terça-feira, 17 de janeiro de 2017

O que está acontecendo com o Brasil começou em Honduras e foi aperfeiçoado.

Via Calle2

Cassado por se posicionar contrário ao golpe que tirou Zelaya do poder, o juiz Ramón Barrios lembra que golpes do século 21 utilizam instituições e ocorrem dentro da legalidade

Marsílea Gombata  

O que está acontecendo com o Brasil começou em Honduras e foi aperfeiçoado. O impeachment que afastou Dilma Rousseff de seu cargo em 12 de maio de 2016, sob acusação de ter infringido a Lei de Responsabilidade Fiscal, é uma evolução dos movimentos que tiraram Manuel Zelaya do poder em 2009, em Honduras, e Fernando Lugo em 2012 no Paraguai. O diagnóstico é de Ramón Barrios, juiz que foi cassado depois de se posicionar contrário ao golpe que arrancou, ainda de pijamas, o então presidente hondurenho de sua casa para colocá-lo em um avião com destino à Costa Rica.

“Evidentemente, isso que vive o Brasil hoje começou no meu país em 2009. Em Honduras, quando ocorre o golpe contra Zelaya se põem de acordo o Congresso Nacional, o Poder Judiciário, a Igreja, as elites que apoiaram economicamente o presidente de fato Roberto Micheletti e a Embaixada dos Estados Unidos, que saem mundo afora para dizer que não se tratou de um golpe de Estado”, afirma Barrios em entrevista à Calle2. “Se prestarmos atenção, vemos que tanto Zelaya, quanto Lugo e Dilma foram presidentes populares com os pobres, que desafiaram o status quo, desagradando as elites e colocando em xeque suas vantagens financeiras”.

Além do fato de afastarem do cargo presidentes que tinham apoio popular – Dilma foi eleita com 54,5 milhões de votos, Lugo com 705 mil votos e Zelaya com 999.006 – Barrios vê outras características comuns aos três afastamentos. Assim como Dilma, Zelaya e Lugo não foram retirados da presidência por suspeitas de corrupção – como as que recaem nas costas do presidente interino Michel Temer –, eles também não possuíam apoio majoritário no Congresso Nacional. “Zelaya tampouco tinha respaldo da Corte Suprema ou das Forças Armadas”, lembra, ao ressaltar que esses dois atores juntamente com o Parlamento foram os três principais articuladores do golpe em 2009. “A maioria dos legisladores pertencia ao Partido Liberal do presidente, mas muitos eram de uma aula dissidente, pró-Micheletti, o que não lhe garantia a maioria dos votos.”

À época Honduras estava a cinco meses das eleições gerais para escolher presidente, prefeito e deputados. Na Constituição hondurenha não constavam ferramentas de consulta popular, como plebiscito ou referendo, e o que Zelaya buscava era fazer uma consulta prévia até 28 de junho de 2009 (dia do golpe) para saber se os hondurenhos concordavam que nas eleições gerais de novembro se instalasse uma quarta urna para decidir sobre a convocação de uma Assembleia Constituinte para aprovar uma nova Constituição. “A ideia era pensar uma nova Carta, mas os pontos a serem modificados sequer chegaram a ser debatidos, uma vez que esse processo de discussão nunca se concretizou”, explica.

Barrios e outros três colegas juízes se manifestaram contrários ao golpe de Estado e pediram por mais de uma vez o restabelecimento da democracia e do Estado de Direito, através de manifestações públicas em conferências e palestras, ações judiciais e denúncias formais contra o Estado hondurenho e o Judiciário. Membros da Associação Juízes pela Democracia, eles emitiram um comunicado afirmando a necessidade de restituição do Estado de Direito. Foi o gatilho para o Judiciário dar início a processos disciplinares até 5 de maio de 2010, quando foram notificados sobre a destituição de seus cargos por terem “faltado com suas responsabilidades enquanto juízes”.

“Disseram que, por sermos juízes, não tínhamos o direito de opinar e nem de interpor ações, como fizemos”, conta. “Não esperávamos que nos cassariam, pois entendíamos que estávamos exercendo nosso direito enquanto cidadãos, em primeiro lugar, e também como juízes. Afinal quando tomamos posse o principal juramento é o de respeitar a Constituição, e o que estávamos vendo era uma quebra constitucional com o golpe nos moldes em que se deu contra Zelaya”.

“Disseram que, por sermos juízes, não tínhamos o direito de opinar e nem de interpor ações. Não esperávamos que nos cassariam, pois estávamos exercendo nosso direito enquanto cidadão e também como juízes”, diz Barrios

A destituição em 6 de julho de 2010 fez os magistrados levarem o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão ligado à Organização dos Estados Americanos (OEA). A petição fala em penas ao Estado hondurenho e o direito dos juízes em retomar seus cargos nos tribunais que antes atuavam. A comissão encaminhou a denúncia à Corte Interamericana de Direitos Humanos, que a acatou no caso conhecido como Caso No. 12.816 Adán Guillermo López Lone y otros vs. Honduras e em 5 de outubro de 2015 emitiu uma sentença na qual faz recomendações ao Estado hondurenho como reconsiderar as vítimas do golpe de Estado e reparar as violações cometidas. Além disso, deve indenizar os quatro juízes e permitir com que atuem novamente no Judiciário hondurenho.

“Nenhuma dessas exigências, no entanto, foi cumprida até agora”, diz o juiz que depois do golpe teve de se dedicar exclusivamente ao outro ofício que mantinha paralelamente ao trabalho no tribunal: lecionar na Universidade Nacional Autônoma de Honduras, em San Pedro Sula. “O Estado de Honduras tem um ano para cumprir a sentença. Mas temos medo de que não a cumpra, pois não demonstra sinal algum de que irá fazê-lo”.

Ao avaliar que os golpes do século 21 são heranças de um passado ditatorial da América Latina, ele observa que hoje tratam-se de golpes brandos e com uma nova roupagem, ou seja, sem militares no comando do complô. “Os golpes do século 21 diferem dos golpes militares de décadas passadas por se utilizarem das instituições do Estado. Sua característica principal é utilizar instituições estabelecidas na República”, explica sobre o Legislativo representado pelo Congresso e o Senado, e o Judiciário, representado pelas cortes de Justiça. “Utilizam-se os poderes formais e a mesma institucionalidade para tirar do poder presidentes que molestam as elites e questionam a ordem antes estabelecida”.

“Utilizam-se os poderes formais e a mesma institucionalidade para tirar do poder presidentes que molestam as elites e questionam a ordem antes estabelecida.”

Dentre as consequências, entretanto, há traços comuns aos de décadas anteriores, como a repressão, a militarização e o aumento da violência, a exemplo do que vem ocorrendo em Honduras. O que se seguiu após o golpe que substitui Zelaya por Michelleti foi um clima de suspensão de garantias constitucionais, uma maior presença de militares nas ruas e denúncias de repressão e violações aos direitos humanos cada vez mais comuns. No mandato do sucessor de Zelaya, o presidente eleito Porfírio Lobo, Honduras chegou a ter 86,5 homicídios para cada 100 mil habitantes em 2011, segundo Observatório Nacional da Violência, da Universidade Nacional Autônoma de Honduras. No ano seguinte, atingiu o recorde mundial, com 85 mil para cada 100 mil habitantes. Antes do golpe contra Zelaya, as taxas eram de 57,9 mil em 2008 e 66,8 para cada 100 mil habitantes em 2009.


“Assim como foi em Honduras, no Brasil o governo interino é legal, mas é ilegítimo. Ou seja: tem legalidade uma vez que foi posto de acordo com os processos que as instituições brasileiras preveem, mas não necessariamente têm legitimidade do povo brasileiro. Afinal, 367 deputados e 55 senadores não podem falar por 54,5 milhões de brasileiros que elegeram Dilma”.

segunda-feira, 16 de janeiro de 2017

Gangue das Teles:outro roubo de lesa-pátria

Via CartaCapital  


Os rolos por trás do presente bilionário às teles
André Barrocal

Plano tramado entre governo e Congresso acoberta fracassos e irregularidades da Oi e falhas da Anatel

Kassab
O ministro de Comunicações, Gilberto Kassab, age em nome da ideia de venda da Oi (Beto Brata/PR)


Às vésperas do Natal, o Congresso e o governo prepararam um presente às companhias de telefonia fixa de dar inveja ao mais generoso Papai Noel. Tentaram mudar a lei para que elas não tenham mais de pagar para explorar o serviço público nem aceitar metas de atendimento aos brasileiros, muito menos devolver, ao fim dos contratos em 2025, o patrimônio público alugado nos leilões de 1998.

Em troca, promessas de investimento em banda larga. É verdade que o fone fixo perdeu espaço devido aos celulares, enquanto a internet veloz é mais demandada. O plano tramado em Brasília significa, porém, doar bilhões às teles, e numa área vital à soberania nacional. “Crime de lesa-pátria”, segundo o senador Roberto Requião.

Por trás do escandaloso plano, por ora no aguardo de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre sua sanção pelo presidente Michel Temer, esconde-se um enredo ao qual o senador reservaria palavras parecidas.

Tabela 1
 Tabela 1 - A tabela do TCU mostra queda nos bens reversíveis da Oi

O “presente” ajudará a acobertar fracassos e malfeitos da Oi, a maior operadora de telefonia fixa do País, e falhas do órgão público regulador do setor, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Nos termos defendidos pelo ministro das Comunicações, Gilberto Kassab, e o presidente da Anatel, Juarez Quadros, a reviravolta nas regras facilitará a venda da Oi, dona de prejuízos acumulados de 10 bilhões em 2014 e 2015, de uma dívida de 65 bilhões e de um pedido de recuperação judicial.


Anatel

AnatelAo lado no ministro, o presidente da Anatel também age em favor da venda da empresa, que pode render 65 bilhões (Fabio Rodrigues e Pozzebom/Agência Brasil)


Com o fim dos contratos de concessão na telefonia fixa, repletos de obrigações às empresas, como levar serviço a áreas pobres, e sua substituição por meras autorizações da Anatel, quase um livre-mercado, a empresa se tornaria mais atraente para eventuais compradores.
Quem acompanhou debates na Anatel sobre alterações regulatórias garante: a proposta em curso foi talhada para resolver o pepino da Oi. Decretar intervenção na empresa é tudo que o governo e setores parlamentares desejam evitar.

Entre os acionistas da companhia, há personagens com boas relações com o poder, casos de Sérgio Andrade e sua empreiteira Andrade Gutierrez, doadora de campanhas e na mira da Operação Lava Jato.

A atratividade da Oi aumentaria ainda graças a outra modificação legal armada em Brasília. Uma novidade cobiçada por todo o setor, a tratar dos chamados “bens reversíveis”, um tema polêmico. Quando as teles arremataram partes da Telebras, toparam devolver no futuro aqueles bens essenciais ao serviço, como antenas, cabos e prédios, melhorias incluídas.

Uma devolução “automática”, diz a Lei Geral de Telecomunicações de 1997. Está na LGT, mas é uma situação normal em concessões. Quando uma hidrelétrica é entregue à exploração privada por prazo determinado, volta no fim do acordo para o governo, que pode fazer nova licitação. Idem para uma rodovia.

As teles não gostam da ideia detalhada nos contratos. Manejaram como quiseram esse patrimônio ao longo do tempo e pouco foram importunadas pela Anatel. As mudanças negociadas em Brasília acabam com a restituição automática. Fica tudo para as teles.

É outra mãozinha para ajudar a achar interessado na Oi. Dados da Anatel indicam que o total de bens reversíveis era de 105 bilhões de reais em 2013, conforme declarações das empresas. Eis uma noção do tamanho do “presente” às teles. Metade da bolada, 51,9 bilhões de reais, está sob a guarda da pré-falimentar companhia.

Sérgio Andrade, acionista da Oi, vale-se de suas boas relações com o governo (Paula Giandalia/Valor/Agência O Globo)

O presidente da Anatel tem dito que os bens reversíveis não passam de 17 bilhões de reais, seria esse o valor incluído pelas companhias em seus balanços. Um patrimônio que logo virará um “mico”, segundo Quadros, devido à decadência da telefonia fixa.

Com declarações assim, em que joga contra o interesse público e a favor do privado, faz jus a uma placa de 9 de setembro de 2014, obra da Telebrasil, a Associação Brasileira de Telecomunicações, a homenageá-lo com o título de “associado honorário, pelos serviços de notável mérito em prol das telecomunicações”.

A diferença de 80 bilhões de reais entre declarações das empresas e inscrições em balanços talvez tenha outra explicação. Há pistas de uma verdadeira dilapidação de bens reversíveis (patrimônio públicos) por parte das companhias, com a conivência do órgão regulador.

De 2011 a 2013, o patrimônio reversível da Oi encolheu em 10,5 bilhões de reais, uma constatação da Anatel. Instada a se pronunciar, a empresa alegou ter feito “exclusão de itens não localizados no processo de inventário”. O Tribunal de Contas da União (TCU) não ficou convencido. Em um relatório de 2015, cobrou da agência a apuração do bilionário sumiço, até hoje inconclusa. E há mesmo razões para suspeitar que a explicação seja outra.

Fiscalizações anteriores e sigilosas da Anatel descobriram que a Oi vendeu bens reversíveis de forma irregular. As alienações só poderiam ter ocorrido com autorização prévia da agência, após uma análise do impacto na prestação do serviço.

E o dinheiro arrecadado deveria ir para uma conta específica, destinada a suprir consequências no serviço. CartaCapital teve acesso a alguns desses relatórios, como o 0074/2009/ER02FS, a mirar a Telemar, nome original da Oi, e o 050/2010/ER02FS, a botar lupa na Brasil Telecom, agora incorporada à Oi.

O objetivo das fiscalizações era o mesmo, averiguar o controle dos bens reversíveis, e as conclusões idem. Um festival de infrações. A ação na Telemar durou de março a julho de 2009. Os fiscais identificaram 1.026.311 bens vendidos entre 2002 e 2007 sem anuência prévia. E que recursos obtidos com as vendas não foram para as contas específicas.

Idêntica situação na Brasil Telecom, alvo de dezembro de 2009 a dezembro de 2010. As duas empresas foram multadas e sofreram procedimentos de apuração de responsabilidades, os chamados Pados, de resultados desconhecidos.

A dilapidação dos bens reversíveis não é exclusividade da Oi, mas uma prática setorial, como indicam outras fiscalizações confidenciais. A Telefônica (ex-Telesp) foi alvo de outubro a dezembro de 2008. As infrações encontradas, como a alienação sem aval de 51 bens em 2008, estão descritas no relatório 0020/2010/ER01FB.

A Embratel (Claro) esteve sob olhar dos fiscais de novembro de 2009 a abril de 2010 e, entre outras, cedeu à Justiça 5.074 bens sem informar que se tratava de bens reversíveis, segundo o relatório 0027/2010/ER04FS.

Tabela 2
Tabela 2
 As companhias não teriam se esbaldado dessa forma sem a conivência da Anatel. É o que se pode concluir de uma auditoria interna da agência de 2007, uma auditoria de 2015 do TCU e uma sentença judicial de 2012.

A auditoria interna ocorreu de outubro a novembro de 2007, conforme o relatório 011/2007/AUD. Houve quatro constatações. Ausência de uma relação de bens reversíveis com dados da época da privatização, falta de fiscalização, lapso regulatório entre 1998 e 2006 e fragilidade de um regulamento baixado em 2006.

Essa última norma definiu o procedimento de controle dos bens. As empresas deveriam manter um inventário atualizado deles e mandar à Anatel todos os anos uma listagem. O regulamento respaldou as fiscalizações sigilosas. Até então, de 1998 a 2005, a agência não tinha feito nada, o que facilitou dilapidações.

A inoperância deu-se por duas razões, “descaso” e “descumprimento reiterado” das obrigações da Anatel, conforme uma auditoria de 2015 do TCU a respeito da atuação da agência no controle dos bens reversíveis de 1998 a 2014.

O relatório mereceu um pedido de reconsideração pela Anatel. Segundo o documento, de 2007 a 2014, houve 124 pedidos de anuência de venda encaminhados pelas empresas à agência. Um número “incoerente”, pois em boa medida partia das empresas menores, segundo a própria agência.

A norma de 2006 foi contestada em 2008 pelas teles, por exigir que a listagem de bens fosse acompanhada do parecer de uma auditoria independente. Só que essa turma independente não estava disposta a botar a digital na cumbuca.

A Anatel atendeu ao pedido e topou rever o regulamento, processo em aberto até hoje. Em 2009, uma canetada de seu presidente de então, Ronaldo Sardenberg, liberou as empresas para vender bens reversíveis sem anuência prévia em transações de até 750 mil reais.

 Rogério Santana
Rogério Santana
Rogério Santana. 'A mudança pretendida na regulação da telefonia fixa é uma doação mais escandalosa do que foi a privatização' (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)


Um estímulo ao fracionamento do patrimônio reversível. Desmembrar foi uma das técnicas usadas na dilapidação, juntamente com a terceirização. É o que diz uma papelada sigilosa da Anatel enviada pelo Ministério das Comunicações à Câmara em 2011, sob o Ofício 79/2011, em resposta ao requerimento de informações 616/2011. Criar uma empresa com o mesmo nome mas outro CNPJ  – ou seja, fazer-se laranja de si mesmo  –  foi outra técnica. Aconteceu com uma das gigantes do ramo.

A partir de 2012, a Anatel passou a divulgar na internet a lista dos bens reversíveis recebida das companhias. Há quem ache pouco. Uma ação civil pública da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) contra a Anatel e o governo tenta obrigar a agência a incluir como anexo dos contratos de concessão um inventário de todos os bens reversíveis existentes em 1998 e atualmente.

“A ausência do inventário”, diz a ação, permite que “a Anatel e as concessionárias defendam teses esdrúxulas para tentar convencer de que a apropriação de recursos públicos pela iniciativa privada tem respaldo legal.”

 Em julho de 2012, o juiz federal João Luiz de Souza, da 15a Vara Cível de Brasília, deu ganho à Proteste. Uma sentença desconcertante para os réus, que recorreram. “A Anatel, por falta de conhecimento dos bens, cuja responsabilidade de regulamentação e monitoramento lhe compete, encontra-se em situação de total descontrole dos bens reversíveis, pondo em risco não só a reversibilidade desses bens ou seus substitutos ao patrimônio público como, também, a continuidade da prestação do serviço, permitindo a dilapidação desse patrimônio necessário a esse serviço.” O descontrole seria tanto, na visão do juiz, que não se poderia descartar a hipotética situação de uma concessionária vender tudo de uma hora para outra e a telefonia fixa ficar muda.

A Anatel costuma invocar “sigilo” para responder por que jamais requisitou o inventário completo dos bens da Telebras, depositado no Arquivo Nacional. O material seria “confidencial”. Argumento conveniente, pois ajuda a Anatel a defender-se mais facilmente de acusações sobre vista grossa quanto ao destino dado aos bens da Telebras.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso agradece. O tucano orgulha-se de ter arrecadado 22 bilhões de reais com um leilão que tinha valor mínimo de 13 bilhões. O balanço de 1997 da Telebras, o último pré-privatização, está no Arquivo Nacional. CartaCapital teve acesso. Mostra que o patrimônio da Telebras era de 31,987 bilhões de reais, 10 bilhões a mais do que o arrematado por FHC.
Relatórios

Relatórios

“Essa mudança que querem fazer na regulação da telefonia fixa é uma doação mais escandalosa do que foi a privatização, são 100 bilhões de reais”, afirma Rogério Santanna, presidente da Telebras de maio de 2010 a maio de 2011 durante uma tentativa petista de ressuscitá-la. “É para resolver o problema da Oi, que vendeu todos os seus bens reversíveis, e da Anatel, que permitiu tudo, com ações e omissões. As irregularidades serão todas legalizadas, ninguém vai pagar por nada.”

Procurada, a Oi não quis comentar problemas com bens reversíveis. Irregularidades à parte, a mudança de regras gera polêmica. O SindiTelebrasil, sindicato das empresas, defende o fim das concessões e da devolução de bens, modelo nascido de um projeto de 2015 do deputado Daniel Vilela, do PMDB de Goiás, e agora encampado pelo governo.

Acha que é o maior avanço setorial desde a LGT, capaz de destravar investimentos em banda larga, a contrapartida ao “presente”, com melhora na qualidade e no alcance. O ministro Kassab, das Comunicações, prevê aportes de 50 bilhões de reais. Foi um senador do partido dele, Otto Alencar, do PSD da Bahia, quem deu a feição final ao projeto, em dezembro, antes de a oposição acionar o STF para que houvesse uma votação plenária previamente à sanção de Temer.

 Rocha Júnior
Rocha Júnior
Olhar atento. Rocha Júnior viu 'vantagem individa' e acusou Anatel de não ter histórico convincente em cobranças diversas


Kassab é apontado como “lobista” do projeto, juntamente com Quadros, da Anatel, em um pedido levado pela Proteste ao Ministério Público em 28 de dezembro para que a dupla seja investigada. Para a entidade, a proposta vai gerar “vultoso e irreparável prejuízo” à sociedade, em virtude da transferência de bilhões em patrimônio público, e “vantagem ilegal” às atuais concessionárias, as quais assumiram a telefonia fixa no passado por um valor que seria superior, caso o contrato não contivesse a cláusula dos bens irreversíveis. Não só: a permuta “bens reversíveis e concessão” por “investimentos em banda larga” seria frágil e ameaçaria a democratização da internet veloz, um ditame do Marco Civil da Internet, de 2014.
A representação da Proteste foi encaminhada ao chefe do MP no Distrito Federal, Marcus Marcelus Gonzaga Goulart. O substituto eventual de Goulart, procurador Paulo José Rocha Júnior, participou de uma audiência pública na Câmara em outubro e bateu no projeto.

Vê “vantagem indevida” às atuais concessionárias e uma “doação com encargo (promessa de investimentos)” sem garantia de que o “encargo” sairá do papel, pois “a Anatel não tem um histórico bom de cobrança de metas e investimentos”, como demonstrado na fusão Oi-BrasilTelecom. Por sua situação pré-falimentar, a Oi seria, aliás, mais uma preocupação quanto ao modelo proposto.

Se os bens reversíveis se tornarem propriedade da empresa, disse Rocha Júnior, poderão ser confiscados pela Justiça para o pagamento de credores, uma ameaça à continuidade da prestação de serviços de telefonia fixa.

FHC

FHC
Orgulhoso. FHC disse ter arrecadado 22 bilhões em um leilão que começava por 13, mas o patrimônio da Telebras era de 32 bi (Walmor Carvalho/Fotoarena)
O magistrado responsável pela recuperação judicial por ora demonstra atenção ao tema. Em um despacho de 14 de julho, o juiz Fernando Viana, da 7a Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio, anotou o óbvio: venda de bens reversíveis controlados pela Oi só com autorização da Anatel. Mais: “Há que se determinar idêntica providência no que se refere a uma pretensa alteração do controle das empresas do Grupo Oi”.

O TCU também pega no pé. Uma investigação sigilosa aberta em maio passado para acompanhar discussões sobre nova regulação da telefonia fixa apontou “risco de dano ao Erário” com a pretendida permuta entre o fim das concessões em troca de investimentos em banda larga.

Isso porque os cálculos do montante dos investimentos dependeriam de um encontro de contas sem parâmetros claros. Quem é do ramo e viu o projeto diz que a definição de “bens reversíveis” no texto deu uma diferença de bilhões de reais em favor das teles, ao excluir fibras ópticas das contas.

Com tantos rolos e benesses envolvidos, entende-se por que o Senado recebeu o projeto enviado pela Câmara em 30 de novembro, tenha providenciado um relatório (obra de Otto Alencar) em 1o de dezembro, aprovado o texto em uma comissão no dia 6 e despachado à sanção de Temer sem passar pelo plenário.


Uma proposta espantosa como esta terá dificuldade de resistir a um debate à luz do dia. Está nas mãos de Cármen Lúcia, presidente do STF, decidir se o plenário do Senado terá ou não de votar a lei. Ou se Temer já pode preparar a caneta para sancionar o presentão às teles. •

Oito homens têm a mesma riqueza que os 3,6 bilhões mais pobres do mundo




Relatório da Oxfam destaca a crescente concentração de renda no mundo, no qual 1% das pessoas tem o mesmo volume de recursos que os 99% mais pobres

Bilionários

Slim Helú, Zuckerberg e Bill Gates: a desigualdade no mundo é assombrosa


Um novo relatório da Oxfam, divulgado nesta segunda 16, revela que o fosso material entre o 1% e os 99% da humanidade, respectivamente, o topo e a base da pirâmide da riqueza mundial, torna-se cada vez maior, com consequências nefastas para a sociedade.

O documento também capta uma tendência preocupante: o abismo entre ricos e pobres está aumentando em uma velocidade muito maior do que a prevista.

Baseado no Credit Suisse Wealth Report 2016 e na lista de milionários da Forbes, o relatório alerta que apenas oito homens concentram a mesma riqueza do que as 3,6 bilhões de pessoas que fazem parte da metade mais pobre da humanidade.

Os oito primeiros colocados na lista da Forbes são o criador da Microsoft, Bill Gates (75 bilhões de dólares), Amancio Ortega (67 bilhões), da grife espanhola Zara; Warren Buffet (60,8 bilhões), da Berkshire Hathaway, Carlos Slim (50 bilhões), das telecomunicações e Jeff Bezos (45,2 bilhões), da Amazon. Figuram ainda o fundador do Facebook, Mark Zuckerberg (44, 6 bilhões), Larry Ellison (43,6 bilhões), da Oracle, e, por fim, Michael Bloomberg (Bloomberg LP), com 40 bilhões.

Tal riqueza é, na maioria dos casos, hereditária. Nas próximas duas décadas, 500 indivíduos passarão mais de 2,1 trilhões de dólares para seus herdeiros, uma soma maior do que o PIB de um país como a Índia, que tem 1,2 bilhão de habitantes.

Os super-ricos

Intitulado Uma economia humana para os 99%, o relatório analisa de que maneira grandes empresas e os "super-ricos" trabalham para acirrar o fosso da desigualdade.

A renda de altos executivos, frequentemente engordada pelas ações de suas empresas, tem aumentado vertiginosamente, ao passo que os salários de trabalhadores comuns e a receita de fornecedores têm, na melhor das hipóteses, mantido-se inalterado e, na pior, diminuído.

O estudo aponta que, atualmente, o diretor executivo da maior empresa de informática da Índia ganha 416 vezes mais que um funcionário médio da mesma empresa.

Além disso, os altos lucros das empresas são maximizados pela estratégia de pagar o mínimo possível em impostos, utilizando para este fim paraísos fiscais ou promovendo a concorrência entre países na oferta de incentivos e tributos mais baixos.

"As alíquotas fiscais aplicadas a pessoas jurídicas estão caindo em todo o mundo e esse fato – aliado a uma sonegação fiscal generalizada – permite que muitas empresas paguem o menos possível em impostos", afirma o documento.

Além disso, há a obsessão em manter no mais alto patamar os retornos financeiros para os acionistas das empresas. Na década de 1970 no Reino Unido, por exemplo, 10% dos lucros eram distribuídos aos acionistas. Hoje, o percentual é de 70%.

Nigéria

Homem busca comida no lixo em Lagos, na Nigéria, em 4 de janeiro. O país africano é um dos vários que vai colocar em prática políticas de renda mínima (Foto: Pius Utomi Ekpei / AFP)

Outra estratégia perversa é utilizar o trabalho análogo à escravidão para manter os custos corporativos baixos. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que 21 milhões de trabalhadores forçados geram cerca de US$ 150 bilhões em lucros para empresas, todos os anos.

Pesquisas citadas pelo relatório da Oxfam também revelam como o 1% beneficia-se da distribuição desigual da riqueza e utilizam-se de sua influência material e política para continuar a gozar de tal benefício.

Entre os artifícios utilizados estão o financiamento de candidaturas políticas, da atividade de lobby e, indiretamente, o custeamento de centros de estudos e universidades que visam produzir "narrativas políticas e econômicas" compatíveis com as premissas que favorecem os ricos.

"Os bilionários do Brasil fazem lobby para reduzir impostos e, em São Paulo, preferem usar helicópteros para ir ao trabalho, evitando os engarrafamentos e problemas de infraestrutura enfrentados nas ruas e avenidas da cidade", diz o documento.


A Oxfam alerta que a crescente desigualdade produz efeitos catastróficos nas sociedades, aumentando a criminalidade, a insegurança e, ao mesmo tempo, minando iniciativas de combate à pobreza. "Ela (a desigualdade) gera mais pessoas vivendo com medo do que com esperança", conclui a organização.

Relatório completo aqui

domingo, 15 de janeiro de 2017

Barbárie 7 x 1 Expectativa de Civilização

feicibuqui Alex Scherer

 Carlos Alberto Ferreira Martins

Desde o início do século XX, compreender o Brasil, e em particular a relação entre modernidade e atraso, tem sido o desafio de intelectuais, artistas e pensadores.

Inicialmente essa tensão aparecia como um embate entre capitalismo e resquícios de uma sociedade feudal. Chegava-se a afirmar a existência de dois Brasis, um capitalista, urbano, industrial, cosmopolita, moderno e outro patrimonialista, rural, agrário, arcaico.

Mais tarde o tema assumiu diferentes denominações mas cresceu a convicção de que não se tratava de uma oposição simples mas de um processo em que um polo alimenta o outro: a modernidade gera atraso; a produção de riqueza gera pobreza; o urbano reconfigura o rural; a cidade dos ricos gera a favela.

No final dos anos sessenta o tropicalismo chocou ao afirmar que o Brasil era, ao mesmo tempo, chiclete com banana; formiplac e céu de anil. Essa síntese particular não pretendia apaziguar o embate mas provocar com ironia ferina as certeza de ambos os lados.

Desde 1988 fomos levados a acreditar, num renovado vigor da aposta na modernidade, na universalidade dos direitos elementares dos cidadãos. Chegamos até mesmo a crer (ao menos alguns de nós) que todo brasileiro pudesse comer três refeições ao dia, que o país pudesse ser soberano e que fosse possível superar ­ou ao menos conter­ o racismo, a violência machista, o preconceito regional.

Esta segunda década do século XXI exige a atualização de todos os esquemas intelectuais. As grandes corporações de tecnologia da comunicação, o capital financeiro, os sindicatos industriais e boa parte do aparato estatal fomentam e apoiam a venda do patrimônio nacional, o sucateamento de nossas empresas competitivas e o abandono da educação e do desenvolvimento científico pelas próximas décadas.

Um secretario nacional lamenta que não haja mais chacinas nas prisões e o prefeito milionário da maior cidade do país se veste de gari para receber o apoio de uma ex­estrela da Globo.

Nem o mais perverso tropicalista redigiria esse roteiro.

Não se trata mais de modernidade ou atraso. No Brasil do século XXI a barbárie está vencendo de goleada qualquer expectativa de civilização.


*Carlos Alberto Ferreira Martins é professor titular do Instituto de Arquitetura e Urbanismo da USP . Publicado originalmente no Jornal Primeira Página, de São Carlos

sábado, 14 de janeiro de 2017

Narcotráfico: a blindagem do alto clero II

Sanguessugado do GGN



Xadrez do Brasil na era do narcotráfico – 2


Luis Nassif



Peça 1 – os ladrões de bicicleta e os de helicóptero

Vamos a desdobramentos do artigo anterior, incorporando análises e informações trazidas por vocês e uma longa conversa com o juiz Luiz Carlos Valois, de Manaus.

O juiz chama a atenção para algumas discrepâncias que se tornaram corriqueiras na análise do tráfico.

Como imaginar que organizações criminosas, formadas apenas pelo baixo clero, cujas principais lideranças estão presas, e são moradores de barracos em favelas, possam comandar uma estrutura da dimensão do tráfico de cocaína? Como diz Valois, os verdadeiros comandantes andam de helicópteros.

Tome-se o transporte de cocaína. A parte mais artesanal são as mulas, em geral provenientes de países africanos, trazendo cocaína na bagagem ou no estômago.

Trata-se de uma quantidade irrelevante, perto dos sistemas profissionais de transporte: containners com drogas, no meio de produtos de exportação, vindos por avião, navios ou por caminhões pela fronteira.

Esse grande atacado exige sistemas muito mais pesados de corrupção. Passam pela aduana, nos aeroportos e portos do país, pelo acesso a grandes escritórios de advocacia e aos tribunais superiores, por informações provenientes dos órgãos de investigação.

Exigem fluência em línguas para estabelecer os contatos internacionais, e sofisticação financeira para transitar o dinheiro pelos paraísos fiscais ou em grandes esquemas de lavagem.

Como bem coloca a leitora que assina Hydra:

Também foi menosprezada pelo autor um fator preponderante, sem o qual nenhuma estrutura organizada funciona: o Estado.

Não a corrupção dos agentes estatais, mas a participação do Estado como resultado de suas políticas públicas, ou seja, de sus escolhas.

As rotas relevantes internacionais e nacionais, aquelas que carregam volumes em nível de atacado (tubarões) não existem da forma precária imaginada.

Não.

Elas funcionam com o conhecimento de esferas importantes de controle nos portos, aeroportos e outros modais.

Foi justamente a desregulamentação (advinda da privatização) de portos, aeroportos, etc, que conferiu a possibilidade das redes de tráfico de atuarem livremente e em escala global.

Todo mundo que trabalha em aduana conhece os containers e o modelo green light, por exemplo.

As redes de contrabando e tráfico de pessoas/armas (bem mais antigas que as do tráfico) foram as principais privilegiadas com o processo de desmonte estatal, transformando as aduanas em terras de ninguém.

Portanto, a facilitação do tráfico de drogas foi resultado de uma escolha política, de uma ação de Estado, juridicamente sustentada, politicamente legitimada.

Faltou também ao autor considerar os mercados de bens de luxo, assim como o mercado imobiliário, artes, joias, veículos, coleções e leilões, grandes parceiros das redes de lavadores de dinheiro ilegal, que já funcionavam como acessórios de outras atividades criminais (desvio de verbas públicas, por exemplo) e que agregaram o dinheiro do tráfico de drogas como um plus, e que hoje funcionam em completa sinergia.

Peça 2 – o mercado global do crime

Primeiro grande sociólogo a estudar o fenômeno da globalização do crime, o espanhol Manuel Castells constatou que o crime recorre aos mesmos modelos de atuação das multinacionais.

A globalização, os sistemas de informação instantâneos, a convivência das diversas formas de crime em um mesmo circuito, favoreceram o chamado empreendedorismo do tráfico.

No mercado financeiro, existe ainda uma zona cinzenta dos paraísos fiscais e dos doleiros, onde convivem caixa 2 de empresas, corrupção política, diversas formas de contravenção – do bicho ao roubo de remédios –, mercado de artes e de jogadores de futebol, e capitalistas em geral, atrás de negócios rentáveis de retorno rápido.

É um mercado informal em que as oportunidades de negócios são oferecidas através do circuito de consultores financeiros e doleiros em geral.

Suponha um jovem empreendedor que queira atuar no mercado do narcotráfico. Sua organização necessitarias das seguintes especialidades:

1.Especialista em comércio exterior.

O conhecimento das entranhas das alfândegas, dos entrepostos, dos sistemas de transporte, é know-how das redes tradicionais de contrabandistas, das tradings e, hoje em dia, de qualquer grande empresa nacional ou internacional sediada no Brasil. Ou seja, há um conhecimento consolidado sobre as estradas e picadas do comércio internacional e oferta de mão-de-obra especializada.

2.Operadores financeiros

Há um amplo know-how no país, de doleiros operando em todas as pontas do esquema, dos investimentos na contravenção à lavagem de dinheiro. As formas de lavagem de dinheiro do PCC – postos de gasolina ou vans – são varejos irrelevantes, perto do dinheiro envolvido no tráfico, o que fortalece a versão de que são a ponta pobre do sistema.

3.As ligações internacionais

Como identificar pontas fornecedoras e pontas compradores de drogas? Ora, são informações que circulam no mercado cinza, através da rede de doleiros, ainda mais com as interligações possíveis nesses tempos de Internet e What’sApp.

4.As formas de blindagem

Autoridades – políticos, magistrados, delegados – que entram no negócio e ajudam a fortalecer a blindagem, da mesma maneira que Carlinhos Cachoeira valendo-se do ex-senador Demóstenes Torres.

Portanto, há todo um ambiente propício ao empreendedorismo no narcotráfico: mão-de-obra especializada, circuito exclusivo de informações, modelo de negócio já testado. Basta o narcoyuppie identificar uma região demandante para montar seu negócio juntando as demais peças do jogo.

Voltando à conversa com o juiz Valois, quem está mais apto a reger essa orquestra, o narcoyuppie que anda de helicóptero ou o traficante que está no presídio?

É por aí que se entende o provável superdimensionamento das organizações criminosas.

Peça 3 – a ficção da repressão às drogas

Por tudo isso, as supostas superogranizações criminosas, que hoje estão no centro de todas as políticas repressivas, talvez não passem de uma mera ficção, um enredo cômodo, de estruturas criminosas, compostas apenas de peixes miúdos e que têm a particularidade de todos seus líderes estarem presos.

Para a polícia, o trabalho se resume a campanas, prisões de mulas ou pequenos traficantes e à descoberta eventual de carregamentos maiores de cocaína. De vez em quando, um Ministro exibicionista aparece em fotos podando pés de maconha.

Para o Ministério Público, a denúncia também não dá trabalho: é padrão. Para o juiz, a detenção ou condenação é como em uma linha de montagem. Depois, no presídio, separam-se os presos de acordo com a região onde moram, engordam-se as estatísticas de prisões e de população carcerária e alimentam-se as lendas sobre as superquadrilhas.

Juízes de 1a, 2a ou 3a instância, assim como promotores, procuradores regionais ou subprocuradores, nem precisam dedicar muito tempo aos casos. Está tudo padronizado, catalogado, armazenado em docs no computador, bastando apenas trocar o nome do réu a cada processo. O trabalho da inteligência se resume a identificar novas áreas de plantio e novas rotas de entrada. E todos dão o trabalho como concluído, enquanto aumenta exponencialmente o comércio de drogas.

Só dá trabalho quando algo sai do previsto. Como, por exemplo, a detenção de um piloto de helicóptero, sem saber que pertencia ao filho de um senador da República, amigo e correligionário de um candidato à presidência da República.

Não é por outro motivo que a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) passou a ser um imposto maldito, pelo fato de permitir rastrear as movimentações inclusive no mercado cinza.

Peça 4 – a economia da droga

E aí se entra em um terreno muito distante para um país que não consegue enxergar um palmo além do momento presente: está perto o dia não apenas para a descriminalização da droga, mas, como observa o juiz Valois, para a regulamentação da economia da droga.

Segundo trabalhos acadêmicos, a demora para os EUA descriminalizarem a droga estava ligada à dependência de importações.

Nesse interregno, os EUA já patentearam as sementes de grande parte das espécies de maconha conhecidas.

Nos próximos anos, prevê Valois, surgirão as novas Ambevs ou Souza Cruz, explorando as novas formas de droga legalizada.

Será um movimento gradativo de liberalização, em que haverá uma regulamentação específica para cada droga, de acordo com seu menor ou maior efeito. Hoje em dia, por exemplo, as embalagens de cigarro são obrigadas a estampar fotos de pessoas afetadas pelo fumo. As de bebida escaparam das fotos de grandes acidentes provocados pelo álcool.

A regulamentação gerará receita fiscal, possibilidade de políticas de saúde para os dependentes. E, principalmente, liberará a polícia para trabalhos efetivos de prevenção e de elucidação de crimes. Hoje em dia, praticamente todo o tempo policial é dedicado exclusivamente ao trabalho de combater a arraia miúda do tráfico.

O enorme exército de mão-de-obra envolvido com o tráfico será absorvido pela economia formal ou por formas menores de contravenção. E o rico mercado cinza terá que descobrir outras formas de dinheiro fácil.


Talvez, aí, polícia e Ministério Público tenham mais tempo para apurar outras modalidades de crimes de colarinhos brancos.