segunda-feira, 25 de abril de 2011

Minha casa, minha milícia: até quando? ou O Rio de Janeiro continua lindo

Via Fazendo Media

 

Causou-nos profunda consternação saber que grupos milicianos atuam nos projetos do programa “Minha Casa, Minha Vida”, do Governo Federal. Tal sentimento se dá, em primeiro lugar, pelo fato de tais grupos de bandidos continuarem a atuar na Cidade, a despeito dos esforços de grande parte do sistema de segurança pública. Mas, fundamentalmente, é de uma tristeza atroz a situação das centenas de famílias removidas pela Prefeitura Municipal nos últimos meses e jogadas à própria sorte naqueles conjuntos habitacionais que, como se vê, estão longe de proporcionar algum nível de dignidade a tantas pessoas já tão sofridas e discriminadas.

O nosso mandato tem acompanhado e denunciado com afinco a política de remoções da Prefeitura. Já encaminhamos um requerimento de informações com vistas a mapear os projetos do programa “Minha Casa, Minha Vida” no Rio de Janeiro e aprofundar nossa investigação sobre as condições de vida das famílias removidas. Ora sob os argumentos de uma suposta “preservação” ambiental, ora sob a alcunha de área de risco, ora por conta da urgência de grandes projetos voltados para a viabilização dos mega-eventos, milhares de pessoas pobres tem vivido um clima de terror por conta das famigeradas pixações da Secretaria Municipal de Habitação em suas casas. Essas pixações oficiais são a sentença de morte para comunidades inteiras, pois, uma vez cadastradas e incluídas no programa de remoções da Prefeitura, só resta a tais famílias aceitar uma oferta, em geral irrisória, de indenização ou mudar-se para um desses conjuntos do programa “Minha Casa, Minha Vida” a dezenas de quilômetros de distância de seus lugares de origem.

Infelizmente, é isso mesmo. Às centenas de famílias cadastradas pela Prefeitura, não se oferece qualquer alternativa que garanta uma permanência digna nos seus bairros de origem, levando à desagregação de suas redes de solidariedade, as suas relações pessoais, de trabalho e culturais. Isso é fruto de uma ideologia, de uma política voltada diretamente para a discriminação dos mais pobres e para a constituição de verdadeiros bolsões de miséria nas periferias da Cidade. Algo muito próximo do que se viu no Apartheid sulafricano ou nos guetos formados na Europa dos anos 1930, sob a hegemonia do nazi-fascismo.

O uso da violência por parte dos representantes da Prefeitura são uma constante. As principais leis que conduzem a política urbana do município do Rio de Janeiro vêm sendo modificadas e adaptadas para dar legitimidade e celeridade a essa ideologia segregacionista. Os aparelhos de Estado, a serviço da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, foram tomados por lideranças e políticos diretamente vinculados a essa prática. Como principais operadores dessa política, vemos a própria Secretaria Municipal de Habitação e a Secretaria Municipal da Casa Civil, através das Subprefeituras.

Ao admitir publicamente o problema a Secretaria Municipal de Habitação deveria paralisar imediatamente as operações de remoção e apoiar as investigações policiais para o desbaratamento das quadrilhas. Mas, ao contrário, o que se tem visto é uma aceleração das operações e a perspectiva de continuidade da prática sistemática de encaminhamento das famílias mais vulneráveis exatamente para os mesmos conjuntos habitacionais já identificados com a atuação desses grupos armados.

Há que se colocar um fim nisso. Lutar contra esse estado de coisas não é lutar apenas pelos mais pobres, é lutar pela Cidade como um todo. Afinal, a atual política de “vender” a Cidade para os capitais imobiliário, turístico e transnacional a deixará, em poucos anos, inabitável para a maioria dos cariocas. Os preços das unidades residenciais já estão entre os mais caros do Brasil. Os valores dos aluguéis na Cidade já se equiparam às cidades mais ricas da Europa. Não há povo que resista coeso a um processo de encarecimento tão avassalador.

(*) Texto do mandato do vereador Eliomar Coelho (PSOL-RJ), publicado originalmente no site da Caros Amigos.

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