sexta-feira, 31 de agosto de 2012

O be-a-bá da Ordem Mundial e da canalha bancária

Via O Diário.info

Pare, escute e olhe*

O agiotismo, que até na Idade Média era crime, passou a ser virtude. Os bancos (a quem é atribuído o heterónimo de “os mercados globais”) vão buscar o dinheiro ao BCE à taxa de 1%, e emprestam-nos a taxas que têm rondado os 10%. E os Estados pagam esse saque com o dinheiro dos contribuintes, sustentando um processo de reprodução capitalista cada vez mais parasitário.

Aurélio Santos

É menos perigoso atravessar a estrada sem respeitar esta regra do que aceitar passivamente o rumo que este País leva.

Os partidos que nos têm governado aproveitaram desonestamente o facto de a maioria dos cidadãos não dominar os meandros do sistema financeiro capitalista para esconder a sua subordinação ao capital financeiro, agora coberto com o manto diáfano de «os mercados».

A arquitectura dos tratados europeus assenta em princípios ferozmente neoliberais em que tudo, incluindo os estados, está sujeito aos selváticos «mercados globais», para assim se cumprir a regra de ouro do mais puro neoliberalismo: «libertar a economia da política».

O resultado está à vista, as consequências também.

O Banco Central Europeu (BCE), por decisão dos países da zona euro não pode financiar directamente os estados. É aos ditos «mercados globais» (ou seja bancos) que têm de se ir financiar.

Mas é ao BCE que esses bancos vão buscar o dinheiro, à taxa de 1%, que nos emprestam a taxas que têm rondado os 10%.

Neste chorudo negócio de intermediação arrecadam muitos milhões, que são pagos pelos estados com o dinheiro dos contribuintes.

Os governos da União Europeia alimentam gostosamente este verdadeiro negócio de agiotagem, tipo Dona Branca.

Estamos perante a mais completa subversão de valores. O agiotismo, que até na Idade Média era crime, passou a ser virtude.

O cenário financeiro europeu traduz as fragilidades do sistema capitalista. É um preço que ele paga pela internacionalização dos fluxos de capitais, que com a globalização se tornou motor de operações especulativas para acumulação de grandes excedentes de capital. Na sua evolução o processo de reprodução capitalista revela-se cada vez mais parasitário. Em vez de canalizar recursos para a produção no circuito Dinheiro-Mercadoria-Mais Dinheiro, descrito por Marx no Capital, prefere especular sob a forma Dinheiro-Mais Dinheiro.

Num mundo em que os «mercados mandam», os vencedores e os perdedores são arrumados socialmente em duas categorias: os que acumulam o capital especulativo e os que são empurrados para uma competição desesperada pela sobrevivência. Esta situação, despoticamente imposta, é apresentada como prova da liberdade do indivíduo na sociedade capitalista…

*Este artigo foi publicado no “Avante!” nº 2022, 30.08.2012

Telesur: entrevista com Julian Assange

 Telesur

 

 

 

 

A justiça e o caminho da política

Via Jornal do Brasil

Mauro Santayana

A justiça, conforme o pensamento grego, se faz quando o tribunal  devolve à vítima o bem que lhe foi tomado, de forma a que as coisas voltem ao seu estado anterior. Devolver o bem tomado deve ser visto em sentido amplo: a justiça não trata apenas do furto ou roubo mas, da mesma forma, da honra e, também, dos homicídios. Nesse sentido, a justiça não atua somente tendo em vista as duas partes de um processo, e, por isso mesmo, o Estado, em nome da sociedade, está presente. O assassino, por exemplo, não tem como devolver a vida ao morto, mas a sociedade, em nome da família do morto, pode condená-lo à morte (o que é sempre um risco de injustiça absoluta), onde há a pena capital, ou à prisão, por muito ou pouco tempo.

Podemos, por exemplo, considerar uma injustiça contra o povo da Noruega e uma ofensa aos sentimentos universais a condenação do nazista norueguês a apenas 21 anos de prisão em aposentos de boa hotelaria — mas a legislação penal de cada país é uma prerrogativa de seus parlamentares.

O Supremo Tribunal Federal se aproxima do final do julgamento da Ação 470. É certo que a decisão da Justiça não será aplaudida. Melhor teria sido que não tivesse havido o que houve.

O STF se aproxima do final do julgamento da Ação 470, e é certo que a decisão não será aplaudida

Podemos entender que os atos de que foram acusados os envolvidos no processo sempre se cometeram no país, e sempre foram tolerados, como infrações apenas eleitorais, ao serem considerados como de financiamento não contabilizado de campanhas políticas. Quando se examina o governo Lula, ao qual serviram muitos dos acusados de hoje, é difícil não aceitar seus êxitos. A simples eleição do trabalhador manual, de escassa escolaridade, nascido no sertão pernambucano, para a Presidência da República, constituiu uma revolução social e política que não deve ser ignorada.

A redução da pobreza secular do Brasil, da qual sempre se nutriu a classe dos opressores, bem nascidos e bem protegidos pelo Estado, é um fato histórico que será sempre lembrado, quando o julgamento da Ação 470 for apenas um registro nos feitos de nosso tribunal supremo, perdido entre tantos outros julgamentos de seu denso arquivo de trabalho.

Entendemos o sentimento de decepção de grande parte dos cidadãos brasileiros. Identificamos também a espúria origem da denúncia de Roberto Jefferson que, apanhado na teia menor da corrupção na empresa estatal dos Correios, resolveu desafiar tudo e todos, com a confissão de que recebera 4 milhões dos 20 que — disse ele — lhe foram prometidos. A propósito, até hoje não se sabe exatamente o que Jefferson fez com tais — e tão pingues — recursos.

Como resumiu o ministro Ayres Britto, presidente do STF, ao votar integralmente com o relator, nos casos examinados até agora, não é agradável condenar. A condenação tem o sabor dos frutos amargos.

Os paraísos fiscais são os refúgios dos grandes salafrários

Os cidadãos de bem tampouco exultam com as condenações. Como o sofrimento é o melhor mestre, temos que repensar a política em nosso país — e no mundo, onde o cenário tampouco é  agradável, neste momento em que a paranoia se associa ao assalto dos grandes bancos aos recursos públicos e privados, e em que os paraísos fiscais são os refúgios dos grandes salafrários. Em nosso caso, a reforma do sistema partidário e eleitoral, de forma a dar mais legitimidade ao voto, é um dos passos exigidos.

Uma medida necessária é mudar o acesso ao palanque eletrônico, de forma a impedir os acordos políticos que visam  obter mais tempo para esta ou aquela coligação. E aceitar o financiamento público das campanhas, que sempre será mais transparente. É melhor que a campanha volte às ruas, no debate entre os candidatos e os eleitores, sem a interferência dos especialistas em maquiar faces e ideias. 

Médicos poderão auxiliar pacientes terminais que optarem pela morte natural

Via Sul 21

Foto: José Goulão

Júlia Lang

A partir de uma resolução aprovada na quinta-feira (30) pelo Conselho Federal de Medicina, os pacientes com doença em estado terminal poderão suspender o tratamento com o auxílio do médico quando não houver mais chance de recuperação. A nova regra não autoriza a eutanásia, em que acelera-se o óbito, mas permite que o paciente receba cuidados para uma morte mais humana e com a garantia de qualidade de vida do tempo que ainda lhe resta.

Na prática, essa vontade dos pacientes já vinha sendo respeitada pelos médicos desde que começou a vigorar o novo Código de Ética Médica em abril de 2010 e que o Congresso Nacional legitimou a ortotanásia, segundo afirma o vice-presidente do Conselho Regional de Medicina, Fernando Matos. “Mas agora isso ficou regulamentado e ratifica a autonomia do paciente, da vontade de não ser submetido a processos prolongados e dolorosos” comemora Matos.

O desejo do paciente deve ser documentado e só pode ser redigido se ele estiver a pleno gozo de suas faculdades mentais e lúcido. Isso pode ser feito através do chamado Testamento Vital, onde o paciente documenta a sua vontade, ou na evolução do prontuário, registrado pelo médico. De qualquer forma, essa decisão prevalecerá sobre qualquer vontade dos familiares, mesmo quando o paciente não estiver mais em condições de se comunicar.

Fernando Weber, Vice-presidente do Cremers | Foto: Divulgação/Cremers

A Igreja Católica, através da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, se manifestou contra a decisão. Em um evento sobre os povos indígenas realizado ontem, o cardeal Dom Raymundo Damasceno disse que “um médico preocupado em terminar com a vida humana está negando a sua profissão”. Mas o médico Fernando Matos faz um convite à reflexão: “Porque a Igreja não se manifestou e proibiu o Papa João Paulo II, quando ele disse que não queria ir pra UTI? Porque a igreja aceitou que ele ficasse no Vaticano, no seu quarto esperando a morte? Porque era o desejo pessoal do Papa”, defende o médico, “Ora, se um Papa no seu pensamento e na sua sabedoria, ele cria esse tipo de situação, ele está no mínimo nos mandando refletir se o procedimento de obrigá-lo a ir para uma UTI seria o certo”.

O vídeo que Israel não quer que você veja

Sanguessugado do Bourdoukan

E a mídia esconde

Não ha muito o que escrever.

As imagens falam por si só.

São imagens fortes e não recomendadas para as pessoas sensíveis.

Mas quem assistir vai entender o significado da crueldade levada ao extremo.

Uma família inteira de palestinos é sacrificada.

Soldados israelenses fortemente armados, invadiram a casa à noite e não pouparam ninguém.

Assassinaram as crianças.

Assassinaram a mãe  e

Assassinaram os avós.

Quando todos repousavam.

Dormiam o sono dos justos.

Os depoimentos do pai são de estarrecer qualquer alma piedosa.

Como é possível que seres humanos tenham praticado tamanha monstruosidade?

Reluto em crer.

Assassinar crianças diante dos pais e os pais diante dos avós?

Pobre humanidade

Pobres palestinos

Pobres de nós...

JF – Uma Cidade Camarada – Laerte Braga

Uma Cidade Camarada

Juizdeforano, não reclame, agora você tem um opção verdadeira fora do balaio de gato de sempre.

 
Vote 21-Laerte Braga e divulgue seu programa para Uma Cidade Camarada.

 

Curió e Maciel vão responder criminalmente pela Guerrilha do Araguaia

Sanguessugado do DoLaDoDeLá

 

Roldão Arruda

A juíza federal Nair Cristina Corado Pimenta de Castro, do Tribunal Regional da 1.ª Região, Subseção de Marabá, aceitou ontem a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o major da reserva Lício Augusto Maciel, acusado de sequestro de militante político durante o período do regime militar. A juíza também acatou ação contra o coronel da reserva Sebastião Rodrigues de Moura, mais conhecido como Major Curió, pelo mesmo tipo de crime. Os dois serão processados de acordo com o artigo 148 do Código Penal.

Trata-se de uma decisão inédita na Justiça do Brasil. Até agora haviam sido rechaçadas todas as tentativas de responsabilização penal de agentes de Estado acusados de violações de direitos humanos. Os juízes sempre alegaram, ao recusar as denúncias, que crimes estão prescritos ou foram abrangidos pela Lei da Anistia de 1979.

O major Lício e o coronel Moura participaram das atividades de combate à Guerrilha do Araguaia, no início dos anos 70. No caso do Major Curió, a juíza reformou uma decisão anterior, de um juiz substituto, que havia negado o pedido de ação penal do MPF.

A dica foi da Maraísa Ribeiro, no FB.

Mulher de Cachoeira diz a juiz que Policarpo Jr. é empregado do marido

Sanguessugado do Limpinho & Cheiroso

“Policarpo é empregado de Cachoeira.” A afirmação foi feita pela mulher do contraventor Carlinhos Cachoeira, Andressa Mendonça, ao juiz federal Alderico Rocha Santos. Ela ocorreu durante tentativa de chantagem sobre juiz, para que tirasse o marido da penitenciária da Papuda. Santos registrou a ameaça à Justiça Federal, em julho, como mostra documento obtido com exclusividade por 247.

Via Brasil 247

É muito mais surpreendente, perigosa e antiética a relação que une o contraventor Carlinhos Cachoeira e o jornalista Policarpo Jr., editor-chefe e diretor da sucursal de Brasília da revista Veja, a julgar pela ameaça feita pela mulher de Cachoeira, Andressa Mendonça, ao juiz federal Alderico Rocha Santos.

Documento obtido com exclusividade por Brasil 247 contém o ofício à Justiça Federal de Goiás, datado de 26 de julho, assinado pelo juiz Rocha Santos, no qual ele relata como foi e quais foram os termos da ameaça recebida de Andressa. A iniciativa é tratada como “tentativa de intimidação”. Ele lembrou, oficialmente, que só recebeu Andressa em seu gabinete, na 5ª Vara Federal, em Goiânia, após muita insistência da parte dela.

Com receio do que poderia ser a conversa, Rocha Santos pediu a presença, durante a audiência, da funcionária Kleine. “Após meia hora em que a referida senhora insistia para que este juiz revogasse a prisão preventiva do seu marido Carlos Augusto de Almeida Ramos, a mesma começou a fazer gestos para que fosse retirada do recinto da referida servidora”.

Em sua narrativa à Justiça, Rocha Santos afirma que perguntou a Andressa porque ela queria ficar a sós com ele, obtendo como resposta, após nova insistência, que teria assuntos íntimos a relatar, concernentes às visitas feitas a Cachoeira, por ela, na penitenciária da Papuda. Neste momento, o juiz aceitou pedir a Kleine para sair.

“Ato incontinenti à saída da servidora, a senhora Andressa falou que seu marido Carlos Augusto tem como empregado o jornalista Policarpo Jr., vinculado à revista Veja, e que este teria montado um dossiê contra a minha pessoa”.

A importância do depoimento oficial obtido com exclusividade por 247 é fácil de perceber. Nunca antes alguém tão próximo a Cachoeira, como é o caso de sua mulher Andressa, havia usado a expressão “empregado” para definir o padrão de relação entre eles. Após essa definição, Andressa disse que Policarpo tinha pronto um dossiê capaz de, no mínimo, constranger o juiz Rocha Santos, a partir de denúncias contra amigos dele. O magistrado respondeu que nada temia, e não iria conceder, em razão da pressão, a liberdade solicitada a Cachoeira. O caso rendeu a prisão de Andressa, que precisou pagar R$100 mil de fiança para não enfrentar a cadeia por longo tempo. A fiança foi paga em dinheiro. O juiz, ao denunciar a “tentativa de constrangimento”, fez a sua parte. Cachoeira continua atrás das grades, na Papuda. Policarpo Jr. permanece com a sua reputação em jogo. Um dos grampos da Polícia Federal revelou que ele pediu a Cachoeira para realizar um grampo ilegal sobre o deputado federal Jovair Arantes – e conseguiu o que queria.

Confira documento na íntegra:

Era Vargas: Depoimento histórico -M. Santayana e S. Pinheiro

 

Sanguessugado do Nassif

Autor:  Oswaldo Conti-Bosso

Foto: Milhões de brasileiros no cortejo funebre do corpo de Getúlio Vargas

Para Samuel Pinheiro Guimarães uma das provas de que houve permanentemente uma preocupação dos setores dominantes em desconstruir a imagem da popularidade de Vargas é a rara divulgação das fotos sobre a gigantesca marcha de milhões de brasileiros no Rio de Janeiro que levou o corpo do ex-mandatário do Palácio do Catete até o aeroporto Santos Dumont.

“Houve sempre uma conspiração dos segmentos oligárquicos da sociedade, entre eles os da mídia, para que fosse totalmente apagada e adulterada a imagem real de Vargas como um presidente apoiado fortemente pelas massas populares” declarou.

Santayanna, que estava presente nesta imensa manifestação relatou que os militares ligados à Aeronautica, maior protagonista operativo da conspiração para derrubar Vargas, atiraram diversas vezes contra a multidão para intimidá-la.

“Primeiro, eram tiros de festim, depois balas de verdade. Lembro que um trabalhador negro que caminhava ao meu lado, com a capa do jornal Última Hora no peito, levou um tiro e morreu na hora. Apesar disso, a marcha continuou, e o corpo de Vargas foi levado até o aeroporto para ser embarcado para São Borja” disse.

Aiatolá Ali Khamenei: “Discurso de Abertura da 16ª. Conferência do Movimento dos Não Alinhados”

Sanguessugado do redecastorphoto

30/8/2012, Teerã, Irã – The Office of the Supreme Leader Sayyid Ali Khamenei

Supreme Leader’s Inaugural Speech at the 16th Non-Aligned Summit

Traduzido pelo pessoal da Vila Vudu

Aiatolá Ali Khamenei, Líder Supremo da República Islâmica do Irã

Em nome de Alá, o Benéfico, o Generoso.

Todas as honras a Alá, Senhor dos Dois Mundos. Que a paz e todas as bênçãos desçam sobre o maior e mais confiável Mensageiro, todos seus descendentes, companheiros seletos e todos os seus profetas e enviados divinos.

Saúdo nossos honrados hóspedes, líderes e delegações representantes dos estados membros do Movimento dos Não Alinhados, e todos demais participantes desse grande encontro internacional.

Reunimo-nos aqui para continuar um movimento, com a ajuda e a orientação de Deus, para dar-lhe nova vida e energia, consideradas as atuais condições e necessidades do mundo. O Movimento dos Não Alinhados foi fundado há quase 60 anos, graças à inteligência e à coragem de uns poucos líderes políticos atentos e responsáveis que sabiam das condições e circunstâncias de seu tempo.

Nossos hóspedes reuniram-se aqui, vindos de diferentes pontos geográficos, uns mais próximos, outros mais distantes, de diferentes nacionalidades e povos, com características ideológicas, culturais e históricas diferentes. Mas, como Ahmad Sukarno, um dos fundadores desse Movimento, disse na famosa Conferência de Bandung em 1955, o fundamento do Movimento dos Não Alinhados não é geográfico ou racial, nem a unidade de religião; o fundamento do Movimento dos Não Alinhados é a unidade de carências e necessidades. Naquele momento, os estados membros do Movimento dos Não Alinhados careciam de um elo que os protegesse contra as redes autoritárias, arrogantes e insaciáveis; hoje, com o progresso e a disseminação dos instrumentos de hegemonia, essa carência ainda existe.

Gostaria de destacar mais uma verdade. O Islã nos ensinou que, apesar das diferenças raciais, linguísticas e culturais, todos os seres humanos partilham a mesma natureza, que os encaminha na direção da pureza, da justiça, da generosidade, da compaixão e da cooperação. Essa natureza humana universal é que – quando consegue afastar-se com segurança das motivações enganosas – conduz os seres humanos na direção do monoteísmo e da compreensão da transcendente essência de Deus.

Essa luminosa verdade tem tal poder, que serve como base para a fundação de sociedades livres e orgulhosas delas mesmas, e que, ao mesmo tempo, alcançam progresso e justiça para muitos. Ela permite que a luz da espiritualidade ilumine todos os projetos materiais da humanidade e, assim, permite que os homens criem para eles mesmos, sobre a Terra, paraísos de bem-estar, antecipação do paraíso que depois virá, prometido por muitas religiões. E é essa verdade comum e universal que pode oferecer os fundamentos da irmandade e da cooperação fraterna entre nações e povos que pouco ou nada tenham de semelhança entre eles, em termos de estruturas externas, passado histórico ou localização geográfica.

Sempre que a cooperação internacional for baseada nesse tipo de fundamento, os governos poderão construir relações entre eles, não baseadas no medo, nem construídas sob ameaças, ou por ganância, ou baseadas na disputa entre interesses unilaterais, ou que brotam da mediação de indivíduos traiçoeiros e venais, mas baseadas em interesses partilhados entre todos e – mais importante – que visam a atender a interesses de toda a humanidade. Assim, os governantes podem dar paz às próprias consciências despertas e alargadas e podem garantir paz também à consciência dos seus povos.

Essa ordem baseada em valores é o exato oposto da ordem baseada na força hegemônica, que tem sido ostentada, propagandeada e capitaneada pelas potências ocidentais nos últimos séculos; e pelo governo agressivo e autoritário dos EUA, hoje.

16a. Conferência dos Países Não Alinhados - Teerã, 30/8/2012

Caros visitantes e hóspedes, hoje, passadas já quase seis décadas, os principais valores do Movimento dos Não Alinhados permanecem vivos e firmes: valores como o anticolonialismo, a independência econômica e política, o não alinhamento com blocos de poder, e sempre crescentes e aprimoradas solidariedade e cooperação entre os estados membros. As realidades do mundo contemporâneo não mostram fartura desses valores. Mas o desejo coletivo manifestado, somado a esforços amplos e firmes para mudar as realidades de hoje e realizar aqueles valores, embora carregados de desafios, são promissores e recompensadores.

No passado recente, assistimos ao fracasso das políticas da era da Guerra Fria e ao unilateralismo que se seguiu àquelas políticas. Aprendidas as lições dessa experiência histórica, o mundo está em transição para uma nova ordem internacional. E o Movimento dos Não Alinhados pode, aí, desempenhar um novo papel. A nova ordem terá de ser baseada na participação de todas as nações e em direitos iguais para todas. Como membros desse movimento, nossa solidariedade é necessidade óbvia no atual momento, para estabelecer essa nova ordem.

Felizmente, a visão geral dos desenvolvimentos globais promete um sistema multifacetado, no qual os tradicionais blocos de poder são substituídos por grupos de países, culturas e civilizações de diferentes origens econômicas, sociais e políticas. Os importantes eventos cuja ocorrência testemunhamos nas últimas três décadas mostram claramente que a emergência de novas potências coincidiu com o declínio das velhas potências. Essa gradual transição de poder oferece aos países não alinhados importante ocasião para desempenhar papel significativo no palco mundial e para preparar o terreno para nova governança global, justa e realmente participativa.

Apesar das muitas perspectivas e orientações, nós, estados membros desse Movimento de Não Alinhados, conseguimos preservar por muito tempo nossa solidariedade e os laços que nos ligam, no quadro de nossos valores partilhados. Não é realização pequena ou desimportante. Esses laços e nossa solidariedade podem preparar o terreno para a transição para uma nova ordem humana e justa.

As atuais condições globais oferecem ao Movimento dos Não Alinhados uma oportunidade que talvez não volte a aparecer. Nosso pensamento é que a sala de controle do mundo não deve ser administrada pelo desejo de poder ditatorial com que a administram os interesses e desejos de uns poucos países ocidentais.

Tem de ser possível estabelecer e preservar um sistema participativo de administração dos assuntos internacionais que seja global e democrático. É o que querem e do que carecem todos os países que, direta ou indiretamente, foram agredidos por ações de países tão hegemônicos quanto violentos e agressivos.

A estrutura e os mecanismos do Conselho de Segurança da ONU são hoje ilógicos, injustos e absolutamente não democráticos. Vê-se ali flagrante modalidade de ditadura, antiquada e obsoleta, cujo prazo de validade já se esgotou. Mediante repetido abuso daqueles mecanismos impróprios, os EUA e seus cúmplices têm conseguido mascarar seus atos de injustificável agressão, travestindo-os com conceitos nobres e impondo-os à força, ao mundo. Aqueles mecanismos preservam os interesses do ocidente, apresentando-os como se implicassem “direitos humanos”. Os EUA interferem militarmente em outros países, mascarando a intervenção em nome de alguma “democracia”. Atacam populações indefesas em vilas e cidades, bombardeando inocentes, como se isso fosse “combater o terrorismo”. Da perspectiva dos EUA, a humanidade divide-se em cidadãos de primeira e de segunda classe.

A vida humana na Ásia, África e América Latina vale nada; só é valiosa e cara nos EUA e na Europa Ocidental. A segurança de EUA e Europa é artigo importante; a segurança do resto da humanidade vale nada. Tortura e assassinato são permitidos e absolutamente inatingíveis pela lei, se o torturador e o assassino é EUA ou os sionistas ou algum de seus fantoches. Nada agita a consciência deles: mantêm prisões secretas em várias partes do mundo, em vários continentes, nos quais prisioneiros aos quais se nega qualquer defesa ou advogado, nega-se até o direito de ser julgado em tribunal legal, vivem em condições abjetas, inadmissíveis. O bem e o mal são valores definidos seletivamente, viciosamente. Impõem seus próprios interesses a nações livres, como se alguma “lei internacional” existisse especialmente para legalizar o que é injusto. Impõe sua dominação e suas exigências, como se fossem exigência de alguma “comunidade internacional”. Usando sua própria rede de imprensa, comunicação e mídia, exclusiva e organizada, conseguem mascarar como verdade a falsidade e suas mentiras; a opressão que impõem, são apresentadas como esforços para promover alguma justiça. Ao mesmo tempo, apresentam como se fossem mentiras todas as declarações e informações verdadeiras que exponham a falsidade e a simulação; e chamam de “rogue” toda demanda legítima.

Amigos, essa situação daninha e viciosa não pode continuar. Todos se cansaram dessa estrutura internacional viciosa. O movimento dos 99% do povo contra os centros de riqueza e poder nos EUA, e os protestos populares que se alastram na Europa Ocidental contra as políticas econômicas dos respectivos governos mostram que o povo começa a perder a paciência. É necessário remediar essa situação irracional. Elos de conexão firmes, lógicos, abrangentes, entre os estados membros do Movimento dos Não Alinhados, podem ter importante função na ação de encontrar remédio.

Honrado público presente, a paz e a segurança internacional estão entre as questões cruciais do mundo contemporâneo; eliminar as catastróficas armas de destruição em massa é necessidade urgente e demanda universal. No mundo de hoje, a segurança é necessidade partilhada – e não há espaço para discriminação.

Ninguém, dos que mantêm armas anti-humanidade em seus arsenais, pode, de modo algum, declarar-se padrão exemplar de guardião da segurança global. Sequer são capazes de proteger a própria segurança e a segurança dos seus cidadãos.

Máxima infelicidade é ver que países que mantêm os maiores arsenais de bombas nucleares do planeta ainda não deram qualquer sinal de disposição genuína para desmontar esses arsenais e apagar essas armas anti-humanidade de suas doutrinas militares. De fato, aqueles países ainda consideram aquelas armas como instrumento útil para usar como ameaça – e como importante padrão que define a posição política e internacional, de força, dos países “atômicos”. É indispensável rejeitar e condenar completamente esse conjunto de ideias.

Armas nucleares nem garantem autoproteção e segurança, nem são fator que consolide algum poder político. Não passam de ameaças diretas tanto à segurança quanto a qualquer poder político. Os eventos dos anos 1990s mostraram que a posse de armas nucleares sequer conseguiu manter no poder um regime como o da antiga União Soviética. E hoje se veem alguns países expostos a trágicas ondas de mortal insegurança, apesar das suas bombas atômicas.

A República Islâmica do Irã define o use de armas químicas e similares como pecado grave e imperdoável.

Propusemos a ideia do “Oriente Médio livre de armas nucleares” e continuamos comprometidos com ela. Não implica abrir mão de nosso direito de usar a energia atômica para finalidades pacíficas e para produzir combustível atômico. Em estrito respeito à legislação internacional, todos os países têm direito de usar energia nucelar para finalidades pacíficas. Todos os países devem poder empregar essa importante fonte de energia para várias finalidades vitais, em benefício do país e de seu povo, sem ter de depender de fornecedores para exercer esse direito.

Alguns países ocidentais os quais, eles mesmos, mantêm arsenais de bombas atômicas e são culpados, portanto, dessa prática ilegal, desejam monopolizar a produção de combustível nuclear. Movimentos clandestinos estão em processo hoje, para consolidar um monopólio permanente da produção e venda de combustível nuclear, em centros que têm uma autorização internacional, mas que, de fato, são controlados por uns poucos países ocidentais.

Amarga ironia de nosso tempo é que o governo dos EUA, que comanda o maior e mais mortal arsenal de bombas atômicas anti-humanidade e de outras armas de destruição em massa – e o único país, em toda a história do mundo, culpado de ter usado bombas atômicas em situação de guerra – tanto faça para aparecer como paladino da oposição à proliferação dessas armas.

Os EUA e seus aliados ocidentais armaram o regime sionista usurpador: deram armas atômicas àquele regime e, assim, criaram a maior e mais terrível ameaça que pesa hoje sobre toda essa região sensível. Mas os mesmos, cínicos, mentirosos, falsos, não admitem que países independentes usem a energia nuclear para finalidades pacíficas; de fato, opõem-se furiosamente, com toda sua força, à produção de combustível nuclear para emprego em equipamentos usados em pesquisa médica, farmacológica e outras finalidades pacíficas. Usam, como pretexto, o medo de que esses países venham a produzir armas atômicas.

No caso da República Islâmica do Irã, os próprios mentirosos sabem perfeitamente que mentem, mas as mentiras e os mentirosos são ‘autorizados’ pelo tipo de política que praticam, absolutamente carente de qualquer traço, mínimo que fosse, de espiritualidade. Estado, governo e governantes que fazem ameaças nucleares em pleno século 21, sem se envergonharem do que fazem e dizem... por que se envergonhariam de mentir ao mundo?

Reafirmo que a República Islâmica jamais buscou produzir armas nucleares. Reafirmo também que jamais desistimos ou desistiremos do direito, que é do povo do Irã, de usar energia nuclear para finalidades pacíficas. Nosso motto é e sempre foi: “Energia nuclear para todos e armas nucleares para ninguém.”

Insistiremos sempre em cada um desses dois conceitos. Sabemos que quebrar o monopólio de alguns países ocidentais produtores de energia nuclear – nos termos definidos pelo Tratado de Não Proliferação – é tarefa que interessa a todos os países independentes inclusive aos membros do Movimento dos Não Alinhados.

A bem-sucedida experiência da República Islâmica, na resistência contra a agressão e as pressões dos EUA e seus cúmplices, já nos convenceu firmemente de que a resistência de nação decidida a resistir pode vencer todas as hostilidades, provocações e desamizades, e abrir caminho para que os resistentes alcancem seus mais altos objetivos. Os amplos avanços que o Irã obteve nos últimos 20 anos são fatos bem conhecidos de muitos e repetidamente atestados por observadores internacionais oficiais. Tudo o que fizemos aconteceu sob sanções e pressões econômicas, e contra intensivas campanhas de propaganda, de que são meios e agentes as redes de imprensa, comunicação e notícias apadrinhadas pelo sionismo e pelos EUA.

As sanções, definidas como “debilitantes”, quando não como “paralisantes” por comentaristas néscios, não só não nos paralisaram como, ao contrário, nos obrigaram a dar passos mais firmes, a firmar nossa vontade, e aprofundaram nossa convicção de que nossas análises são corretas e que o Irã é mais forte do que supõem os inimigos. Tantos de nós viram, com os próprios olhos, o quanto Deus nos ajuda sempre, para superar esses desafios!

Honrados hóspedes, considero necessário falar aqui sobre importante questão que, embora seja questão dessa nossa região, tem dimensões que avançam muito além dos nossos limites e influenciam políticas globais há, já, várias décadas. Refiro à gravíssima questão da Palestina.

Em versão resumida, começou por um terrível complô ocidental, dirigido pela Inglaterra nos anos 1940s. Um país independente, com clara e conhecida identidade histórica, chamado “Palestina”, foi roubado do povo que ali vivia e, mediante invasão, guerra, matança, massacres, foi entregue a um grupo de pessoas das quais a maioria eram imigrantes de países europeus.

Essa quase inacreditável usurpação – que, nos primeiros anos, foi acompanhada de massacres de aldeãos que viviam indefesos em cidades e vilas palestinas, e que foram ou assassinados ou expulsos de suas casas e cidades e vilas e terras e empurrados para países vizinhos, como párias – continuou por mais de 60 anos; praticamente os mesmos crimes repetem-se até hoje. Essa é uma das questões mais importantes a exigir ação firme de toda a comunidade humana.

Durante todos esses anos, líderes políticos e militares do regime sionista ocupante não negaram a prática de seus crimes: assassinatos, destruição de casas e propriedades, prisão e tortura de homens, mulheres e até de crianças, humilhação e insultos contra a nação palestina, tentativas que o regime sionista sempre fez, na intenção de destruí-la, atacando até os campos de refugiados palestinos em países vizinhos, nos quais vivem milhões de palestinos. Os nomes de Sabra e Shatila, Qana e Deir Yasin estão gravados fundo na história de nossa região, marcados pelo sangue do povo oprimido da Palestina.

Mesmo hoje, 65 anos depois, o mesmo tipo de crimes marca o tratamento que recebem os Palestinos que restam nos territórios ocupados pelos ferozes lobos sionistas. Cometem crime após crime, e criam novas crises para toda a região. Raramente se passa um dia sem notícias de assassinatos, ferimentos, prisão de jovens que avançam para defender a própria terra e a própria honra e protestam contra a destruição de suas casas e pomares.

E o regime sionista, que ainda não foi punido por seus crimes e causa conflitos, há décadas, e faz guerras desastrosas, mata, ocupa territórios árabes e organiza o estado de terror na região e no mundo... é ele, o próprio regime sionista, quem rotula de “terroristas” o povo palestino que, ainda e sempre, defende os próprios direitos usurpados. E as redes de imprensa, comunicações e mídia, que são propriedade do sionismo, muitos dos veículos da mercenária imprensa-empresa ocidental só fazem repetir a grande mentira que os sionistas inventam e divulgam; e violam, assim valores éticos e morais sem consideração aos quais o compromisso jornalístico nada é. E líderes políticos que se dizem defensores de direitos humanos, mantêm os olhos fechados para os crimes dos sionistas e apóiam esse regime criminoso e, desavergonhadamente, assumem o papel de defensores dos sionistas.

Nossa posição é que a Palestina pertence aos palestinos e que a ocupação continuada é injustiça enorme e intolerável, além de grave ameaça à paz e à segurança globais. Todas as soluções sugeridas e adotadas pelos ocidentais e aliados para “resolver o problema da Palestina” deram em nada, e continuarão a dar em nada também para o futuro.

Oferecemos proposta para solução justa e inteiramente democrática. Todos os palestinos – os atuais cidadãos e os que foram forçados a emigrar, mas preservaram a identidade palestina, inclusive muçulmanos, cristãos e judeus – devem votar num referendum cuidadosamente organizado e supervisionado para ser plenamente transparente e confiável, mediante o qual escolherão o sistema político que desejam para seu país; e todos os palestinos que há anos padecem os sofrimentos do exílio devem voltar ao país para também votar nesse referendum; isso feito, os palestinos redigirão uma Constituição; e, então, haverá eleições. A paz estará, afinal, estabelecida.

Quero agora dar um bem-intencionado conselho aos políticos dos EUA que sempre aparecem para defender e apoiar o regime sionista. Até o presente, esse regime só criou incontáveis problemas também para vocês. Apresentou aos povos dessa região uma imagem de intolerância e ódio, que se agrega à própria imagem de vocês; mostra-os ao mundo como cúmplices dos crimes de ocupação e usurpação praticados pelos sionistas. O custo material e moral que pesa sobre o governo e o povo dos EUA, pelo apoio que alguns políticos norte-americanos dão aos sionistas, é espantosamente alto, e muito mais alto ainda poderá ser, no futuro.

Considerem, portanto, a proposta de um referendum palestino, que lhes foi encaminhada pela República Islâmica. Em seguida, em decisão corajosa, salvem-se vocês mesmos dessa situação impossível, sem saída, na qual se veem hoje, aliados ao regime sionista ocupante e usurpador. Não há dúvidas que o povo dessa região e os homens e mulheres de pensamento justo e livre em todo o mundo acolherão com satisfação a notícia.

Distintos hóspedes, gostaria agora de voltar ao meu ponto inicial. As condições globais são sensíveis; o mundo passa por conjuntura histórica crucial. Pode-se prever que logo nascerá uma nova ordem mundial. O Movimento dos Não Alinhados, no qual se incluem quase dois terços da comunidade mundial, pode desempenhar papel importante na modelagem desse futuro.

A realização dessa grande conferência em Teerã é, por si mesma, evento importante, a ser levado em consideração. Ao unirmos nossos recursos e nossas competências e capacidades, os membros do Movimento dos Não Alinhados podemos criar novo e duradouro papel histórico, na direção de salvar o mundo da falta de segurança; dos perigos das guerras; e das ameaças da hegemonia.

Esse objetivo só é alcançável mediante a cooperação abrangente entre todos nós. Há entre nós alguns países muito ricos; há países que gozam de importante influência internacional. É absolutamente possível encontrar soluções para muitos problemas mediante cooperação econômica e no campo da informação, das comunicações e da mídia, e mediante a troca de experiências que nos ajudem a melhorar e avançar. Precisamos fortalecer nossa determinação Temos de nos manter fieis aos nossos objetivos.

Não temos o que temer das potências provocadoras e arrogantes, cada vez que nos fazem caretas e gritam, supondo que nos metam medo; nem temos de sorrir em resposta, cada vez que nos sorriem. Temos, para nosso apoio e suporte, o desejo de Deus e suas leis.

Temos muito a aprender do que se viu acontecer ao campo comunista, há duas décadas. E também temos a aprender do fracasso das políticas da assim chamada “democracia liberal ocidental”, hoje. Os sinais do fracasso daquelas políticas são hoje bem visíveis nas ruas da Europa e dos EUA e nos problemas econômicos insolúveis nos quais se debatem aqueles países.

Por fim, temos de considerar como grande oportunidade o Despertar Islâmico na região e o fim dos governos ditatoriais no Norte da África, que sempre foram governos dependentes dos EUA e cúmplices do regime sionista. Podemos ajudar a aumentar a “produtividade política” do Movimento dos Não Alinhados na governança global. Podemos preparar um documento histórico, que vise a provocar mudança nessa governança e contribua como ferramenta de governo e administração. Podemos construir planos para efetiva cooperação econômica e definir paradigmas de relacionamento cultural entre nós. E criar um secretariado ativo e mobilizado para o Movimento dos Não Alinhados será ajuda significativa, importante para que se alcancem os outros objetivos.

Muito obrigado.

Roberto Requião: PT usa eufemismo para esconder suas privatizações; Embrapa é a próxima

Sanguessugado do Viomundo

Roberto Requião, em discurso no Senado

O Partido dos Trabalhadores, o glorioso e inefável PT, reintroduz, em grande estilo, aos usos e discursos políticos, um dos piores defeitos do caráter pátrio: o emprego do eufemismo, essa figura de linguagem ou recurso estilístico que serve tanto para encobrir o preconceito, racial ou de classe, como para dissimular, para trapacear e ocultar com nuvens róseas a verdade dos fatos.

Eufemismo que transforma os negros em “morenos”, porque “negro”, para os nossos burgueses bem postados e bacharéis de anel de rubi, é uma idéia pouco agradável, já “moreno” suaviza a rejeição. Eufemismo que transforma os trabalhadores, os pobres, os explorados em geral em “menos favorecidos pela sorte”; as escravas domésticas em “secretárias”; os ladrões do dinheiro público em “supostos” assaltantes do erário; os bicheiros e contraventores em “empresários de jogos”;

os especuladores em “investidores”; a lavagem de dinheiro em “engenharia financeira”; os empregados miseravelmente assalariados dos supermercados em “colaboradores”. E patrões em “colegas de trabalho”, como os nossos jornalistas tratam os Marinho, os Civita, os Mesquita, os Frias, segundo a observação demolidora de Mino Carta.

Pois bem, eis que o já citado glorioso e inefável Partido dos Trabalhadores oferece a sua prestimosa ajuda para a coleção de eufemismos que disfarça, distorce, empana a crueza da realidade nacional. Segundo o novíssimo dicionário petista da negação da história, dos fatos da vida e dos compromissos programáticos, conceder não é privatizar. Concessão é uma coisa, privatização outra, dizem.

De que a semântica não é capaz!

Por seis vezes, não por uma, duas ou três, mas por seis vezes, apoiei e trabalhei pelo candidato do PT à presidência da República. No Paraná, nos meus dois últimos mandatos, governei em aliança com o PT. Nesta Casa, sou da base do Governo Dilma.

Isso, no entanto, não me impede, não me inibe ou me descredencia a deplorar não apenas as desculpas piedosas ou a falta de originalidade nas explicações e as tentativas de trapacear a verdade, não apenas isso, mas sobretudo o fato em si; isto é, as privatizações. E elas são o que são: privatizações, sem rebuço, sem disfarce, cruamente, verdadeiramente privatizações.

E eu sou contra.

Há uma anedota, que o decoro parlamentar impede-me de contar, sobre a mecânica das concessões e das parcerias público-privadas. Quem participa com o que.

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Caso eu tivesse alguma dúvida, ela se dissolveria lendo as entusiasmadas, e até poéticas, ao seu estilo, declarações do senhor Eike Batista, saudando as concessões anunciadas pelo presidente Dilma. O senhor Batista, bilionária criação de outras concessões petistas, parecia surfando nas nuvens, de tão deleitado.

O discurso é o mesmo de sempre. A velha história da falta de recursos para tocar as obras de infra-estrutura; a diminuição do tamanho do Estado; a eficiência da iniciativa privada; o combate ao desperdício e à corrupção e lorotas da espécie.

Houve um momento, lá no passado, que imaginei que o PT aprendera as lições das concessões-privatizações empreendidas pelos tucanos. Por exemplos, a concessão das ferrovias a ALL et alia, hoje um caso de polícia segundo o TCU e o Ministério Público; a concessão de rodovias, com a imposição de tarifas de pedágio abusivas, transformando as concessionárias em sócios indesejados dos agricultores, dos industriais e dos caminhoneiros; a concessão, em várias partes do país, dos serviços de energia elétrica e de saneamento, com a acentuada piora desses serviços ao mesmo da elevação vertiginosa das tarifas.

Lá no Paraná, parte da empresa pública de saneamento, a Sanepar, foi privatizada. Embora minoritário, o sócio privado assumiu a gestão da empresa que, com todas as letras, sem qualquer pejo ou escrúpulo, decretou que a prioridade da Sanepar passava a ser o lucro dos acionistas. E tome aumenta de tarifas. Quando assumi o governo, em 2003, congelei as tarifas de saneamento e as mantive congeladas por oito anos, sem prejuízo para a saúde financeira da empresa, o que dá uma idéia do quanto eles inflaram o preço da água e do esgoto para remunerar o sócio privado.

No capítulo das concessões e privatizações brasileiras temos ainda dois ingredientes típicos dos negócios público-privados: o financiamento das privatizações e os contratos de concessão.

Como se sabe, o Estado privatiza porque não tem dinheiro para tocar obras de infra-estrutura ou comandar os setores de energia, saneamento e comunicações. Mas como os candidatos às concessões e privatizações também não tem dinheiro para arrematar as ditas nos leilões, não há problema: o Estado empresta o dinheiro para que a iniciativa privada compre aquilo que Estado não tem dinheiro para tocar.

Não é piada, não estou aqui usando a navalha de Occam para reduzir ou simplificar as coisas. É assim mesmo que funciona, porque como ensinava o bom frade já lá no distante século 14, a explicação mais simples geralmente é a correta.

O BNDES e os fundos de pensão da Petrobras, do Banco do Brasil e da Caixa também não me deixam na mão e assinam minhas afirmações com os tantos bilhões de reais “investidos” nas concessões e privatizações.

Modelozinho interessante, não acham, senhoras e senhores senadores?

Outro ingrediente distintivo, característico desse modelo são os contratos de concessão. Os concessionários de ferrovias e rodovias, para citar, assumem compromissos de extensão e duplicação das estradas, construção de viadutos, túneis, elevados, passarelas. Mas fazem o mínimo possível. Só arrecadam e não há quem os puna pelo contrato não cumprido. A intangibilidade das concessionárias é uma cláusula não escrita dos contratos, mas nem por isso deixa de ser obedecida com fervor pelas agências reguladoras.

O caos na telefonia celular só recebeu a atenção da Anatel porque os abusos foram muito além daquele “índice de abuso” que a agência julga tolerável.

Senhoras e senhores senadores.

Na virada da década de 80, e desta para os anos 90, vimos o ascenso, que parecia inelutável, do neoliberalismo. Tal qual na porta do inferno de Dante,também gravara-se gravara nos caminhos dos povos: “Abandone toda a esperança aquele que aqui entrar”.

Assim, vimos, com tristeza e dor, as velhas correntes social-democratas e socialistas moderadas na Europa, na Ásia, nas Américas cederem, capitularem diante da arremetida dos novos bárbaros. Mas não no Brasil. Aqui, o PT parecia resistir à galopada dos godos e visigodos.

Por isso tudo, houve um momento que imaginei que o PT seria firme, intransigente, no repúdio às concessões e privatizações, especialmente as concessões e privatizações à moda tucana.

Enganei-me.

Quando reptados pela oposição, especialmente pela aguerrida bancada do PSDB, o PT reparte-se em dois.

Há aqueles que batem no peito e ufanam-se: Evoluímos! Avançamos! E comemoram o retrocesso com o fervor dos apóstatas.

Há aqueles que se refugiam na semântica e, de forma até mesmo divertida, cômica esforçam-se para provar que o lobo é uma inocente e cândida ovelha.

Assim, sem oposição, já que toda a mídia atua no coro nas privatizações, e a elas não se opõem sequer partidos ditos de esquerda ou progressistas como o PCdoB, o PSB e o PDT, sem oposição, o Governo reedita um dos cânones da desgastada e desmoralizada cartilha neoliberal.

Mas a “evolução”, o “avanço” do PT e de nosso Governo Federal não para por aí. Animem-se privatistas, anime-se mercado, regozijem-se transnacionais, que vem mais.

Uma idéia que não é de hoje, progride, sem muito alarde nesta casa: a privatização da Embrapa. De novo o eufemismo. Dizem que não é privatização, que é abertura de capital. De novo a alegação de sempre: a Embrapa não tem recursos, vamos captar os recursos no mercado, abrindo o capital da empresa.

Não é preciso mais que dois neurônios para saber que “mercado” é esse que vai se apropriar de boa parte da empresa. Esse “mercado” chama-se Monsanto, Syngenta, Bayer, Cargill, Dow Agro, Ciba-Geigy, Sandoz, as gigantes transnacionais do setor que monopolizam a pesquisa e a produção de sementes, defensivos agrícolas, biogenética e atividades do gênero.

Pergunta a agrônoma e especialista em biodiversidade Ângela Cordeiro: “ “Considerando a importância da inovação e pesquisa na agricultura para um Brasil sustentável, sem fome e sem miséria, o que esperar de uma empresa de pesquisa cuja agenda venha a ser orientada pelos desejos da Monsanto, Syngenta, Bayer?

Segundo ela, se, hoje, já é difícil incluir na pauta de pesquisa da Embrapa temas como a agricultura familiar e agroecologia, imagina o que vai ser com tais sócios. Para ela, a abertura do capital da Embrapa e o inevitável redirecionamento de suas pesquisas caminham na contramão do programa do Governo Dilma, que diz priorizar a segurança alimentar e o combate à fome no país.

Com toda certeza, aduz-se, a Monsanto e quetais não estão propriamente interessadas no dístico “país rico é país sem pobreza”, sem fome, sem deserdados da terra e sem terras.

A agrônoma Ângela Cordeiro alerta para outro risco da abertura de capital da Embrapa, enfim, de sua privatização: a apropriação privada de recursos genéticos depositados no fabuloso, riquíssimo Centro Nacional de Pesquisas Genéticas e Biotecnologia, o CENARGEM.

O acervo do CENARGEM e os bancos dos demais centros de pesquisas da vão se tornar propriedade dos acionistas privados? Tudo o que acumulamos em dezenas de anos de pesquisas, com investimentos públicos, com o suado dinheiro de cada brasileiro, tudo isso vai ser entregue de mão beijada para a Monsanto et caterva?

Ou alguém é ingênuo ao ponto de achar que as sete irmãs que dominam a produção de sementes e dos chamados, eufemisticamente, “defensivos agrícolas” vão associar-se à Embrapa sem a intenção de botar a mão grande em uma dos mais fantásticos acervos de pesquisas agropecuárias e florestais do planeta Terra?

O jornalista Leonardo Sakamoto, reproduziu esses dias em seu blog, o “Blog do Sakamoto”, o alerta de um outro jornalista, Xavier Bartaburu, sobre o desaparecimento do mapa do mundo, a extinção mesmo, de cerca de 800 alimentos, dezenas deles no Brasil.

Não são apenas animais e florestas que correm riscos. Os alimentos também. Alimentos tradicionais, que fazem parte da história, da vida, da cultura de povos e que garantem a subsistência de centenas de milhões de pessoas correm o risco da extinção.

Mesmo que aos trancos e barrancos, e graças à teimosia de alguns pesquisadores, a Embrapa tem ajudado a preservar os alimentos tradicionais. Essa resistência, é líquido e certo, cessará com a privatização da empresa. Afinal que interesse a Monsanto, a Syngenta, a Bayer teriam no umbu, nas frutas do cerrado, no baru, no berbigão, nas quebradeiras do babaçu do Maranhão, nos índios produtores do guaraná nativo, no caranguejo aratu dos manguezais do Sergipe, só para citar alimentos brasileiros na lista de risco, listados pelo jornalista?

Certamente o mesmo interesse que o mercado tem pelo destino da ararinha-azul. Afinal, o que o mercado quer é a transformação do planeta em uma imensa plantation, com soja, milho, algodão, de preferência tudo transgênico.

Privatizar a Embrapa –ou como tentam amenizar os pregoeiros, “abrir o capital da empresa”– sob a alegação de falta de recursos para pesquisas é mais um desses manjados argumentos de que abusam os liberais todas às vezes que cobiçam um naco de uma empresa pública.

De todo modo, faço fé na resistência da diretoria da Empraba e de seus pesquisadores e funcionários. É uma trincheira em que vale a pena combater.

Senhoras e senhores senadores, assim caminha o Brasil; ou melhor, assim retrocede o Brasil.

O economista Paul Krugman, analisando a proposta de cortes de gastos e de responsabilidade fiscal oferecida aos Estados Unidos por Paul Ryan, candidato a vice-presidente na chapa de Mitt Romney, conclui: “Parece piada, mas desgraçadamente, não é piada”.

Plagio o Nobel da Economia ao ver esse hilariante debate entre petista e tucanos sobre concessões e privatizações: “Parece piada, mas desgraçadamente, não é piada”.

quinta-feira, 30 de agosto de 2012

Privatiza, PT. Privatiza. Anuncia logo um grande leilão como fez a tucanalhada

Via MST

Em discurso, Roberto Requião critica proposta de privatização da Embrapa

O senador Roberto Requião (PMDB-PR), em discurso no Senado, questionou a política de privatizações adotada pelo PT, em especial da Embrapa. Confira o trecho do discurso do senador referente à Embrapa:

Uma idéia que não é de hoje, progride, sem muito alarde nesta casa: a privatização da Embrapa. De novo o eufemismo. Dizem que não é privatização, que é abertura de capital. De novo a alegação de sempre: a Embrapa não tem recursos, vamos captar os recursos no mercado, abrindo o capital da empresa.

Não é preciso mais que dois neurônios para saber que “mercado” é esse que vai se apropriar de boa parte da empresa. Esse “mercado” chama-se Monsanto, Syngenta, Bayer, Cargill, Dow Agro, Ciba-Geigy, Sandoz, as gigantes transnacionais do setor que monopolizam a pesquisa e a produção de sementes, defensivos agrícolas, biogenética e atividades do gênero.

Pergunta a agrônoma e especialista em biodiversidade Ângela Cordeiro: “ “Considerando a importância da inovação e pesquisa na agricultura para um Brasil sustentável, sem fome e sem miséria, o que esperar de uma empresa de pesquisa cuja agenda venha a ser orientada pelos desejos da Monsanto, Syngenta, Bayer?

Segundo ela, se, hoje, já é difícil incluir na pauta de pesquisa da Embrapa temas como a agricultura familiar e agroecologia, imagina o que vai ser com tais sócios. Para ela, a abertura do capital da Embrapa e o inevitável redirecionamento de suas pesquisas caminham na contramão do programa do Governo Dilma, que diz priorizar a segurança alimentar e o combate à fome no país.

Com toda certeza, aduz-se, a Monsanto e quetais não estão propriamente interessadas no dístico “país rico é país sem pobreza”, sem fome, sem deserdados da terra e sem terras.

A agrônoma Ângela Cordeiro alerta para outro risco da abertura de capital da Embrapa, enfim, de sua privatização: a apropriação privada de recursos genéticos depositados no fabuloso, riquíssimo Centro Nacional de Pesquisas Genéticas e Biotecnologia, o CENARGEM.

O acervo do CENARGEM e os bancos dos demais centros de pesquisas da vão se tornar propriedade dos acionistas privados? Tudo o que acumulamos em dezenas de anos de pesquisas, com investimentos públicos, com o suado dinheiro de cada brasileiro, tudo isso vai ser entregue de mão beijada para a Monsanto et caterva?

Ou alguém é ingênuo ao ponto de achar que as sete irmãs que dominam a produção de sementes e dos chamados, eufemisticamente, “defensivos agrícolas” vão associar-se à Embrapa sem a intenção de botar a mão grande em uma dos mais fantásticos acervos de pesquisas agropecuárias e florestais do planeta Terra?

O jornalista Leonardo Sakamoto, reproduziu esses dias em seu blog, o “Blog do Sakamoto”, o alerta de um outro jornalista, Xavier Bartaburu, sobre o desaparecimento do mapa do mundo, a extinção mesmo, de cerca de 800 alimentos, dezenas deles no Brasil.

Não são apenas animais e florestas que correm riscos. Os alimentos também. Alimentos tradicionais, que fazem parte da história, da vida, da cultura de povos e que garantem a subsistência de centenas de milhões de pessoas correm o risco da extinção.

Mesmo que aos trancos e barrancos, e graças à teimosia de alguns pesquisadores, a Embrapa tem ajudado a preservar os alimentos tradicionais. Essa resistência, é líquido e certo, cessará com a privatização da empresa. Afinal que interesse a Monsanto, a Syngenta, a Bayer teriam no umbu, nas frutas do cerrado, no baru, no berbigão, nas quebradeiras do babaçu do Maranhão, nos índios produtores do guaraná nativo, no caranguejo aratu dos manguezais do Sergipe, só para citar alimentos brasileiros na lista de risco, listados pelo jornalista?

Certamente o mesmo interesse que o mercado tem pelo destino da ararinha-azul. Afinal, o que o mercado quer é a transformação do planeta em uma imensa plantation, com soja, milho, algodão, de preferência tudo transgênico.

Privatizar a Embrapa –ou como tentam amenizar os pregoeiros, “abrir o capital da empresa”– sob a alegação de falta de recursos para pesquisas é mais um desses manjados argumentos de que abusam os liberais todas às vezes que cobiçam um naco de uma empresa pública.

De todo modo, faço fé na resistência da diretoria da Empraba e de seus pesquisadores e funcionários. É uma trincheira em que vale a pena combater.

Senhoras e senhores senadores, assim caminha o Brasil; ou melhor, assim retrocede o Brasil.

O economista Paul Krugman, analisando a proposta de cortes de gastos e de responsabilidade fiscal oferecida aos Estados Unidos por Paul Ryan, candidato a vice-presidente na chapa de Mitt Romney, conclui: “Parece piada, mas desgraçadamente, não é piada”.

Plagio o Nobel da Economia ao ver esse hilariante debate entre petista e tucanos sobre concessões e privatizações: “Parece piada, mas desgraçadamente, não é piada”.

Era pra ser um escândalo: EMBRAPA persegue pesquisadora por revelar a verdade

Via MST

Justiça dá razão a pesquisadora censurada pela Embrapa

Pedro Rafael Ferreira

Do Brasil de Fato

Os impactos ambientais sobre a maior planície alagada do mundo, o Pantanal, estão na origem de um grave problema de censura à liberdade científica e assédio moral contra o trabalho de uma pesquisadora da Embrapa. Débora Calheiros, doutora em Ciências pela Universidade de São Paulo (USP), 23 anos de serviços prestados à empresa, é uma das maiores especialistas do país em ecologia de rios e planícies de inundação.

Nos últimos anos, ela e outros pesquisadores – além de organizações ambientalistas e comunidades ribeirinhas – tem travado uma batalha contra projetos de construção de 135 centrais hidrelétricas na região, devido ao risco de alterações no pulso natural das cheias, que podem acarretar danos irreversíveis ao bioma. Boicotada pela direção local da Embrapa Pantanal, em diversas ocasiões, por insistir na divulgação desses estudos, a resposta veio pela Justiça. A pedido dos Ministérios Públicos Federal e Estadual de Mato Grosso do Sul, a Justiça Federal de Coxim (MS) concedeu, na última semana, liminar que paralisa a emissão de licenças ambientais de empreendimentos hidrelétricos na Bacia do Alto Paraguai (BAP), que engloba a planície pantaneira e abrange os estados de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.

A decisão determina que os órgãos ambientais licenciadores suspendam todos os processos de licenciamento ambiental em curso e não mais concedam novas licenças – sejam elas prévia, de instalação ou de operação – até que a Avaliação Ambiental Estratégica de toda a BAP seja realizada. Desta forma, empreendimentos hidrelétricos já em funcionamento continuarão operando, mas suas licenças não podem ser renovadas. Quanto às hidrelétricas em vias de instalação, suas atividades devem ficar paradas até a realização do estudo do impacto cumulativo.

Segundo a decisão judicial, existe “prova inequívoca” de que os empreendimentos estão sendo instalados sem a observância das normas protetivas básicas, que inclui o prévio estudo de impacto ambiental em toda a Bacia do Alto Paraguai. Caso a decisão judicial seja descumprida, a multa por licença expedida é de R$ 100 mil. O trabalho do Ministério Público, que culminou na proposição de uma Ação Civil Pública, só foi possível graças às pesquisas desenvolvida por Débora Calheiros e outros pesquisadores.

Censura e perseguição

Débora se tornou alvo da direção da Embrapa justamente porque passou a se posicionar, com base em estudos científicos, contra a expansão do projeto energético na bacia do Pantanal. O ponto alto desse processo não poderia ser mais emblemático. Em 2010, antes de uma reunião do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, em Brasília (DF), a pesquisadora foi informada de que não poderia falar em nome da empresa. “Eu tinha realizado uma viagem oficial, já estava em Brasília aguardando a reunião quando fui comunicada de que não poderia falar. Isso aconteceu porque eu indicaria aos conselheiros e os tomadores de decisão [o Conselho é formado por diversos órgãos federais, como Ibama, Agência Nacional das Águas, entre outros] de que as hidrelétricas juntas afetariam drasticamente o Pantanal”, conta.

Não tinha sido a primeira vez. Em 2008, ela também foi impedida de falar em nome da Embrapa Pantanal nas reuniões do Plano Estadual de Recursos Hídricos de Mato Grosso do Sul e em uma audiência pública na Câmara dos Deputados. “A participação nesses conselhos é por mérito e por experiência no assunto. Me tirar essas responsabilidades foi uma forma de censura, além de configurar o assédio moral”, exalta Débora, que ainda exemplifica: “cheguei a ter artigos para publicação na imprensa vetados pela direção da Embrapa”. No ano seguinte, em 2009, uma sindicância interna foi aberta contra a pesquisadora, mas não para apurar uma situação específica de sua conduta profissional, como é praxe. Nesse caso, a sindicância focava toda a sua trajetória profissional. “Me acusaram de insubordinação e de ser ideológica no exercício da função, uma verdadeira inquisição”, desabafa.

Agora, com a liminar da Justiça proibindo a expansão das hidrelétricas, Débora comprova a imparcialidade e o rigor científico com que tem pautado o seu trabalho. “Quem está sendo ideológica é a empresa, completamente omissa no debate público sobre temas tão relevantes. A Constituição Federal diz que o poder público tem o dever de conservar a qualidade ambiental do Pantanal. A decisão judicial comprova que quem tinha embasamento técnico para o assunto era eu, não a empresa que me boicotou”, afirma.

Assuntos polêmicos como hidrelétricas, Código Florestal e transgênicos são deliberadamente silenciados pela direção atual da Embrapa, acusa Débora. “É polêmico, porque tem interesse público e a Embrapa tem o dever de discutir abertamente com a sociedade, baseada em pesquisa científica, mas não o faz por questões políticas e econômicas”. O teor da Circular nº 58, de 18 de outubro de 2010, assinada pelo próprio presidente da Embrapa, Pedro Arraes, deixa transparecer o clima de censura. De acordo com o documento, os trabalhadores devem obedecer ao disposto na chamada Política de Comunicação da Empresa (PCE), em que pesquisadores e técnicos só podem falar com a imprensa quando "explicitamente delegados por seus chefes" e quando estes acharem conveniente.

Interesse econômico x Pantanal

No caso da instalação de usinas hidrelétricas na bacia do Pantanal, Débora Calheiros enumera as graves consequências ambientais já comprovadas. O pulso de inundação do ecossistema, também conhecido como período de cheia e seca, tende a sofrer uma distorção com a implantação dos reservatórios hidrelétricos. “A subida e descida das águas não estará mais condicionada ao fluxo natural dos rios. Significa que esse fluxo poderá ser alterado até em nível diário, e não mais nas épocas certas, obedecendo apenas à necessidade econômica de produção energética”, explica. O resultado: “atrapalha o funcionamento ecológico do Pantanal, impedindo a migração de peixes e a recomposição das pastagens nativas. Com isso, cairá a produção pesqueira, afetando os pescadores e o turismo de pesca, a produção pecuária tradicional, entre outros problemas”.

Como se não bastasse, o potencial hidroelétrico do Pantanal, diz a pesquisadora, já está no limite. Cerca de 70% da capacidade de geração de energia da bacia já está instalada e em operação e os projetos em andamento, quase todos para Pequenas Centrais Elétricas (PCHs) só seriam capazes de ampliar em mais 2% o fornecimento de energia para o país. “A sociedade precisa escolher, se é mais importante aumentar a energia em 2% ou conservar o Pantanal”, acrescenta Débora. Ela vai mais além. Mesmo as PCHs, embora de pequeno porte, podem causar estragos sérios.

No município de Coxim, por exemplo, estão previstas 17 PCHs, exatamente em uma região cuja economia depende basicamente da pesca e do turismo associado à pesca. “No rio Jaurú, no sul de Mato Grosso, os pescadores estão à míngua. Lá já foram construídas seis hidrelétricas. Os peixes migratórios, que são também os mais nobres, como pintado, pacú e dourado, simplesmente não conseguem atravessar as barragens. As hidrelétricas são limpas em emissões de carbono, mas em termos de conservação de rios o impacto é irreversível”, analisa. O lado econômico, no entanto, pode falar mais alto. A legislação atual permite a concessão de PCHs por 30 anos e o retorno do investimento não passa de cinco. “O lucro é alto e o risco é baixo. Dá para entender o que move os interesses em me censurar na Embrapa”, conclui Débora.

Eduardo Galeano: Día de los desaparecidos

Via Eduardo Galeano

Eduardo Galeano

Agosto 30

Desaparecidos: los muertos sin tumba, las tumbas sin nombre.

Y también:

los bosques nativos,

las estrellas en la noche de las ciudades,

el aroma de las flores,

el sabor de las frutas,

las cartas escritas a mano,

los viejos cafés donde había tiempo para perder el tiempo,

el fútbol de la calle,

el derecho a caminar,

el derecho a respirar,

los empleos seguros,

las jubilaciones seguras,

las casas sin rejas,

las puertas sin cerradura,

el sentido comunitario

y el sentido común.

Los hijos de los días

 

Y los indios siguieron desapareciendo después. Los que se sometieron y renunciaron a la tierra y a todo, fueron llamados indios reducidos: reducidos hasta desaparecer. Y los que no se sometieron y fueron vencidos a balazos y sablazos, desaparecieron convertidos en números, muertos sin nombre, en los partes militares. Y sus hijos desaparecieron también: repartidos como botín de guerra, llamados con otros nombres, vaciados de memoria, esclavitos de los asesinos de sus padres.

Não passe na cara esterco com nome de grife

Sanguessugado do Sakamoto

Maquiagem em notícia vai além da denúncia de jabá na moda

O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) está analisando a denúncia de que blogueiras que cobrem moda teriam recebido para promover cosméticos da loja francesa Sephora. Não é de hoje que colegas que atuam na área arrancam os cabelos ao contar histórias de gente do jabá que, em troca de viagens, mordomias, produtos ou o velho e bom dindim, elevam esterco à categoria de produtos de qualidade internacional. Há quem faça qualquer negócio – até porque não se preocupa com o interesse público, mas com sua imagem e conta bancária.

Não existe imparcialidade. E isso se mitiga, em parte, buscando-se retratar todos os lados da questão e, quando pertinente, deixar claro qual o seu próprio posicionamento. Se pegássemos o QI de uma ostra saudável e subtraíssemos dele o número de estrelinhas do céu, dividindo o resultado pela quantidade de conchinhas do mar, ainda assim ela saberia que este blog tem um viés progressista e de esquerda – o que é uma informação importante, um guia de leitura para entender o que nele há. Transparência é a ideia. Vender, contudo, produto publicitário como jornalístico para tentar se valer da suposta credibilidade da profissão é o fim da picada, o ó do borogodó, a xepa. Vender-se, então, é pior ainda.

Descontados os casos de falta de ética crônica de colegas que se dizem independentes mas que trabalham a soldo de governos e partidos ou de anunciantes nacionais ou estrangeiros, alugando o seu ponto de vista, temos casos tragicômicos no varejo. Colunistas sociais que ganham carros importados e pedem para trocá-los por blindados para falar bem do lançamento do possante. Chefes de redação que acertam com empresas de turismo pacotes para eles, os filhos e os sobrinhos poderem ir à Disney antes de autorizar a publicação de matéria elogiosa para a referida empresa. Editores que, para escrever sobre barcos, ganham barcos de presente. Gente que recebe uma fortuna para tuitar a favor de algo, mas “esquece” de avisar o leitor disso e depois reclama são criticados. Dizem que têm que sobreviver de alguma forma.

Picolés de frutas, pequenos gnomos com a cara do Edward Norton, xampus e sabonetes de qualidade duvidosa e potes de doce de abóbora que o Geraldo da Colina mandou em retribuição à visita são pequenos demais para causar estragos. Os códigos de conduta das redações normalmente mandam devolver “presentes” de grande monta, o que nem sempre ocorre, pois isso snao histórias que vivem penumbra. E nos veículos em que o respeito ao leitor depende da reflexão do indivíduo alçado, justamente, ao papel de jornalista pela internet?

Como já disse anteriormente, ter um diploma em jornalismo não significa exercer a profissão com mais ou menos ética – considerando que a maioria de nós, que fazemos grandes besteiras, frequentamos faculdades. Mas somos legalmente e socialmente responsáveis por aquilo que veiculamos (soa meio Pequeno Príncipe, mas é verdade). Portanto espaços de discussão da profissão, para aprendermos com nossos erros e entendermos o potencial de impactos de nossas ações, são mais do que necessários.

Anúncios com cara de reportagem têm sido cada vez mais comuns. De blogs a revistas, aparecem como material noticioso sem o “Informe Publicitário” ou “Publieditorial” – que já é insuficiente por si, a bem da verdade. É papel de uma marca tentar melhorar sua imagem. Mas é dever de quem assume o papel de jornalista  não deixar ser usado como escadinha ou lava-rápido da reputação alheia.

Por fim, uma das tentativas mais comuns de agredir um jornalista é sugerir que ele “leva um por fora”. Se é algo que atinge a administração Dilma, é um tucano. Se é uma crítica à administração Alckmin, dá-lhe petista. Se é crítico a uma grande obra de engenharia que está engolindo comunidades tradicionais, o sujeito é um bastardo vendido para o Tio Sam por um mísero iPhone. Ou um Homem das Cavernas, que não ousa ver a terra brasilis alcançando o destino deveras glorioso para o qual estava abençoado desde que se deitou no berço esplêndido de sua fundação (porque, na internet, não basta ser conservador, tem que ser barroco rococó).

Tem muita gente vendida por aí? Ah, sim, claro, como este post bem lembra. O que assusta muita gente é que existam aqueles que não estão à venda. Neste mundo que cisma em ser pós-moderno é difícil explicar que ainda há alguns nortes que valem a pena ser seguidos. Não grandes discursos de Verdade, pois essa não existe. Mas básicas que, construídas e compartilhadas, tornam a existência mais justa para todos.

Para quem acredita que a vida é um grande “cada um por si e Deus por todos”, isso deve ser extremamente desesperador.

Samuel Pinheiro Guimarães: O desafio sul-americano

Via CartaMaior

Samuel Pinheiro Guimarães

O principal desafio da política externa brasileira no século XXI será a América do Sul. No processo de construção da integração América do Sul é preciso vencer o pessimismo interessado daqueles que, externa e internamente, não acreditam no potencial nem do Brasil, nem do Mercosul, nem da América do Sul, e que preferem sonhar com a volta ao regaço do colonialismo, até recentemente sob as roupagem tentadoras, agora meio esfrangalhadas, da globalização equânime, do livre comércio e da auto regulação dos mercados.

1. O principal desafio da política externa brasileira no século XXI será a América do Sul.

2. A América Central e o Caribe, a América do Norte, a Europa, a África e a Ásia serão áreas de grande interesse, mas nenhuma delas apresenta para a política externa brasileira a mesma complexidade do que a América do Sul.

3. As relações do Brasil com cada país da América do Sul são fundamentais tanto bilateralmente como para a defesa dos interesses do país na esfera multilateral, em suas dimensões política, econômica e militar.

4. A característica essencial dessas relações são as assimetrias de ordem econômica, política e militar entre o Brasil e cada um de seus nove vizinhos de fronteira e os outros dois vizinhos de região, o Chile e o Equador.

5. O território brasileiro é cerca de três vezes o território da Argentina, que é o segundo maior da América do Sul, com seus quase três milhões de Km² o que naturalmente inclui as Ilhas Malvinas, Sandwich e Geórgia do Sul, ocupadas ilegalmente pela Inglaterra. A extraordinária extensão do território brasileiro, o quinto maior do mundo, significa que a possibilidade de o Brasil deter uma gama mais diversificada de recursos minerais assim como a de ter uma produção agrícola maior e mais variada é maior, em princípio, o que, aliás, já ocorre, do que a de seus vizinhos.

6. A população brasileira é quase cinco vezes a da Argentina (41 milhões) ou quatro vezes a da Colômbia (47 milhões), as duas maiores depois do Brasil, mas chega a ser 60 vezes a do Uruguai, com seus 3,3 milhões de habitantes. Quanto maior a população, maior a possibilidade de, superadas as extraordinárias desigualdades de renda, ter um mercado interno maior e de assim lograr construir uma economia industrial mais sofisticada e com um número de setores mais amplo.

7. Por esta razão, o Brasil, em comparação com seus vizinhos, logrou estruturar uma economia industrial e de serviços muito maior, mais sofisticada e diversificada.

8. No campo político, o Brasil soube nos últimos anos estreitar suas relações com os países africanos da Costa Ocidental, com os países árabes e ainda que em menor escala com os países asiáticos, exceto no caso especial da China, com os países chamados do Sul, no que o Presidente Lula e o Chanceler Celso Amorim chamaram de uma nova geografia econômica e política mundial.

9. No caso da África, o fato de ser o Brasil o segundo maior país do mundo em população negra; de não haver legislação de natureza discriminatória ainda que haja preconceito, porém cada vez menor; de estarem sendo executadas firmes políticas de igualdade racial; de serem implementadas amplas políticas de combate à pobreza; de ter tido relativo êxito em seu processo de industrialização; de existirem semelhanças de desafios sociais, tais como na educação, na saúde, na pobreza, na habitação e do êxito de vários programas brasileiros nessas áreas; de existirem desafios econômicos semelhantes, como na agricultura de cerrado e na construção da infraestrutura; de o Brasil desenvolver políticas de cooperação técnica e financeira sem imposição de condicionalidades, como faziam as potências coloniais e fazem as neocoloniais, tudo isto explica o êxito da política brasileira com a África.

10. Com o Oriente Próximo, o equilíbrio do Brasil em relação à situação na Palestina; a defesa de uma solução pacífica para a questão do Iraque antes da eclosão da Segunda Guerra do Golfo; a cooperação técnica com a Autoridade Palestina; a iniciativa com a Turquia junto ao Irã, para permitir o encaminhamento de uma solução pacífica para as pressões americanas (e dos seus coadjuvantes ocidentais) sobre o programa nuclear iraniano, aliás, nos termos de uma carta do Presidente Obama em que ele detalhava as exigências ocidentais, tudo isto são fatores que tem contribuído para a expansão das relações comerciais e políticas do Brasil com os países do Oriente Próximo.

11. Este esforço de diversificar a política externa brasileira ocorreu sem que fossem abandonados ou prejudicados os laços tradicionais, especialmente econômicos, com os países da Europa Ocidental e com os Estados Unidos.

12. As políticas domésticas de incorporação de grandes massas da população à economia moderna e ao mercado de consumo, tais como Bolsa Família, o Luz para Todos, o crédito popular, e os programas de construção da infraestrutura e o tratamento correto ao capital estrangeiro tiveram seu papel.

13. Assim, a equidistância e independência serena da política externa brasileira, a estabilidade democrática, o equilíbrio macroeconômico, os superávits do comércio exterior, as condições do mercado interno brasileiro e seu potencial fizeram com que, nos últimos anos, o influxo de capitais estrangeiros, mesmo depois da crise, venha sendo excepcional, em especial aquele proveniente dos Estados Unidos e da Europa, e em tempos mais recentes, da China.

14. Nem as relações com os Estados Unidos e com a Europa, alvejados pela crise que não dá sinais de fim; nem todo o extraordinário potencial das relações com a África; nem a complexidade da situação do Oriente Próximo, com seu potencial explosivo; nem as relações com a Ásia e com o seu centro dinâmico a China, em sua crescente disputa com os Estados Unidos, nada disto poderá trazer para o Brasil os mesmos desafios que traz a América do Sul.

15. O desafio da política externa brasileira estará na América do Sul.

16. Em um mundo crescentemente multipolar, em que a ação americana é onipresente e poderosa, e no qual as negociações internacionais tendem a ter cada vez maior importância não só para definir as relações entre os Estados mas para fixar parâmetros para políticas domésticas, é de grande relevância a constituição de um bloco de Estados na América do Sul, tanto para aqueles de menor como para aqueles de maior dimensão, como a Argentina e o Brasil. Nas negociações internacionais a cada Estado corresponde um voto seja ele um micro Estado do Pacífico seja ele a maior Potência do mundo. A título de exemplo, nas recentes eleições para Diretor Geral da FAO o brasileiro José Graziano da Silva foi eleito por quatro votos... Os Estados de menor dimensão, se isolados, se encontram numa posição de maior fragilidade na defesa de seus interesses ou tendem a ser absorvidos por blocos maiores liderados por países desenvolvidos onde seus interesses se diluem. Mas o mesmo ocorre com os países de maior dimensão. À própria Alemanha interessa a existência e a participação na União Européia. Para o Brasil a construção de um bloco sul-americano é um objetivo estratégico mais do que fundamental: é essencial. Muitos são os desafios a enfrentar para tornar realidade este projeto.

17. As dimensões da economia brasileira, a variedade de sua produção exportável, a dimensão de suas empresas faz com que o Brasil tenda a ter um superávit comercial significativo e crônico com praticamente cada país da América do Sul. Nossa produção industrial é mais diversificada e nossa produção agrícola é semelhante à dos países vizinhos e, quando menos competitiva, é capaz de articular mecanismos de defesa que impedem ou dificultam a concorrência externa.

18. As dimensões da economia brasileira fazem com que as empresas brasileiras sejam muito maiores do que as empresas dos países vizinhos.

19. Devido às limitações do mercado interno brasileiro, decorrentes da concentração de renda, as empresas brasileiras de capital nacional procuram expandir suas operações para o exterior, natural e inicialmente para os países vizinhos.

20. Essas empresas brasileiras tendem a adquirir empresas locais existentes, o que configura um processo de desnacionalização, ou, quando vem a construir capacidade instalada nova, tendem a ser produtoras concorrentes das empresas locais.

21. À medida que empresas brasileiras assumem um papel relevante em um determinado setor, sua atividade passa a ser vital para a economia do país vizinho onde estão instaladas.

22. Assim, quando o governo local edita leis de regulamentação do setor onde atuam essas empresas e elas consideram, com ou sem razão, que seus interesses (o que significa, em geral, os seus lucros) estão sendo atingidos passam elas a “agir” junto ao governo local e, em caso de insucesso, passam a procurar a ajuda do governo de seu país de origem, isto é do Brasil.

23. Estas situações tenderão naturalmente a ocorrer e, certamente, o Brasil não dispõe dos recursos de poder para impor aos países vizinhos a sua (isto é, dessas empresas) vontade para modificar a legislação do país onde se encontram e assim, não só por razões de princípio como de conveniência, o Brasil terá de se aferrar ao princípio de não intervenção nos assuntos internos de outros países, como determina sua Constituição, para evitar receber a pecha de imperialista ou, o que é pior, de subimperialista.

24. As relações entre os países vizinhos e o Brasil tenderão a se tornar mais complexas à medida que se ampliem os fluxos migratórios desses países para o Brasil em decorrência da magnitude do mercado brasileiro, de dificuldades econômicas e políticas nos países vizinhos, do diferencial das taxas de crescimento econômico e de maiores oportunidades de emprego.

25. As relações do Brasil com os países vizinhos se tornaram ainda mais complexas devido à política exterior norte americana para a América do Sul, em especial em período de grave e prolongada crise econômica e de primórdios da longa disputa pela hegemonia com a China.

26. Os Estados Unidos, na execução de sua política externa para a região, continuarão a procurar celebrar acordos de livre comércio com os países da região e nesta estratégia desintegrar o Mercosul e desestabilizar os governos da região que se opõem mais frontalmente às políticas americanas tais como a Venezuela, o Equador e a Bolivia. Ademais, estimulam projetos, como a Aliança do Pacífico, de iniciativa mexicana que envolve a Colômbia, o Chile e o Peru, que se propõem a ser um contraponto ao Mercosul.

27. A China, por sua vez, em sua estratégia de controlar o acesso a recursos naturais e em abrir mercados para suas exportações procurava fazer algo semelhante ao propor e negociar acordos de livre comércio com os países da América do Sul como fez agora aos países do Mercosul.

28. Tanto a ação dos Estados Unidos como a da China afetam o que deve ser o principal objetivo estratégico da política exterior brasileira: a construção de um polo econômico e político na América do Sul.

29. Os Estados Unidos, através de sua política de expansão comercial que tem como um de seus instrumentos a desvalorização do dólar pela quantitative easing (ampliação da oferta de dólares) e a China, pela sua política de exportação de manufaturados, afetam a economia brasileira gerando um processo de desindustrialização que, por sua vez, atinge os laços de comércio entre os países do Mercosul e da América do Sul, cuja base é o comércio de manufaturas.

30. Por outro lado, cerca de 90% do comércio intra Mercosul é o comércio entre Brasil e Argentina e cerca de 40 a 50% do comércio entre Brasil e Argentina corresponde a automóveis e autopeças, sendo um comércio entre megaempresas multinacionais, organizado pelos Estados, de acordo com as normas do acordo automotivo.

31. Ademais, a participação das megaempresas multinacionais nas economias e no comércio exterior nos países do Mercosul é notável. Mesmo a exportação de produtos agrícolas (commodities) é controlada por megaempresas multinacionais como a Dreyfus, a Cargill, a Bunge. O comércio intra Mercosul é em grande parte um comércio organizado pelas empresas multinacionais, de acordo com seu planejamento global de produção e de comércio.

32. Assim, caberia ao Brasil como maior economia do Mercosul e da América do Sul, em conjunto com a Argentina, fortalecer sua indústria e a dos demais países do Mercosul através de uma política de comércio organizado, sem insistir no mito de um comércio livre que, na realidade, não existe já que é organizado de fato por multinacionais; fortalecer os atrativos do Mercosul para os países menores já integrantes ou candidatos ao Mercosul através da ampliação do Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul - FOCEM; criar linhas de créditos que estimulassem as empresas brasileiras a fazer investimentos na América do Sul e no Mercosul para ampliar a capacidade instalada nos países e não para adquirir empresas existentes; reforçar de forma significativa os programas de cooperação técnica, inclusive na área militar; instalar unidades de instituições brasileiras de pesquisa como a Embrapa, a Fiocruz, o IPEA e outras nos países da América do Sul; e finalmente fortalecer os centros de pesquisas nacionais desses países.

33. Neste processo, de construção da América do Sul é preciso vencer o pessimismo interessado daqueles que, externa e internamente, não acreditam no potencial nem do Brasil, nem do Mercosul, nem da América do Sul, e que preferem sonhar com a volta ao regaço do colonialismo, até recentemente sob as roupagem tentadoras, agora meio esfrangalhadas, da globalização equânime, do livre comércio e da auto regulação dos mercados.

OS MINEIROS E O NACIONALISMO

Sanguessugado do Mauro Santayana

A consciência de nação é anterior ao povoamento de Minas, mas foi em Minas que ela encontrou o instrumento prático, no projeto do estado republicano. Em Pernambuco, a concepção da nacionalidade esteve associada à idéia de soberania nacional, por parte de negros, índios e mestiços, submetidos ao invasor nórdico, bem armado e arrogante. Assim, todos se uniram, para, em Guararapes, mudar a história, expulsar os holandeses, criar o Exército Nacional, e inseminar a idéia da soberania do povo brasileiro no mundo.

Em Minas, a isso se unia, e com legitimidade, a reação contra a espoliação da riqueza dos mineradores mediante o confisco do ouro e dos diamantes pela Metrópole. Já em 1708, a superioridade intelectual dos Emboabas sobre os rudes ocupantes paulistas se impôs, com a criação, ainda que efêmera, de um estado autônomo, com suas instituições proto-republicanas, entre elas a eleição do governante, Manuel Nunes Viana, e um sistema orçamentário próprio.

Durante todo o século que se seguiu, os mineiros lutaram para criar uma república que lhes garantisse a liberdade nos atos cotidianos e no usufruto de seus bens. Os inimigos de Minas costumam dizer que a Inconfidência não foi um movimento popular, e têm razão. As revoluções de libertação nacional devem somar todas as classes sociais, e assim ocorrera, um pouco antes, na América do Norte, com a luta das colônias inglesas, que inspirou a Conjuração de 1789. O que marca as lutas pela independência é o nacionalismo, a vontade de nação, a idéia de hacer pátria, como a definiriam, anos depois, os revolucionários da América Espanhola.

Movidos pelas idéias de nação, e de defesa de suas riquezas minerais contra o saqueio estrangeiro, os conjurados mineiros projetaram a sua república e anteviram a construção federativa do Brasil. Isso implicava o compromisso nacionalista como o vetor de todo o desenvolvimento do Estado dos brasileiros. Ao longo do tempo, a maioria dos mineiros que influíam na construção política do Brasil, entre eles muitos conservadores e escravocratas, mantiveram-se na defesa da plena autonomia política e econômica do país. Foi esse sentimento que orientou a Revolução de 1842, que se marcaria pela vitória, ainda que efêmera, da Carreira Comprida na retirada das tropas imperiais, sob o comando de Caxias, diante da bravura dos rebeldes comandados por Teófilo Ottoni, em Santa Luzia.

A partir de então, os liberais (que nada têm a ver com os “liberais” de hoje) passaram a chamar-se luzias, em homenagem aos nacionalistas e libertários de Minas. É esse sentimento dos mineiros que se inquieta com a decisão do governo federal de retornar ao sistema de concessões, cujo prejuízo ao desenvolvimento nacional todos nós conhecemos – e os mineiros, mais ainda.