sexta-feira, 31 de dezembro de 2010

Reforma Política - Entenda os principais pontos debatidos no Congresso

Sanguessugado do Quem tem medo do Lula?

Entenda os principais pontos da reforma política debatidos há anos pelo Congresso

Lista fechada

Sistema em que o eleitor vota no partido e não mais individualmente nos candidatos. Caberia às legendas definir quem vai assumir o mandato de acordo com listas ordenadas por elas previamente. A distribuição das cadeiras seria semelhante ao método atual, pela proporção dos votos que o partido obtém no pleito.

Voto distrital misto

A votação seria feita pelo método de lista fechada para metade das cadeiras. A outra metade seria selecionada pelo sistema de voto distrital. Estados e municípios são divididos em distritos e cada um deles tem direito a lançar um candidato por partido. Nesse caso, o eleitor votaria no indivíduo.

Financiamento público

As campanhas eleitorais seriam financiadas exclusivamente com dinheiro público. Ficariam proibidas as doações de pessoas físicas e empresas. Conforme a proposta, em ano eleitoral seria incluída verba adicional no Orçamento para cobrir as despesas, com valores equivalentes ao eleitorado do país. Para se chegar ao valor, seria preciso multiplicar o número de eleitores por R$ 7, tendo como referência o eleitorado existente em 31 de dezembro do ano anterior ao pleito.

Federações partidárias

Seria o fim das coligações exclusivamente com fins eleitorais. Os partidos com afinidade ideológica programática teriam de se unir para formar federações partidárias formalizadas e atuar de forma conjunta no Congresso Nacional. As agremiações deveriam ser formadas até quatro meses antes das eleições e durar três anos.

Redução da cláusula de barreira

Se estivesse em vigor, a cláusula de barreira exigiria a obtenção de 5% dos votos apurados para permitir o funcionamento parlamentar de um partido (com direito a liderança e participação em comissões). A proposta em tramitação reduz esse percentual para 2% dos votos apurados nacionalmente, excluídos os brancos e nulos, distribuídos em pelo menos nove estados.

Fidelidade partidária

Assunto já deliberado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é tema de uma proposta que cria aos parlamentares uma janela para a mudança de partido. No terceiro ano de mandato, o congressista poderia trocar de legenda sem perder o mandato. Seriam vedadas mudanças no restante do mandato.

Fim da reeleição

Acaba com a possibilidade de prefeitos, governadores e presidente tentarem a reeleição. Aumenta também o tempo do mandato de chefes do Executivo de quatro para cinco anos.

Escândalos de corrupção, problemas com dinheiro não contabilizado de campanhas eleitorais, trocas de partido e proliferação de legendas de aluguel. Temas que se repetem a cada ano e, ainda assim, não são suficientes para mobilizar os 513 deputados e 81 senadores a votar mudanças na legislação necessárias para restringir práticas que pioram a imagem do sistema político brasileiro. E não é por falta de matéria-prima. Estudo da Câmara dos Deputados mostra que desde 1991 já foram apresentadas 283 propostas para alterar o sistema político e eleitoral do país, entre tentativas de emenda à constituição e projetos de lei. Mais uma vez, os principais temas da tão espinhosa reforma estão parados no Legislativo.

As propostas em tramitação discutem ideias recorrentes entre os parlamentares. Tratam desde o fim da reeleição para os cargos de presidente, governador e prefeito até a redução do mandato dos senadores de oito para quatro anos. Os projetos encontram barreiras entre congressistas da base aliada e da oposição, independentemente daqueles que estiverem no governo. No atual mandato, o Executivo foi autor de algumas iniciativas. Mas o pouco que se mudou teve um estímulo casuístico: tratou das eleições do próximo ano.

O estudo concluído em abril mostra uma série de propostas de emenda à Constituição (PECs) para instituir a fidelidade partidária, que, na falta de votação dos parlamentares, acabou se tornando regra por deliberação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Há quem deseje explicitar a norma pela qual o mandato pertence ao partido e não ao candidato. Discute-se também a mudança no sistema proporcional de votação, que elege os deputados federais. Existem propostas para instituir o sistema de lista fechada ou o voto distrital misto (leia quadro). Em 2007, os parlamentares chegaram a votar uma proposta pela qual os parlamentares seriam escolhidos a partir de listas elaboradas pelos partidos. Mas a tese foi rejeitada.

Outro ponto já aprovado foi a cláusula de barreira, destinada a impedir o funcionamento parlamentar dos partidos nanicos. A Justiça, porém, suspendeu a norma que entraria em vigor em 2006. Diante do obstáculo, alguns querem votar projeto reduzindo de 5% previsto na regra original para 2% o percentual de votação necessário para o partido ter plenos direitos no Congresso, como participar de comissões.

Caixa dois

O financiamento das campanhas também voltou a ser defendido diante de recentes escândalos em que o caixa dois eleitoral retornou à cena. Na visão de alguns políticos e especialistas, deveria ser adotado o financiamento exclusivamente público, segundo o qual o governo destinaria uma verba proporcional ao eleitorado para custear as campanhas. Há também a ideia de se proibir apenas as doações de empresas e permitir pessoas físicas de destinar recursos a seus candidatos.

Discussão sem fim

O deputado federal Flávio Dino (PCdoB), que relatou a minirreforma eleitoral deste ano, argumenta que não são falta de competência ou boa vontade os motivos que impedem os parlamentares de votarem as mudanças estruturais. Para ele, não há consenso sobre muitos dos temas discutidos. “É preciso considerar que não decidir aqui é uma decisão. Então, o que às vezes parece descaso é fruto de uma maioria política”, justifica.

Na visão do parlamentar, pontos como o voto distrital e o financiamento público de campanha não são aceitos por muitos na Casa e falta consenso até mesmo na sociedade. “Combato essa crítica que setores acadêmicos fazem no sentido de uma criminalização do Parlamento. Não existe um momento mágico em que vamos sentar ao redor da mesa e fazer a reforma política salvadora. Nenhum país do mundo fez isso e não vai ser o Brasil que vai fazer”, defende.

Dino diz que a reforma tem sido feita aos poucos, em mudanças como a instituição do cadastro único dos eleitores, a votação das leis dos partidos e das eleições e a norma que proibiu os showmícios. Para ele, o Congresso também contribuiu na votação da lei de autoria popular que pune a compra de votos e ao votar o orçamento que destinou recursos para o TSE introduzir as urnas eletrônicas.

Fonte : site da Câmara dos Deputados e cientistas políticos

Juliana Cipriani - Correio Braziliense

do BlogueDoSouza

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Comentários são como afagos no ego de qualquer blogueiro e funcionam como incentivo e, às vezes, como reconhecimento. São, portanto muito bem vindos, desde que resvestidos de civilidade e desnudos de ofensas pessoais.
As críticas, mais do que os afagos, são benvindas.