Antônio. Como ela era semianalfabeta – mal sabia escrever o nome e um pouco mais – eu datilografava os bilhetinhos da corrente pra ela. Daí eu pensei: minha avó tem parte com o demônio? Impossível. Se ela tiver, coitado dele! Ela vai querer mandar no inferno como manda na cozinha da nossa casa: com mão de ferro! Comecei a desacreditar naquela coisarada toda.

Mas meu assunto é outro: Minha avó era semianalfabeta – analfabeto funcional, se diz hoje. Mas não sentia a menor culpa por causa disso. Até mesmo porque de vez em quando ela se sentava na sua cadeira de balanço e fingia ler o jornal. É: fingia. Não se contentava em olhar as fotografias. Murmurava coisas, manchetes inexistentes, coisas assim. Era divertida e divertido.

Mas juntando confissão e leitura, foi aqui na Alemanha que descobri a outra volta do parafuso. Vários amigos meus, protestantes, que aqui no norte do país são a maioria, me confessaram que invejavam seus amigos católicos. Por quê? Por causa da confissão, disseram.

Sem confessor, sem santo padroeiro para pedir a intervenção, sem Nossa Senhora Aparecida para socorrer, eles tinham de pedir perdão a Deus diretamente, assim como se fosse na linha vermelha entre o Kremlin e a Casa Branca. É mole? Não é. Contaram-me que pedir perdão a Deus era um ato de terror, mais do que de contrição. Era uma coisa sem palavras, uma culpa infinita.

Mais ou menos como o terror que assalta a protagonista daquele filme quando ela se vê interrogada sobre o documento que não escreveu. Prefere confessar que escreveu o que não escreveu a confessar que não podia, na verdade, escrever nada. Porque não aprendera a ler. Na terra de Goethe, isto é um crime tão gigantesco quanto aquele de que ela era acusada. Pelo menos para a sua consciência, absolutamente desnuda e desprotegida por diante de sua falta.

Fico pensando nestes 316 mil analfabetos funcionais em Berlim. Que o sofrimento lhes seja leve, e que possam de alguma forma aprender logo a ler e a escrever, se tiverem vontade.

Depois ainda penso: ainda bem que me livrei da confissão e daquela tralha toda do catolicismo repressivo. Mas penso também: ainda bem, quem sabe, que tive de passar por este labirinto para ter alguma compaixão pela humanidade – até por mim mesmo, sem virar um autocomplacente.

Vai ver que Deus escreve mesmo por linhas tortas.

***

Flávio Aguiar nasceu em Porto Alegre (RS), em 1947, e reside atualmente na Alemanha, onde atua como correspondente para publicações brasileiras. Pesquisador e professor de Literatura Brasileira da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, tem mais de trinta livros de crítica literária, ficção e poesia publicados. Ganhou por três vezes o prêmio Jabuti da Câmara Brasileira do Livro, sendo um deles com o romance Anita (1999), publicado pela Boitempo Editorial. Também pela Boitempo, publicou a coletânea de textos que tematizam a escola e o aprendizado, A escola e a letra (2009), finalista do Prêmio Jabuti, Crônicas do mundo ao revés (2011) e o recente lançamento A Bíblia segundo Beliel. Colabora com o Blog da Boitempo quinzenalmente, às quintas-feiras.

A crise: quatro mentiras

Sanguessugado do Informação Incorrecta

Desde o começo da crise, em 2008, teve início uma ampla produção de mentiras, vendidas como "realidade económica", especialmente pelo líderes políticos. Aqui estão quatro delas.

A dona de casa

Disse a simpática canchelera alemã Angela Merke após o colapso do banco Lehman Brothers, em 2008:

É preciso perguntar a dona de casa. Ela nos diria que não podemos viver acima das possibilidades.

Esta lógica aparentemente racional é a base de austeridade, com todas as consequentes desgraças. O problema é que esta sabedoria "popular" não pode ser aplicada aos Estados, pois ignora os efeitos da "poupança" da dona de casa sobre a procura: se todas as famílias começassem a poupar nas despesas, o consumo iria cair a pique e , como resultado, haveria um corte nos lugares de trabalho. E se o marido da dona de casa perder o emprego, a família fica bem pior do que antes.

Não interessa aqui o discurso duma sociedade já não baseada no crescimento: esta é teoria, a realidade é que o nosso mundo funciona, aqui e agora, com base no crescimento, e sem crescimento não há lugares de trabalho. Ponto.

Esta mentira é particularmente insidiosa porque faz pressão naquela que aparece uma lógica inabalável do mundo real: tanto tenho, tanto posso gastar. Mas é uma mentira com "as pernas curtas", pois se assim fosse, ninguém ou quase poderia comprar uma casa. Na verdade, existem os bancos que fornecem os empréstimos. Viver numa casa adquiria com mútuo significa morar numa habitação para a qual agora não temos o dinheiro suficiente para poder paga-la. Mesmo assim continuamos a viver nela, mesmo sendo algo "acima das nossas possibilidades".

Simplificando ao máximo: na altura em que um Estado decide financiar-se com a Dívida Pública, é como se fosse ao banco para contrair um empréstimo. E, de facto, empréstimo é, com tanto de juros e prestações. Mas há uma enorme diferença entre nós e o Estado: nós temos que viver com o nosso ordenado, o Estado não, pois pode imprimir moeda. Então qual o problema em pagar as prestações? (Isso, repito mais uma vez, de forma extremamente simplificada: o que conta aqui é o conceito).

Voltemos ao assunto anterior: foi John Maynard Keynes que identificou o "paradoxo da poupança", segundo o qual, se todos tentam poupar mais em tempos difíceis, a procura agregada cai, reduzindo as poupanças totais devido à diminuição do consumo e do crescimento económico.

Se o governo tenta reduzir o deficit, as famílias e as empresas terão de apertar os cordões da bolsa, o que resulta numa redução da despesa total. Consequentemente, enquanto o governo corta os gastos, o deficit será reduzido de pouco. E se todos os Países procurarem simultaneamente a austeridade (pois é disso que estamos a falar), haverá menor procura por bens em cada País, o que levará a um consumo interno e estrangeiro inferiores. E todos vamos ficar pior.

O Estado não pode gastar o dinheiro que você não tem

Esta idiotice, muitas vezes repetida pelo primeiro ministro britânico David Cameron (e pelo Primeiro Minsitor de Portugal entre os outros), trata os Estados como se estes tivessem os mesmos constrangimentos orçamentais das famílias ou das empresas.

Que fique claro duma vez por todas: o Estado (ou uma empresa) não pode ser gerido como se fosse uma família. Como lembrado antes, um Estado pode emitir moeda ou, em alternativa (caso dos Países da Zona NEuro), emitir de obrigações (os Títulos de Estado), com cuja venda recolher fundos.

Pergunta: mas um Estado não tem que pagar cada vez mais taxas de juros sobre a dívida, até que o custo da dívida (os juros) no final consomem todos rendimentos do Estado? A resposta é "não": o banco central pode imprimir dinheiro extra, suficiente para reduzir o custo da dívida pública. Isso é o que costuma ser chamada Quantitative Easing (literalmente: flexibilização quantitativa).

Mais: na realidade, a maioria dos Estados ocidentais não pode deixar de pedir dinheiro emprestado (com a emissão dos Títulos): se os Estados tivessem que ser geridos só com as entradas fiscais (taxas, impostos, etc.), nem o dinheiro para a luz nas ruas haveria.

Obviamente, este argumento não se aplica no caso dum Estado sem o seu próprio banco central, como no caso dos alegres Países da Zona NEuro. Neles, existe a mesma restrição orçamental da dona de casa frequentemente citadas. Sem a possibilidade de financiar-se com a criação de dinheiro, o Estado tem que buscar os trocos nos bolsos dos cidadãos. Mas aqui voltamos ao paradoxo de Keynes: menos gastos dos cidadãos, menos procura agregada, mais desemprego.

A dívida pública é imposto diferido.

De acordo com esta mentira, os Estados podem conseguir dinheiro através da emissão de obrigações, mas uma vez que os títulos são empréstimos que têm de ser reembolsados, isso só pode ser feito através do aumento dos impostos. E, dado que os contribuintes esperam que isso, vão economizar desde já para pagar as obrigações fiscais futuras. Quanto mais dinheiro o governo toma emprestado hoje, mais as pessoas poupam para pagar os impostos no futuro, anulando qualquer efeito estimulante das obrigações emitidas.

Este raciocínio bastante contorcido parte da ideia de que os Estados sejam obrigados a "pagar" as suas dívidas. Mas melhor que as palavras, um exemplo: o caso de Portugal.

Portugal entrou em falência com uma Dìvida Pública que era pouco mais de 80% do PIB, o Produto Interno Bruto. Após alguns anos de administração conjunta FMI-Banco Mundial-União Europeia (a famigerada Troika), todos a bater as palmas: Portugal é o aluno perfeito, o que consegue seguir à risca as ordens da Troika, há uma luz no fundo do túnel.

Pormenor interessante: a Dívida Pública de Portugal ultrapassa agora 130% do PIB.

Mas o problema não era a Dívida?

A Dívida nunca foi um problema. Os Estados raramente pagam a própria Dívida, preferindo renovar as maturidades através da emissão de novos títulos. Um pouco como dizer: substituir os Títulos cujos prazos estão prestes a acabar com a emissão de novos Títulos. Quanto mais "longas" forem as maturidades das obrigações, com menos frequência o Estado deve ir ao mercado para novos empréstimos.

Ainda mais importante: quando existem recursos não utilizados, por exemplo quando o desemprego é muito maior do que o normal, o novo empréstimo contraído pelo Estado permite activar estes recursos (por exemplo, com a criação de obras públicas), aumentam as receitas (mais gastos dos trabalhadores) portanto é possível eventualmente pagar o empréstimo extra sem ter que aumentar os impostos.

A Dívida é um fardo para as gerações futuras

Esta mentira é repetida tantas vezes ao pinto de ter entrado no inconsciente colectivo. O argumento é que, se a actual geração gastar mais do que ganhar, a próxima geração será forçada a ganhar mais do que gasta para pagar a dívida.

Quando um Estado emite obrigações, estas são compradas principalmente por investidores estrangeiros. Caso prático: Portugal adquiriu Dívida Pública da Grécia.

O que significa isso? Significa que a Grécia tem uma dívida com Portugal. Mas também Portugal tem uma dívida com alguém. E isso repete-se quase até o infinito: a minha dívida é a riqueza dum outro, tal como o meu crédito é a dívida dum outro. Na verdade, não haverá nenhum onere líquido para as gerações futuras.

Ainda sobre Portugal: se a Dívida Pública fosse uma desgraça do ponto de vista das gerações futuras, o facto de ter passado de 80% do PIB para 130% deveria ser visto como uma calamidade. Mas assim não é. As gerações futuras sofrerão (e de que forma) a falta de investimentos na cultura, no trabalho, nos serviços. Mas não pela maior Dívida. Porque tal como Portugal tem dívidas, da mesma forma tem créditos. E isso acontece em Portugal como em qualquer outro País.

Se a maior dívida fosse utilizada agora de forma construtiva (e infelizmente não é), isso criaria pessoas com mais cultura, mais qualificadas, um Estado com mais e melhores serviços, mais trabalho, um sistema de saúde melhor, reformas mais altas. E as gerações futuras iriam abençoar a previdência desta geração, pois o Estado hoje teria feito o que tem que fazer: investir apostando no futuro.  

As mentiras prosperam na economia, porque não é uma ciência exacta como a física ou química. As proposições em economia raramente são absolutamente verdadeiras ou absolutamente falsas. O que é verdadeiro em algumas circunstâncias, pode ser falso em outras. Acima de tudo, a verdade de muitas afirmações depende das expectativas das pessoas.

Considerarmos a crença segundo a qual quanto mais o governo tomar dinheiro emprestado, maior será a carga tributária futura. Se as pessoas raciocinassem com base nesta afirmação, ficariam todas a poupar mais agora para poder pagar os maiores impostos no futuro: mas, como efeito, qualquer gastos públicos feito hoje não teria nenhum efeito sobre a actividade económica porque, como a firmado, na nossa sociedade é preciso que as pessoas gastem para que a economia possa funcionar.

Curiosamente, neste cenário de "máxima poupança", o Estado teria uma queda de receitas e, então, deveria realmente aumentar os impostos: e a falácia torna-se uma profecia auto-realizável.

Ipse dixit.

Fonte: Robert Skidelsky

Meu corpo, minhas marcas, minha história

Sanguessugado do Pragmatismo Político

 

corpo mulher scar project

Foto de David Jay. Parte do projeto fotográfico “The Scar Project”.

Gleyma Lima, Blogueiras Feministas

Cicatrizes. 23 anos. 30 janeiro de 2010. Neste dia ganhei três marcas que estão no meu corpo por toda a vida. São elas: braço esquerdo com 5 pinos e 23 marcas decoradas com quelóides, um enxerto nas costas de 30×30 centímetros, na perna esquerda no mesmo tamanho para dar o tom. É, isso, foram 2 meses de hospital. Um carro passou por cima de mim e da minha autoestima. Mudou minha história, mudou meu corpo, mudou o meu “trepar”. Mudou tudo.

Eu fiquei um ano sem ir para praia por vergonha do meu corpo, um ano sem usar salto (nunca fui fã também rs), um ano sem usar calça jeans (amei e aprendi a comprar vestidos) , um ano sem beber e fumar (se você é da boemia vai te doer), e um ano e dois meses sem sexo porque achava que nunca mais alguém ia gostar de uma mulher defeituosa.

Num dia, uma amiga da minha mãe me perguntou como eu ia casar agora com esse corpo. Respondi: se você conseguiu meu bem, qualquer um consegue e soltei uma gargalhada. Ela foi embora. E, após isso, tive uma noite com choros e antidepressivos. Um dia, beijei um cara que se recusou a transar comigo. Disse que eu era legal, mas que ele não topava as minhas marcas. Mais um semana de choros, lagrimas e antidepressivos. Nas praias cariocas eu já não era mais admirada também. Doeu, rendeu lágrimas e remédios …

Eu poderia ficar aqui dizendo a vocês o quanto sofri e afirmar, com certeza, que não é nada diferente do que sofre uma mulher com estrias de gravidez, acima do peso, com celulite ou marcas de uma guerra. Em nome de uma beleza pré-montada, essa sociedade mata milhares de mulheres que se submetem a mesas cirúrgicas, com o objetivo de adequar-se a essa beleza irreal e vazia que é mostrada nas passarelas, revistas e novelas do Brasil .

Digo sim, do Brasil, pois hoje somos um dos campeões em cirurgias plásticas no mundo. Em nome dessa ” mulher” magra, de cabelo liso, peito e bunda grande. É por causa desse estereótipo machista que meninas/moças/mulheres contribuem ainda significativamente para aumentar o consumo de antidepressivos no País.

A minha história é para dizer a vocês que não é necessário mudar seu corpo, e sim, mudar de grupo, de homens/mulheres que vocês tem como amigos, peguetes, namorados, maridos ou afins que matam sua autoestima aos poucos. Alguém que julga um corpo é vazio. Você deve ter pressa e fome de conhecer gente livre desse tipo de julgamento idiota. Corra e grite contra isso!

Não é facil, eu sei. Quando o primeiro cara me rejeitou achei que não tinha mais jeito. Depois conheci um cara legal e fui para cama com ele. Antes, contei que tinha marcas, como seu eu tivesse duas vaginas ou duas cabeças. Disse: “Olha, eu durmo contigo, mas eu marcada e tals”. Ele tirou minha roupa e nem prestou atenção em nada (confesso que nem eu, depois de tanto tempo sem fazer). E, depois disse: “Olha, seguinte, tu tem que relaxar garota. Tu é gostosa. É uma mulher. E as marcas são lindas porque mostram sua força. Vão te julgar a vida toda, se tu for gorda/magra, velha ou nova, negra ou branca. Você tem que se livrar do preconceito contra você mesma”. E, assim, ficamos amigos e segui meu caminho.

Ah, esse momento me transformou em uma mulher que hoje não tem medo de transar, trepar, fazer amor na primeira ou na décima noite. Hoje, coloco biquíni, mini-saia, shorts curto, calcinha sexy, blusa sem manguinha. Amo minhas marcas, amo a mulher que me tornei, sabe.

Depois dele, tive alguns outros homens/namorados/peguetes/casos e nenhum deles julgou meu corpo, meus quilos a mais ou a menos. Tivemos inúmeras brigas, tiveram traições, tiveram desamores, teve amor demais, tiveram incompatibilidades e até barraco para apimentar. Porém, nunca questionaram minhas marcas, nunca deixaram de me desejar. Sim, após meu acidente aprendi a me relacionar com homens que não deixam jamais de chamar uma dama de “louca” numa briga e que nunca olham só uma questão de um ser humano. A todos, meu muito obrigada. Vocês merecem mulheres de corpo e alma.

As marcas me levaram a homens melhores, a amigos mais nobres, a trabalhos mais bonitos e a transar de luz acesa. Ah, me obrigaram a realizar meus sonhos e a me respeitar acima de tudo e atrair o respeito para minha vida. Hoje, eu sou feita de corpo, alma, coragem, teimosia e um corpo personalizado como todo o gênero que habita este planeta. Somos todos indivíduos individuais deste universo