quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012

Denuncia Cuba violações dos EUA ao direito internacional

Via Prensa Latina

Imagen de muestraGenebra, 22 fev (Prensa Latina) Cuba denunciou hoje na Organização Mundial do Comércio (OMC) as violações permanentes dos Estados Unidos às normas e princípios do direito internacional.

  Ao falar no Orgão de Solução de Diferenças (OSD) da OMC, a conselheira cubana Nancy Madrigal afirmou que Washington continua sem efetuar a mais mínima ação para aplicar as resoluções e recomendações dessa entidade.

Um exemplo é a manutenção da "Seção 211 da Lei Omnibus de Asignaciones de 1998", apesar de que há anos o OSD opinou sua incompatibilidade com o Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados com o Comércio e com o Convênio de Paris.

Denunciou Madrigal que a Seção 211 atenta contra os direitos dos titulares de marcas cubanas e um de seus propósitos é facilitar à companhia Bacardi a venda fraudulenta e ilegal de um rum não produzido em Cuba, sob a denominação de Havana Clube.

Ao mesmo tempo em que transgrede as regras de propriedade intelectual, Estados Unidos mostra seu duplo moral e sua incongruência legislativa com polêmicos projetos como a conhecida Lei SOPA (Stop On-line Piracy Act) que propõe estritas sanções contra a pirataria digital.

Em outra parte de sua intervenção recordou a servidora pública cubana que a recém-concluída Conferência Mundial de Radiocomunicações ratificou a ilegalidade das transmissões radio televisivas anticubanas realizadas pelas autoridades estadunidenses mediante a utilização de aeronaves.

No entanto, Washington não as eliminou, apesar de que causam uma interferência prejudicial aos serviços de radiodifusão cubanos.

Este "é um claro padrão de transgressões ao direito internacional em aplicação de seu demencial política de bloqueio e hostilidade anticubana", afirmou a conselheira cubana ante os organismos internacionais com sede em Genebra.

Acrescentou que Cuba continuará defendendo todos seus atributos de soberania e não deixará de exigir o cumprimento pelos Estados Unidos de suas obrigações jurídicas como membro da OMC e da comunidade internacional.

A declaração foi respaldada por Angola, Bolívia, Brasil, China, Equador, México, Nicarágua, Paraguai, República Dominicana, Uruguai e Venezuela.

Estes países deixaram claro que a atitude dos Estados Unidos põe em entredito a credibilidade no sistema de solução de diferenças da OMC.

rmh/car/bj

Modificado el ( miércoles, 22 de febrero de 2012 )

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